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TCE recomenda rejeição das contas de 2018 de Clebel Cordeiro

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.

O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e  cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.

Ainda segundo o relatório, houve recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições patronais, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 139.318,54 pertencentes ao exercício; incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF, incluindo a não recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF e a reincidente extrapolação do limite de
despesa total com pessoal; inscrição de Restos a Pagar, processados e não processados, sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício; agravamento do desequilíbrio financeiro do Plano Financeiro do RPPS; e agravamento do déficit atuarial do Plano Financeiro do RPPS.

Para a decisão, a corte considerou também que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 (Processo TCE-PE nº 20.100655-8), já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 ao ex-gestor,  referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na LRF.

Estiveram presentes à sessão, realizada no último dia 10, os conselheiros Ricardo Rios (relator), Teresa Duere (presidente) e Ruy Ricardo Harten. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.

Outras Notícias

Audiência junto a Ministro garante sede própria para laboratório em Serra Talhada

Liberação foi fechada em audiência do Secretário Kaio Maniçoba, do prefeito Luciano Duque e da Secretária de Saúde, Márcia Conrado, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros. O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, agradeceu em nota ao Secretário de Habitação e Deputado Federal licenciado  Kaio Maniçoba. “Kaio fez mais um gesto com Serra Talhada […]

Liberação foi fechada em audiência do Secretário Kaio Maniçoba, do prefeito Luciano Duque e da Secretária de Saúde, Márcia Conrado, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, agradeceu em nota ao Secretário de Habitação e Deputado Federal licenciado  Kaio Maniçoba. “Kaio fez mais um gesto com Serra Talhada e viabilizou a liberação de recursos para a construção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas José Paulo Terto,  que hoje funciona em um prédio alugado”, afirmou. A liberação foi fechada em audiência do Secretário, do prefeito e da Secretária de Saúde, Márcia Conrado, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Hoje o laboratório realiza cerca de 12 mil exames por mês. “Com a construção do prédio próprio, vamos poder ampliar a capacidade de atendimento e realizar novos procedimentos, com equipamentos mais modernos que permitem fazer exames especializados”, afirmou.

Ao final, Duque agradeceu ao Deputado pelo empenho. “Serra Talhada ganha muito com esse novo investimento que vai melhorar, sobremaneira, a vida das pessoas”, concluiu.  A Secretária Márcia Conrado vai reapresentar um projeto que estava parado a muito tempo no Ministério para garantir os repasses.

Ao blog, o Secretário detalhou que foi um projeto que a prefeitura tinha parado no Ministério. “A gente pediu ao Ministro e ele não só garantiu como já assinou a autorização para liberar o recurso.  Também conseguimos uma destinação para o Altino Ventura, uma unidade odonto-móvel e ambulâncias para Serra Talhada”.

Detalhada agenda de Paulo Câmara no Pajeú

O Palácio das Princesas confirmou ao blogueiro Júnior Finfa a programação detalhada do governador Paulo Câmara no Pajeú nesta sexta. Às 8 horas da manhã,  Câmara visita as obras da PE 365, entre Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde. Às 9h30 entrega ao lado do prefeito de Flores, Marconi Santana,  a PE 337, no […]

O Palácio das Princesas confirmou ao blogueiro Júnior Finfa a programação detalhada do governador Paulo Câmara no Pajeú nesta sexta.

Às 8 horas da manhã,  Câmara visita as obras da PE 365, entre Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

Às 9h30 entrega ao lado do prefeito de Flores, Marconi Santana,  a PE 337, no largo da Secretaria Municipal de Saúde.

A agenda em Afogados da Ingazeira está prevista para o meio dia. Ele inaugura 40 novos leitos do Hospital Regional Emília Câmara.

Ainda visita as obras da construção de mais dez leitos de UTI Geral Adulta, setor de farmácia e almoxarifado.

Emília Câmara ganhará tomógrafo: a agenda revelou a surpresa guardada a sete chaves pelo diretor Sebastião Duque. A unidade contará com um tomógrafo computadorizado. Câmara assina a autorização para a aquisição do equipamento.

Dilma: tenho clareza de que Levy foi mal interpretado

Estadão Conteúdo A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta segunda-feira (30), em Capanema (PA), que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi mal interpretado sobre declaração dada em uma palestra em inglês a ex-alunos da Universidade de Chicago, em encontro realizado na semana passada em São Paulo. “Não tenho o que falar sobre Levy. O […]

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Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta segunda-feira (30), em Capanema (PA), que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi mal interpretado sobre declaração dada em uma palestra em inglês a ex-alunos da Universidade de Chicago, em encontro realizado na semana passada em São Paulo. “Não tenho o que falar sobre Levy. O que o Levy falou está dentro de um contexto. Se você pegar fora do contexto, vai entender distorcido”, afirmou a presidente. “Eu li e também tenho discernimento. Eu tenho clareza que ele foi mal interpretado. Tenho clareza disso”, enfatizou Dilma.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que divulgou a gravação com a fala do ministro no encontro, Levy teria dito que a presidente nem sempre faz as coisas de maneira mais fácil e efetiva. “Ele falou que nós, e agradeço o elogio dele, fazemos um imenso esforço para fazer o ajuste. Em política, às vezes, eu não posso seguir o caminho curto. Eu tenho que ter o apoio de todos que me cercam. Então, temos uma questão de construir o consenso. Não temos que criar maiores complicações por isso”, completou a presidente.

Segundo Dilma, Levy ficou “bastante triste” com a interpretação que foi dada a sua fala e a explicou “exaustivamente” o ocorrido.

