Fernando Bezerra Coelho participa do seminário Pernambuco Pela Educação

O ministro STF não verificou ilegalidades na decisão do CNJ e observou que o caso está relacionado a fatos recentes e à conduta funcional dos magistrados.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou do cargo os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os magistrados atuaram na Operação Lava Jato e respondem a uma reclamação disciplinar no CNJ.

Em abril, eles foram afastados por decisão individual do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, mantida pelo plenário do órgão. No Mandado de Segurança (MS) 39701, os desembargadores alegam que não há fato grave ou recente que justifique o afastamento e, por isso, pediram a concessão de liminar para retornar ao exercício de suas funções.

Em análise preliminar do caso, o ministro Flávio Dino não verificou ilegalidades na decisão do CNJ e observou que o caso está relacionado a fatos recentes e à conduta funcional dos magistrados. Ao negar o pedido, o ministro destacou a necessidade da atuação do CNJ em razão do cenário de anulação de processos envolvendo a Lava Jato. A seu ver, cabe ao órgão adotar medidas que evitem novas nulidades processuais causadas por má conduta de magistrados.

Dino explicou, ainda, que poderá reavaliar a sua decisão após o CNJ concluir o julgamento, que pode resultar na abertura de um processo administrativo contra os desembargadores.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu a I mostra de experiências exitosas “Aqui tem SUS”, com relato de onze iniciativas que tem melhorado o serviço de saúde pública ofertado pelo município.

O evento ocorreu no auditório do IFPE. A banca examinadora foi formada por Sebastião Duque (Hospital Regional Emília Câmara); Ezenildo Lima (Diretor do IFPE); Mary Delânea (Coordenadora da X Geres); Raíssa Rattes (IFPE); Anita Ferreira (Cons. Mun. Saúde); Amaro Araújo (Rotary Club) e Eliane Fernandes (Sec. Mun. Educação).

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira participou do evento e entregou a premiação para o primeiro lugar. “São práticas exitosas que vem trazendo resultados importantes no cuidado cotidiano com o nosso povo, com carinho, atenção e acolhimento. Parabenizo a todos os valorosos profissionais de saúde que, apesar das dificuldades, vem superando obstáculos e construindo alternativas no âmbito da gestão pública de saúde,” destacou Alessandro Palmeira.

A experiência vencedora foi o projeto de informatização das demandas de tratamento fora de domicílio, rastreando as neoplasias. De autoria de Luiz Gustavo Gomes, a iniciativa obteve a nota 9,850. Através do aplicativo “ePHealth”, os agentes de saúde identificando os pacientes com câncer, os tipos mais usuais, para um melhor atendimento por parte do serviço de TFD ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os três primeiros lugares receberam premiações de R$ 2.000,00; R$ 1.500,00 e R$ 1.000,00; respectivamente. Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, a prática de realização de mostras de experiências exitosas já vem sendo realizadas pelos conselhos nacional e estadual de Secretários de Saúde. “Nossas experiências melhores colocadas serão levada para instâncias estaduais de avaliação, para concorrer às mostras estaduais e, quem sabe, nacionais,” destacou Artur Amorim, que representou Afogados da Ingazeira no recebimento do prêmio nacional “Aqui Tem SUS”, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, com a experiência de parceria Prefeitura e Ministério Público, para evitar, através do diálogo, os impasses oriundos da judicialização.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), entidade que reúne os chefes dos ministérios públicos de Contas de todo o país, está apoiando os membros da Instituição na fiscalização dos gastos com a pandemia do novo coronavírus.

O CNPGC decidiu integrar os esforços dos Ministérios Públicos de Contas em todo Brasil. Entre as ações, está a criação de um repositório na Internet de recomendações, orientações e representações relativas ao enfrentamento do COVID-19. Os documentos estão publicados no site do CNPGC. A pesquisa pode ser feita por região ou por Estado.

“Um dos principais desafios para os órgãos de controle neste momento é fiscalizar os gastos públicos e avaliá-los em um contexto excepcional. Em situações de emergência e calamidade, a transparência e o controle são instrumentos fundamentais para garantir que o dinheiro público seja usado para atender a população que mais necessita”, diz a presidente nacional do CNPGC, a procuradora pernambucana Germana Laureano.

A presidente do CNPGC, Germana Galvão Cavalcanti Laureano, mantém contato diário com os procuradores por todo o Brasil e pretende criar um novo banco de boas práticas para compartilhamento de informações e de experiências exitosas adotadas pelos órgãos em diferentes Estados.

“Com a crise, nosso principal objetivo é reduzir os riscos de malversação do recurso público”, diz Germana.

O estado de saúde de Edvaldo da Silva Alves, de 23 anos, baleado na última sexta-feira (17) durante confronto com a polícia militar, é grave. Para ver o vídeo do episódio que repercute nas redes sociais clique aqui.

Após levar um tiro a queima-roupa durante protesto realizado por moradores do município de Itambé, na Zona da Mata, para cobrar mais segurança, o rapaz foi levado para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, onde passou por cirurgia de emergência e permanece internado na UTI.

Segundo testemunhas e um vídeo que é compartilhado nas redes, o disparo foi realizado por um policial militar. A unidade de saúde informou que Edvaldo Alves foi atingindo na artéria da coxa, fazendo com que perdesse muito sangue antes de chegar ao hospital.

Um vídeo mostra o momento da agressão durante o protesto, que bloqueou a PE 75 durante a sexta-feira. Nele, é possível ouvir um policial militar perguntando: “é esse que vai levar o tiro primeiro?”.

Os moradores de Itambé protestavam após ocorrerem 15 assaltos em menos de 24 horas na cidade, na última quarta-feira. A Secretaria de Defesa Social se pronunciou através de nota informando que determinou a abertura de inquérito policial e procedimento administrativo para apurar a ocorrência.