Anchieta Patriota discute construção de creches com governo de Pernambuco

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A decisão de incluir UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, afirmou hoje o Ministério da Economia. Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa de concessões e privatizações do governo foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União.

A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes disse, em nota divulgada à imprensa, que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, informa a nota assinada pelo Ministério da Economia.

Segundo o governo federal, o Brasil tem mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Ontem, o decreto 10.530, sobre parcerias entre UBS e setor privado, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde então, vem sendo duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde.

Com a repercussão negativa, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”.

A Secretaria ainda afirmou que o estudo “possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população”, mas diz que os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população.

Críticos veem “privatização do SUS”

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma “privatização” na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

Em nota, o governo negou que o decreto já seja uma decisão prévia sobre o tema e destacou que as UBS “desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade” por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

A chuva tanto pedida pelos agricultores veio, mas, choveu demais. Na zona rural de Petrolina, no interior de Pernambuco, produtores de uva calculam os prejuízos, que, em seis dias de precipitação, já chegam a R$ 7 milhões e uma perda de 650 toneladas da fruta. Os pomares estão molhados, trabalhadores parados e os produtos perecendo.

Segundo cálculos do Sindicato dos Produtores Rurais do município (SPR), feitos a partir dos relatos dos fruticultores, há a estimativa de que 35% da produção de uva que estava pronta para colheita tenha sido comprometida com a chuva, que registrou uma média de 90 milímetros nas regiões de fazendas. “A maioria das variedades de uva não suporta tanta água”, comenta o gerente executivo da entidade, Flávio Diniz.

Flávio explica que os prejuízos dos últimos seis dias se concentram nas frutas que seriam colhidas para o consumo interno durante o Natal. Mas as consequências podem se estender para o próximo ano. “Os produtores já vêm se preparando há algum tempo para a safra 2019.1, só que a uva tem um ciclo, ela obedece a tratos culturais. E por conta da chuva poderá existir uma redução de produtividade”.

No Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, a Fazenda Ara Agrícola cultiva 175 hectares de uva de mesa e, nesse período de chuva, tinha 14 mil quilos da fruta para serem colhidos. De acordo com o gerente de campo da propriedade, Ivan Lopes, lá as perdas alcançam 40%. “A maioria era da variedade Crimson, um tipo de uva que não aguenta chuva, então elas apodreceram e nós estamos com uma perda aí de no mínimo R$ 50 mil”, disse. Na Ara Agrícola, apenas 20% do planejamento para esta semana foram executados.

“Quando contamos a diária com a mão de obra parada o prejuízo cresce mais ainda. O trabalhador rural não pode trabalhar durante a chuva; quando ela passa, eles também não podem entrar na área de plantação porque ela está molhada, e tudo isso só vai se acumulando”, afirmou Ivan.

Enquanto isso, o gerente do SPR, Flávio Diniz, conta que os prejuízos na região só não são maiores porque os produtores já haviam colhido a maior parte da produção e começaram a tomar as providências para minimizar os prejuízos. “Eles vão agora se preocupar com um novo planejamento para atender as demandas da fruta em 2019, por conta desse período chuvoso”, finalizou ele.

Prezado Nill Júnior,

Os familiares do Sr. Cleiton Leite, inconformados com sua prisão, vêm a público expressar sua profunda indignação diante do encarceramento de um inocente e das graves falhas cometidas pela Justiça no caso.

Dos fatos

No dia 15 de outubro de 2020, o fisioterapeuta Cleiton Leite foi preso pelo então delegado de polícia Ubiratan Rocha, sob a acusação de feminicídio contra Ayane Michele. Posteriormente, ele foi julgado e condenado em júri popular. Entretanto, o processo foi marcado por graves falhas, que comprometeram a credibilidade da decisão judicial e a liberdade de um inocente.

Graves erros processuais

Negação do direito de defesa plena:

Em um júri popular, é direito constitucional do réu apresentar testemunhas em sua defesa. Contudo, no caso de Cleiton, duas testemunhas fundamentais não foram ouvidas:

A Sra. Simone Rodrigues, paciente atendida por Cleiton no momento dos fatos. Simone estava na sala 01 com Cleiton e confirmou que ele permaneceu ali até ser chamado pela secretária Jane.

A secretária Jane, que encontrou Ayane Michele morta na sala 02, em posição de enforcamento, e imediatamente chamou Cleiton para prestar socorro.

