Fernandha Batista promete mais investimentos para o Aeroporto Santa Magalhães

Após o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ser destituído da relatoria do processorelativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética,  aliados do peemedebista miram agora no presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). Eles querem que ele se declare impedido de votar em caso de empate, sob a argumentação de que o deputado “não age com isenção”.

Nas últimas semanas, a troca de farpas entre Araújo e o presidente da Câmara e seus aliados tem sido constante. O presidente do colegiado diz que há “golpe”e os acusa de manobrar para atrasar os trabalhos. Eles, por sua vez, criticam a sua postura à frente do conselho.

Na última quarta-feira (9), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos homens da chamada “tropa de choque” de Cunha, entrou com um pedido formal questionando o “voto de minerva” de Araújo, para que ele deixe de usar essa prerrogativa. O conselho é formado, além do presidente do conselho, por outros 20 integrantes titulares. Pelo regimento, o presidente pode desempatar votações.

Marun, porém, alega que Araújo já declarou, em entrevista a uma rádio local da Bahia, a sua posição contra o presidente da Câmara. Ele lista ainda uma série de decisões durante as sessões que demonstrariam o seu posicionamento. “O seu desejo de punir está contaminando o processo”, disse o peemedebista ao G1.

Araújo também é alvo de ataques de Manoel Júnior (PMDB-PB), outro aliado Cunha. “O senhor tem sido um descumpridor contumaz o regimento da Casa”, disse Manoel durante uma das sessões.

Para o deputado Wellington Roberto (PR-PB), que protagonizou uma briga com o petista Zé Geraldo (PA), também defende o seu impedimento de votar. “O presidente já está mostrando um lado tendencioso”, diz.

A medida foi classificada de “golpe” por deputados contrários a Cunha e o próprio Araújo já se queixou durante as sessões da articulação para tirar poderes dele. Ele ainda não respondeu à questão de ordem, mas, durante a sessão, rebateu e disse que o seu comentário não dizia respeito ao mérito do processo.

O questionamento é visto por alguns como parte de uma estratégia para atrasar o andamento dos trabalhos do conselho. Na próxima terça-feira (15), o novo relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deve apresentar o seu parecer pelo prosseguimento das investigações por suposta quebra de decoro parlamentar.

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, um dos defensores mais aguerridos de Cunha, a expectativa é que haja pedido de vista (mais tempo para analisar).

Ele afirmou, porém, que poderá defender a votação do relatório, se o texto se restringir a “questões formais”, sem adentrar o mérito da denúncia.

O relator do processo já adiantou ao G1 que vai defender a admissibilidade e ressaltou não temer recurso por “antecipação de julgamento”. Na visão de Marcos Rogério, as investigações sobre o presidente da Câmara devem prosseguir porque a representação apresentada contra o peemedebista cumpre “requisitos formais”.

“Tem alguns dos nossos companheiros que pretendem pedir vista. Eu acho que não vou. Como Marcos Rogério é uma pessoa centrada, acho que ele vai fazer tudo dentro da legalidade. A tendência é o processo seguir, sem adentrar no mérito da denúncia”, disse Paulinho.

A taxa de desocupação registrada no Brasil subiu para 9% no trimestre encerrado em outubro, divulgou hoje (15) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

No trimestre anterior, maio-junho-julho, a taxa de desocupação ficou em 8,6%, com um crescimento de 0,6 ponto percentual na comparação com os três meses anteiores. Em 2014, a taxa de desocupação fechou o trimestre agosto-setembro-outubro em 6,6%.

O rendimento real habitual em relação a maio-junho-julho teve variação de -0,7%. Já na comparação com agosto-setembro-outubro de 2014, houve queda de 1%.

O rendimento real habitual do trimestre encerrado em outubro foi de R$ 1.895 em valores absolutos. No trimestre imediatamente anterior, o valor era de R$ 1.907, e, no mesmo período do ano passado, de R$ 1.914.

Procura por emprego – Segundo a pesquisa, 9,1 milhões de pessoas procuraram e não conseguiram emprego no trimestre encerrado em outubro de 2015. No período encerrado em julho, o número era de 8,6 milhões. Já o número de pessoas ocupadas, de 92,3 milhões, não apresentou variações significativas, de acordo com os critérios do IBGE.

Carteira assinada – O contingente de trabalhadores com carteira assinada caiu 1% na comparação com o período encerrado em julho, com 359 mil pessoas a menos. Já em relação ao mesmo trimestre de 2014, houve uma perda de 1,2 milhão de empregos formais, ou 3,2%.

A comparação com o trimestre imediatamente anterior mostrou uma queda de 2,6% no contingente de ocupados na indústria geral. Em relação ao ano passado, a queda chega a 5,6%.

O número de pessoas empregadas no setor privado sem carteira assinada subiu 1,3% do trimestre terminado em julho para os três meses encerrados em outubro de 2015. Já o número de trabalhadores domésticos subiu 1,7%.

PME x Pnad Contínua – Este ano, a Pnad contínua vai substituir definitivamente a Pesquisa Mensal do Emprego (PME), que costumava ser o único indicador oficial sobre desemprego no país. A última PME será divulgada em março. Segundo o IBGE, a Pnad contínua é mais abrangente, com informações mais ampliadas sobre mercado de trabalho, como trabalho infantil, migração e fecundidade. A Pnad Contínua também abrange mais partes do país, com domicílios pesquisados em 3,4 mil municípios, enquanto a PME era feita em seis regiões metropolitanas.

Contas são referentes ao exercício financeiro de 2020. 

Por Juliana Lima

Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TC-PE) recomenda à Câmara de Vereadores de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Evandro Valadares, referentes ao exercício financeiro de 2020.

