Fachin e arquiva inquérito sobre senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho

Em ato “Contagem abraça Lula”, na tarde desta terça-feira (10), em Contagem (MG), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a qualidade da gestão reconhecida pelo empresário Mário Valadares, dono do Só Marcas Auto Shopping, local onde Lula encontrou políticos mineiros e moradores da cidade da região metropolitana de Belo Horizonte.

Valadares afirmou que nas gestões Lula o brasileiro teve qualidade de vida que não alcançou em nenhum outro governo, os indicadores econômicos – como desemprego baixo e crescimento do PIB – foram bons e os empresários nunca prosperaram tanto.

“A classe empresarial tem que estar do seu lado, Lula, porque na sua gestão as empresas nunca prosperaram tanto. O Brasil nunca teve um nível de desemprego tão baixo. Como o senhor falou, as pessoas empregadas consumindo, é uma roda e isso vai gerar recursos para as empresas crescerem. E não existe nenhuma nação bem-sucedida onde as empresas não são sólidas.  É uma roda composta por empresários e trabalhadores”, afirmou.

Valadares foi um dos oradores no encontro com moradores da cidade gerida pela prefeita petista Marília Campos, mas quebrou o protocolo e interagiu com Lula durante o discurso do ex-presidente para reforçar o reconhecimento de que o governo dele foi o melhor. 

“Eu acho que o empresário não pode ter uma memória curta do que foi a sua gestão e o que gerou de progresso e de crescimento para as empresas”, afirmou.

O empresário, que também é dono do shopping popular Oiapoque, no Centro de Belo Horizonte, e gera cerca de seis mil empregos, lembrou dos feitos econômicos, mas também citou o simbólico de os brasileiros terem orgulho de dizerem que eram do Brasil porque eram respeitados no exterior, numa fase em que, segundo ele, lojas de Miami contratavam quem falava português para atender os brasileiros que faziam compras na cidade.

“Os brasileiros tiveram qualidade de vida nunca vista anteriormente, mesmo a classe mais baixa tinha condições de viajar de avião, a classe média tinha condições de comprar carro, ter sua casa própria. Nós queremos isso de volta agora. Alguns amigos dizem que empresário não pode ter partido, não pode ter isso, aquilo. Eu digo: em hipótese alguma. Tenho que prestigiar. A condição que lula deu nenhum presidente deu”, disse acrescentando que não só o brasileiro, mas o mundo todo quer Lula de volta.

Segundo reportagem dos jornalistas João Valadares e Marina Falcão para o Valor Econômico, a deputada Marília Arraes vai se candidatar ao governo de Pernambuco pelo Solidariedade.

Ainda segundo a reportagem, havia a expectativa de que ela pudesse concorrer ao Senado. Agora, o deputado federal André de Paula (PSD) deve ser o nome escolhido para a Casa na chapa da parlamentar.

Marília se reuniu nesta segunda-feira (21) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elencou todos os motivos que a fizeram deixar a legenda. 

A reportagem diz ainda que o anúncio oficial da migração da parlamentar para o Solidariedade, sigla presidida pelo deputado Paulinho da Força, vai ocorrer ainda nesta semana.

“Ao convidar André de Paula, que já foi cogitado para tentar o Senado na chapa governista encabeçada pelo deputado Danilo Cabral (PSB), Marília pretende rachar a Frente Popular, arco com 11 partidos que dão sustentação ao governo Paulo Câmara, também do PSB. A deputada intensificou as conversas com André de Paula no último mês. Lula deve apoiar a candidatura de Cabral e contar com o palanque do PSB no Estado”, diz a reportagem que conversou com o senador Humberto Costa. Leia aqui a íntegra da reportagem. 

Do Congresso em Foco

O governo do presidente Michel Temer (MDB) gastou, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018, quase R$ 110 milhões em publicidade na fracassada tentativa de aprovar a reforma da Previdência. Os gastos com campanhas sobre a reforma somam exatos R$ 109.973.552,84 em 14 meses. Foram mais de 2,3 mil pagamentos únicos que variaram entre R$ 57,71 e R$ 7,5 milhões, segundo dados obtidos pelo Congresso em Foco via Lei de Acesso à Informação. O gasto é prerrogativa do governo.

