Fabrício Queiroz participa de atos bolsonaristas no Rio e posa para fotos
Por André Luis
Congresso em Foco
Investigado por operar um esquema de desvio de recursos públicos, Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), participou dos atos em favor do presidente Jair Bolsonaro realizados no Rio de Janeiro, neste Sete de Setembro.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador de um suposto esquema de rachadinha, isto é, confisco ilegal de salário de servidores públicos. As investigações apontam que o esquema ocorria no gabinete de Flávio, à época em que ele era vereador do Rio de Janeiro.
Durante o protesto, Queiroz chegou a posar para fotos junto com bolsonaristas, numa espécie de teste de popularidade. As imagens foram compartilhadas por ele nas redes sociais.
Entre os simpatizantes do ex-assessor de Flávio Bolsonaro que fizeram questão de tirar foto com Queiroz estava o deputado federal Otoni de Paula (PSL-RJ). Também presente aos atos bolsonaristas no Rio, Otoni é alvo de mandados de busca expedidos pelo Supremo em investigações sobre atos antidemocráticos.
Fabrício Queiroz teve a prisão preventiva autorizada pela Justiça do Rio em 2020 diante de tentativas do ex-assessor de atrapalhar as investigações. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, ele é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ele estava em prisão domiciliar juntamente com a esposa, Márcia Aguiar, também investigada por participação no esquema das rachadinhas.
A prisão dele, no entanto, foi relaxada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em setembro deste ano, sob alegação de que Queiroz passava por um tratamento contra o câncer.
A prefeitura de Itaíba vai receber nos próximos dias da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária um carro pipa para ajudar no trabalho de atendimento as famílias que ainda sofrem com a seca no município. A boa notícia foi confirmada pela prefeita Regina Cunha (PTB) durante encontro com o Secretário Wellington Batista, em Recife, […]
A prefeitura de Itaíba vai receber nos próximos dias da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária um carro pipa para ajudar no trabalho de atendimento as famílias que ainda sofrem com a seca no município. A boa notícia foi confirmada pela prefeita Regina Cunha (PTB) durante encontro com o Secretário Wellington Batista, em Recife, que ainda garantiu a construção de uma barragem em Itaíba.
Durante o encontro, que contou com a participação do Secretário de Finanças, Wherbson Alves; do deputado Rodrigo Novaes e do advogado Pedro Belchior, a prefeita entregou ao secretário um ofício com várias solicitações para atender a área rural de Itaíba.
Na lista estão horas máquinas, carros pipa (um já foi garantido), além de ações que visem melhorar as estradas vicinais, limpeza e construção de barragens (uma já liberada). Essas ações, garantem a prefeita, vão beneficiar cerca de 60% da população do município que vive nos distritos e sítios.
“Temos um município com uma vasta área e as condições das prefeituras não permitem que façamos um trabalho de forma mais rápida e eficiente, por isso é importante a parceria com o governo do Estado para que possamos atender a quem mais precisa de água, estradas e limpeza de barreiros e barragens”, disse a prefeita Regina Cunha.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.
Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.
Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.
Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.
Estadão Conteúdo Após a mais famosa estátua do Rio de Janeiro simbolizar a decolagem e depois a derrocada do Brasil, agora é a vez de o Cristo Redentor pedir socorro na capa da nova edição da revista The Economist. A publicação britânica traz a imagem do Cristo segurando um cartaz com a inscrição “SOS”. Em […]
Após a mais famosa estátua do Rio de Janeiro simbolizar a decolagem e depois a derrocada do Brasil, agora é a vez de o Cristo Redentor pedir socorro na capa da nova edição da revista The Economist. A publicação britânica traz a imagem do Cristo segurando um cartaz com a inscrição “SOS”. Em editorial, a revista diz que a presidente Dilma Rousseff tem responsabilidade sobre o fracasso econômico, mas que os que trabalham para tirá-la do cargo “são, em muitos aspectos, piores” e cita Eduardo Cunha como exemplo. “No curto prazo, o impeachment não vai resolver isso”. Por isso, a revista defende novas eleições gerais.
O editorial diz que “Dilma Rousseff levou o País para baixo, mas toda a classe política também”. “O fracasso não foi feito apenas pela senhora Rousseff. Toda a classe política tem levado o País para baixo através de uma combinação de negligência e corrupção. Os líderes do Brasil não ganharão o respeito de volta de seus cidadãos ou superarão os problemas econômicos a não ser que haja uma limpeza completa”.
A revista diz que Dilma tem responsabilidade sobre a situação porque houve incompetência do atual governo na condução da economia, o Partido dos Trabalhadores se envolveu no esquema de corrupção da Petrobras e a presidente tentou proteger p ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das investigações. As acusações contra a presidente, porém, são relativizadas quando comparadas com as existentes contra os nomes que lideram o processo de impeachment.