O relator do processo n° 21100423-6, conselheiro Marcos Loreto, considerou que apesar de ter havido extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal ao final do exercício analisado, a gestão cumpriu os demais limites constitucionais e legais, bem como as falhas remanescentes não revelam gravidade suficiente para macular as contas de Valadares.

O tribunal determinou que a gestão municipal de São José do Egito assegure a consistência das informações sobre a receita municipal prestadas aos órgãos de controle Federal e Estadual; especifique na Programação Financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; elabore um cronograma financeiro que mais se aproxime da realidade;  fortaleça o sistema de registro contábil; e efetive o acompanhamento dos recolhimentos das contribuições e a situação da municipalidade junto aos regimes de previdência, entre outras medidas.

Foi recomendado também que o município aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município; atente para a descrição das fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais; aprimore a base das informações necessárias ao cumprimento do conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, com vistas a melhorar a transparência da gestão; e reconduza os gastos com pessoal aos níveis regulamentares da LRF, após o fim do período de Estado de Calamidade Pública decretado pelos Governos Federal e Estadual.

Evento foi considerado um ensaio geral para a reabertura ao público, que será realizada no dia 1º de novembro

Um dos mais emblemáticos cinemas de rua do Brasil, o Cine São Luiz, situado às margens do Rio Capibaribe, no Recife, está de volta. A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, participaram, nesta sexta-feira (25), do ensaio geral para reabertura ao público, que será realizada no dia 1º de novembro. Neste primeiro momento, foi feita uma apresentação para funcionários da Secretaria de Cultura e os colaboradores que trabalharam na recuperação do equipamento cultural, com a exibição do filme Retratos Fantasmas, do cineasta Kleber Mendonça Filho, que também esteve presente. 

“Esta sessão aqui não poderia ser de outra forma que não com quem trabalhou muito para poder transformar esse sonho de devolver ao Recife e ao povo de Pernambuco e do Brasil um lugar tão especial como este. Eu quero agradecer a todos que se empenharam para fazer a obra. Os trabalhadores que se dedicaram com muito carinho para fazer esse restauro lindo, que fica marcado no coração e na memória do povo pernambucano. Agradeço ao governo federal e ao presidente Lula, porque parte dos recursos aplicados no cinema é da Lei Paulo Gustavo, que tem sido fundamental para fazermos obras importantes, além das contrapartidas do Governo de Pernambuco. Essa reabertura renova a esperança de termos um prédio icônico e histórico podendo ser utilizado pela população”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Sob aplausos de todos os presentes, os trabalhadores que revitalizaram o cinema agradeceram a oportunidade de estarem na primeira exibição deste retorno. Adriano Galvão, de 36 anos, foi um dos que trabalharam na restauração do equipamento. Ele contou que foi a primeira vez que entrou em uma sala de cinema. “Eu nunca tinha ido a nenhum cinema e fiquei impressionado quando entrei aqui pela primeira vez, uma beleza sobrenatural. Agora que está ainda mais bonito. Teve muito trabalho, mas o resultado ficou lindo. É emocionante assistir a um filme aqui”, disse.

O cineasta Kléber Mendonça ressaltou a imponência e a tradição do São Luiz. “Poucas cidades no mundo têm uma sala como o São Luiz. E o Recife, ao longo de muitas décadas, conseguiu mantê-lo. Isso é uma tendência que se perpetua, agora, com essa restauração, que na verdade nunca tinha acontecido realmente nessa sala. E ela, com 71 anos hoje, é seguramente uma das salas mais lindas do mundo”, afirmou.

Para a reabertura do equipamento, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) realizaram a recuperação da coberta, orçada em R$ 106 mil, com recursos do governo estadual, e a restauração do forro decorativo, no valor de R$ 1,3 milhão, por meio de recursos da Lei Paulo Gustavo.

Após quase dois anos com as portas totalmente fechadas devido aos problemas estruturais do espaço, o monumento histórico será reaberto para toda a população com o início da programação do 15º Festival Janela Internacional de Cinema do Recife, que segue até dia 8 do próximo mês. O espetáculo inclui lançamentos nacionais e internacionais, clássicos restaurados, sessões com música ao vivo, o retorno da premiação de curtas-metragens nacionais, além de ações formativas e homenagens, entre elas, à cineasta pernambucana Kátia Mesel.

A próxima etapa da restauração do cinema serão as obras que englobam a recuperação estrutural das marquises externas, a implantação do sistema de prevenção e combate a incêndio, a requalificação dos banheiros com acessibilidade e a instalação de um elevador acessível aos quatro pavimentos superiores. O investimento será de R$ 1,9 milhão, com recursos da Lei Paulo Gustavo.

HISTÓRICO – Em julho de 2022, o São Luiz foi fechado para a implantação de um novo sistema de refrigeração, correção de problemas de vazamento de cobertura e redimensionamento das suas instalações elétricas. Após chuvas torrenciais ocorridas no Recife em fevereiro de 2023, o equipamento precisou ser totalmente interditado por medida de segurança. A reabertura do cinema se tornou prioridade para a Secretaria de Cultura desde então.

Inaugurado no dia 6 de setembro de 1952, o cinema São Luiz tornou-se um dos mais emblemáticos cinemas do Recife, prezando por essa arte em sua concepção clássica, com exibição em cineteatro. Atualmente, é o de mais rica concepção artística e arquitetônica do Recife e um dos últimos cinemas de rua do Brasil.

Acompanharam o ensaio geral os secretários Cacau de Paula (Cultura), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Zilda Cavalcanti (Saúde), Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Ana Maraíza (Administração), Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado), Joana Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), além da presidente da Fundarpe, Renata Borba.

De 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia. Os dados foram levantados pelo g1 junto aos governos estaduais. Veja abaixo a situação em cada estado.

Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.

A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).