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TCE recomenda rejeição das contas de 2017 de Mário Flor, de Betânia

Por Nill Júnior

O TCE recomendou à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de 2017 do prefeito Mário Flor, de Betânia. O Tribunal elencou várias irregularidades, como extrapolar o limite legal de gastos com pessoal no  3° quadrimestre do exercício financeiro de 2017, comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda deficiências no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Betânia. “O Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o
conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, apresentando nível de transparência Crítico, conforme aplicação de metodologia de levantamento do ITMPE, item 9.1 do Relatório de Auditoria.

Considera ainda  o Processo TCE-PE nº 1751830-1 – Acórdão TC n° 0751/18, Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, julgado irregular, com aplicação de multa, por ter apresentado um índice crítico de transparência, já transitado em julgado, visto que o Embargo de Declaração – Processo TCE-PE n° 1857494-4 – Acórdão TC n° 1068/18, foi desprovido, e o Recurso Ordinário – Processo TCE-PE n° 1820855-1 – Acórdão TC n° 704/19, foi provido de forma parcial, nos sentido de excluir a multa aplicada, mas mantendo a irregularidade do processo originário.

Assim emitiu  Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas do prefeito Mário Flor, relativas ao exercício financeiro de 2017. E determinou várias orientações, como Repassar as contribuições previdenciárias para os regimes de previdência, RGPS e RPPS, de forma integral e tempestiva, realizar  levantamento para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa, elaborar a LOA do município, respeitar a LRF, adotar por meio de Lei as alíquotas previdenciárias, dentre outras: PRESTAÇÃO 2017 MÁRIO FLOR.

Outras Notícias

O ódio das elites e o acesso ao ensino universitário no país

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o INCRA, abriu vagas para um curso de Medicina destinado a assentados da reforma agrária e quilombolas, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Esta é a primeira vez que o programa oferece vagas em Medicina, numa iniciativa que visa formar médicos com […]

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o INCRA, abriu vagas para um curso de Medicina destinado a assentados da reforma agrária e quilombolas, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Esta é a primeira vez que o programa oferece vagas em Medicina, numa iniciativa que visa formar médicos com foco nas necessidades do campo.

O programa oferece 80 vagas, sendo 40 de ampla concorrência, e outras 40 vagas destinadas a quem pode ser atendido por modalidades de ações afirmativas (cotas). As inscrições foram entre os dias 10 e 20 de setembro.

A seleção prevê a aplicação de uma prova presencial e a análise do histórico escolar do ensino médio, etapas de caráter eliminatório e classificatório. O resultado preliminar será divulgado em 14 de outubro no site da UFPE, e a lista final até o dia 16. As aulas presenciais ocorrerão no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, com início previsto para 20 de outubro de 2025.

Óbvio,  a UFPE afirma que o processo é legal, transparente e não reduz vagas já existentes, por se tratar de uma turma extra.

O Brasil vive mais de 5 séculos de dominação de elites que se sentem ameaçadas todas as vezes que a base da sociedade tem algum tipo de reparação histórica. Muitos se assustaram quando os mais pobres começaram,  por exemplo,  a andar de avião. “Os aeroportos parecem rodoviárias”, diziam.

A ampliação dos cursos de Medicina na rede pública principalmente, e também privada, e programas como SISU, o Sistema de Cotas, o acesso pelo ENEM e o Pé de Meia, assustam as elites,  assustadas com a possibilidade de que filhos de pobres sentem ao lado dos seus filhos.

Recentemente,  viralizou o vídeo em que uma filha de Vaqueiro emocionada encontra o presidente Lula e diz: “o patrão do meu pai disse que a filha dele nunca seria médica igual aos filhos dele. Hoje sou médica, formada em cardiologia e faço transplantes cardíacos”, disse emocionada.

E como não lembrar do jovem Matheus de Araújo Moreira Silva, de 28 anos, estudante de Medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que ilustra a capa dessa matéria. Quilombola, hoje ele se dedica a ajudar futuros universitários que desejam passar no vestibular e obter uma boa nota no Enem.

