Prefeito de Tavares deixou a prisão, mas segue impedido de assumir o governo

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

O deputado federal Gonzaga Patriota, em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (14), destacou a importância da Polícia Federal e fez um apelo para aumentar o efetivo da categoria.

“Todos sabemos que a Polícia Federal vem se tornando, ao longo dos anos, uma das instituições mais importantes para o País. Além de ter se tornado um símbolo no combate à corrupção e ao crime organizado. No entanto, uma polícia só é capaz de bem cumprir sua missão se seus quadros estiverem completos, o que não é o caso nesta instituição. São mais de 4.300 cargos vagos”, comentou Patriota.

O parlamentar explicou ainda que em 2018 houve a solicitação inicial do Departamento de Polícia Federal (DPF) ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) que visava o preenchimento de 1.758 cargos no total, distribuídos entre as diversas carreiras. Porém, o edital trouxe um número reduzido de vagas, apenas 500, frente às solicitadas, não chegando a um terço do pleiteado. Este concurso apresentou nítida discrepância com os concursos anteriores, oferecendo quantitativo de vagas consideravelmente menor do que os passados.

Segundo o socialista, “para que seja possível um reforço efetivo na corporação, é necessário que o edital do certame, que prevê apenas a convocação dos que foram aprovados dentro do número de vagas, seja retificado para se adequar à necessidade atual do Departamento de Polícia Federal (DPF)”.

Gonzaga Patriota encerrou o discurso comunicando que pretende levar a demanda ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Precisamos, em conjunto, levar esta demanda ao ministro Sérgio Moro para que não haja o desperdício de jovens tão preparados para fortalecer a Polícia Federal”.

Por Anchieta Santos

Pouco para mostrar em Santa Terezinha – Ao prestar contas pelos cem dias de Governo a frente dos destinos do Município de Santa Terezinha, o Prefeito Vaninho de Danda se superou.

Ao citar as ações o gestor citou como “grande feito” na Secretaria de Administração a Aquisição de uma impressora nova e um computador novo para junta de serviço militar.

A homenagem de Sergio Reis a Delmiro Barros – Em seu recente show no teatro do Shopping RioMar, o cantor Sérgio Reis, que também é deputado federal por São Paulo, prestou uma homenagem ao cantor e compositor pernambucano (de São José do Egito) Delmiro Barros, de quem ficou amigo após visitar o Sertão do Pajeú.

Em Flores vereador petista não aparece nas sessões da Câmara – As constantes ausências do vereador petista Adeilton Patriota nas sessões da Câmara de vereadores de Flores tem chamado a atenção da população.

Luiz Heleno (PSB), Presidente do legislativo, já encaminhou uma notificação ao parlamentar esperando que ele respeite os 826 votos que recebeu no pleito municipal.

Habemus peixes: o Centro Desportivo Municipal foi palco, nesta quinta (13), para a já tradicional distribuição de peixes promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A distribuição de mil e quinhentos quilos de peixe foi coordenada pela Secretaria de Assistência Social.Foram contemplados servidores públicos municipais que recebem vencimentos de até mil e cem Reais e beneficiários dos programas sociais coordenados pela Secretaria.

Sem chance na Arena – O jornalista Evaldo Costa, assessor político do Governo de Pernambuco, diz haver “zero chance” de Eduardo Campos, Paulo Câmara, Geraldo Júlio e Tadeu Alencar aparecerem na lista de culpados por eventual superfaturamento da Arena Pernambuco.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu definir com seus aliados um formato de gestão da Casa de forma que ele, mesmo longe do cargo, consiga manter a influência sobre suas atividades.

A ideia é manter o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), no posto. No entanto, quem comandará as sessões plenárias e a reunião de líderes partidários para definir a pauta de votações serão o segundo-vice-presidente Fernando Giacobo (PR-PR) e o primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP), ambos integrantes do chamado “centrão”, grupo liderado por Cunha.

O formato será ainda repassado pelo Palácio do Planalto, que tem agora à frente o presidente da República em exercício, Michel Temer. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, conversou nesta sexta-feira (13), por telefone com Maranhão, que demonstrou disposição em colaborar com a nova administração. “Vamos construir um entendimento”, disse Geddel. Eles devem conversar pessoalmente neste fim de semana.

A decisão de Temer, por ora, é de não se envolver na discussão em torno da presidência da Câmara. Os aliados dizem que o presidente em exercício não quer repetir o erro da presidente afastada Dilma Rousseff na disputa pela presidência da Casa, no ano passado.

O governo petista patrocinou a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), derrotado no primeiro turno, e Cunha, irritado com a participação direta de ministros de Dilma na campanha de Chinaglia, criou uma pauta-bomba.

Auxiliares de Temer sustentam que os possíveis candidatos a presidente da Câmara, como Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PPS-DF), foram favoráveis ao impeachment e estão na linha de frente de sustentação do novo governo.

Portanto, não há razão para o governo apoiar um nome específico. O discurso de Temer será de que é um tema do Legislativo.

Conhecido como um parlamentar “hesitante”, Maranhão ganhou força para se segurar após procurar nesta semana o apoio de Cunha para continuar no cargo. Interlocutores contam que os dois têm se falado nos últimos dias e, desde então, os partidos do “centrão” (PTB, PSD, PSC e PR) passaram a defender a tese de deixar o pepista na presidência, mas sem poder de decisão.

As siglas integram hoje a base de apoio de Temer e são velhas aliadas do presidente afastado da Casa. “Essa proposta é de Eduardo Cunha, que quer o comando da Casa fragilizado. Ele quer continuar manietando”, concluiu um oposicionista de Maranhão.

O problema, porém, é que partidos que integram a base de Temer rejeitam a manutenção da influência de Cunha. “Cunha continua conduzindo a Câmara à distância”, protestou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Nesse sentido, PSDB, DEM e PPS pressionam para que Maranhão renuncie. “Não tem renúncia. Sem renúncia”, balbuciou nesta sexta-feira o pepista, acrescentando que é preciso “administrar o país”.

DEM, PSDB e PPS dizem que vão insistir na busca de uma solução permanente para situação de Maranhão, mas que não vão obstruir o fluxo de votação dos projetos do governo Temer.

“Essa é uma queda de braço. Tem de dar uma solução, mas como vai se dar, não sei”, disse outro candidato a líder do governo, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Em mais um amistoso visando o Campeonato Pernambucano/2019 o Afogados FC empatou no tempo normalcom o CEO da Cidade de Olho Dágua das Flores de Alagoas em 1 a 1 e venceu nos pênaltis por 5 a 4.

O resultado deu ao Afogados o Trofeu Aderval Viana de Araújo. Na fase inicial o Afogados mesmo sem ser brilhante fez 1 a 0 com gol de Charles.

Na etapa de complemento a Coruja do Sertão em um jogo que parecia controlado cedeu o empate numa falha do zagueiro Marcio, o atacante Felipe empatou para o Centro Esportivo Olhodaguense.

Nos pênaltis para conhecer o Campeão do Trofeu Aderval Viana o Afogados foi vitorioso.

Para a Coruja do Sertão converteram Jader, Bebeto, Talisson, Douglas e William. Perderam os atletas Candinho e Marcio. Para o CEO marcaram Aurélio, Felipe, Valber e Luciano.

Desperdiçaram os jogadores João Grilo, Roger e Wesley.

No sábado próximo o Afogados FC fará o amistoso da volta jogando em Olho Dágua das Flores. A partida foi transmitida pela Seleção do Povo da Rádio Pajeú, que também gerou sinal para a Rádio Correio do Sertão, de Santana do Ipanema, Alagoas.