O Sr. Licimário Siqueira, que estava em frente à sala 02 no momento em que Ayane foi encontrada, relatou ter visto Cleiton saindo da sala 01 após ser chamado por Jane e presenciou o fisioterapeuta socorrendo Ayane e levando-a ao hospital.

A exclusão desses depoimentos comprometeu a análise dos fatos e violou os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Omissão de provas pela polícia:

Informações contidas nos celulares da vítima foram ocultadas pela polícia e não incluídas no processo. Essas evidências poderiam comprovar que Cleiton não teve qualquer envolvimento com a morte de Ayane Michele.

Negativa de novos laudos e exumação do corpo:

A família do réu solicitou um novo laudo pericial e a exumação do corpo da vítima para esclarecer os fatos, mas esses pedidos foram negados pela Justiça.

Elementos que reforçam a inocência

Histórico de saúde mental da vítima:

Ayane Michele apresentava um histórico de tentativas de suicídio antes mesmo de conhecer Cleiton Leite. Ela já tomava diversos antidepressivos e, quatro meses após seu casamento, tentou tirar a própria vida cortando os pulsos. No dia anterior à sua morte, Ayane deu entrada em um hospital na cidade de Tabira após ingerir 20 comprimidos psicotrópicos, como consta no prontuário médico.

Apoio psicológico incentivado por Cleiton:

Após conhecer Cleiton Leite, ele a convenceu a buscar tratamento psicológico, demonstrando preocupação e cuidado com sua saúde mental.

Carta manuscrita e áudios da vítima:

Uma carta escrita por Ayane minutos antes de sua morte reforça a hipótese de suicídio. Também há registros de áudios e mensagens que indicam comportamentos de chantagem emocional contra Cleiton, demonstrando que ele não teve qualquer vínculo com a causa da morte.

Testemunhas ignoradas:

O relato de Simone Rodrigues, que confirmou que Cleiton estava atendendo-a na sala 01 no momento em que Ayane foi encontrada morta na sala 02, e o depoimento de Licimário Siqueira, que presenciou Cleiton sendo chamado para socorrer Ayane, são provas essenciais que foram desconsideradas no processo.

Gravidade dos erros judiciais:

O caso do fisioterapeuta Cleiton Leite expõe falhas graves no sistema de justiça, que culminaram na condenação de um inocente. A ausência de análise das provas, a exclusão de testemunhas essenciais e a omissão de informações contidas nos celulares da vítima violaram os direitos do réu e comprometem a credibilidade do julgamento.

Conclusão:

Os familiares de Cleiton Leite pedem a revisão imediata do caso, com a inclusão de todas as provas ignoradas e os depoimentos das testemunhas que presenciaram os acontecimentos. A Justiça tem a obrigação de corrigir seus erros, assegurando a liberdade de um homem inocente e restabelecendo a verdade.

Em ato que aconteceu nesta quinta-feira (25), a governadora Raquel Lyra transmitiu o cargo da chefia da Polícia Civil (PC) de Pernambuco ao delegado Renato Márcio Rocha Leite, com assinatura feita no Palácio do Campo das Princesas.

Durante a solenidade, a gestora deu as boas-vindas ao novo chefe e a Beatriz Leite, que assume como subchefe do órgão, e agradeceu à delegada Simone Aguiar pelo trabalho enquanto ela esteve à frente da PC.

“O delegado Renato Rocha e a sua adjunta, Beatriz Leite, têm larga experiência na Polícia Civil de Pernambuco. Eles já passaram por diversas áreas da corporação: linha de frente, operacional, pela inteligência, e tenho certeza que ambos vão trabalhar muito para fazer do nosso Estado um lugar mais seguro para todos os pernambucanos e pernambucanas. Também agradeço à delegada Simone Aguiar pela dedicação que ela teve ao longo da gestão na Polícia Civil”, declarou a governadora Raquel Lyra.

“Renato e Beatriz têm uma grande experiência e vão tocar a Polícia Civil para fazer um Pernambuco mais seguro. Agradeço a Simone por todo o compromisso mais uma vez”, registrou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O novo chefe do órgão disse que dentre as prioridades da gestão está a redução das mortes violentas intencionais (MVI). “Vamos seguir o planejamento em execução para o Carnaval, juntamente com a subchefe Beatriz, toda a diretoria e efetivo para garantir um evento seguro. E vamos dar foco também para a redução das MVI com muita veemência para atingir a meta prevista no Juntos pela Segurança”, registrou.

Estiveram presentes no ato de nomeação o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; a secretária-executiva de Defesa Social, Dominique Oliveira; e a delegada Simone Aguiar.