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Tabira: MPPE recomenda implantar ponto eletrônico com registro biométrico nas unidades de saúde

Por André Luis

Hospital-Municipal-Tabira (1)Por conta da denúncia de falta de médicos no Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, em Tabira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, por meio do prefeito Sebastião Dias e da secretária de Saúde que adote uma série de providências com o objetivo de resolver o problema.

A principal medida é a adoção do ponto eletrônico com registro biométrico. Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério a recomendação objetiva resguardar os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços prestados.

De acordo com a representante do MPPE, em 2016 foi instaurado Procedimento Preliminar nº006/2016 para apurar a ausência de médicos no referido hospital. Durante o trâmite do procedimento, o próprio secretário de Saúde do município reconheceu que, nas trocas de plantões entre médicos, existe a possibilidade do hospital ficar desguarnecido de profissional médico.

O MPPE estipula um prazo de 60 dias para o município elaborar cronograma de implantação do ponto eletrônico, com data limite em 31 de dezembro de 2017, em todas as unidades de saúde públicas municipais que tenham mais de dez funcionários.

No caso do Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, o ponto eletrônico deverá funcionar em até 180 dias, com sistema de controle de frequência e registro biométrico dos funcionários, preferencialmente por impressão digital.

Também no prazo de 60 dias o município de Tabira deverá instalar, em todas as unidades de saúde, quadros informando aos usuários o nome dos profissionais em exercício naquele dia, as especialidades médicas ou odontológicas de cada profissional e os horários de entrada e saída deles nas suas jornadas de trabalho.

Outras Notícias

Comissão de Justiça aprova projeto que fixa piso salarial para professores em Pernambuco

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (24 de março), projeto de lei que estabelece em 1.917 reais o valor mínimo nominal da remuneração dos professores da Rede Estadual. A proposição é de autoria do Poder Executivo e busca adequar o salário dos profissionais à Lei do Piso Nacional do Ensino Básico. Conforme a proposta, […]

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A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (24 de março), projeto de lei que estabelece em 1.917 reais o valor mínimo nominal da remuneração dos professores da Rede Estadual. A proposição é de autoria do Poder Executivo e busca adequar o salário dos profissionais à Lei do Piso Nacional do Ensino Básico.

Conforme a proposta, a regra vale para as carreiras de professor com Licenciatura Plena e com formação em Magistério, desde que o educador não tenha habilitação específica e cumpra jornada de trabalho de 200 horas-aula no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. O pagamento será retroativo a janeiro.

A aprovação da matéria recebeu cinco votos a favor e três contra. Os deputados Romário Dias e Sílvio Costa Filho, do PTB, e Teresa Leitão, do PT, sugeriram o adiamento da votação para aguardar o resultado de reunião agendada para a próxima segunda (30) entre o Governo do Estado e a categoria. Já os demais integrantes do colegiado entenderam que a apreciação do projeto por uma das Comissões da Casa não impede futuras emendas ao texto, nem a edição de outras leis que resultem das negociações para estruturação da carreira.

O relator da proposta na Comissão de Justiça, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, explicou que o projeto procura apenas resolver a situação dos professores que estão abaixo do piso no Estado.

Afogados: aberta oficialmente a Expoagro

Com a presença de um bom público, foi aberta oficialmente na noite desta sexta (26) a 11ª Expoagro, em Afogados da Ingazeira. A abertura oficial foi feita pelo prefeito José Patriota e contou ainda com as presenças do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB), do Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), vereadores, lideranças políticas e representantes […]

patriota, gonzaga e duque

Com a presença de um bom público, foi aberta oficialmente na noite desta sexta (26) a 11ª Expoagro, em Afogados da Ingazeira. A abertura oficial foi feita pelo prefeito José Patriota e contou ainda com as presenças do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB), do Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), vereadores, lideranças políticas e representantes do BNB, PRORURAL, Sebrae, IPA, ADAGRO, Sindicato de Trabalhadores Rurais e associações de criadores de caprinos e ovinos.