Considerada a principal pauta governista em 2017, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 naufragou oficialmente após o carnaval deste ano, com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A intervenção foi decretada em 16 de fevereiro. Mesmo assim, o governo gastou R$ 4,8 milhões com material publicitário sobre a reforma só naquele mês.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirma que escolheu veículos conforme a Instrução Normativa Secom nº 7, de 19 de dezembro 2014. As normas são diferentes para cada tipo de mídia, estabelecendo a utilização de pesquisas de audiência para definir quais emissoras e programas veicularão a propaganda na TV.

Para as emissoras de rádio, caso não haja pesquisa de audiência, o requisito é o cadastro de veículos da Secom, o Midiacad. O cadastro e a cobertura geográfica são requisitos para mídias externas (ao ar livre). Já para veículos online, os critérios são as pesquisas de audiência, perfil do público e segmento editorial.

Maiores valores

Os pagamentos mais altos foram feitos a emissoras de TV. Os três principais canais, Globo, Record e SBT, respectivamente, receberam mais de R$ 58 milhões juntos, equivalente a 86% dos R$ 66,9 milhões gastos apenas com TV. Essa conta leva em consideração os quatro CNPJs da Globo Comunicações e Participações S/A (uma matriz e três filiais) registrados na planilha enviada pela Secom.

No total, a Globo recebeu R$ 35,9 milhões. Para os dois CNPJs da Rádio e Televisão Record S.A (matriz e uma filial) foram pagos R$ 12,3 milhões. Ao SBT, foram pagos R$ 9,9 milhões.

Entre os principais recebedores também está o Facebook no Brasil, com R$ 3,7 milhões; a TV Bandeirantes, com quase R$ 2 milhões; o grupo Abril, com R$ 1,5 milhão e a Indoor Midia, empresa de mídia externa especializada em conteúdos exibidos em aeroportos e shoppings.

Como este site mostrou (quarta, 25), um dos 20 CNPJs que receberam as maiores quantias foi a fundação vinculada à igreja Sara Nossa Terra, com R$ 862,8 mil. A TV Rede Século 21 e a Rede Vida, ligadas à igreja católica, também estão entre as 20 maiores quantias pagas, com R$ 912,7 mil  e R$ 873,4 mil, respectivamente.

A quantia à instituição evangélica foi direcionada à fundação da igreja, sem indicativos de como a quantia foi remanejada entre os veículos ligados a ela. A rede de comunicação da Sara Nossa Terra é formada por TV, rádio, editora, portal na internet e gravadora gospel. O fundador da igreja, bispo Robson Rodovalho, também defendeu publicamente a reforma.

O Congresso em Foco recebeu, ao todo, R$ 24.457,03, divididos em três pagamentos em julho, setembro e dezembro de 2017.

De acordo com os dados da Secretaria de Comunicação Social do governo, os meses em que o Planalto mais investiu coincidiram com os momentos mais críticos enfrentados por Temer: em junho de 2017, mês seguinte à delação da JBS, o governo gastou R$ 17,1 milhões com as campanhas. O maior gasto foi em setembro de 2017, logo após Temer se livrar da primeira denúncia e sob a iminência da análise da segunda na Câmara dos Deputados.

Naquele mês, foram gastos R$ 23,4 milhões. A redução no mês seguinte foi drástica: caiu para R$ 5,3 milhões. Temer se livrou da segunda denúncia em 25 de outubro. Os menores valores foram registrados em janeiro deste ano (R$ 1,5 milhão) e em janeiro do ano passado (R$ 2,1 milhões).

Em novembro de 2017, quando já tinha destinado quase R$ 90 milhões, e com a clara dificuldade de arregimentar apoio ao projeto às vésperas do recesso de fim de ano, o governo conseguiu fazer com que o Congresso autorizasse a abertura de crédito de mais R$ 99,3 milhões em publicidade para a campanha da reforma. Não deu tempo de gastar toda a verba: pouco menos de dois meses depois, a intervenção foi decretada e sepultou a reforma, que já havia sido desidratada em diferentes retificações de relatórios e agonizava desde maio.

