TCE recomenda rejeição das contas de 2018 de Clebel Cordeiro

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, o Duinha (PTB).

Ele quis saber sobre a possibilidade de reajustar anualmente o subsídio dos vereadores na mesma data do reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, corrigindo-o pelo índice inflacionário.

O conselheiro relator, Marcos Loreto, antes de responder a consulta, solicitou parecer ao Ministério Público de Contas. Com base na jurisprudência da Casa, explicou ao vereador que não é possível casar datas de reajuste de vereadores e servidores.

A revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal não é extensiva aos subsídios dos vereadores, já que a remuneração dos parlamentares decorre de regulamentação própria, e exclusiva, constante no artigo 26, inciso VI, da Carta Magna, que estabelece a obrigatoriedade de que a remuneração dos vereadores seja fixada numa legislatura, para vigorar na seguinte, não sendo possível a sua revisão no curso do mandato.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros João Carneiro Campos, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos e o conselheiro substituto Marcos Flávio.

Amupe promove palestra amanhã com a climatologista do IPA, Francis Lacerda, que coordena uma rede nacional de pesquisadores (Ecolume) onde incentiva várias potencialidades da região com clima em mudança

Neste terça-feira (5), durante a 1ª assembleia dos prefeitos das cidades do estado, onde contará com a presença do governador Paulo Câmara para apresentar o calendário das medidas de sua gestão aos municípios neste ano, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também destacará as oportunidades para o semiárido a partir das mudanças do clima.

O assunto será conduzido pela climatologista Francis Lacerda, pesquisadora do Instituto Agronômico do Estado (IPA) e coordenadora de uma rede de pesquisadores nacional, financiado pelo CNPq, para atuar no desenvolvimento energético, hídrico e alimentar no Bioma Caatinga, no contexto da alteração do clima. A palestra será às 9h na Amupe.

“Embora seja comum associar a mudança climática apenas aos eventos extremos e seus impactos derivados de tempestades e secas, o assunto também pode trazer benefícios. Essas oportunidades que apontaremos para os gestores”, diz Francis.

A repercussão do fenômeno no semiárido chamou a atenção da Amupe. A entidade convidou a pesquisadora para abordar as experiências inclusive já em desenvolvimento no Semiárido.

Do Blog da Folha

Após as alterações no alcance do Foro Privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, nesta terça-feira (16), duas investigações contra o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) para a primeira instância da Justiça. Os inquéritos, que apuram possíveis irregularidades cometidas na época em que ele era prefeito do município de Arcoverde, deverão, agora, ser tocados pela Justiça Federal de Pernambuco.

O inquérito Nº 4.083 trata de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais, oriundos do Ministério da Educação, na época em que o deputado estava à frente da gestão de Arcoverde. A gestão, na época, teria adquirido materiais sem licitação e/ou sem a formalização de dispensa ou inexibilidade de licitação. O processo foi instaurado pela Delegacia da Polícia Federal de Caruaru, em 2010. Porém, o caso foi enviado ao STF, depois da eleição de Zeca Cavalcanti a deputado federal, em 2014.

Porém, com as mudanças no foro privilegiado, o caso foi enviado à 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no último dia 10. O despacho foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso na Corte.

O outro inquérito diz respeito à aquisição de combustíveis no valor acima do mercado, nos anos 2008 e 2009. Esta investigação foi solicitada, na época, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Da mesma forma, o caso foi emitido para a Justiça Federal de Pernambuco, com base no argumento de que os crimes teriam sido cometidos antes da eleição do deputado.

“Assim, considerando que a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior ao início do exercício da função de Deputado Federal, declino da competência desta Corte para remeter os autos ao Juízo de Primeiro Grau, da Justiça Federal no Estado de Pernambuco, a quem couber por distribuição, para as providências que entender cabíveis, inclusive quanto ao pedido de apensamento ao INQ 4082, formulado às fls. 266, providência que pode, por parte do Juiz de Primeiro Grau, consubstanciar pedido de cópias dos autos do INQ 4082”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso em seu despacho, também assinado no dia 10.

O Ministro da Educação Mendonça Filho passou por São José do Egito na tarde desse sábado (24).

Além de visitar e assinar protocolo de instalação da Faculdade Vale do Pajeú, ele anunciou investimentos na ordem de mais de R$ 4 milhões para educação municipal.

A Terra dos Poetas ganhará mais uma creche e uma escola de 6 salas de aula, segundo anunanú feito por Mendonça.

“Obrigado pelo seu empenho Ministro Mendonça. Você prometeu e tá trabalhando muito por São José do Egito”, agradeceu o prefeito Evandro Valadares.

Na agenda em São José do Egito, Mendonça Filho visitou as instalações da Faculdade Vale do Pajeú (FVP).

A instituição, localizada na saída para Itapetim e Brejinho, está em fase final de obras. Mendonça foi recepcionado pelo diretor-presidente da FVP, Cleonildo Lopes da Silva, conhecido por Painha Advogado.

Na solenidade estavam presentes os deputados Rogério Leão e Terezinha Nunes, os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), Sávio Torres (Tuparetama), Adelmo Moura (Itapetim) Tânia Maria (Brejinho) e José Patriota (Afogados da Ingazeira).

Ainda o ex-deputado José Marcos de Lima, vários vereadores e representantes de diversas instituições públicas e empresariais do Pajeú.

“O dia de hoje é um divisor de águas para o desenvolvimento de São José do Egito e do Sertão do Pajeú. Um dia que a educação manda dizer à política que o desenvolvimento não deve ter palanque”.

O ministro Mendonça Filho enfatizou em seu pronunciamento sua disposição em lutar pela educação em São José do Egito independente de estar na pasta ou exercendo cargo eletivo. Ele reconheceu a importância do empreendimento para a região.

Logo após os pronunciamentos as portas da faculdade foram abertas para que o ministro e todos os presentes pudessem conhecer as instalações da Faculdade.

Quando todo o trâmite burocrático estiver concluído a FVP deve iniciar suas atividades com as graduações de Direito, Enfermagem, Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia.

Já se trabalha para, noutro momento, a instituição disponibilizar outros cursos, entre eles Odontologia e Engenharia Civil. Turmas de pós-graduação também serão formadas.