Serra: Distrito de Varzinha recebe ambulância e inaugura ampliação da escola

Na noite da última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 304/17, que garante a constitucionalidade dessa tradição. O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), que preside a Comissão Especial que analisa a PEC, comemorou a votação.

“Tenho certeza que, em breve, os estados poderão voltar a realizar suas grandes vaquejadas, que vêm passando de pai pra filho trazendo em suas raízes a tradição por meio do esporte, a criação de empregos diretos e indiretos e o sustento de muitas famílias”, enfatizou Maniçoba.

Agora, o projeto seguirá para votação em segundo turno. Com a aprovação desta PEC não serão mais consideradas cruéis às práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar do animal.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida e julgou Medida Cautelar concedida pelo Relator, o Conselheiro Carlos Porto, para suspender um Pregão Eletrônico que seria realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para contratar empresa especializada para manutenção de veículos.

De acordo com o relatório, divulgado pelo Afogados On Line, algumas irregularidades foram apontadas, inclusive valores que podem onerar o erário público.

O Processo Licitatório nº 14/2018 – Pregão Eletrônico nº 01/2018, tipo menor preço por lote, instaurado pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, tinha por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para implantação e operacionalização de sistemas de gestão da frota municipal de veículos automotores e máquinas, incluindo-se a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, serviços de borracharia, de lavagem, de oficina mecânica, elétrica, funilaria, suspensão, retífica, eletricidade, pintura, capotaria, ar condicionado, reboque, dentre outros.

Ainda  fornecimento de mão de obra de motoristas e operadores de máquinas pesadas e locação de ônibus reserva para uso esporádico no transporte de pacientes fora do domicílio TFD.

A tutela de urgência foi requerida por meio de representação interposta pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – EPP.

Ela alegou que havia  irregularidades na contratação dos serviços “por meio de sistema [de registro de preços] e sem licitação; ausência de parâmetro restritivo de preços, cumulação da gestão de locação, dentre outras irregularidades”.

De acordo com o relatório, a Prefeitura do Município de Afogados da Ingazeira informou em suas contrarrazões, que apenas a empresa BPM Serviços Ltda. participou do certame, não tendo havido ainda a adjudicação do objeto, e que aguardaria a decisão final deste Tribunal para dar prosseguimento ao certame .

Em face da análise realizada pela equipe da Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação – GLTI deste Tribunal, o conselheiro Carlos Porto dconcedeu a medida de urgência.

No pleno, os conselheiro, à unanimidade, votaram em  referendar a Medida Cautelar expedida monocraticamente, determinando à gestão municipal de Afogados da Ingazeira que promova a imediata suspensão dos atos relativos ao Pregão Eletrônico nº 01/2018, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

Determinou ainda a formalização de processo de auditoria especial neste Tribunal, para análise do procedimento em questão e o aprofundamento da matéria.

Todos os programas de educação infantil da Prefeitura de Petrolina passam a ser gratuitos a partir deste ano. O prefeito Miguel Coelho anunciou nesta quinta-feira (26) a gratuidade no acesso às unidades do Nova Semente, além de fortalecer os CMEI’s (Centros de Educação Infantil). O gestor ainda divulgou a expansão do atendimento ao público, que passou, segundo o censo do MEC, de aproximadamente 14 mil para mais de 17 mil vagas nas unidades do Nova Semente e do CMEI.

Por determinação do prefeito foi proibido o pagamento de qualquer taxa para acesso aos programas de educação infantil. Assim, ficam extintas as mensalidades, anuidade, além de realização de rifas e feijoadas para arrecadação de verba para as creches públicas. “Estamos priorizando o acesso das crianças ao programa. A educação infantil precisa ser garantida para todos, sem cobrança de taxas e é isso que estamos fazendo com um grande esforço”, detalhou o prefeito.

Para garantir a gratuidade, a Secretaria de Educação vai realocar parte do atendimento para unidades dos CMEI, que estavam subutilizadas. “Vamos acelerar o processo de reformulação da educação infantil e de realocação para que toda a rede esteja funcionando no dia 20 de fevereiro, conforme foi estabelecido no calendário aprovado no ano passado”, explicou a Secretária de Educação Maéve Melo.

Dívidas herdadas – Além de anunciar o novo formato do programa, Miguel Coelho falou das dificuldades para manter não apenas o Nova Semente como toda a educação municipal funcionando. Entre as dívidas herdadas, a Prefeitura terá que renegociar cerca de R$ 5 milhões junto ao Petrape, órgão responsável por administrar as unidades do Nova Semente. Também existem pendências financeiras relativas à merenda, transporte escolar, previdência, telefone, água e luz e outros contratos em atrasos na Secretaria de Educação, superando a ordem de R$ 13 milhões.

