Fachin e arquiva inquérito sobre senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho
Por Nill Júnior
G1
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A decisão é de sexta-feira (6).
O inquérito foi aberto no fim de 2015 com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do senador cassado Delcídio do Amaral para apurar pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB para manutenção de Cerveró na diretoria da Petrobras. Os valores investigados seriam fruto de um contrato para a construção de navios-sonda.
Em documento apresentado no começo de setembro deste ano, a Procuradoria Geral da Republica disse não ter visto elementos contra Renan e Silas Rondeau. Segundo o documento, há “inexistência de elementos de informação aptos a conferir justa causa a eventual imputação de crimes aos investigados”.
Para Fachin, sempre que a Procuradoria pede o arquivamento, cabe ao Supremo atender. “É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas.”
O ministro citou, porém, que houve “considerável lapso temporal sob a responsabilidade do Ministério Público Federal”, ou seja, que a Procuradoria passou quase quatro anos com o inquérito.
Fachin destacou ainda que o arquivamento “não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”. “Todos demais [inquéritos] terão o mesmo destino, já que foram abertos por ouvir dizer, por comentários de terceiros. Nenhuma prova apareceu ou aparecerá”, afirmou Renan Calheiros em nota.
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Afogados da Ingazeira, definiu os candidatos a que vai apoiar no município. Para estadual os petistas irão apoiar Manoel Santos, que busca a reeleição. O candidato a deputado federal é Pedro Eugênio. A reunião que selou apoio aos deputados aconteceu no sítio de Jair Almeida, presidente da legenda, com […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Afogados da Ingazeira, definiu os candidatos a que vai apoiar no município. Para estadual os petistas irão apoiar Manoel Santos, que busca a reeleição. O candidato a deputado federal é Pedro Eugênio.
A reunião que selou apoio aos deputados aconteceu no sítio de Jair Almeida, presidente da legenda, com mais de 50 pessoas.
O próximo passo será a inauguração do comitê municipal de Manoel Santos, candidato a deputado estadual e Pedro Eugênio candidato a federal. Data e local ainda não foram divulgados.
Nota diz ainda que vereadora nunca prestou contas de condutas suspeitas em seu período como Presidente da Câmara, citando projeto de reforma da antiga Prefeitura Estimado Nill Júnior, A bem da verdade, venho trazer alguns esclarecimentos a cerca de pontos levantados pela Vereadora Célia Galindo, em matéria recentemente publicada no seu conceituado veículo. Não procede […]
Nota diz ainda que vereadora nunca prestou contas de condutas suspeitas em seu período como Presidente da Câmara, citando projeto de reforma da antiga Prefeitura
Estimado Nill Júnior,
A bem da verdade, venho trazer alguns esclarecimentos a cerca de pontos levantados pela Vereadora Célia Galindo, em matéria recentemente publicada no seu conceituado veículo.
Não procede a informação de que há um atraso de dois meses da folha dos servidores contratados. Os compromissos de folha vem sendo honrados, apesar de vivenciarmos uma das maiores quedas de repasses do FPM dos últimos anos.
Sobre o pagamento dos cachês dos artistas locais, informo que nos reunimos com uma comissão de artistas e reafirmamos o nosso compromisso em resolver de forma rápida.
As Secretarias de Cultura, Planejamento e Finanças estão atuando conjuntamente para estabelecer um cronograma viável e rápido de pagamentos, com início nos próximos dias, para sanar as pendências financeiras.
Importante ressaltar que, a gestão municipal tem agido com responsabilidade e compromisso, na execução de processos licitatórios e nos pagamentos em curso, mesmo diante de um cenário desafiador para mim e tantos outros gestores municipais de Pernambuco e do Brasil, sempre obedecendo a legislação vigente.
Em tempo, aproveito para evidenciar a má-fé da parlamentar, que induz a população a erro, com uma fala unicamente comprometida com os seus interesses políticos, e pouco alinhada com a verdade. A Vereadora Célia, que exerce tantos mandatos, sabe que a realidade orçamentária dos nossos municípios é complexa.
