Petrobras corre risco de não ter exclusividade na exploração do pré-sal, alerta Humberto

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por André Luis – Jornalista do blog

O Congresso Nacional, cada vez mais alheio às reais necessidades do povo brasileiro, ensaia nesta semana mais um capítulo de descolamento completo da realidade: a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Isso mesmo — em plena crise fiscal, com milhões de brasileiros enfrentando dificuldades para pagar o básico, o Legislativo quer aumentar a própria estrutura. É o retrato fiel do pior Congresso da história republicana.

A justificativa apresentada beira o cinismo: o crescimento populacional de alguns estados exigiria um “ajuste proporcional” das cadeiras. Mas, ao invés de corrigir distorções com responsabilidade — redistribuindo as vagas já existentes — a escolha foi por inflar a máquina pública. Nenhum estado perderá representantes; ao contrário, nove ganharão. Traduzindo: mais deputados, mais assessores, mais verba de gabinete, mais auxílio, mais aposentadoria especial. Mais custo para o povo.

Tudo isso sob a desculpa de que a Constituição impõe critérios proporcionais de representação. Mas a própria Carta também estabelece um mínimo e um máximo de cadeiras por estado. O problema não está na Constituição — está na má-fé de quem legisla em benefício próprio.

Enquanto isso, o Brasil real agoniza. A saúde pública está sucateada. A educação básica é um desafio diário para professores e estudantes. O saneamento básico ainda não chegou para milhões de brasileiros. A fome ainda é realidade para muitas famílias. Mas a prioridade do Congresso é garantir mais cadeiras para a próxima legislatura — em vez de diminuir custos, aumentar eficiência ou, ao menos, respeitar a inteligência do eleitor.

Os deputados articulam nos bastidores para aprovar o projeto em regime de urgência antes do prazo final imposto pelo STF, que determinou a revisão da proporcionalidade com base no último Censo. O STF, aliás, apenas cumpriu seu papel. Quem não cumpre o seu é o Legislativo, que distorce a decisão para ampliar privilégios.

O Brasil não precisa de mais deputados. Precisa de deputados melhores — e, preferencialmente, menos. Precisa de parlamentares conectados com a vida das pessoas, e não com os próprios gabinetes refrigerados. Este Congresso, infelizmente, é o mais fisiológico, improdutivo e desconectado dos últimos tempos. Trabalha por emendas, cargos e influência — não pelo bem comum.

O povo brasileiro já entendeu isso. Falta agora a classe política entender que sua crise não é de representação demográfica. É de representação moral. E que o aumento que o país clama hoje não é no número de deputados, mas no número de compromissos reais com a justiça social, a responsabilidade fiscal e a ética pública. Coisa rara de se ver nos corredores de Brasília.

Em nota definitiva, Zeca e Júlio formalizam razões do racha com Madalena. “Ela dividiu a cidade em duas”

Em 5 de novembro de 2014

Em extensa nota ao blog, os deputados eleitos Zeca e Júlio Cavalcanti fizeram análise dos fatos que culminaram com o racha entre eles e a prefeita desde a indicação de seu nome em 2012 até a sua decisão de apoiar Câmara.

No texto, eles enfatizam o rompimento e negam querer tratar logo da próxima eleição ou de possíveis nomes. Leia:

Desde 2004, quando iniciamos nossa caminhada rumo à conquista da Prefeitura de Arcoverde, sempre nos mantivemos ao lado de um grupo político e das mesmas pessoas. Fomos candidato pelo então DEM, tendo como vice aentão secretária de Ação Social, Madalena Britto, também filiada ao DEM. Vencemos a eleição e, em 2006, apoiamos a candidatura de Mendonça Filho (DEM) a governador. Fiquei a onde estava, não rompi e nem mudei de lado.Os outros mudaram;

Em 2008 fomos reeleito com a maior votação da história de Arcoverde, com mais de 25 mil votos, desta vez já no PTB, e em demonstração de confiança e respeito mantivemos a nossa vice, mesmo tendo mais de 90% de aprovação e com intenções de voto na casa dos 80%, podendo escolher qualquer outro nome. Vencemos com 75% dos votos válidos;

Em 2010, todo o grupo unido lançou e elegeu, com a força do povo, Júlio Cavalcanti deputado estadual com cerca de 42 mil votos. Retomando uma cadeira na ALEPE para Arcoverde e região;

Em 2011 iniciou-se o processo antecipado de nossa sucessão, com vários nomes colocados à mesa: o vereador Luciano Pacheco; a então vice-prefeita Madalena Britto; o ex-secretário de saúde Dr. José Ivan; o secretário de Finanças, Geovane Freitas; o ex-secretário de Desenvolvimento e hoje vice, Wellington Araújo; e o secretário de saúde, Dr. Adilson Valgueiro;

Todos postulavam a indicação confiante na aprovação de nosso governo, que indicava o apoio popular de mais de 90%, e nas pesquisas internas que indicavam que qualquer candidato por nós indicado, e com apoio de nosso grupo, venceria a eleição do ano seguinte, 2012, algo que também era sentido e dito pela população local.

Em 2012, mais uma vez, por confiarmos plenamente, indicamos o nome da atual prefeita como a nossa candidata e a mesma obteve 72% dos votos válidos, amparado no sucesso do trabalho de nosso governo, como atestavam as pesquisas e a própria população, e a campanha que promovemos em todo o município em defesa de seu nome.