Durante a solenidade, o Gerente do Banco do Nordeste na região, José Cidrão Torres Neto, assinou a liberação de crédito para microempreendedores afogadenses, na modalidade “Crediamigo”. Foram liberados recursos da ordem de R$ 30 mil. Na próxima segunda, dentro da programação da 11ª Expoagro, o BNB irá liberar R$ 400 mil através do Agroamigo, crédito rural que irá beneficiar 100 famílias de agricultores familiares de Afogados da Ingazeira.

crediamigo

Em sua fala durante a abertura da Expoagro, o Prefeito José Patriota destacou a importância do planejamento e do monitoramento das ações de governo para que, apesar da crise, a Prefeitura tenha conseguido dar início a uma das mais promissoras edições do evento, tanto na qualidade da programação artística quanto na expectativa de negócios para os criadores de caprinos e ovinos que participam da feira. “Desejo a todos bons negócios e boa diversão com o show dos artistas que estamos trazendo para vocês este ano,” finalizou Patriota.

Ao lado do Prefeito, estiveram o Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, e o Deputado Federal pelo PSB, Gonzaga Patriota, majoritário em Afogados da Ingazeira nas últimas eleições. Luciano destacou o fato de estar pela primeira vez no evento e parabenizou a Exposição afirmando que, pelo que viu, será um dos maiores do gênero. Gonzaga Patriota falou da importância de instituições como Sudene, Dnocs e agora Banco do Nordeste e Sebrae no desenvolvimento da região Nordeste e destacou o projeto da Zona Franca do Semi-árido, que promete alavancar o crescimento econômico da região.

Também houve destaque para a participação de Antonio Valadares de Souza Neto, o Toninho Valadares, criador e articulador da vinda de criadores de renome nacional para a exposição. Toninho comemorou o fato de que, neste ano, há representantes de todo o Nordeste, depois que houve a queda de barreiras sanitárias que impediam a participação de alguns estados. Também registrou que a Expoagro está no calendário da Copa Nordeste, que além da cidade sertaneja, só conta com capitais do Nordeste. “Vamos lutar para que a exposição integre o calendário da competição nacional”, prometeu.

A parte cultural da noite ficou por conta da sempre esperada e bela apresentação da vitoriosa quadrilha afogadense “Junina Sanfonar”.

sanfonar

Ônibus da Saúde – Neste sábado, a partir das 9 da manhã, a Prefeitura irá entregar  um ônibus para trasporte de pacientes para o Recife. A entrega ocorrerá em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. O ônibus foi adquirido com recursos próprios.

Pagamento dos servidores: outro anúncio em nota foi o da antecipação do pagamento dos servidores municipais. Ontem  (26), receberam as Secretarias de Educação, Administração, Agricultura, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Procuradoria e Aposentados.

Nesta segunda (29),  Assistência Social; terça, dia 30, Aposentados. O cronograma termina dias 02 e 03 de julho, com o pagamento dos servidores da Saúde.

Governo de Pernambuco divulga banca do concurso da Polícia Civil 

Prova deve ser realizada em fevereiro de 2024 O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (31), o nome da banca organizadora do concurso público para preenchimento de 445 vagas para a Polícia Civil. A empresa responsável pelo certame será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação […]

Prova deve ser realizada em fevereiro de 2024

O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (31), o nome da banca organizadora do concurso público para preenchimento de 445 vagas para a Polícia Civil. A empresa responsável pelo certame será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação civil sem fins lucrativos especializada na realização de concursos públicos.

O edital deverá ser publicado no dia 15 de dezembro de 2023. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024. A contratação da banca será publicada no Diário Oficial do Estado.

A maior parte das vagas previstas para esta seleção (250) é para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. “Já conseguimos, ao longo desses dez meses, garantir R$ 1 bilhão para equipar as forças de polícia com a troca de viaturas, compra de coletes à prova de balas e investir no Corpo de Bombeiros. Agora vamos realizar concursos públicos de policiais civis e militares que ingressarão no serviço público para transformar a segurança do nosso estado. Teremos prova em janeiro para Polícia Militar e em fevereiro para Polícia Civil”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a realização desse concurso era um pleito antigo da categoria que só agora, na gestão da governadora Raquel Lyra, está sendo realizado. “A contratação desses novos profissionais irá propiciar mais agilidade no atendimento de ocorrências e na investigação e dessa forma fortalecer a Segurança Pública do Estado”, pontuou a titular da pasta.

