Faeca diz que tem enfrentado ‘fogo amigo’

O presidente da Compesa e da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, participou da abertura do 1º Congresso Catarinense de Saneamento (Concasan), ontem (31), em Florianópolis.

O evento, que também contou com a presença do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, aprofundou discussões importantes do setor acerca das novas tecnologias, utilização de água de reúso, aumento da eficiência na distribuição de água, projetos de tratamento de esgoto, gestão de recursos hídricos e do meio ambiente.

No primeiro dia do evento, foi registrado um público de 2,5 mil pessoas. Em paralelo ao congresso, aconteceu uma reunião da Aesbe, cuja pauta abordou questões tributárias do setor e a necessidade de acelerar os investimentos em Saneamento com a contratação dos empréstimos no FGTS/ Caixa Econômica.

O Concasan, uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina (Senge) em parceria com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), será encerrado nesta sexta-feira (01).

O procurador municipal de Arcoverde, Antônio Ribeiro, esteve em uma rádio de Arcoverde apresentando a posição do governo Madalena Brito para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Pernambuco.

Como foi noticiado, o  MP recomendou à prefeitura de Arcoverde, a demissão de 480 contratados temporários e a exoneração da sobrinha da prefeita e do filho do presidente da Câmara de Vereadores, o chamado “nepotismo cruzado”.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi divulgado em 1º de dezembro no Diário Oficial do Estado. Em caso de descumprimento, a administração municipal terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Ribeiro ressaltou, que a prefeitura está cumprindo todas as recomendações não só advindas do Ministério do Público, como também dos órgãos de controle externo (Tribunal Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas da União – TCU).

Quanto à lista de contratados temporários, o documento está sendo examinado dentro do prazo estabelecido – para que seja definido o número real de prestadores que ainda fazem parte da administração, já que lá existe uma lista de 480 nomes desde 2013. “Hoje são 120 contratados temporários, que como o próprio nome diz, exercem o trabalho temporário no lugar dos servidores que estão de licenças médicas ou gestante e, para que os serviços não parem, é preciso ocupar as vagas”, explicou.

Em breve, a administração municipal lançará também edital de seleção pública simplificada para profissionais temporários e, consequentemente, suprir essas vagas das ausências de efetivos por licenças ou readaptações.

Ele disse que, dentro do TAC não está garantido que os aprovados no concurso público, homologado em 2014, assumam imediatamente após a rescisão dos contratados. A Prefeitura alega que  80% dos aprovados no concurso já foram chamados em menos de um ano. “Atualmente só temos 56 pessoas, que ainda não assumiram”. Na nota à imprensa, o procurador não comenta as acusações de nepotismo com a contratação de familiares de Madalena Brito, alvo constante da oposição, nem do chamado nepotismo cruzado, como na contratação do filho do presidente da Câmara de Vereadores, Sargento Siqueira, aliado de Madalena.

Segundo o Blog do Magno, o candidato à Prefeitura de Catende pelo PSC, Rinaldo Barros, que também é advogado, apelou ao Tribunal Superior Eleitoral para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que suspendeu, ontem, os atos presenciais de campanha no Estado. 

O recurso se deu através de um mandado de segurança com pedido de medida liminar de urgência. Segundo ele, a decisão do pleno é “abusiva e teratológica”.

Na sua interpretação, a decisão vai de encontro aos atos democráticos do período de campanha e fere, principalmente, as candidaturas que necessitam ir às ruas para obter votos. 

“É o período no qual a democracia reverbera seu apogeu que o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco traz à tona uma Resolução que promove acintes diretos aos princípios caros ao Direito Eleitoral e à democracia, mormente porque subverte a lógica da normalidade das campanhas eleitorais com a imposição extremada e inconsequente de atos de exceção em ambiente virtual. Sustente-se, por seu turno, que a Resolução nº 372/2020 vai além de todas as medidas sanitárias impostas pelo Governo do Estado e pelo Municípios, para impor um protótipo de lockdown de cariz político, especificamente para silenciar as campanhas que necessitam ir às ruas para a consecução inexorável de oxigenar o regime democrático” diz um trecho da contestação.

A decisão foi parar nas mãos do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, designado relator. Clique aqui e confira o documento na íntegra.

O ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro disse em entrevista à Rádio Cultura FM esperar que a Câmara de Vereadores do município analise tal qual o TCE as suas contas de 2011.

As contas tiveram recomendação de rejeição em um primeiro momento com o TCE indicando várias irregularidades. Só que muito depois do parecer, o TCE, depois de longa batalha jurídica, reverteu a decisão e aprovou com ressalvas as contas do gestor. A decisão foi mantida em sessão dia 22, após recurso do Ministério Público de Contas.

 “Quem não deve não teme. Prova que eu tava certo. Isso é erro técnico. Se Deus quiser nós vamos corrigir. Vou conversar com os vereadores porque eu não posso ser prejudicado. Se quem tem a capacidade técnica fez o julgamento e revisou. A Câmara de Vereadores não tem orientação técnica, contador, especialista em julgar. Você julga o parecer de um órgão que é especializado no assunto. Se esse órgão disse que errou, a Câmara foi induzida ao erro”.

Carlos disse não acreditar haver posição política nem intervenção de Luciano Duque, que tem maioria na bancada e é seu adversário político. “Independente de porcaria de politica todo mundo está sujeito a errar”, disse a seu estilo.

2020 : o prefeito disse que não pensa nisso agora, mas o nome está no jogo. “Ainda tá longe. Tenho que pensar agora em Paulo Câmara, Sebastião Oliveira e Rogério Leão”. Ele brincou: “todo fim de semana sou convidado pra almoço. Sabe quanto almoço tem meu agendado ? Sessenta e três. Tenho que fazer a divisão. É que faço caminhada e como devagarinho”, disse aos risos.

Mas seguiu: “Meu nome tá posto. Tem pesquisa aí. Todas que botam meu nome, se sai bem. Saí com 87% de ótimo e bom, fui reeleito, trabalhei na eleição de Luciano Duque. Meu nome sai bem, mas não calço sapato alto, calço sandália da humildade”.

Nota da redação: ontem informas que essas contas já haviam sido votadas pela Câmara. Na verdade, as contas já rejeitadas com posterior decisão do TCE reformando a decisão foram as de 2008. Para essas, Carlos ainda tentou uma nova votação na Câmara. Mas um ofício do MP de Contas alertou para o fato de que a Câmara não pode reanalisar o já decidido.