As elites econômicas e políticas desse país nunca engoliram isso. Não seria agora, com um curso de Medicina que é destinado a assentados e quilombolas,  que seria diferente. O Deputado bolsonarista Alberto Feitosa chegou a acionar a justiça contra o edital,  com os mesmos mantras pejorativos e falácias que marcam interesses diferentes do que anseiam os que são relegados à falta de oportunidades.

A desconhecida Associação Paulista de Medicina (APM) é contrária à iniciativa, por acreditar que essa iniciativa “restringe o espaço de avaliação a um viés ideológico”. Outra seja: quer que o padrão econômico siga distinguindo os seres humanos entre os que podem e os que não podem ter acesso a educação pública superior de qualidade.

A iniciativa da UFPE, ao contrário,  vai formar novos médicos familiarizados com as comunidades de onde vieram e nas quais saberão atender,  com suas peculiaridades,  culturas, saberes. Muitos desses espaços sociais não tem acesso a medicina preventiva e de qualidade justamente porque os médicos formados a partir da visão dominante se recusam a pisar lá.

Parabéns à Universidade Federal de Pernambuco pela iniciativa. Ela não repara o abismo histórico de desigualdades de um pais marcado pela exploração e fabricada pelos grupos dominantes, e nunca um “fator natural”. Mas é um sinal de dignidade acadêmica e social no país. Essa iniciativa vale um abraço!

Sertanejos em peso na Marcha

O blogueiro Júnior Finfa registrou um bom número de sertanejos no primeiro dia de trabalhos da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília. Clique aqui e veja mais fotos direto de Brasília. Em giro pelo evento, registrou a participação dos prefeitos Francisco Dessoles (Iguaracy), José Pretinho (Quixaba), Rorró Maniçoba (Floresta), José Patriota (Afogados da Ingazeira), […]

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O blogueiro Júnior Finfa registrou um bom número de sertanejos no primeiro dia de trabalhos da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília. Clique aqui e veja mais fotos direto de Brasília.

Em giro pelo evento, registrou a participação dos prefeitos Francisco Dessoles (Iguaracy), José Pretinho (Quixaba), Rorró Maniçoba (Floresta), José Patriota (Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira), Kaio Maniçoba (Federal  de Floresta), Guga Lins (Sertânia), Marcones Libório (Salgueiro), Lúcio Almeida (MP – Afogados da Ingazeira) Zé Mário (Carnaíba), Dêva Pessoa (Tuparetama), Zé Vanderley (Brejinho) e Delson Lustosa (Santa Terezinha).

Além deles, Arquimedes Machado (Itapetim), Luciano Duque (Serra Talhada) e Romério Guimarães também estão no evento e também realizam encontros paralelos em Ministérios e gabinetes de Deputados.  A alta participação sertaneja tem várias explicações: presidentes de Amupe e Cimpajeú reforçaram a articulação para participação maciça no evento.

Por outro lado, a crise hídrica e as reclamações de contingenciamento de repasses para obras federais determinam necessidade de grande pressão. Na agenda, haverá audiência de representantes de Cimpajeú, Amupe e MP no Ministério da Integração Regional para pressionar rapidez na obra, o que explica a presença do promotor Lúcio Almeida no evento.

Salgueiro teve crescimento de 4,4% no estoque de trabalhadores com carteira assinada em 2025

O município de Salgueiro registrou tendência de crescimento do mercado formal de trabalho em 2025. Ao longo do ano, o estoque de pessoas trabalhando com carteira assinada teve um aumento de 4,4%, subindo de 7.092 no início do ano para 7.401 vínculos ao término. Segundo dados do Novo Caged, ao longo do ano Salgueiro criou […]

O município de Salgueiro registrou tendência de crescimento do mercado formal de trabalho em 2025. Ao longo do ano, o estoque de pessoas trabalhando com carteira assinada teve um aumento de 4,4%, subindo de 7.092 no início do ano para 7.401 vínculos ao término. Segundo dados do Novo Caged, ao longo do ano Salgueiro criou 309 vagas de empregos formais, o que indica um crescimento consistente no mercado de trabalho da maior cidade do Sertão Central.