Concessões de políticos também receberam

Os dados obtidos pela reportagem também revelam que emissoras de rádio ligadas ou pertencentes a parlamentares – o que é vedado pela Constituição – receberam para veicular propaganda da reforma.

Segundo dispositivo do artigo 54 da Constituição de 1988, deputados e senadores não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. A reportagem encontrou sete empresas de rádio que têm nomes de parlamentares em seus quadros societários e outras quatro pertencentes a parentes de parlamentares.

A soma de todos os pagamentos a emissoras ligadas a políticos foi de R$ 144 mil, considerado pouco se comparado ao montante gasto com toda a campanha.

Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) e os deputados Felipe Maia (DEM-RN), Sarney Filho (PV-MA) e Ricardo Barros (PP-PR) são sócios em rádios que receberam entre R$ 1,1 mil e R$ 10,1 mil para reproduzir a propaganda governamental.

Já concessões ligadas aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aos deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE), Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), Beto Mansur (MDB-SP) e Damião Feliciano (PDT-PB), receberam entre R$1,3 mil e R$ 65,1 mil.

O prefeito Ângelo Ferreira e sua equipe visitaram a comunidade do Sítio Caroá, na Zona Rural do município de Sertânia, na tarde desta sexta-feira (12), para assinar a ordem de serviço de conclusão da quadra de esportes da Escola Municipal Manoel Xavier de Melo. A gestão atual havia acompanhado a vistoria dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado, antes de retomar essa obra, que identificou diversas irregularidades, como erros na construção, desalinhamento de colunas e paredes que não se sustentavam.

Somados os investimentos na conclusão desta quadra e de outra, em Várzea Velha, o Governo Municipal irá investir pouco mais de R$740 mil para entregar às comunidades importantes equipamentos para a prática de esportes e para o lazer da população.

Estiveram presentes na solenidade, entre outras autoridades, o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida, o secretário de Educação, Júlio César Albuquerque, e o secretário de Infraestrutura, Marco Aurélio Ferreira. O evento se deu em frente à Escola Municipal, que já recebeu nova pintura, ajustes e reforma para início deste ano letivo, visto que o prédio estava em péssimo estado de conservação desde a antiga gestão.

“A escola já está com outra cara. A unidade escolar deve ser um local agradável, já que é um ambiente de aprendizado. Além disso, a conclusão dessa quadra é um sonho realizado para esta comunidade, pois a maioria dos jovens aqui vivenciam o esporte no seu cotidiano e, agora, terão um local adequado para o lazer”, explicou.

O prefeito estará de volta à comunidade, em breve, para assinar outra ordem de serviço. Dessa vez, para a reforma da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) daquela localidade, outra obra inacabada durante a antiga gestão.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, em um vídeo divulgado nas redes sociais do sindicato, trouxe uma notícia para a comunidade educacional do estado. Segundo ela, a terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será antecipada pelo Governo Federal, proporcionando um importante impulso financeiro para a rede estadual de ensino.

No vídeo, a presidente do Sintepe revela que o sindicato foi notificado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a antecipação dos valores destinados a Pernambuco, totalizando cerca de 1 bilhão e 524 milhões de reais. Essa quantia representa um aumento significativo em relação ao montante disponibilizado no ano anterior.

A dirigente sindical ressalta que, assim que o depósito for confirmado, o Sintepe pretende agilizar a transferência dos recursos para a conta específica da educação em Pernambuco, seguindo o mesmo procedimento adotado no ano anterior. 

Além disso, ela relata ter entrado em contato pessoalmente com a Secretária de Administração, reivindicando que o governo estadual também tome medidas para garantir a rápida transferência dos valores para Pernambuco, evitando qualquer tipo de desorganização como ocorreu no passado.

Ivete enfatiza no vídeo que esse montante não pode ficar indefinidamente na conta do estado e que o governo não deve utilizá-lo para outros fins que não sejam o repasse aos beneficiários. 

Segundo Ivete Caetano, o Sintepe reitera seu compromisso em garantir que todos os beneficiários recebam integralmente o que lhes é devido, e promete manter-se vigilante e fornecer informações seguras durante todo o processo.