Fernando Monteiro reforça seu apoio a Luciano Duque

O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita – inclusive dos municípios – e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.

Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.

As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.

O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.

Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Já a indústria local será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens, tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das áreas beneficiadas.

Para melhorar as relações tributárias, o Governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de legislação.

Nesta quarta-feira (03.11), 669 novos radiocomunicadores digitais, além de 12 torres de transmissão com Sistema Tetra, começarão a ser entregues aos batalhões.

Inicialmente, segundo a SDS, o sistema operará em 42 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão, sendo gradualmente implantado em todo o Estado. 

Isso porque, atualmente, os radiocomunicadores usados pelos PMs no interior funcionam apenas na linguagem analógica e há dificuldades em telecomunicações. 

Com a mudança, a radiocomunicação digital permitirá a troca de informações mais segura entre os profissionais da segurança que atuam nas ruas e os centros de comando e controle. 

O novo sistema tem integração a GPS e as conversas serão auditáveis. Assim, será possível saber, em tempo real, onde se utilizaram os rádios, bem como dias, horários e coordenadas geográficas. Também será possível recuperar as conversas gravadas quando necessário. 

No Sertão do Pajeú as primeiras cidades a receber os radiocomunicadores digitais são Calumbí e Serra Talhada. 

Já as estações de repetição do sinal digital se localizam em Arcoverde, Betânia, Custódia, Serra Talhada, Caruaru, Taquaritinga, Brejo da Madre de Deus, Catende, Lagoa dos Gatos, Quipapá, Garanhuns, Jurema.

Por André Luis

Vez ou outra, durante os últimos quatro anos, o Governo de Pernambuco foi acusado de ser ótimo, quando a questão é marketing. Opositores sempre usam esse expediente na hora de destacar os pontos negativos da gestão que são de uma certa forma maquiados pelas propagandas institucionais.

Três entrevistas realizadas no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nas últimas três semanas borraram a maquiagem que o Governo de Pernambuco vinha retocando nos últimos quatro anos com relação a algumas pautas.

O primeiro borrão, foi através do membro do grupo Fé e Politica Dom Francisco da Diocese de Afogados da Ingazeira, Adilson Viana, que relatou o descaso do governo com a preservação da Caatinga, que vem sofrendo há tempos com o desmatamento ilegal.

Apesar de em novembro de 2021, o governador Paulo Câmara ter anunciado em Glasgow, na Escócia, um pacote de R$ 75 milhões em investimentos em ações ambientais durante seu discurso na Assembleia Geral da Under 2 Coalition, na COP26, Adilson disse que o governo não tratou com zelo a questão ambiental no Pajeú. 

“Paulo Câmara não deu atenção a fiscalização que é aquela principal pauta que o grupo Fé e Política trabalhou nesses últimos anos”, afirmou Adilson, lembrando que Câmara não fez quase nada para a pauta ambiental.

Outra mácula a gestão partiu de Iguaracy, quando a professora e analista educacional, Carol Roma e o professor Márcio Rogério, retratam as condições precárias em que a escola tem funcionado. 

Apesar de vários ofícios encaminhados à Secretaria Estadual de Educação, a situação se arrasta a pelo menos 10 anos. Por lá, falta de tudo, menos a vontade dos docentes em ensinar e dos estudantes em aprender.

Já o coordenador do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, Alexandre Pires, que integra a equipe de transição do presidente eleito Lula, no grupo de trabalho que trata da pauta da Segurança Alimentar, denunciou o descaso do governo com a agricultura familiar.

Alexandre destacou o sucateamento do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, que impede as famílias agricultoras a ampliar sua capacidade de produção de alimentos e colocar esses alimentos no mercado para essa população que está passando fome. 

Também disse que a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica não avançou nada no governo Paulo Câmara. “Embora tenha sido aprovada no governo, mas nós não tivemos absolutamente nada executado, ou pensado”.

Alexandre também citou a Política Estadual de Compra de Alimentos da agricultura Familiar, que segundo ele “não executou um real. Ou seja, não comprou alimentos dos agricultores para doar a população que está em situação de insegurança alimentar. E é importante a gente destacar que metade da população pernambucana está em situação de pobreza”, lembrou Alexandre.

A 1ª Vara da Comarca de São José do Egito determinou, após denúncia do Ministério Público de Pernambuco, o afastamento de um delegado de Polícia Civil suspeito de ter assassinado a tiros um homem, no dia 16 de julho de 2022, durante uma vaquejada na zona rural do município.