“No geral, já identificamos uma dívida superior a R$ 200 milhões na Prefeitura e ainda não terminamos de levantar os dados, pois todo dia aparece um novo credor. Na Educação, a situação seria crítica caso não tivéssemos remodelado os programas de educação infantil. Conseguimos tornar gratuito o Nova Semente e vamos usar estruturas do CMEI que já existem. Dessa forma, atenderemos mais crianças sem prejudicar o restante da rede municipal de ensino”, resumiu o prefeito.

Miguel Coelho ainda informou que vai anunciar um plano de contingenciamento em todos os setores da Prefeitura para garantir o pagamento das dívidas herdadas e manter o funcionamento dos serviços. “Não será um ano fácil. Assumimos a Prefeitura em condições precárias e um volume de restos a pagar gigantesco. Mas agora não adianta lamentar, temos que reduzir os custos, renegociar junto aos credores e reequilibrar a máquina pública.”

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou na noite desta segunda o projeto de suplementação orçamentária para a educação.

Com a aprovação, a gestão Sávio Torres tem liberação para utilização de recursos de R$ 2 milhões, 753 mil para salário dos efetivos,  R$ 1 milhão e 100 mil para a Patronal, $ 520 mil para transporte escolar e combustível, e R$ 1 milhão e 50 mil o para o Fundo Previdenciário, o FUNPRETU.

Segundo o presidente Danilo falando ao blog, um acordo entre Sindicato dos Professores e Câmara de Vereadores encaminhou a votação por unanimidade. Ele reclamou da postura do prefeito Sávio Torres no episódio. “Faltou diálogo por parte do Executivo. Em vez de conversar apostaram na queda de braço, no terrorismo  e tentativa de nos desqualificar”, reclamou.

O vereador disse que a suplementação anterior, de R$ 7 milhões, dava carta branca para o gestor, muito acima do razoável. “O entendimento avançou porque sabíamos que os funcionários seriam os prejudicados. Mas o prefeito paralisou as áreas e tomou outras medias por ação politiqueira, mas sabiam que as contas seriam aprovadas.”, afirmou.

Hoje também o prefeito Sávio Torres falou sobre o tema a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e comemorou a aprovação, questionando a demora em sua análise pelos vereadores. Da mesma forma, disse que a Câmara protelou a votação para prejudicar sua gestão. Sávio tem minoria na Câmara de Tuparetama. Antes o MPC já havia alertado: se m previsão orçamentária, não se pode gastar o recurso, mesmo que em caixa.

O governador Paulo Câmara defendeu hoje (27.10) que o Governo Federal volte a reforçar as fronteiras brasileiras para impedir a entrada de drogas e armamentos que alimentam o crime nos Estados e municípios. Paulo participou, na capital acreana, do Encontro dos Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle de Fronteiras.

“Não existe explicação razoável para o fato de o Governo Federal reduzir em mais de 50%, entre 2016 e 2017, o efetivo das Forças Armadas para coibir o crime nas nossas fronteiras”, alertou Paulo.

O governador pernambucano lembrou que o Brasil faz fronteira com três dos maiores produtores de cocaína do mundo: Bolívia, Peru e Colômbia. “Com drogas e armamento pesado entrando com facilidade, o trabalho dos Estados é dificultado ainda mais. O crack já não está restrito apenas às grandes cidades. E cerca de 70% dos homicídios cometidos em Pernambuco decorrem do tráfico”, explicou Paulo Câmara, acrescentando que, sem trabalho integrado, o desafio se torna maior.

O pernambucano também cobrou efetividade dos Planos Nacionais de Segurança, que são lançados a cada nova crise de segurança desde o início dos anos 2000. “De 2000 para cá, todos os presidentes da República lançaram um plano próprio, mas o que tivemos, de fato, foi um aprofundamento da crise de segurança em todo o País. Passou da hora desse desafio ser enfrentado de forma conjunta, integrada, com responsabilidades claras de cada um dos entes da Federação, União, Estados e Municípios. Não há solução fácil para esse problema”, registrou.

Nessa direção, Paulo Câmara foi favorável a criação de um Fundo Nacional de Segurança, que viabilize os recursos necessários para esse trabalho unificado, sugestão que é compartilhada pelos governadores presentes no encontro do Acre.

Entre ações pontuais apontadas por Paulo Câmara está, por exemplo, o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, já há alguns anos, vem sendo esvaziada, o que dificulta o policiamento das rodovias federais.