Também haverá concurso para Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado. O Governo já divulgou que a AOCP será a empresa responsável pela banca. O certame prevê 2.400 vagas para Praça da Polícia Militar, 600 vagas para Praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para Oficial da Polícia Militar e 60 Oficial do Corpo de Bombeiros Militar. As provas serão realizadas em três municípios: Recife, Caruaru e Petrolina (apenas para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro). 

SEGURANÇA – Em apenas dez meses, na área da segurança pública, a gestão Raquel Lyra já entregou 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis do Estado. A governadora também deu posse a 338 policiais penais aprovados em concurso de 2021, que previa a contratação de apenas 200 agentes de segurança. Os projetos de Orçamento e de Plano Plurianual para os próximos anos contabilizam R$ 1 bilhão de investimentos para o Juntos Pela Segurança.

Raquel Lyra comemora aprovação da reforma tributária no Senado

Aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), o texto da Reforma Tributária foi comemorado pela governadora Raquel Lyra. De acordo com a gestora, a reforma vai poder proporcionar redução das desigualdades regionais, podendo fortalecer a competitividade do Nordeste no País. Além disso, a continuidade até 2032 dos incentivos às indústrias automobilísticas instaladas no […]

Aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), o texto da Reforma Tributária foi comemorado pela governadora Raquel Lyra.

De acordo com a gestora, a reforma vai poder proporcionar redução das desigualdades regionais, podendo fortalecer a competitividade do Nordeste no País.

Além disso, a continuidade até 2032 dos incentivos às indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste será um fator ainda mais importante de geração de emprego, renda e desenvolvimento para a região.

“Estamos em um caminho importante que busca a simplificação tributária, um pleito que há décadas o Brasil sabe que precisa, mas não tinha sido feito. A reforma chega para garantir diminuição das desigualdades regionais e sociais, além de poder ser um agente de competitividade para Pernambuco e demais estados do Nordeste com os incentivos concedidos às indústrias automobilísticas para que elas possam continuar seu ciclo de investimento onde estão instaladas”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Ela esteve nesta quarta no Senado junto aos senadores pernambucanos Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire e realizou debates com parlamentares para defender a importância da aprovação da reforma.

A extensão dos incentivos a essas indústrias representa a garantia da competitividade fora do eixo Sul-Sudeste. Em Pernambuco, por exemplo, o Polo Automotivo de Goiana, com a presença da indústria da Stellantis, representa uma considerável geração de emprego, com crescimento médio de 5,6% ao ano.

A reforma foi aprovada no Senado por 53 votos a favor e 24 contra. A proposta voltará para análise da Câmara dos Deputados, já que ocorreram modificações no texto.

Marília Arraes debate Reforma Tributária e desenvolvimento da indústria em PE

Deputada pernambucana se reuniu com presidente da Fiepe, Ricardo Essinger. A deputada federal e Segunda Secretária da Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT-PE), esteve, na tarde desta sexta-feira (19), na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).  Na pauta do encontro, realizado a convite do presidente da entidade, Ricardo Essinger, uma discussão sobre o […]

Deputada pernambucana se reuniu com presidente da Fiepe, Ricardo Essinger.

A deputada federal e Segunda Secretária da Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT-PE), esteve, na tarde desta sexta-feira (19), na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). 

Na pauta do encontro, realizado a convite do presidente da entidade, Ricardo Essinger, uma discussão sobre o sistema tributário nacional, os projetos em tramitação sobre a Reforma da Previdência e o desenvolvimento da indústria em Pernambuco.

O evento contou com a presença de integrantes da diretoria executiva da Fiepe, que apresentaram dados e estudos sobre os três projetos que estão tramitando no Legislativo Federal. O grupo técnico também apresentou um levantamento sobre a necessidade de investimento no setor industrial de Pernambuco. 

“É sempre muito importante ouvir e debater os temas de interesse de nosso país e de nosso Estado com o setor produtivo. Ainda mais em um momento como o que o Brasil atravessa, sob o duro impacto negativo provocado na Economia em função da Pandemia da Covid-19. Garantir emprego, renda e desenvolvimento é uma prioridade para todos nós”, destacou a deputada.

O presidente Ricardo Essinger também destacou a importância do encontro. “Essa reunião abre um novo ciclo de conversas. Receber a deputada Marília Arraes foi muito importante para enriquecer o debate e ampliar as perspectivas sobre temas de extrema importância para o setor industrial. Com certeza teremos muitos outros encontros”, afirmou Essinger.