Família de afogadense que morreu com bebê em Recife denuncia negligência

Fato ocorreu pela presença de buracos em rodovia

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar 10 mil reais em indenização, a título de danos materiais, para um cidadão que sofreu um acidente de carro por causa de má conservação da via pública. De acordo com o autor, ele trafegava à noite pela Rodovia Estadual PE-41, na cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, quando o acidente aconteceu.

No caso, o motorista relatou que, para desviar do buraco na via, um caminhão vindo na direção oposta invadiu a faixa onde o carro de passeio se encontrava, jogando-o para fora da pista e causando a queda do automóvel em uma vala. O autor sofreu ferimentos e precisou fazer uma cirurgia no maxilar por conta de fratura sofrida no acidente. O motorista do caminhão não parou para prestar socorro.

O processo, no primeiro grau, foi julgado pela 8ª Vara da Fazenda Pública. Houve contestação por parte do Estado, que atribuiu a culpa exclusivamente à vítima, por ela conhecer o trajeto por ser moradora da região; e ao motorista do caminhão, que desrespeitou as leis de trânsito. Disse não haver, nos autos, provas da falta de sinalização na rodovia. Ainda ressaltou “a deficiência do conjunto probatório coligido aos autos, pedindo, ao final, pelo julgamento de improcedência da demanda”.

Foi analisado o boletim de ocorrência, no qual constava a veracidade dos fatos, tanto do veículo capotado quanto dos buracos na via, com base em testemunhos e provas. Foram apresentadas fotos dos buracos e relato de uma testemunha, que afirmou ter presenciado o acidente. Ela informou que o autor estava em velocidade baixa e que o acidente aconteceu por culpa dos buracos, constantes no local e há muito tempo sem solução. Quinze dias depois do ocorrido, a rodovia foi recapeada.

Pelos fatos apresentados, a decisão do processo de 2º grau, na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), rejeitou provimento ao apelo do Estado por unanimidade de votos. A sentença que condenou o réu ao pagamento de 10 mil reais por indenização em danos materiais, mais acréscimo de correção monetária e juros de mora, foi mantida pelo relator do caso, o desembargador Waldemir Tavares, integrante do colegiado da referida câmara em conjunto com outros dois desembargadores. Cabe recurso à instância superior.

Do site do TJPE

A Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro de Inclusão, em parceria com o Senar e a Fundação Terra, abrem inscrições a partir desta quarta-feira, 25 de janeiro, para o Curso de Pães, Biscoitos e Bolachas.

 O curso acontecerá na sede da Fundação Terra na Malhada, no período de 13 a 18 de março. Dentro do conteúdo programático estão temas como: noções sobre panificação, higiene e segurança, conhecimento dos utensílios e equipamentos necessários, composição e identificação dos ingredientes e técnica na fabricação de pães, biscoitos e bolachas, modelagem do produto, variedades, conservação e acondicionamento, planejamento de produção e comercialização.

 As inscrições acontecem na Escola da Terra da Malhada das 08 às 12h e é necessário possuir experiência com preparo de alimentos, 18 anos e apresentar xerox de RG, CPF e comprovante de residência.

Durante o 21º Fórum da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), realizado nesta quinta-feira (24/04), os Dirigentes Municipais de Educação (DME) do Estado elegeram, por aclamação, a nova diretoria executiva da entidade para o próximo biênio. Com o registro de uma única chapa, o processo eleitoral transcorreu de forma unânime, reunindo 143 dirigentes na assembleia realizada durante o evento.

A chapa “Undime unida, fortalecida e democrática” foi reconduzida à liderança da entidade, com a reeleição de Andreika Asseker Amarante, DME de Igarassu, como presidente, e José Fernando Melo, DME de Limoeiro, como vice-presidente. “Esse momento representa a confiança no trabalho que temos desenvolvido com responsabilidade, compromisso e diálogo. Seguiremos firmes na defesa da educação pública municipal de qualidade em Pernambuco”, afirmou Andreika.

Além da eleição, o evento também foi marcado por homenagens a personalidades que contribuíram para a educação pública no estado. Receberam o título de sócios honorários o professor Carlos Eduardo Sanches; a professora Hellen Kelly Vieira Paulino, ex-DME de Itambé e ex-integrante da diretoria executiva da Undime/PE; e o Dr. Frederico Costa Amâncio, ex-DME do Recife e ex-membro do Conselho Nacional de Representantes da entidade.

A secretária administrativa da Undime/PE, Adriana Maria das Neves, também foi homenageada por sua trajetória de dedicação à entidade, onde atua há 25 anos. “A homenagem foi um reconhecimento ao seu papel essencial no funcionamento e na história da instituição, que se consolida como referência na articulação e no fortalecimento da gestão educacional nos municípios pernambucanos”, concluiu Andreika.