Dilma disse também nesta segunda que o governo está trabalhando diariamente para que o Brasil retorne para uma taxa de crescimento compatível com seu potencial. “Cada dia é um dia. Nós estamos todos os santos dias, todos os minutos dos santos dias trabalhando para que o Brasil retorne para uma taxa de crescimento compatível com seu potencial. Agora uma coisa tenho que dizer: sem ajuste, fomos até onde pudemos, absorvendo no orçamento fiscal do País todos os efeitos da crise”, disse a presidente em entrevista após cerimônia de entrega de casas do Minha Casa Minha Vida, em Capanema, no Pará.

Dilma ressaltou que trabalhou para desonerar a folha de pagamentos e se esforçou para manter os financiamentos com juros baixos. “Fizemos uma porção de desonerações. Estamos agora reajustando o que fizemos. Eu não estou acabando com os subsídios no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. Mas não consigo absorver 12% de juros. Estamos absorvendo menos”, afirmou.

A presidente destacou que o programa de desoneração da folha resultou em uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões e disse que esta perda agora será de R$ 12 bilhões. “Você tem que adequar em política econômica toda a sua ação à mudança da realidade. Eu tenho certeza que o Brasil volta a crescer se fizer essa movimentação”, acrescentou.

Condenado por estelionato no Ceará é preso em Carnaíba

Em ação conjunta entre o efetivo da Polícia Federal e da Polícia Militar através do 23º BPM e Malhas da Lei cumpriu Mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Juízo de Direito da 15° Vara Federal de Limoeiro do Norte, no Ceará. O condenado  foi localizado e preso em seu local de trabalho, na Bela Vista, […]

Em ação conjunta entre o efetivo da Polícia Federal e da Polícia Militar através do 23º BPM e Malhas da Lei cumpriu Mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Juízo de Direito da 15° Vara Federal de Limoeiro do Norte, no Ceará.

O condenado  foi localizado e preso em seu local de trabalho, na Bela Vista, às margens da PE 320, Carnaíba.

Ele foi condenado pelo crime de estelionato e peculato quando era funcionário, em 2008, de uma agência bancária da Caixa Econômica Federal na cidade de Russas, Ceará. Após ser dada voz de prisão, ele ficou à disposição do efetivo da Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro para serem tomadas as providências legais de praxe.

Sertânia continua campanha de combate ao Aedes Aegypti

O Governo Municipal tem realizado ações constantes para conter a proliferação do transmissor da dengue, zika e chikungunya. Atividades que visam bloquear o avanço dessas doenças no município. O intuito é eliminar os criadouros e conscientizar a população sobre os perigos do mosquito. Nesta quarta-feira (4), os profissionais da Vigilância em Saúde realizaram borrifação e […]

O Governo Municipal tem realizado ações constantes para conter a proliferação do transmissor da dengue, zika e chikungunya. Atividades que visam bloquear o avanço dessas doenças no município. O intuito é eliminar os criadouros e conscientizar a população sobre os perigos do mosquito.

Nesta quarta-feira (4), os profissionais da Vigilância em Saúde realizaram borrifação e bloqueio para o combate do vetor em alguns pontos da Mario Melo, Vila da Cohab, Nova Sertânia e Manoel Borba. O órgão também solicitou para algumas dessas localidades a limpeza dos canais e recolhimento de pneus. O serviço deve ser feito na próxima semana. A prevenção evita uma futura infestação.

A campanha contra o Aedes começou ainda em 2019 e tem como base a informação de que a estação verão é uma das mais propícias para a proliferação do mosquito. As atividades realizadas consistem, em especial, na oferta de orientações às pessoas por meio da ação porta a porta feita pelos Agentes de Combate a Endemias.

Os ACEs realizam, ainda, trabalhos de inspeção para identificar possíveis criadouros e colocam larvicida em reservatórios de água. Com base no Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes Aegypti (LIRAa), os serviços alcançam, especialmente, comunidades com histórico de surtos e casos suspeitos.

A proposta é criar uma cultura de combate ao mosquito.  Por isso, a ações acontecem de forma integrada e intersetorial, envolvendo o poder público e a população.  A ideia é que cada cidadão cuide da sua residência, já que mais de 90% dos focos do Aedes são encontrados dentro das casas.

Se o munícipe tiver qualquer dúvida sobre como eliminar o mosquito, deve procurar a Vigilância em Saúde, que fica na Avenida Agamenon Magalhães, ao lado do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). No local também é possível pegar o peixe GUP, que come a larva do Aedes.

As doenças transmitidas por esse mosquito, em geral, apresentam sintomas como febre, dor de cabeça e dor no corpo. Nestes casos, o primeiro passo é sempre buscar atendimento médico para se obter um diagnóstico assertivo e dar início ao tratamento adequado.

A Vigilância em Saúde de Sertânia elenca quais cuidados devemos tomar para eliminar os focos do Aedes Aegypti:

Usar terra ou emborcar pratinhos usados nas plantas; lavá-los duas vezes por semana;

Guardar pneus em lugares cobertos;

Tampar os recipientes utilizados para armazenamento de água; lavar os baldes duas vezes na semana e quando for trocar a água;

Retirar entulhos;

Tampe tonéis, caixas d’água e qualquer tipo de recipiente que possa reservar água;

Coloque garrafas vazias de cabeça para baixo;

Escove bem as bordas dos recipientes (vasilha de água e comida de animais, vasos de plantas, tonéis, caixas d’água) e mantenha-os sempre limpos.