“O que é alarmante é que aqueles que estão trabalhando para o seu afastamento são, em muitos aspectos, piores”, cita o editorial que lembra que o vice-presidente Michel Temer é filiado ao PMDB. “O PMDB também está perdidamente comprometido. Um dos seus líderes é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que presidiu o espetáculo do impeachment de seis horas no domingo. Ele é acusado pelo Tribunal Superior Federal de aceitar suborno da Petrobras”, diz a revista.
Para a Economist, “não há maneiras rápidas” de resolver a situação. As raízes dos problemas políticos viriam, segundo a revista, da economia baseada no trabalho escravo do século XIX, a ditadura do século XX e o sistema eleitoral em vigor. “No curto prazo, impeachment não vai consertar isso”, diz a revista.
O editorial diz que a acusação da manipulação contábil de Dilma parece “tão pequena que apenas um punhado de deputados se preocupou em mencionar isso em seus dez segundos” na votação. A revista avalia que, se Dilma for deposta por uma razão técnica, “o senhor Temer vai lutar para ser visto como um presidente legítimo pela grande maioria dos brasileiros que ainda apoiam a senhora Rousseff”.
Por isso, a revista defende que uma maneira de contornar a situação seria a realização de novas eleições que elegeriam um presidente com apoio popular para executar reformas. “Os eleitores também merecem uma chance de se livrar de todo o Congresso infestado de corrupção. Apenas novos líderes e novos legisladores podem realizar as reformas fundamentais que o Brasil necessita”, diz a revista.
A revista reconhece, porém, que o caminho para novas eleições não é fácil no Congresso. “Assim, há uma boa chance de que o Brasil ser condenado à confusão sob a atual geração de políticos desacreditados. Os eleitores não devem se esquecer deste momento Porque, no fim, eles terão a chance de ir às urnas – e devem usá-la para votar em algo melhor”.
Prefeito foi a tarde e levou comitiva com 40 integrantes. Câmara e CDL também se fizeram representar O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) reservou esta tarde para participar do Seminário Todos Por Pernambuco. O gestor não compareceu pela manhã porque segundo sua Assessoria tinha uma atividade ligada ao Sebrae, na Capital do Xaxado. […]
Duque e Câmara se cumprimentam: pauta de Serra leva várias demandas como Aeroporto e IML regional
Prefeito foi a tarde e levou comitiva com 40 integrantes. Câmara e CDL também se fizeram representar
O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) reservou esta tarde para participar do Seminário Todos Por Pernambuco. O gestor não compareceu pela manhã porque segundo sua Assessoria tinha uma atividade ligada ao Sebrae, na Capital do Xaxado. Ao chegar foi recebido com um abraço do governador Paulo Câmara.
Ainda segundo com seus assessores, Duque participa do evento com uma caravana de cerca de 40 representantes da Prefeitura, que participaram dos debates nas salas temáticas.
Na pauta da equipe de Duque, temas como Hospital do Sertão, IML Regional, apoio à demanda do aeroporto, dentre outras. Duque ainda informou que vai solicitar uma audiência com o governador para tratar de vários temas. O Prefeito afirmou que não colocará a pauta política no debate. Ele é ligado à oposição ao governo, como escudeiro da Presidenta Dilma.
Marcos Oliveira e Sebastião (Transportes) em sala temática
Outros nomes como o suplente de vereador serra-talhadense Marcos Oliveira reforçaram as solicitações da população. “Solicitamos um novo terminal rodoviário, reforma e ampliação do aeroporto, restauração da PE 340 e nova estrada entre Betânia e Serra, passando por Caiçarinha e Varzinha”. A proposta também foi defendida pelos vereadores Nailson Gomes, CDL e pela Câmara de Serra.
Por Antonio de Pádua* O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, […]
O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.
Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.
Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.
Os Vereadores têm quatro funções principais:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Infelizmente uma parcela significativa da sociedade desconhece estas atribuições inerentes ao Vereador, e por ser ignorante a essas funções, é que muitas vezes vota erroneamente, deixando de fazer valer o pleno exercício da cidadania através do voto direto e livre, tutelado pela nossa Constituição Federal.
A estes Vereadores que desempenham sua função com legitimidade, desejo sucesso em sua missão e que sempre continue contribuindo com seu digno trabalho fazendo com que a sociedade aonde representamos possa sempre ter uma qualidade de vida que merece como cidadã.
*Antonio de Pádua é vereador e presidiu a Câmara de Vereadores na cidade
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