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TCE recomenda rejeição das contas de 2017 de Mário Flor, de Betânia

Por Nill Júnior

O TCE recomendou à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de 2017 do prefeito Mário Flor, de Betânia. O Tribunal elencou várias irregularidades, como extrapolar o limite legal de gastos com pessoal no  3° quadrimestre do exercício financeiro de 2017, comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda deficiências no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Betânia. “O Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o
conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, apresentando nível de transparência Crítico, conforme aplicação de metodologia de levantamento do ITMPE, item 9.1 do Relatório de Auditoria.

Considera ainda  o Processo TCE-PE nº 1751830-1 – Acórdão TC n° 0751/18, Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, julgado irregular, com aplicação de multa, por ter apresentado um índice crítico de transparência, já transitado em julgado, visto que o Embargo de Declaração – Processo TCE-PE n° 1857494-4 – Acórdão TC n° 1068/18, foi desprovido, e o Recurso Ordinário – Processo TCE-PE n° 1820855-1 – Acórdão TC n° 704/19, foi provido de forma parcial, nos sentido de excluir a multa aplicada, mas mantendo a irregularidade do processo originário.

Assim emitiu  Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas do prefeito Mário Flor, relativas ao exercício financeiro de 2017. E determinou várias orientações, como Repassar as contribuições previdenciárias para os regimes de previdência, RGPS e RPPS, de forma integral e tempestiva, realizar  levantamento para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa, elaborar a LOA do município, respeitar a LRF, adotar por meio de Lei as alíquotas previdenciárias, dentre outras: PRESTAÇÃO 2017 MÁRIO FLOR.

Outras Notícias

“Nós vencemos as eleições pela quarta vez”, diz Mercadante após panelaço

Após um panelaço em pelo menos 12 capitais contra o pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma Rousseff no último domingo (8), o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que é preciso respeitar os resultados das eleições de 2014. “No Brasil só tem dois turnos. Não tem terceiro turno (…) Nós vencemos as eleições pela quarta […]

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Após um panelaço em pelo menos 12 capitais contra o pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma Rousseff no último domingo (8), o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que é preciso respeitar os resultados das eleições de 2014.

“No Brasil só tem dois turnos. Não tem terceiro turno (…) Nós vencemos as eleições pela quarta vez e isso precisa ser reconhecido”, afirmou o ministro nesta segunda-feira (9).

A entrevista de Mercadante foi a primeira manifestação do governo após os protestos registrados ontem durante a fala da presidente. Antes, o PT se manifestou. Em nota, o vice-presidente e coordenador das redes sociais do PT, Alberto Cantalice, disse que as manifestações foram “orquestradas” pela oposição.

Mercadante defendeu o direito de manifestação das populações e explicou que a maioria delas ocorreu em cidades e bairros onde o PT perdeu as eleições, notadamente em São Paulo.

Mercadante disse que as manifestações contra o governo são naturais dentro de regimes democráticos. “Um protesto é um direito do cidadão se manifestar, discordar do governo [é normal]. Nós nascemos lutando pela democracia, lutamos nas ruas e reconhecemos plenamente o direito de manifestação”, declarou.

O ministro se mostrou preocupado, contudo, com o clima de radicalização observado nas eleições de 2014 e defendeu o diálogo. “O que preocupa é que tivemos uma eleição bastante polarizada, uma eleição que teve momentos de radicalização e nós precisamos construir uma cultura de tolerância, de diálogo, de respeito”, afirmou.

No próximo dia 15, estão programadas manifestações pedindo o impeachment de Dilma. Questionado sobre o assunto, Mercadante não comentou os protestos.

Gonzaga Patriota parabeniza Márcia Conrado pela presidência da Amupe

O ex-deputado federal Gonzaga Patriota usou suas redes sociais para parabenizar a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que assumiu a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).  A cerimônia de transmissão de cargo aconteceu nesta segunda-feira (27). Patriota ainda destacou o trabalho realizado pelo ex-presidente José Patriota, que presidiu a Associação por 10 anos. […]

O ex-deputado federal Gonzaga Patriota usou suas redes sociais para parabenizar a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que assumiu a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

A cerimônia de transmissão de cargo aconteceu nesta segunda-feira (27). Patriota ainda destacou o trabalho realizado pelo ex-presidente José Patriota, que presidiu a Associação por 10 anos.