Delegado determinou apreensão das motos sob suspeita de estelionato

Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (23), o delegado de Polícia Civil de São José do Egito, Ubiratan Rocha Fernandes, se pronuncia acerca do caso envolvendo o Consórcio Premiado São José da Sorte, que trabalhava com o sistema de sorteio de motocicletas, a chamada compra premiada.

Segundo à nota, vários contemplados nos sorteios estavam sendo ludibriados pelo Consórcio, que além de não entregar os veículos no prazo também não estava atendendo às negociações estabelecidas previamente entre as partes envolvidas.

Vislumbrando indícios de estelionato, a polícia apreendeu onze motocicletas que estavam no interior do estabelecimento comercial, bem como um veículo automotor que era usado para fazer a propaganda do consórcio pelas ruas da Capital da Poesia.

A nota adianta ainda que a sede da São José da Sorte está lacrada, possibilitando uma possível apreensão de documentos necessários que ajudem nas investigações.

O policiamento foi acionado até a Rua Paulo Soares, 28, Centro, São José do Egito, onde segundo informações havia uma grande aglomeração de pessoas em frente à loja São José da Sorte, cobrando resposta da empresa a respeito de motocicletas contempladas que já havia ultrapassado o tempo de entrega.

O policiamento manteve a ordem no local. Em seguida, o delegado Ubiratan Rocha foi ao local, e determinou que fossem apreendidas cautelarmente  as motos Honda Bros 150 Vermelha,  Bravax BR 150 Preta, três motocicletas Bravax Plus Preta, três motocicletas Bravax Plus Branca, uma motocicleta Bravax Plus vermelha, uma motocileta Bravax Plus vinho, uma motocicleta Titan 150 vermelha KLI9144.

Ainda um veículo Fiat Uno Mille, um reboque  com capacidade para três motocicletas de cor amarela. Todos os objetos relacionados ficaram à disposição da Delegacia de São José do Egito.

Em entrevista à Rádio Pajeú, o Delegado disse que não tem dúvida de que o sistema do São José da Sorte funcionava como esquema de pirâmide. Acrescentou que está encaminhando o que é de sua alçada para o judiciário.

Também alertou que não há necessidade de que pessoas que se sintam prejudicadas se dirijam à Delegacia. “Neste momento, isso não vai ser resolvido. Vamos encaminhar tudo para o judiciário”, disse.

O deputado Waldemar Borges participou nesta terça-feira (10) da primeira reunião ordinária da  Comissão Especial de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Caprinovinocultura, instalada pela Assembleia Legislativa na perspectiva de contribuir para a implantação da Política Estadual de Incentivo à  Ovinocaprinocultura.  O colegiado é presidido pelo deputado Fabrizio Ferraz, tendo Waldemar Borges na vice-presidência.

Participaram do encontro diversas entidades envolvidas na fiscalização, incentivo e financiamento da cadeia produtiva, como  a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro),  o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.  Gargalos que impedem a expansão da atividade econômica em Pernambuco e sugestões ao Projeto de Lei nº 314/2019 foram pontos trabalhados.  De autoria dos deputados Fabrizio Ferraz e Waldemar Borges,  o projeto prevê o ordenamento, fomento e fiscalização  das cadeias produtivas de  caprinos e ovinos no Estado.

De acordo com Waldemar Borges, projeto de lei estabelecerá garantias importantes para o setor. “De todas as cadeias produtivas tradicionais, a caprinovinocultura talvez seja a que tenha recebido menos atenção. É preciso criar as ferramentas para garantir condições dignas de vida para os pequenos produtores”, considerou.  Para o deputado Fabrizio Ferraz, apesar de Pernambuco se destacar entre os maiores produtores de ovinos e caprinos no Brasil,  entraves estruturais impedem a expansão comercial . “Vários produtores abatem os animais de forma clandestina, sem um matadouro apropriado, e vendem informalmente”, aponta.

Para o representante do Ipa, Hidelberto Rodrigues, o apoio à cadeia comercial é a principal ferramenta para o crescimento da atividade. “Nós temos que romper o paradigma, precisamos falar de cadeia produtiva, mas acima de tudo, aperfeiçoar a rede comercial”, disse.  O diretor-presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima, defendeu a orientação ao produtor. “Nós, como órgão fiscalizador, temos um novo conceito de atuação. Antes mesmo de fiscalizar, o nosso trabalho é instruir o produtor”, ponderou.  Já o diretor da AD Diper, Jaime Alheiros, considerou a importância de garantir a qualidade do rebanho.

A Comissão Especial deverá ampliar a ausculta do setor com a realização de audiências públicas nos principais polos da cadeia,  como os municípios de Floresta, Sertânia, Dormentes e Afogados da Ingazeira.