Tivemos uma perca real de repasses do FPM, ICMS e outras fontes de receita, que se aproximam de 30%. Isso nos impõe a responsabilidade de agir e dar o exemplo, como fizemos, reduzindo salários, começando pelo meu, além de definir prioridades e ações estratégicas, para seguir honrando compromissos e não deixar nada parar.
Enquanto a Vereadora Célia voicefera na tribuna da Casa Legislativa, sem nunca ter prestado contas de condutas suspeitas em seu período como Presidente da Câmara, como o gasto não explicado de R$ 150 mil no projeto de reforma da antiga Prefeitura, eu e centenas de pessoas trabalhamos pela cidade, todos os dias, enfrentando e vencendo desafios reais. Como todos sabem, sou um democrata, respeito meus adversários, mas combato a mentira com firmeza e com a verdade. Seguirei nessa trilha, trabalhando por Arcoverde, pra fazer e entregar ainda mais.
João Marcos Mendes Júnior, o Júnior Marques, Oficial de Gabinete da gestão Wellington Maciel, se defendeu das acusações de homofobia. Ele foi alvo de um Boletim de Ocorrência que descreve a acusação de difamação contra José Elmo, conhecido nas redes como Lukas Polêmica, mas ficou patenteada a situação de crime de homofobia. O crime teria […]
João Marcos Mendes Júnior, o Júnior Marques, Oficial de Gabinete da gestão Wellington Maciel, se defendeu das acusações de homofobia.
Ele foi alvo de um Boletim de Ocorrência que descreve a acusação de difamação contra José Elmo, conhecido nas redes como Lukas Polêmica, mas ficou patenteada a situação de crime de homofobia.
O crime teria acontecido por desavenças políticas após o agredido o acusar de receber sem trabalhar. O caso será investigado pelo Polícia Civil de Arcoverde.
Júnior, que é responsavel por uma TV On Line, a Mega TV, se manifestou:
“Esse dito cidadão que se coloca como vítima já foi previamente citado em um boletim de ocorrência por esta espalhando em suas redes sociais e grupos de WhatsApp que João Marques Mendes Júnior é ladrão e fazendo com que a imagem de uma pessoa seja difamada com os mais diversos tipos de xingamentos e ofensas.
O que se diz vítima de homofobia é produtor de conteúdo e é só acessar a página dele que poderá se notar todo tipo de ofensas a políticos , religiosos, homoaHomoafetl, e contra supostos amantes citados por ele em lives.
Centenas de mensagens chegaram em nosso WhatsApp em relação a foto que circulava de João Marques Mendes Júnior á com a legenda, dentre outras acusações a alcunha de ladrão. Esse áudio foi passado de forma privada a uma pessoa que passou pra outra e espalharam. De forma política e oportunista imprensa e políticos de oposição querem se aproveitar da situação criando factoides.
Ele não comenta o áudio amplamente divulgado com teor homofóbico, mas diz que não reproduz nenhum tipo de conteúdo racista ou homofóbico, “respeitando e apoiando como pode a causa das minorias”.
“Infelizmente o próprio que se diz vítima de Homofobia está mentindo pois o boletim de ocorrência prestado por ele foi registrado como difamação. O mesmo em postagem pública se diz apoiado Pelo delegado Israel Rubis e a Vereadora Célia que aparecem em print feito pelo Lukas Polêmica em chamada de áudio coletiva”.
E segue: “Repudiamos todo e qualquer tipo de preconceito. Conversamos com o Diretor da diversidade LGBTiQ+ da OAB com intuito de mostrar o teor dessa Fake News e finalizar dizendo que afirmamos todo nosso apoio à comunidade Gay de Arcoverde e região e de forma serena pedir perdão a todos por esse fake news”.
Relembre: o crime teria acontecido por desavenças políticas após o agredido o acusar de receber sem trabalhar. O caso será investigado pelo Polícia Civil de Arcoverde.
A vítima foi alvo de um discurso homofóbico.