Informações consolidadas do Caged mostram que os setores que mais empregaram em 2025 foram Serviços, Construção e Indústria, fazendo o município terminar o ano com saldo positivo. Apesar de algumas oscilações no primeiro trimestre em relação ao estoque de trabalhadores atuando pelo regime CLT, Salgueiro apresentou um crescimento sólido a partir do segundo trimestre, registrando sucessivos aumentos no número de trabalhos formais, até alcançar 7.401 em dezembro (maior nível já computado pelo cadastro).

O desempenho indica fortalecimento gradual do mercado formal durante o ano, com destaque para o resultado registrado no segundo semestre. O aumento do estoque em 2025 reforça a trajetória positiva dos empregos com carteira assinada no município em médio prazo, ressaltando o protagonismo de Salgueiro no Sertão Central, como polo regional de serviços, comércio e atividades públicas, o que confere maior resiliência ao seu mercado de trabalho.

Presidente da Câmara de Tabira cobra da prefeita retorno do auxílio para o transporte dos universitários

O presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, repercutiu a polêmica envolvendo a gestão municipal por não estar repassado o auxílio de 50% para pagar os ônibus que carregam os estudantes até as universidades de Patos e Serra Talhada. Durante sua fala, Djalma solicitou à prefeita Nicinha Melo, para continuar pagando os custos que são […]

O presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, repercutiu a polêmica envolvendo a gestão municipal por não estar repassado o auxílio de 50% para pagar os ônibus que carregam os estudantes até as universidades de Patos e Serra Talhada.

Durante sua fala, Djalma solicitou à prefeita Nicinha Melo, para continuar pagando os custos que são divididos entre a prefeitura e os universitários. “Sei das dificuldades que algumas famílias têm com os filhos cursando o ensino superior. Essa contribuição do transporte é justamente o que faz a diferença nas despesas do mês.”, ressaltou.

O presidente lembrou ainda, dos repasses do FPM que entre os meses de setembro e outubro superam os 10 milhões de reais. “Tabira recebeu quantias significativas que dariam para serem distribuídas também, com as despesas do transporte universitário. Será que com esse dinheiro todo não daria para custear a metade dos aluguéis? ”, questionou.

Encontra-se no Portal da Transparência toda a receita de repasses federais e impostos arrecadados no município de Tabira. Segundo os dados, entraram nos cofres públicos entre setembro e outubro, o valor de R$ 10.412.758,98. Foto: Rayane Brito.

Conservação da PE-071 atende pleito da população

Atendendo reivindicação da população local, através da Prefeitura de Chã Grande, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Transportes iniciou os serviços de conservação de nove quilômetros da PE-071, no trecho que vai da sede do município até o entroncamento com a BR-232, em Gravatá. Nesta etapa as equipes contratadas pelo Departamento […]

Atendendo reivindicação da população local, através da Prefeitura de Chã Grande, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Transportes iniciou os serviços de conservação de nove quilômetros da PE-071, no trecho que vai da sede do município até o entroncamento com a BR-232, em Gravatá.

Nesta etapa as equipes contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) estão executando a operação tapa-buracos no trecho mais crítico da PE-071. No segmento mais danificado, com extensão de 1 km, serão realizados os serviços de fresagem, que consiste na raspagem do asfalto. Em seguida, será aplicada uma camada de asfalto em CBUQ, para reforçar a estrutura naquele ponto da via, que é uma importante conexão entre a Mata Sul e o Agreste Central pernambucano.

“Os trabalhos visam melhorar as condições de trafegabilidade da rodovia, e dar mais conforto e segurança aos usuários”, explicou o gestor do 1º Distrito Rodoviário do DER, Nilson Francisco. Ele ressaltou que a iniciativa beneficia diretamente mais de 21 mil moradores de Chã Grande.

Outro benefício que esta intervenção trará é o reforço na economia local, tendo em vista que os produtores terão mais facilidades para transportar a produção agrícola. A região também concentra diversos atrativos turísticos, como o Vale dos Caldeirões, que atrai os visitantes que estão em busca de tranquilidade e belas paisagens.