Fernando Bezerra Coelho se despede do Senado menor do que entrou

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para outros 16 estados, por meio de uma decisão liminar (provisória), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

Por ser uma decisão monocrática, a liminar concedida nesta sexta-feira (11) pela relatora do caso ainda terá de ser analisada pelo plenário da Suprema Corte. O dinheiro que será depositado pela União na conta judicial ficará à disposição do STF até definição do caso. Ainda não há previsão de quando as ações serão julgadas pelo tribunal.

A nova liminar de Rosa Weber atendeu a pedido feito em uma ação coletiva ajuizada no Supremo pelos governos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.

No processo, as 16 unidades da federação reivindicam uma fatia dos valores arrecadados pelo governo federal com o pagamento de multas para repatriar dinheiro que estava fora do país irregularmente.

A magistrada já havia concedido nesta semana liminares determinando o depósito em juízo da parte do dinheiro obtido com a repatriação destinada a Pernambuco e Piauí. Os governos dos dois estados haviam ingressado com ações individuais no STF solicitando uma fatia maior do bolo arrecadado com a regularização dos ativos depositados fora do país.

Com a nova decisão liminar, elevou-se para 18 o número de estados para os quais o governo federal terá de depositar a cota de repatriação em juízo com um valor maior do que o previsto inicialmente.

Na quinta-feira (10), a AGU enviou ao Supremo um documento no qual afirmou que estados e municípios não têm direito a receber uma fatia maior do valor arrecadado pela União com a regularização de recursos de brasileiros mantidos no exterior não declarados ao Fisco.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), divulgou nesta quinta-feira (10) um vídeo em suas redes sociais em que faz um balanço das ações de sua gestão, rebate críticas da oposição e defende a importância da aprovação do empréstimo de R$ 3 bilhões para investimentos no estado.

“Não venham aqui querer cobrar da gente em dois anos e meio aquilo que tiveram a oportunidade de fazer e não fizeram. Muito pelo contrário, roubaram a nossa esperança, prometeram muito e não fizeram”, afirmou Raquel.

Sem citar nomes diretamente, a governadora criticou adversários que, segundo ela, tentam barrar avanços por interesses políticos.

“Enquanto a gente está aqui falando sobre futuro, sobre trabalho e entrega, tem gente que pensa em voto todo dia, quer colocar Pernambuco para trás e impedir o desenvolvimento do nosso estado, pensando que quanto pior, melhor.”

Raquel Lyra defendeu a obtenção de recursos via empréstimo para aplicar em áreas prioritárias como saúde, segurança, infraestrutura e abastecimento de água.

“Aqueles que não querem que a gente tome o empréstimo, porque são R$ 3 bilhões na nossa mão e a gente sabe fazer obra, digam para eles que vai dar certo”, declarou, ao lado de aliados políticos.

A governadora destacou obras e ações executadas nos dois anos e meio de gestão, citando o uso das águas do Rio São Francisco, recuperação de estradas, construção de creches, cozinhas comunitárias, maternidades, barragens e novas escolas.

“A mudança já começou”, disse, reforçando que não permitirá que o governo se desvie de seus objetivos: “Nada vai desviar a gente do nosso foco, da nossa missão, do nosso propósito de fazer o pernambucano poder ser mais feliz no seu chão.”

Ao final do vídeo, Raquel também mencionou o crescimento político do seu partido, destacando a filiação de 69 prefeitos e projetando ampliar essa base para 80 com a articulação do prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro que se filiou ao partido.

A fala da governadora acontece em meio a debates na Assembleia Legislativa sobre o projeto de empréstimo de R$ 3 bilhões proposto pelo Executivo estadual. A proposta enfrenta resistência de parte da oposição, que cobra maior detalhamento sobre a destinação dos recursos.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está avançando no Plano de Vacinação contra a Covid-19. O município liberou nesta segunda-feira (02.08) o cadastramento para pessoas sem comorbidades de 20 a 29 anos na plataforma VacinaSerra. 

A secretária de Saúde, Lisbeth Lima, explica que é importante liberar o cadastro com antecedência para facilitar o planejamento do PNI Municipal. 

“É importante a gente esclarecer à população que no momento estamos liberando o cadastramento dos jovens a partir de vinte anos, mas que a vacinação deste público será divulgada posteriormente. Então, quem se encaixa nesta faixa etária deve fazer o cadastro e aguardar novas informações da Secretaria de Saúde. No momento estamos vacinando as pessoas sem comorbidades a partir de 30 anos e completando o esquema vacinal dos demais grupos prioritários, mas assim que tivermos a data de início definida nós informaremos através dos canais do município”, afirmou. 

O cadastramento deve ser realizado na plataforma VacinaSerra, disponível no link: https://vacinaserratalhada.com.br/solicitacoes. 

Em nota oficial divulgada na tarde desta quarta-feira (06.05), o governo do estado informou que não é verdade que o governador Paulo Câmara anunciou o fechamento total das atividades, conhecido como lockdown, em uma reunião na manhã de hoje, com os chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas.

De acordo com o comunicado oficial, o governador, na ocasião, “voltou a defender o isolamento social como principal instrumento de combate à disseminação do vírus e a possibilidade da adoção de novas iniciativas que possam contribuir para o achatamento da curva de contágio”. No entanto, não houve qualquer anúncio ou deliberação para a implementação, a partir da próxima segunda-feira (11), de um fechamento total.

“Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março, o governador Paulo Câmara tem se reunido com representantes de entidades e órgãos públicos e da sociedade civil, para discutir as medidas adotadas pelo estado (o primeiro conjunto delas adotado no dia 12 de março) para o enfrentamento da Covid-19”, informou o governo do estado.

Na nota, o governo esclareceu ainda que “em todos os encontros, ocorridos em sua maioria por videoconferencia, o chefe do Executivo estadual apresentou o impacto das iniciativas implementadas, pontuou ações que podem ser viabilizadas, discutiu o isolamento social vigente e possíveis formas de ampliação do mesmo e colheu sugestões”.

Agora, conclusão de reforma de escola da Itã é polêmica da vez. Prefeitura diz que Câmara não põe suplementação na pauta

O Poder Executivo de Carnaíba enviou Projeto de Lei para Câmara de Vereadores solicitando autorização para suplementação de recursos para ampliação da Escola Padre Frederico Bezerra Maciel no Povoado da Itã, onde serão investidos R$ 672 mil na obra e a construção de cinco piscinas em outras escolas da rede municipal de ensino.

A Prefeitura acusa o Presidente da Câmara, Gleybson Martins, de ter recebido o Projeto, mas ainda não tê-lo colocou em votação. Os recursos só poderão ser utilizados com a aprovação da Câmara.

“Caso projeto não seja colocado em votação as obras poderão ser paralisadas, prejudicando trabalhadores, comunidade da Itã e sítios vizinhos”, diz a municipalidade em nota.

Nesta 4ª feira (20) haverá sessão ordinária a partir das 9 horas da manhã e a expectativa é que a Mesa Diretora coloque o Projeto para análise e votação.

Caso não, a sessão pode esquentar mais uma vez. A oposição tem maioria na Casa.