Comissão Especial  da Alepe discute gargalos da caprinovinocultura

FolhaPress – Por Frederico Vasconcelos

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam a até R$ 853 mil. Os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu naquele mês R$ 331,1 mil líquidos.

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins no CNJ, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária, no último dia 4, o exame do pagamento retroativo -não autorizado- de férias acumuladas por juízes e desembargadores daquele tribunal.

Em nota, o TJ-PE havia informado que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro. O CNJ, contudo, confirmou que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.

Segundo o CNJ, nas informações prestadas à corregedoria nacional, o TJ-PE afirmou que fez dois tipos de pagamentos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Foi pago à magistrada indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da reintegração ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.

Quanto ao pagamento das férias, o TJ-PE afirmou ao CNJ que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, houve a inclusão dos encargos legais.

O corregedor nacional entendeu ser necessária uma nova apuração dos valores, para conferir como foram feitos esses pagamentos.

Humberto Martins deu prazo de 40 dias para a conclusão da auditoria.

O prefeito da Pedra, Osório Filho, adiou a convocação dos aprovados no último concurso público realizado pelo município.

As alegações, a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e as limitações orçamentárias provocadas pelo combate ao Covid-19, aliada às restrições legais impostas pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.

Os detalhes foram divulgados numa nota oficial nas redes sociais da prefeitura.

O prefeito afirma na nota saber que tem a obrigação legal de fazer as convocações e em nenhum momento se opós a tal fato, tanto que teria iniciado a convocação, mas por motivos alheios elencados pelo TCE, MPPE e as restrições impostas pela Pandemia, teve que interromper o chamado.

“Queremos deixar claro que, assim que for possível, com o aval dos órgãos públicos responsáveis pelas recomendações e protocolos de combate ao COVID-19, estaremos retomando as convocações dos candidatos aprovados, de forma a suprir as necessidades da administração pública”, afirmou Osório Filho.

Na nota, destaca-se a situação da pandemia no município com referência aos casos confirmados e óbitos já registrados. Lembra que a convocação dos candidatos para que se apresentem neste momento de isolamento social recomendado por todas as autoridades de saúde seria um ato “irresponsável” já que muitos aprovados residem em cidades diferentes e teriam que se deslocar até o município colocando em risco sua saúde.

É ressaltado ainda que o município está em estado de calamidade pública por meio do Decreto Municipal nº 15/2020, o que contingência as finanças do município, além do que o Tribunal de Contas do Estado, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco, editaram recomendações para que a folha de pagamento dos municípios não sejam oneradas neste período. Entre a medidas de adequação das finanças públicas, o prefeito Osório Filho destaca a redução no seu salário e nos do vice-prefeito, secretários e cargos comissionados.

No momento, a Secretaria Municipal de Administração está funcionando no sistema Home Office, o que também inviabiliza operacionalizar a convocação dos candidatos aprovados no concurso, que deverão ser chamados assim que essas limitações e restrições forem encerradas.

Os gestores de órgãos públicos do Estado e municípios têm um compromisso com o Tribunal de Contas neste mês de março. Nos próximos dias 30 e 31 encerra-se o prazo para envio, ao TCE, das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2016.

Os documentos devem ser remetidos eletronicamente pelo sistema e-TCEPE, implantado no Tribunal em 2015 com o objetivo de proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos. Como muitos prefeitos e assessores, recém-empossados em seus cargos, ainda desconhecem o funcionamento do sistema, é importante seguir os procedimentos e cumprir os pré-requisitos exigidos, o quanto antes, para evitar problemas no envio das informações.

“Há uma uma sequência de atividades a serem realizadas (atualização dos dados cadastrais das unidades jurisdicionadas, cadastro de usuários, credenciamento, upload de documento, assinatura de documentos utilizando certificado digital) para que o gestor consiga entregar a Prestação de Contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor” alerta Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico.

GESTÃO E GOVERNO – As prestações de contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos. As prestações de contas de Governo são aquelas encaminhadas pelos  prefeitos e pelo governador, e que permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

O sistema e-TCEPE recebeu até agora pouco mais de 200 documentos de prestação de contas, de um total de 31.700 que estão sendo esperados este ano. O TCE foi o primeiro órgão a prestar contas de sua movimentação financeira e contábil em 2016. As informações foram remetidas à Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 14 de fevereiro, um dia antes do prazo de encerramento, previsto para o dia 15 de fevereiro, conforme determina a Resolução TC n° 11/2014. A partir de agora a Comissão de Finanças da Assembleia ficará responsável pela elaboração do parecer prévio sobre as contas, nos temos do artigo 28 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE. Dando continuidade ao processo, a prestação de contas será apresentada ao Pleno do Tribunal até o dia 30 de março, junto com o parecer da Alepe.

