Fernandha Batista vistoria obras no Sertão

Por Magno Martins em seu blog

Na medida em que eleição se aproxima já dá para ter um diagnóstico de alguns municípios em que a disputa perdeu a graça. Serra Talhada, segundo maior colégio eleitoral do Sertão, o prefeito Luciano Duque talvez seja uma das raras salvações do PT no Estado. Segundo pesquisa do Instituto Opinião, postada abaixo, ele abriu uma frente de quase 40 pontos diante do jovem Victor Oliveira, neto do ex-deputado Inocêncio Oliveira, candidato do PR.

O que puxa Duque é a satisfação da população com a sua gestão. Segundo o mesmo levantamento, 74,5% dos entrevistados aprovam o seu Governo e o seu jeito de administrar. Difícil algum gestor ser batido nas urnas com tamanha popularidade. Bom Conselho, no Agreste Setentrional, é outro exemplo de gestor que passou no teste do fogo. Danillo Godoy faz uma gestão bem-sucedida para 76% dos entrevistados e por isso mesmo tem mais de 40 pontos na frente do adversário.

O Cabo, na Região Metropolitana, também está nesse mesmo patamar. Duas vezes prefeito do município, o deputado Lula Cabral, candidato do PSB a prefeito, tende a repetir a surra que deu em Betinho Gomes (PSDB), em 2008. Segundo pesquisa do Ipespe, divulgada ontem na Folha de Pernambuco, Cabral aparece com mais de 20 pontos à frente do mesmo Betinho. Faltando apenas 25 dias para o pleito, só uma hecatombe reverteria essa derrota que bate à porta do tucano.

Outro município que tende a não ter surpresa é Itapetim, no Sertão do Pajeú. Não vi ainda pesquisas mais recentes, mas o ex-prefeito Adelmo Moura (PSB) é quase uma unanimidade por lá. O mesmo ocorre em Afogados da Ingazeira, onde o prefeito José Patriota, também socialista, ficou sem adversário. Emídio Vasconcelos, candidato do PT, sem densidade eleitoral e com uma aliança fragilizada, não representa nenhum tipo de ameaça à reeleição do socialista.

Garanhuns, no Agreste Setentrional, mesmo também sem pesquisas atualizadas, entra como componente deste cenário. Ali, o prefeito Izaías Régis (PTB), com aprovação acima de 70%, tem como adversário o vereador Sivaldo Albino (PPS) e outros três nanicos, o que, aparentemente, não representa nenhum risco de frustração da reeleição do trabalhista. Outro município, por fim, é Arcoverde, onde a prefeita Madalena Brito (PSB), com gestão extremamente bem aprovada, só deixa de ser reeleita se fizer uma grande bobagem até o dia da eleição.

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O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres (PSB) confirmou mais dois casos de Covid-19 no município.

Segundo ele, os dois casos foram detectados através de testes rápidos.  São eles de um profissional de saúde e de um contato domiciliar dele.

Eles tiveram contato com um paciente testado positivo para Covid-19.  “Em virtude da síndrome gripal os mesmos já encontravam -se em quarentena domiciliar monitorada”.

Ambos os testes seguiram o protocolo do Ministério da Saúde e as orientações da Secretaria Estadual de Saúde. Com isso,  são cinco casos confirmados.

Restauração do Cemitério, construção do calçamento da estrada do cemitério, perfuração de 16 poços em parceria com Cimpajeú e Codevasf, licitação para implantação de dois sistemas simplificados de abastecimento, creche em fase de construção, recuperação das estradas rurais com previsão de atender toda zona rural em até 30 dias.

Estas estão entre as ações do Prefeito Lino Moraes no município de Ingazeira nos primeiros meses de gestão. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Lino externou o propósito de promover concurso público ainda este ano.

O prefeito também destacou a aquisição de veículo e mobiliário para a saúde e pagamento de salários em dia. Sobre a barragem de Ingazeira, o prefeito disse que a empresa construtora está selecionando pessoal e no máximo em 30 dias as obras serão reiniciadas.

Lino disse que a relação com a Câmara tem sido boa e questionado sobre uma possível preferência pelo vereador Aécio Morais eleito no palanque de Mário Filho (PTB), que pulou para o lado governista, o gestor ingazeirense negou. “Trato a todos por igual”. Perguntado sobre a relação com o ex-prefeito Luciano Torres, Lino respondeu que “é ótima”.

Por Tassiana Bezerra*

No último dia 17 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Vejamos:

“Art. 7º Os acordos a que se refere esta Lei contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a que se referia a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

No entanto, em 1998 foi reconhecido que o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef. O Poder Judiciário reconheceu que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2006 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras.

Mas ao repassar, como seria esse rateio? Qual a destinação desse valor? Seria uma dúvida possível.
Pois bem, a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores. É tanto que a Câmara dos Deputados aprovou em 2018 uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para garantir a destinação de 60% dos precatórios do Fundef para o pagamento dos profissionais do magistério.

Significa dizer que dos 90 bilhões de reais devidos pela União aos Municípios, pelo menos 54 bilhões pertencem aos professores e devem a eles serem destinados. Inclusive, prevendo: A aplicação das sanções previstas em lei aos responsáveis, em caso de verificação de violação do disposto no art. 22 da Lei 11.494/2007 e a sustação de todo ato administrativo que viole o disposto normativo.

Desse modo, a compreensão possível é de que o valor não deve ser investido somente em materiais físicos, mas também em material humano, que move nossa educação pública. É tanto que muitos municípios já o fizeram.

É importante destacar que essa lei vem na tentativa de resolução de conflitos preexistentes, uma vez que já houve parecer contrário do TCU a esse entendimento. É bom lembrar que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo, em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.

A outra dúvida possível: Como será feito esse rateio? Entre quais profissionais? O pagamento desses precatórios é um direito de todos os professores, pois é investimento na ponta mais importante da educação. Naqueles que fazem efetivamente a educação.

A questão é utilizar esse valor devido por lei para a valorização dos profissionais da educação. Pois este é o objetivo do Fundo de Educação.

Por óbvio será necessário um debate mais apurado sobre a natureza da verba, se indenizatória ou remuneratória para definir, de maneira justa, essa destinação, deixando claro que a finalidade única é o incentivo ao profissional do magistério.

*Tassiana Bezerra é Advogada sócia fundadora do BGM Advogados Associados, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Serra Talhada. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora do curso de Direito de Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), onde desempenha também a função de Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica.