Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Talhada conquista Prêmio Mérito CNAS

O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir o acesso dos alunos da rede estadual de ensino ao Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A Iniciativa terá representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5).

“A decisão pelo veto ao projeto do deputado Jarbas Filho se baseou em vício de inconstitucionalidade do texto, que causa despesa aos cofres públicos sem apontar a origem dos recursos, gerando um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões. Conversamos com o deputado Jarbas Filho, que aceitou nosso convite e vai aprofundar as discussões sobre o tema no nosso grupo de trabalho”, destacou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. O deputado estadual Jarbas Filho, autor do Projeto de Lei 1071/2023, também vai integrar o grupo.

Também farão parte do grupo de trabalho membros das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado.

Atualmente já estão isentas da taxa inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico), de que trata o Decreto Federal Nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos. Compõem o CADúnico os seguintes programas sociais: Bolsa-Família e os programas remanescentes a ele vinculados (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e o Programa Nacional de Inclusão do Jovem – PROJOVEM).

O Prefeito José Patriota, presidente licenciado da Amupe estará nos próximos dias 13 e 14 de Julho (hoje e amanhã), participando do lllº Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, que ocorre no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Confederação Nacional dos Consórcios Intermunicipais do Brasil.

A palestra de Patriota será hoje, às 16h, e terá como tema “O impacto da crise econômica nos municípios e a gestão consorciada como instrumento no enfrentamento dos desafios”. Patriota é o atual coordenador político da CNM para a questão dos consórcios públicos intermunicipais.

Caixa Econômica Federal, BNDES, SEBRAE e Conselho Nacional de Secretários de Saúde também terão palestrantes no evento. O Prefeito Patriota, dentre outros assuntos, abordará em sua palestra a experiência exitosa da compra consorciada de medicamentos, que tem gerado economias de até 30% aos cofres públicos municipais. A Prefeitura de Afogados aderiu à compra e tem se beneficiado com essa importante economia.

“Para enfrentar e superar os graves desafios do atual contexto politico e econômico brasileiro, só com a união de forças. Comprar sozinho é mais oneroso. Comprar em conjunto tem se mostrado uma importante ferramenta para trazer economia e boa aplicação do dinheiro público à gestão municipal,” destacou o Prefeito José Patriota.

Estudantes e professores terão acesso ao documento, que será disponibilizado nas bibliotecas das instituições de ensino

A governadora de Pernambuco em exercício, Luciana Santos, entregou, na tarde desta quinta-feira (04.11), o relatório final da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara a gestores de escolas da rede estadual. 

O documento, que registra as investigações de crimes cometidos no Estado durante o regime militar, será disponibilizado nas bibliotecas das instituições de ensino da rede para consulta.

“Nós vivemos tempos obscuros, em que há uma negação da história, da verdade. A gente vem com esse relatório colocar, de maneira consistente e científica, os fatos que aconteceram durante o período dos ‘anos de chumbo’. E Pernambuco foi palco da grande resistência democrática. Não há um momento importante da história do Brasil em que a gente não tenha papel relevante”, pontuou Luciana Santos, na solenidade, ressaltando a importância da distribuição do relatório.

O documento é dividido em dois volumes. O primeiro contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da comissão, desde a sua criação até a metodologia, além de tornar pública a história de vida e circunstâncias das violações contra 51 mortos e desaparecidos políticos. 

O volume II trata das relatorias temáticas em diversos âmbitos, como educação e segurança. “Esses exemplares serão trabalhados e vão ser fontes importantes de pesquisa para os nossos estudantes e professores. O relatório deve ser debatido, porque a gente precisa manter a nossa memória viva”, comentou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

Participaram do evento os  secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e José Maurício Cavalcanti (executivo da Casa Civil); o diretor do Arquivo Público Jordão Emerenciano, Evaldo Costa; o superintendente de digitalização, gestão e guarda de documentos da Cepe, Igor Pessoa; o jornalista e pesquisador Félix Filho; a economista e pesquisadora Lilia Gondim; o titular da Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, Manoel Moraes; o procurador de Justiça Ricardo Coelho; o procurador do Estado Marcelo Casseb; a assessora da Vice-Governadoria, Luci Siqueira; e o jornalista Pedro de Oliveira.

Do G1, em Brasília

A Secretaria de Comunicação Social informou que a presidente Dilma Rousseff, por meio de sua assessoria jurídica, foi notificada nesta quinta-feira (4) por um oficial de justiça do Tribunal Superior Eleitoral para que apresente defesa em uma das ações movidas pelo PSDB junto à corte para que casse a chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Nesta terça (2), o vice-presidente da República Michel Temer já havia sido notificado.

Após a entrega da notificação, o oficial terá de voltar à sede do governo federal em até dois dias para coletar os mandados assinados pela presidente e pelo vice. Concluída esta etapa formal, Dilma e Temer terão cinco dias para apresentar suas defesas.

Os dois são alvo de três ações no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Nesta semana, eles foram notificados na Aime, que tem como objetivo impugnar a chapa que disputou as eleições e cassar o mandato por suposto abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. A ação está sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura.

Impeachment: as ações contra Dilma no TSE não têm relação com o processo de impeachment que ela enfrenta na Câmara dos Deputados.

Enquanto os processos na corte eleitoral têm a ver com as eleições de 2014, o processo no Congresso foi aberto após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher pedido movido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior no qual eles apontam suposto crime cometido por Dilma ao assinar, em 2015, decretos sem número com a liberação de recursos extraordinários sem a autorização prévia do Legislativo e ao continuar em 2015 as “pedaladas fiscais” – que, segundo o Tesouro, somaram R$ 55 bilhões e foram quitadas em dezembro.