Executiva Nacional do PT, Lula e Marília tem encontro sexta em São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso autorizou nesta 3ª feira que prefeituras e concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia das eleições. O 2º turno será em todo país em 30 de outubro.

As empresas poderão voluntariamente oferecer o serviço de forma gratuita, sem que isso configure crime eleitoral. Conforme a decisão, será possível também oferecer linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. Prefeitos poderão usar ônibus escolares para essa finalidade.

“Os Municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo”, disse Barroso. “Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal devem atuar em conjunto com os entes públicos, de modo a contribuir para a efetividade de eventual política de gratuidade instituída pelos municípios”.

A decisão também autoriza o TSE (Tribunal Superior Eleitoral a regulamentar a questão. Barroso pediu à presidente do STF, ministra Rosa Weber, que coloque sua decisão para análise dos demais integrantes da Corte em plenário virtual na 4ª feira (19.out). A solicitação de sessão extraordinária vai da meia noite às 23h59.

O comício de encerramento da campanha da coligação Frente Popular de Itapetim,  reuniu na noite de ontem (27/09) um número de militantes que está fazendo a coordenação dizer em nota ao blog ter sido o maior da história do município.

Antes do comício, a militância  se reuniu no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar, local de onde seguiu em um arrastão até a Praça Rogaciano Leite.

O candidato a prefeito Adelmo Moura (PSB) não conteve a emoção e foi as lagrimas, sendo aplaudido pela multidão. “É a coisa mais linda que eu já em minha vida. Essa demonstração de carinho e confiança monstra o tamanho da responsabilidade que vou enfrentar a partir de janeiro de 2017. Podem ter certeza que eu não vou decepcionar nenhum de vocês”, disse.

Adelmo ainda agradeceu a todos que participaram efetivamente da campanha. “Quero também agradecer de coração ao prefeito Arquimedes Machado (PSB), esse amigo e irmão que a vida me deu e que com respeito ao povo fez uma das maiores administrações da história de Itapetim”, frisou.

O candidato a vice-prefeito Junio Moreira (PSB) também fez um discurso de agradecimento, lembrando o carinho com que foi recebido durante as visitas.

“Também quero agradecer a todos que estiveram ao nosso lado nessa que foi a campanha mais bonita que já realizamos. Estamos todos de parabéns, mas é preciso nos unir ainda mais até o dia da eleição. Não vamos descansar um só minuto para que a gente possa ter uma grande vitória”, disse Arquimedes Machado.

Ao final do comício, que ainda contou com a participação dos 12 candidatos ao cargo de vereador pela coligação, foi exibido um vídeo em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos e de mãos dadas todos os presentes fizeram uma oração de agradecimento.

MP Eleitoral, MP do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Polícia Federal alinham estratégia de atuação para coibir a prática 

Diante do aumento exponencial de denúncias de assédio eleitoral desde o primeiro turno das eleições, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho se reuniram na última sexta-feira (21) com o fim de alinhar a atuação institucional para apurar de forma completa as irregularidades nos aspectos eleitoral, criminal, cível e trabalhista.

Segundo dados do MPT, Pernambuco soma 23 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho; no Brasil, esse número chega a 1.256 casos.

“Nós estamos alinhando algumas ações que achamos que são de interesse comum de todas as instituições. O MP Eleitoral constatou, na capital, que houve, em algumas situações ainda em investigação, dificuldades para que os trabalhadores exercessem seu direito de voto. São pessoas que não teriam sido liberadas em horário adequado para ir ao seu local de votação. Isso pode se constituir em crime eleitoral. E esse alinhamento tem como finalidade permitir um trabalho preventivo, para evitar que essas situações aconteçam no segundo turno”, detalhou José Roberto da Silva, promotor Eleitoral da Capital.

Já a procuradora do Trabalho Melícia Mesel ressaltou que, no segundo turno, o foco é estreitar o diálogo entre as instituições, permitindo que cada uma delas adote as medidas cabíveis, diante dos casos concretos, com a celeridade e a efetividade que a situação impõe.

“Desde antes do primeiro turno, o MPT criou um grupo de trabalho com ações de conscientização. Essa ação trouxe informações à sociedade, o que vimos se refletir na quantidade de denúncias que estão chegando. Essas denúncias são distribuídas de forma imediata, e devem ter atuação prioritária, sendo os empregadores cobrados a cessar e a reparar as condutas assediadoras. Também encaminhamos a denúncia ao MP Eleitoral, para apuração das responsabilidades criminais”, complementou.

Também participaram da reunião os promotores Eleitorais Jecqueline Elihimas e Westei Conde; a procuradora do Trabalho Débora Tito; a estagiária do MPT, Manoella Moura; os auditores fiscais Edson Cantarelli e Expedito Correia Filho; e o delegado da Polícia Federal Belmiro de Araújo.

Audiência conjunta: 26 instituições, dentre empresas, sindicatos laborais e patronais e entidades setoriais foram notificadas a comparecer à sede do MPT, em conjunto com o MPPE, SRTb e PF, para uma audiência pública a se realizar na manhã da próxima quinta-feira (27) às 9 horas, no auditório da sede da Procuradoria do Trabalho da 6ª Região, situada na Rua Conselheiro Portela, n. 531, Espinheiro, Recife-PE. Na ocasião, os órgãos vão requisitar informações sobre denúncias da prática de assédio eleitoral dentre outras providências.

Zuleide Pereira tinha 83 anos e morreu em Serra Talhada. Era mãe de Marcelo Pereira, ex-prefeito do município

O deputado estadual Rogério Leão (PR) lamentou hoje em nota o falecimento de Zuleide de Carvalho Pereira, ex-vereadora do município e mãe do ex-prefeito Marcelo Pereira. Ela morreu esta madrugada na Clínica São Vicente, em Serra Talhada.

“Quero prestar a minha solidariedade e o meu respeito aos familiares e amigos de Zuleide de Carvalho Pereira, falecida hoje. Dona Zuleide, como era carinhosamente chamada, foi vereadora em São José do Belmonte por três mandatos, mulher forte e sensível as necessidades do povo”, disse Leão.

“Dedicou toda sua vida à família e a comunidade do distrito de Bom Nome, onde residiu por quase toda vida. Que o seu exemplo sirva de referência para todos nós”, concluiu.

Em 2000, ela foi eleita com 640 votos, após candidata pelo então PFL. Natural de Bom Nome, São José do Belmonte, nasceu em 1 de dezembro de 1934. Tinha 83 anos. Ela será sepultada no distrito de Bom Nome, nesta quarta (30), às 17 horas.

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição