Fabrizio Ferraz diz que espera posição da Justiça Eleitoral para trocar PHS por outro partido

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.

Um grave acidente registrado na noite desta quinta-feira (14) na PB-306, entre os municípios de Água Branca e Juru, resultou na morte do jurunense José Enildo Gomes Pires, conhecido como Joãozinho.

De acordo com informações iniciais, o carro modelo Uno conduzido por Joãozinho colidiu frontalmente com um caminhão. Equipes de resgate foram acionadas e ele chegou a ser socorrido para unidades de saúde em Água Branca e Patos, mas não resistiu aos ferimentos.

Muito conhecido em Juru, Joãozinho era pai da nutricionista Mayara Pires, que atua em Afogados da Ingazeira. A notícia de sua morte provocou grande comoção entre familiares, amigos e a comunidade local.

As causas da colisão ainda não foram oficialmente divulgadas pelas autoridades competentes.

Nesta quinta-feira (25) o distrito de Varzinha recebeu a reforma e ampliação da Escola Antonio Firmino Lima e da chegada de uma ambulância para comunidade.

O Prefeito Luciano Duque não pode comparecer ao evento devido a compromissos em sua agenda, mas se fez representar pelo presidente da Câmara de Vereadores, José Raimundo Filho, e também se fizeram presentes, diversos outros secretários municipais, entre eles o secretário de Educação Edmar Júnior e o secretário de Saúde, Luiz Aureliano.

 A Escola Antonio Firmino Lima foi totalmente reformada e ampliada e  agora é entregue melhor estruturada, com mais salas de aula, área para recreação e refeitório coberta e biblioteca ampliada.

O secretário de Educação, Edmar Júnior, usando da palavra, aproveitou para agradecer ao Prefeito Luciano Duque “que não tem medido esforços e, tem nos dado as condições para que possamos atender as demandas das escolas do município”, disse ele e frisou: “esta reforma era uma demanda antiga da comunidade e agora temos a satisfação de estar entregando… Agora Varzinha pode dizer que tem uma escola dentro dos melhores padrão de qualidade”, finalizou.

“Tem muito tempo que estamos lutando por isso. Vimos quase todos os Distritos receberem uma ambulância e somente agora, nesta gestão é que temos a satisfação de estar recebendo este benefício. Só nós sabemos da sua utilidade, só quem precisa ser removido para Serra talhada, as vezes alta horas da noite, é que sabe a importância disso”, disse Zildo emocionado.

Para o secretário de Saúde, Dr. Luiz Aureliano, “esta ação atende as determinações do prefeito, e vai de encontro a máximo deste governo, de servir a quem mais precisa”.

Edmilson derrotou Delegado Federal Eguchi, do Patriota, na disputa do segundo turno, com 51,76% dos votos válidos.

G1 PA 

Edmilson Rodrigues, do PSOL, foi eleito neste domingo (29) prefeito de Belém. Ele derrotou nas urnas Delegado Federal Eguchi, do Patriota, com quem disputou o segundo turno das eleições. O resultado foi confirmado com 98,56% das urnas apuradas, às 17h40.

“Creio que o nosso caminho foi reconhecido pelo povo. As agressões e as mentiras serão resolvidas pela justiça. A nossa campanha foi da alegria, da fé, do amor e da esperança num futuro possível. Eu já fui prefeito e Belém era bem falada no Brasil e no mundo. Foi reconhecida como uma das dez melhores práticas com o projeto de desenvolvimento humano da comunidade do Aurá (pela ONU), e hoje é a cidade da crise, do lixo e da sujeira. Eu fiz a campanha mais bonita da minha história de servidor público e a história de mandatário representante do povo como deputado estadual, federal e prefeito. É o momento de enfrentar o obscurantismo e o ódio. Enfrentamos com amor e com propostas que vão tirar Belém do abandono”, declarou Edmilson para a imprensa, logo após votar na manhã deste domingo.

Edmilson Rodrigues tem 63 anos, é solteiro e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 182.305,80. O vice é Edilson Moura, do PT, que tem 57 anos. O candidato pela coligação “Belém de Novas Ideias” (PSOL, PT, PCdoB, PDT, PCB, Rede e UP) disputa a Prefeitura de Belém pela quinta vez. Foi prefeito de Belém entre 1997 e 2000, sendo reeleito para 2001 a 2004, e também já teve três mandatos como deputado estadual e dois de deputado federal.

Segunda-feira que vem, dia 3, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, vai conceder uma entrevista coletiva para falar sobre o projeto “Tome Conta das Eleições”, que visa coibir os desvios de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais. A coletiva acontece às 11h na sede do órgão.

O projeto consiste na intensificação da fiscalização de algumas áreas como compra de combustíveis, realização de shows e eventos culturais, doação de cestas básicas, movimentação financeira das prefeituras, etc.

Também será lançado um Manual de Transição de Mandato Estadual, que estabelece regras para os gestores nesse fim de mandato antes das eleições. O cidadão vai poder fiscalizar, por meio desse Manual, o que pode e não pode ser feito pelo gestor no período eleitoral, baseado na legislação.