PRAZOS – Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para remeter as informações. No caso de gestores estaduais, o prazo se encerra no dia 30 deste mês. O prazo para prestação de contas de empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba encerrou a campanha Outubro Rosa com um encontro emocionante, realizado na última terça-feira (31), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Novo Pernambuco.

O evento contou com a presença de mulheres que já venceram o câncer e daquelas que perderam entes queridos em decorrência da doença. Durante o encontro, elas compartilharam suas histórias e experiências, reforçando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.

“Foi um encontro muito especial, que nos deixou muito emocionadas”, disse uma das participantes. “Foi importante ouvir as histórias das mulheres que venceram o câncer e saber que elas estão bem. Isso nos dá esperança e nos motiva a cuidar da nossa saúde”, completou.

O encontro teve palestra ministrada pela enfermeira Gisele Alves, que abordou temas como prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama e do colo do útero. Após a palestra, as participantes desfrutaram de um café e puderam conversar entre si.

A campanha Outubro Rosa foi realizada pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, em parceria com a Secretaria de Saúde. O objetivo da campanha foi promover a conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero, incentivando as mulheres a realizarem os exames preventivos.

O câncer de mama é o câncer mais comum entre as mulheres no mundo. O câncer de colo do útero é o terceiro câncer mais comum entre as mulheres no Brasil. A prevenção é a melhor forma de combater essas doenças.

Aline Moura – Diário de Pernambuco

O vice-governador Raul Henry e o senador Fernando Bezerra, ambos do MDB, protagonizaram cenas de tensão e saia justa, ontem, em Cabrobó, no primeiro evento público ao lado do presidente Michel Temer (MDB) desde que se tornaram adversários.

No início da manhã, antes de desembarcar no estado para prestigiar a inauguração da segunda estação de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, Temer disse que tinha visto muitas divergências internas legenda e se comprometeu: “vou fazer com que se olhem”, mas o gesto não aconteceu. Raul e FBC sequer se cumprimentaram quando estiveram juntos por mais de uma hora. Os dois se esforçaram para fazer elogios a Temer e mostrar lealdade, num momento em que disputam o comando do MDB em Pernambuco, mas o gelo entre ambos não se quebrou.

O presidente ficou entre o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho Filho, e Raul Henry, que estava como governador em exercício – Paulo Câmara (PSB) retornava de uma viagem ao exterior. FBC foi chamado para discursar, citou o nome de Raul no início da fala, mas, ao terminar, não cumprimentou o correligionário, que permaneceu imóvel na cadeira, sem olhar para cima, enquanto o senador passava e estendia as mãos para cada um dos que estava no palco.

Diferentemente dos encontros dos quais participa como pré-candidato ao governo do estado, quando se refere ao governo federal, mas não menciona explicitamente o nome de Temer, FBC fez vários elogios diretos ao presidente. Disse que ele, “vossa excelência”, chegou a Pernambuco com o Brasil ostentando “a menor inflação desde a criação do Plano Real (cerca de 3%) e a menor taxa de juros desse país”. O senador continuou. “Vossa excelência chega aqui tendo anistiado a dívida de todo pequeno produtor rural e teve a coragem de apresentar uma agenda de reformas duramente combatida e criticada por diversos segmentos da sociedade”.

Na presença de trabalhadores da obra, Fernando Bezerra aproveitou para defender seu filho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido), acusado pelo PSB de querer “privatizar o Rio São Francisco”. “Deixa eu falar um pouquinho desse ministro da área de energia, que vem sendo tão criticado aqui. Algumas pessoas se levantam para dizer que o senhor (presidente) vai privatizar o rio. Essa luz que acionou a bomba, que vem pelos fios de transmissão da Chesf, mais de 60% vem da energia eólica, da energia térmica dos leões de Tucuruí, de Belo Monte e de outras usinas do Norte e Sudeste. A maioria desses empreendimentos é tudo energia da iniciativa privada e ninguém nunca questionou (…) Estão dizendo que se privatizar, vai encarecer a luz, mas o governo de vossa excelência contratou a energia mais barata do setor eólico”, acrescentou o parlamentar.

Raul Henry não cumprimentou FBC no discurso, mas deu as boas-vindas a Temer e agradeceu ao presidente por mais uma visita ao estado. O governador em exercício disse que a obra de transposição foi iniciada por Luiz Inácio Lula da Silva, porém ressaltou o papel de “estadista” do aliado, ao continuá-la e lhe dar “prioridade”.

Nesse ponto, curiosamente, Raul igualou o tom ao de FBC, que elogiou o emedebista por não discutir “a paternidade” da obra de não transformá-la em “elefante branco”.  “É disso que o Nordeste precisa”, continuou Raul, lembrando da importância de obras como a transposição. “O Nordeste não quer migalhas, quer o que lhe é de direito, que é isso que o senhor está fazendo aqui, entregando essa obra imponente”.