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TCE recomenda rejeição das contas de 2017 de Mário Flor, de Betânia

Por Nill Júnior

O TCE recomendou à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de 2017 do prefeito Mário Flor, de Betânia. O Tribunal elencou várias irregularidades, como extrapolar o limite legal de gastos com pessoal no  3° quadrimestre do exercício financeiro de 2017, comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda deficiências no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Betânia. “O Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o
conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, apresentando nível de transparência Crítico, conforme aplicação de metodologia de levantamento do ITMPE, item 9.1 do Relatório de Auditoria.

Considera ainda  o Processo TCE-PE nº 1751830-1 – Acórdão TC n° 0751/18, Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, julgado irregular, com aplicação de multa, por ter apresentado um índice crítico de transparência, já transitado em julgado, visto que o Embargo de Declaração – Processo TCE-PE n° 1857494-4 – Acórdão TC n° 1068/18, foi desprovido, e o Recurso Ordinário – Processo TCE-PE n° 1820855-1 – Acórdão TC n° 704/19, foi provido de forma parcial, nos sentido de excluir a multa aplicada, mas mantendo a irregularidade do processo originário.

Assim emitiu  Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas do prefeito Mário Flor, relativas ao exercício financeiro de 2017. E determinou várias orientações, como Repassar as contribuições previdenciárias para os regimes de previdência, RGPS e RPPS, de forma integral e tempestiva, realizar  levantamento para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa, elaborar a LOA do município, respeitar a LRF, adotar por meio de Lei as alíquotas previdenciárias, dentre outras: PRESTAÇÃO 2017 MÁRIO FLOR.

Outras Notícias

Ângelo “bateu cartão” em Santa Rosa

O Deputado estadual Ângelo Ferreira esteve no último sábado (29) no povoado de Santa Rosa em Ingazeira para participar do encerramento da festa que leva o nome da comunidade. O parlamentar foi recebido por várias lideranças políticas da região entre elas o prefeito Luciano Torres, da primeira dama Margarida Torres, vice-prefeita Beta e o padre […]

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Fotos: Assessoria Ângelo Ferreira

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O Deputado estadual Ângelo Ferreira esteve no último sábado (29) no povoado de Santa Rosa em Ingazeira para participar do encerramento da festa que leva o nome da comunidade.

O parlamentar foi recebido por várias lideranças políticas da região entre elas o prefeito Luciano Torres, da primeira dama Margarida Torres, vice-prefeita Beta e o padre Luizinho, segundo nota.

A tradicional Festa de Santa Rosa teve shows das Bandas Tô de cara e Forró dos Balas.

Sertânia inicia campanha para município mais limpo

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, iniciou uma campanha de colaboração coletiva por um município mais limpo. Em entrevista à Rádio Sertânia FM, o secretário da pasta, Salviano Rufino, apresentou ainda o novo horário da coleta de lixo, que começou a valer na última segunda (23). […]

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, iniciou uma campanha de colaboração coletiva por um município mais limpo. Em entrevista à Rádio Sertânia FM, o secretário da pasta, Salviano Rufino, apresentou ainda o novo horário da coleta de lixo, que começou a valer na última segunda (23).

“Nós buscamos uma Sertânia mais limpa. Trabalhando de domingo a domingo, além realizar estudos, analisar as demandas e pedir a colaboração do povo, para colocar o lixo no horário próximo ao da coleta. A Secretaria está aberta ao diálogo com a população”, argumentou.

Na ocasião, foi divulgada essa nova tabela de programação semanal do lixo, com uma alteração significativa. O bairro Mário Melo Nova ganhou mais um dia de coleta, ficando nas segundas, quartas e sextas. Segundo o secretário, na lei orgânica municipal, é prevista uma cobrança de multa para quem colocar lixo fora do horário. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (87) 3841.0714. E, nas redes sociais, podem ser encontradas artes com a nova tabela de horários e a campanha por uma cidade mais limpa.

Nesses pouco mais de 20 dias de trabalho, segundo o secretário, dos 611 esgotos estourados, só na área urbana, 182 já foram solucionados, a exemplo da Rua da Feira e dos Currais. Houve ainda mutirão na cidade, no Centro e no bairro do Alto do Rio Branco, e no distrito de Algodões, que teve mais de 10 caçambas de lixo retiradas.

Ao todo, já foram coletadas 515 caçambas de lixo e 167, de metralha, até ontem, no município. O secretário comentou ainda sobre projetos de urbanismo, que já começam em fevereiro, e sobre a Audiência Pública com os comerciantes, que também ficou para o próximo mês.