“Quero desejar votos de êxito e sucesso nessa nova etapa da Amupe. Márcia Conrado já demonstrou sua força e competência e com certeza fará um trabalho em prol de todos os municípios pernambucanos. Aproveito ainda para destacar o empenho e a dedicação do ex-presidente José Patriota que, ao longo dos últimos 10 anos, lutou e conquistou muitos benefícios para os diversos municípios”, disse Gonzaga Patriota.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) foi eleita, por unanimidade, nesta segunda-feira (27) a nova presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O vice-presidente eleito é o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. De acordo com a Amupe, o mandato será compartilhado com o vice em 2023 e em 2024, Marcelo assume “quando ela for se licenciar para concorrer à reeleição em seu município”.

Ministro fala em “puxar orelha da Petrobras” por preços de combustível

O surpremistro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a subir o tom e cobrar da Petrobras uma redução nos preços dos combustíveis, diante da queda no valor do petróleo no mercado internacional. As declarações de Silveira foram dadas nesta sexta-feira, em entrevista à GloboNews. “O último aumento da Petrobras já vai fazer 30 dias. […]

O surpremistro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a subir o tom e cobrar da Petrobras uma redução nos preços dos combustíveis, diante da queda no valor do petróleo no mercado internacional. As declarações de Silveira foram dadas nesta sexta-feira, em entrevista à GloboNews.

“O último aumento da Petrobras já vai fazer 30 dias. Naquele momento, o brent (petróleo considerado referência no mercado internacional) estava em torno de US$ 92 o barril. O preço do dólar era estável, como está hoje. Agora, o brent reduziu muito, estamos em torno de US$ 78”, disse o ministro. As informações são do Metrópoles.

“Portanto, eu já esperava uma manifestação da Petrobras no sentido de reduzir preços. Em especial, o do óleo diesel, que impacta diretamente a inflação porque é o grande condutor. O grande impulsionador da economia é o transporte”, completou Alexandre Silveira.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo estima que seria possível uma redução entre R$ 0,32 e R$ 0,42 no preço do litro do diesel e de R$ 0,10 a R$ 0,12 no valor da gasolina.

“Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha da Petrobras, de novo, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, concluiu Silveira.

UVP homenageou Ângelo

“Pelos serviços prestados à entidade e por difundirem a importância do vereador à população, o deputado estadual Ângelo Ferreira foi homenageado no Congresso Estadual de Vereadores que marcou as comemorações de aniversário da União dos Vereadores de Pernambuco”. É o que diz sua assessoria em nota. O evento ocorreu no período de 22 a 25 […]

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“Pelos serviços prestados à entidade e por difundirem a importância do vereador à população, o deputado estadual Ângelo Ferreira foi homenageado no Congresso Estadual de Vereadores que marcou as comemorações de aniversário da União dos Vereadores de Pernambuco”. É o que diz sua assessoria em nota.

O evento ocorreu no período de 22 a 25 de outubro em Garanhuns, no Agreste pernambucano

“Foram 40 anos de muito trabalho e, a cada dia, tentamos preservar a memória política da UVP como uma entidade que é a soma de história, lutas e progresso”, ressaltou o presidente Josinaldo Barbosa, vereador de Timbaúba.

Participaram do evento os vereadores Prof. Ivan, Antônio Henrique,  Fabiano de Zé do Ônibus, Edmundo Alves e Antônio Almeida.

Conselho Municipal de Políticas Culturais toma posse em Serra Talhada

Aconteceu na última quinta-feira (08), no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, na Caxixola, a solenidade de posse da segunda turma do Conselho Municipal de Política Cultural de Serra Talhada. O órgão é composto por 16 titulares e 16 suplentes representantes da sociedade civil e Poder Público. O Conselho Municipal de Política Cultural […]

Foto: Dudu Telles

Aconteceu na última quinta-feira (08), no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, na Caxixola, a solenidade de posse da segunda turma do Conselho Municipal de Política Cultural de Serra Talhada. O órgão é composto por 16 titulares e 16 suplentes representantes da sociedade civil e Poder Público.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Serra Talhada – CMPCST foi criado em 2013, pela Lei Municipal n. 1.386/ 2013, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, sendo uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

“Dentre as inúmeras missões que o órgão tem daqui pra frente, precisa imediatamente fazer a revisão do Plano Municipal de Cultura, cujas primeiras reuniões já aconteceram e os conselheiros já estão afinados com o ritmo de suas funções”, explicou o presidente da Fundação Cultural, Anildomá Souza.

Conheça os novos membros do órgão que atuarão até 2020: Conselho Municipal de Políticas Culturais