Há menos de 15 dias de anunciar o apoio ao candidato socialista em 2014, a prefeita reafirmou em alto e bom som, em solenidade na cidade de Custódia, sua “fidelidade” e apoio ao senador Armando Monteiro e a união de nosso grupo; não cumpriu a palavra dada ao senador, nem conosco e nem com as pessoas que sempre estiveram juntas na caminhada que a fez prefeita em 2012;

Rompeu! Saiu do caminho que seguíamos e que sempre estivemos juntos. Em nenhum momento de nossa campanha fomos convidados, convocados ou mesmo chamados para participar de qualquer ato de campanha encampado pela Sra. Prefeita e seus próximos, até porque não promoveu nenhum ato neste sentido. Ao invés disso, promoveu a maior perseguição política contra pessoas e amigos comuns, que ajudaram em nossas eleições e na própria eleição dela, exonerando dos cargos apenas porque seguiram nossa campanha, a campanha de Zeca, de Júlio e de Armando Monteiro.

Arcoverde já soube dizer não a grupos familiares que buscaram fazer da Prefeitura seu recanto para crescer sob o manto de “defensores do povo e de Arcoverde”. Com a força do povo, que sempre acreditou em nosso trabalho, fomos eleitos com mais de 97 mil votos para Zeca Cavalcanti e mais de 47 mil votos para Júlio Cavalcanti, em todo o estado, graças a força de nossa militância, amigos e companheiros de luta.

Não nos preocupa 2016, nem em termos de nomes, nem em termos de votos. O que nos preocupa é o presente e o futuro de Arcoverde, e de toda a nossa região, que via construir um grande momento de união, trabalho e desenvolvimento com a eleição de um deputado federal após mais de 30 anos, rompido por questões meramente pessoais por parte da Chefe do executivo local. Quem está preocupada com 2016 pelo visto é a própria prefeita que dividiu a cidade em duas: à favor ou contra ela. Somos a favor de Arcoverde, de seu povo e de nossa região.

Aos mais de 44 mil eleitores arcoverdenses e pernambucanos que confiaram seu voto nos nomes de Zeca e Júlio, deixamos a certeza de que, ninguém, mesmo em se achando detentora do poder, que é transitório, vai interromper o ciclo de desenvolvimento de nossa terra e nossa região. Vamos unir esforços, com o senador Armando Monteiro, a presidente Dilma e com outras forças políticas de nossa cidade, a sociedade civil organizada e a população para que Arcoverde não pare, não volte ao tempo em que a imposição era a regra da democracia; a perseguição, o talento dos poderosos; e a desunião, a prática de grupos familiares que sempre atrasaram o desenvolvimento de nossa terra em detrimento de seus próprios interesses.

Zeca Cavalcanti

Deputado Federal eleito pelo PTB

Júlio Cavalcanti

Deputado Estadual pelo PTB

O primeiro prefeito de uma cidade com tradição de carnaval cancelou a programação em Pernambuco. Até agora, a medida havia sido anunciada apenas por cidades sem tradição na Festa de Momo.

Seguindo o exemplo de capitais e outras cidades do estado, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), anunciou que determinou o cancelamento das festas de Réveillon e do Carnaval 2022. A cidade realiza a tradicional Folia dos Bois.

Segundo a Folha das Cidades, o prefeito disse que teve uma reunião com a Procuradoria e o Controlador do Município, e pediu pra cancelar o Reveillon e o Carnaval de 2022.

Questionado sobre a realização do São João no próximo ano, o prefeito se disse “muito esperançoso” e que ainda tinha muito tempo pela frente para tomar uma decisão. Afirmou não acreditar que venha a ter uma nova onda da Covid-19 na região.

A decisão do prefeito de Arcoverde de cancelar o Carnaval acontece no mesmo dia em que o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), também anunciou o cancelamento das festividades de momo em 2022 num dos principais polos carnavalesco do estado. Buíque também tem um importante polo carnavalesco.

Por Felipe Marques

A Câmara de Vereadores de Tabira em decisão tomada em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (17) os vereadores aprovaram as contas do Prefeito Sebastião Dias (PTB), relativas ao exercício de 2015.

O projeto foi levado a plenário em segundo turno na sessão comandada pela vereadora e presidente Nelly Sampaio, ontem, após ser votada em primeiro turno no dia 3 de junho, posteriormente marcado o segundo para o dia 10, que sem quórum foi remarcado para essa segunda-feira (17).

Os vereadores Marcílio Pires, Marcos Crente, Aldo Santana, Djalma da Almofadas, Claudicéia Rocha, Kleber Paulino, Didi de Heleno, Aristóteles Monteiro e a presidente Nelly Sampaio seguiram a orientação do Tribunal de Contas do Estado, que havia emitido parecer prévio com ressalvas, mas recomendou pela aprovação das contas em novembro de 2017.

Já os vereadores Dicinha do Calçamento e Allan Xavier votaram contrários à decisão do Tribunal de Contas, sendo favoráveis a rejeição.

Nicinha Melo queria saber sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro para participar, sem prejuízo a sua remuneração, de curso de pós-graduação

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. 

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. 

“A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.