PSDB anuncia filiação de quatro lideranças para chapas proporcionais em PE

Na reta final do prazo de filiações para pré-candidaturas, o PSDB Pernambuco anunciou mais quatro reforços para suas chapas proporcionais. Nesta sexta, 01, chegaram ao partido o ex-vereador do Recife, Jayme Asfora, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, o ex-deputado Andre Luis Farias (Alf), e o empresário de Olinda […]

Na reta final do prazo de filiações para pré-candidaturas, o PSDB Pernambuco anunciou mais quatro reforços para suas chapas proporcionais.

Nesta sexta, 01, chegaram ao partido o ex-vereador do Recife, Jayme Asfora, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, o ex-deputado Andre Luis Farias (Alf), e o empresário de Olinda Celso Muniz.

Jayme vai disputar, nas eleições deste ano, uma cadeira na Assembleia Legislativa. “Jayme chega para fortalecer o partido, sobretudo na Região Metropolitana (RMR). Identificado com a agenda dos direitos coletivos e individuais, é uma grande liderança da comunidade jurídica e trabalhou muito pela capital pernambucana ao longo de seu mandato de vereador. Sua trajetória respeitável inclui também a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Pernambuco). Com certeza, dará uma contribuição fundamental à construção deste novo momento que queremos para o nosso estado”, destacou o ex-senador Armando Monteiro, que abonou a ficha de filiação do ex-vereador.

“O PSDB dá as boas vindas aos novos filiados que fortalecem o nosso partido. Estamos priorizando a montagem das nossas chapas proporcionais que vão representar os pernambucanos e pernambucanas na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal”, complementou a presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra.

Sertânia participa do 3º Ciclo de Capacitação do selo UNICEF

O município de Sertânia participou na quarta-feira (7) do 3º Ciclo de Capacitação do selo UNICEF, que aconteceu no auditório do Hotel Cruzeiro em Arcoverde e reuniu 32 municípios das regiões do Pajeú, Moxotó e Ipanema, que fazem parte do polo. Representaram Sertânia no encontro o articulador do Selo UNICEF no município Ricardo Pinheiro; o […]

O município de Sertânia participou na quarta-feira (7) do 3º Ciclo de Capacitação do selo UNICEF, que aconteceu no auditório do Hotel Cruzeiro em Arcoverde e reuniu 32 municípios das regiões do Pajeú, Moxotó e Ipanema, que fazem parte do polo.

Representaram Sertânia no encontro o articulador do Selo UNICEF no município Ricardo Pinheiro; o mobilizador do Selo Geovane Santos; a orientadora pedagógica representante da secretaria de Educação Dionice Pereira; a coordenadora do NASF Allana Vaz e a secretária de Saúde Mariana Araújo.

O evento tem como objetivo a capacitação de representantes da gestão municipal sobre a metodologia e as ferramentas de monitoramento do Selo UNICEF.

Pernambuco tem 20 mil veículos abandonados nas delegacias e batalhões

Informação é do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros. Veículos aproveitáveis deverão ser destinados à entidades como conselhos tutelares no estado.  Por Juliana Lima O estado de Pernambuco tem atualmente cerca de 20 mil veículos abandonados nos pátios das delegacias de Polícia Civil e batalhões da Polícia Militar. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia […]

Informação é do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros. Veículos aproveitáveis deverão ser destinados à entidades como conselhos tutelares no estado. 

Por Juliana Lima

O estado de Pernambuco tem atualmente cerca de 20 mil veículos abandonados nos pátios das delegacias de Polícia Civil e batalhões da Polícia Militar. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros. 

Falando ao comunicador Francys Maya no Programa Frequência Democrática da Rádio Vilabela FM nesta quarta-feira (06), Eriberto Medeiros disse que o levantamento foi realizado durante visitas aos municípios pernambucanos. “Nas visitas que fizemos encontramos um mundo de veículos, motos e carros apreendidos nas delegacias e batalhões. O capim comendo no centro e a preocupação daquilo trazer doenças, além de insegurança. São cerca de vinte mil veículos espalhados, se deteriorando, e procuramos saber o porquê daquilo, qual o motivo para aquilo tá abandonado”, disse. 

O presidente da Alepe adiantou que na próxima semana o Governo do Estado deverá tomar providências para sanar o problema, e que os veículos deverão ser destinados à entidades para servir a população. “Nós vimos que existia uma falta de encaminhamento e definição. Uns achavam que era iniciativa da polícia local, outros diziam que era do Ministério Público, da Justiça. Então liguei para o presidente do Tribunal de Justiça, Dr Fernando Cerqueira, e o convidei para uma reunião virtual. Liguei para o procurador de justiça Dr Paulo Augusto, convocamos o representante do Detran e do governo do estado e juntamos todo mundo, e na próxima semana estaremos dando os encaminhamentos necessários, datas, para que esses veículos sejam retirados do local e tenham o destino certo. E defendemos que os aproveitáveis sejam para entidades como conselhos tutelares, entidades que possam servir à população”, completou.