“Sou servidor publico no gabinete do prefeito. Trabalho interno e externo. Esse cara aí é um veado. É produtor de conteúdo. O conteúdo é mostrar a bunda na internet, transar com macho e fazendo live dizendo que o macho comeu ele, que ele comeu os machos. Isso é as qualidades que o Delegado Israel contrata pra trabalhar com ele e fica difamando o governo”.
Por André Luis O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para compartilhar a notícia de que a instituição alcançou suas metas de contratações para o ano de 2023 com 30 dias de antecedência. O anúncio foi feito durante um encontro festivo com a imprensa pernambucana na tarde da sexta-feira […]
O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para compartilhar a notícia de que a instituição alcançou suas metas de contratações para o ano de 2023 com 30 dias de antecedência. O anúncio foi feito durante um encontro festivo com a imprensa pernambucana na tarde da sexta-feira (01.12), no Recife.
Paulo Câmara destacou que o Banco do Nordeste atingiu a marca de R$ 38 bilhões em financiamentos, um resultado parcial que já supera em 20% o total alcançado durante todo o ano de 2022. Essa conquista ressalta o comprometimento da instituição em impulsionar o desenvolvimento econômico da região nordestina.
Câmara expressou sua satisfação por compartilhar esses resultados positivos com os jornalistas presentes, muitos dos quais já conhecia de seus 16 anos como secretário de estado e governador. O evento foi uma oportunidade de reencontro e de celebrar as conquistas alcançadas.
Durante seu discurso, Paulo Câmara agradeceu a presença de todos os presentes e expressou otimismo em relação ao futuro. Ele destacou a importância desses avanços para Pernambuco e o Nordeste, enfatizando que esses números promissores são apenas o início de mais boas notícias que estão por vir.
O Banco do Nordeste reforça, assim, seu papel crucial no fomento à atividade econômica da região, proporcionando recursos financeiros para empreendedores e projetos que impulsionam o crescimento e a geração de empregos. Os resultados apresentados por Paulo Câmara evidenciam a eficiência e a relevância da instituição no cenário econômico nacional.
O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte do Secretário Maurício de Siqueira Silva, de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana […]
O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte do Secretário Maurício de Siqueira Silva, de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu.
De acordo com o MP, em informação publicada pelo Afogados On Line, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República, e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.
O Ministério Público diz que, de acordo com o art. 37, XVI, da CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
No Inquérito, o MP diz que Maurício, ao menos a partir de fevereiro de 2025, o Secretário Municipal de Meio Ambiente promoveu sobreposição de três vínculos funcionais: exerce o cargo de Secretário Municipal desde 7 de fevereiro, com carga horária de 40 horas semanais, é professor contratado AESA em Arcoverde e, além disso, é titular de função comissionada de Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE), com carga horária mensal de 60h, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar n. 09/2025 do Município de Arcoverde.
“O investigado exerceu vínculo de Contrato por Tempo Determinado (CTD) na SEE até 11/06/2025 (conforme informações prestadas por ele próprio), sob a matrícula n. 18124640/01, na função de Profissional de Apoio Escolar (CTD), junto à Escola Amaro Lafayette, com carga horária de 40 horas semanais (resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco”.
Segundo o MP, além do não cabimento de acumulação de funções, a sobreposição de três vínculos distintos durante o período mencionado totalizou 94 horas semanais, incompatíveis com o regular desempenho funcional (equivaleria a trabalhar a quase 19 horas durante os dias úteis da semana) e que, mesmo ciente da acumulação excessiva de funções públicas, a Prefeita do Município de Sertânia e Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia, Janaíde Barbosa de Abreu, não adotaram nenhuma iniciativa de desfazer a acumulação inconstitucional, assim como de apurar os ilícitos e buscar pelo ressarcimento ao erário.
Diante de tudo isso, o Ministério Público resolveu instaurar o Inquérito Civil, convertendo a Notícia de Fato n. 02276.000.060/2025, com o fim de investigar os fatos relacionados à acumulação indevida de cargos públicos e à prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito por Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, assim como da prática de atos de improbidade administrativa de dano ao erário praticados por Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e de Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.
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