Na solicitação, o Ministério Público considerou que “o afastamento é medida necessária para garantir a regular apuração dos fatos, sem interferências indevidas do acusado”, afirmou-se no texto da manifestação.

O acusado, inclusive, foi proibido pela Justiça de manter contato com qualquer testemunha indicada na denúncia, devendo ainda guardar distância de 200 metros destas pessoas, a fim de resguardar a instrução criminal, haja vista o temor da população local, em especial das testemunhas do homicídio.

A audiência de instrução e julgamento estão agendados para 11 de junho de 2025. A informação é do site do MPPE. Importante registrar que o Delegado Edson Augusto atuava em Santa Terezinha, pelo que foi apurado junto à Polícia Civil. A defesa dele ainda não se manifestou.

As forças de segurança sob coordenação da Secretaria de Defesa Social estarão reforçadas com efetivo extra para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias, no período de 18 a 28 de março, quando Pernambuco estará em quarentena. 

Nesses 11 dias, 4.990 policiais e bombeiros militares estarão dedicados às orientações à população para o uso da máscara, distanciamento social, vigilância de espaços com restrições de uso e circulação e inspeção em comércios e outros tipos estabelecimentos.

“Esse efetivo é o incremento empregado nessas ações sanitárias, dedicados à Operação Quarentena. Além desses quase 5 mil servidores, temos os profissionais das unidades de área e especializadas, dividindo as fiscalizações sanitárias com a atuação de prevenção e repressão à violência, e dos demais órgãos públicos reunidos no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), já ativado. Nas 24 horas do dia, as operativas, guardas municipais, diretorias municipais de controle urbano, Procon, vigilâncias sanitárias e outros órgãos somam esforços na tentativa de desacelerar a transmissão do coronavírus”, explica o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Dos 4.990 profissionais, 2.907 são policiais militares, 1.324 são bombeiros militares, 607 são policiais civis e 142 são lotados na SDS. Para garantir esse incremento, que atuará em regime de jornada extra, o Governo de Pernambuco está investindo pouco mais de R$ 1 milhão. 

“Sempre nos perguntam o que as polícias farão para impedir que as pessoas descumpram as normas e a lei. É uma lógica invertida. Deveríamos nos perguntar o que podemos fazer para colaborar com a saúde pública, com a paz social. Nosso objetivo será sempre o de orientar, esclarecer, mas, se necessário, pessoas serão conduzidas para delegacias e poderão ser autuadas conforme o artigo 268 do Código Penal Brasileiro”, alerta o secretário.

PENALIDADE – Infringir determinação do Poder Público para impedir disseminação de doença contagiosa pode gerar a detenção de um mês a um ano, além de multa. Desde o dia 26 de fevereiro, quando se intensificaram as restrições de convívio social no Estado, 162 pessoas foram conduzidas para delegacias. Nesse período, foram feitas 53.416 intervenções no território pernambucano, com 36.690 pessoas orientadas e 9.274 estabelecimentos fiscalizados.

RESTRIÇÕES – De acordo com o Decreto Estadual Nº 50.433, de 15 de março de 2021, não estão autorizados a funcionar, no período de 18 a 28 de março, os serviços de bares e restaurantes; shoppings e galerias comerciais; óticas; salas de cinema e teatros; academias; salão de beleza e similares; comércio varejista de vestuário, calçados, eletroeletrônicos e linha branca (geladeira, fogão, micro-ondas e outros), cama, mesa e banho e produtos de armarinho; escolas e universidades (públicas e privadas), podendo apenas realizar gravação e transmissão de aulas remotas; clubes sociais, esportivos e agremiações; práticas e competições esportivas; praias, parques e praças; ciclofaixas de lazer, eventos culturais e de lazer, além dos sociais. Igrejas e demais templos religiosos poderão abrir para atividades administrativas e para preparação e realização de celebrações via internet.

ESTÃO PERMITIDOS – Permanecerão em atividade os supermercados; padarias; farmácias; postos de combustíveis; petshop; clínicas, ambulatórios e similares; bancos e lotéricas; transporte público; indústrias, atacado e termelétricas; construção civil; material de construção; materiais e equipamentos de informática; lojas de materiais e equipamentos agrícolas, oficinas e assistências técnicas e lojas de veículos.

COMO DENUNCIAR – Para colaborar com o Poder Público, a população, além de seguir as normas e difundir as orientações de prevenção, pode realizar denúncias de aglomerações, festas clandestinas e funcionamento irregular de estabelecimentos por meio do fone gratuito 190. O serviço funciona 24h por dia.