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Câmara aprova PEC da Transição em segundo turno; texto volta ao Senado

Por André Luis

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

Outras Notícias

Flávio vai a prefeitos e não fala sobre Vorcaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, reclamou nesta terça-feira estar sofrendo uma perseguição. Sem citar os vínculos com Daniel Vorcaro, do banco Master, tornados públicos com a divulgação de uma série de mensagens e áudio, Flávio declarou que há um uso “do aparato estatal” contra ele. “A gente resolve os problemas do Brasil […]

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, reclamou nesta terça-feira estar sofrendo uma perseguição. Sem citar os vínculos com Daniel Vorcaro, do banco Master, tornados públicos com a divulgação de uma série de mensagens e áudio, Flávio declarou que há um uso “do aparato estatal” contra ele.

“A gente resolve os problemas do Brasil pela política. Estou na política há 24 anos. Tudo que eu quero para minha vida é oferecer um Brasil para as minhas filhas, que seja um Brasil também próspero para as filhas e filhos de todos que estão aqui presentes. Mesmo com todas as perseguições, com todo o sistema querendo manter as coisas da forma como estão, com o Brasil inteiro olhando para Brasília com nojo pela forma como as coisas que estão acontecendo, desrespeito à Constituição, insegurança jurídica, uso do aparato estatal para perseguir adversários políticos”, disse. As informações são do jornal O GLOBO.

A declaração aconteceu durante um discurso feito na Marcha dos Prefeitos, que neste ano convidou os pré-candidatos a presidente para falarem aos gestores municipais.

O parlamentar também criticou diretamente o PT, partido do presidente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e voltou a dizer que, se eleito, vai promover uma anistia ao todos os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro, algo que contemplaria seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar após ter sido condenado por liderar uma trama golpista.

“A era do ódio vai acabar a partir de 2027 porque vamos fazer um governo olhando para frente, sem perseguições, com as instituições voltando a ficar subordinadas à nossa Carta Magna, com os Poderes funcionando com harmonia e independência, com a lei valendo para todos e com anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos políticos do 8 de janeiro. É assim que a gente vai conseguir alcançar a pacificação, porque vai ser o fim da era do PT”.

Mais cedo, após uma reunião com parlamentares do PL, Flávio admitiu ter visitado o Vorcaro no fim de 2025. A visita ocorreu na casa do executivo, em São Paulo, quando ele estava em regime de prisão domiciliar após ser detido pela primeira vez.

Na quinta-feira da semana passada, o site Intercept Brasil, revelou mensagens, áudios e documentos que apontam negociações entre Flávio e Vorcaro para financiar “Dark horse”, filme sobre a trajetória política do ex-presidente. Segundo a publicação, o acordo previa aportes de cerca de R$ 134 milhões. Desse total, foram repassados cerca de R$ 61 milhões.

A festa que não houve em Tabira

Por Anchieta Santos Importante Proprietária de Escritório Contábil em Tabira a ex-vice prefeita Genedy Brito sempre ofereceu aos clientes e amigos nos meses de dezembro ou até mesmo em janeiro uma confraternização. Desta vez a festa ainda não aconteceu. Os clientes acham que a causa é a crise. Os adversários provocam dizendo que Genedy que […]

Por Anchieta Santos

Importante Proprietária de Escritório Contábil em Tabira a ex-vice prefeita Genedy Brito sempre ofereceu aos clientes e amigos nos meses de dezembro ou até mesmo em janeiro uma confraternização.

Desta vez a festa ainda não aconteceu. Os clientes acham que a causa é a crise. Os adversários provocam dizendo que Genedy que ainda no mandato disputou a vaga pela oposição como companheira de chapa de Nicinha (PMDB), não teria digerido a derrota para o prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB), numa disputa onde elas eram favoritas.

Segunda etapa de Adutora e Barragem da Ingazeira só dependem do setor orçamentário do governo, diz promotor

O promotor e coordenador regional da 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que resta apenas a liberação do setor orçamentário do Ministério da Integração Nacional para retomada da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira. O promotor […]

O promotor e coordenador regional da 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que resta apenas a liberação do setor orçamentário do Ministério da Integração Nacional para retomada da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

O promotor revelou que vem  fazendo monitoramento e cobranças para retomada das obras essenciais para a garantia hídrica da região. “A obra vinha sendo tocada com orçamento de 2016, com a empresa MRM fazendo o canal entre Sertânia, na Estação 6 até Afogados da Ingazeira, de onde abastecerá a parte de cima do Pajeú e cidades da Paraíba, conforme projeto original.

Com o atual recurso, a obra termina esse mês. “Foi definido pelo Dnocs e Ministério o remanejamento de recursos do PAC, com R$ 55 milhões destinados à Adutora e R$ 33 milhões para Barragem da Ingazeira”, disse. As intervenções contemplam também os ramais para Santa Terezinha e  Brejinho.

“A reunião do Comitê do PAC Gestor foi adiada várias vezes pela equipe técnica. Já houve assinatura do Comitê Gestor do PAC. Falta apenas a assinatura dos Ministros do Comitê Gestor, de Planejamento e Fazenda”, afirmou o promotor. Resta também a luta pela garantia de disponibilidade financeira.

Problemas na parede da Barragem de Ingazeira: o promotor foi informado de relatos de que a Barragem  da Ingazeira teria apresentado um problema em sua parede, conforme fotos encaminhadas ao blog. “Vamos dar ciência ao DNOCs Pernambuco e equipe técnica”.

Problemas técnicos com Adutora – o promotor disse ter cobrado à COMPESA através do Gerente Regional Sérgio Bruno que, quem não teve água nos últimos trinta dias  não pode ser cobrado pela empresa. “Quem tiver conta de água e o serviço não prestado, não pode ser cobrado sequer da taxa mínima, pode procurar o Ministério Público. Todos serão encaminhados para estornar pagamentos indevidos ou diluir na conta seguinte”, afirmou Dr Lúcio.

Arcoverde: Solenidade do Proerd acontece na Câmara

A Câmara de Vereadores de Arcoverde foi palco da solenidade de formatura do PROERD da Escola Municipal Euclides da Cunha. O presidente da Câmara Miguel Leite de Siqueira, que é Subtentente PM, disse ter ficado impressionado com a aproximação da Polícia Militar com a sociedade através do PROERD. A Gestora da Escola Mônica Nunes, o […]

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A Câmara de Vereadores de Arcoverde foi palco da solenidade de formatura do PROERD da Escola Municipal Euclides da Cunha. O presidente da Câmara Miguel Leite de Siqueira, que é Subtentente PM, disse ter ficado impressionado com a aproximação da Polícia Militar com a sociedade através do PROERD.

A Gestora da Escola Mônica Nunes, o Comandante do 3º BPM Ten. Cel. Sá, além do Supervisor da Microlins Wanderson Oliveira, da orientadora comercial da Microlins Maiana do Egito, do coordenador técnico do Proerd Sertão do Moxotó e Ipanema Cap. Rezende além do mestre de cerimônia e Cabo Ednaldo, participaram da solenidade ao lado da mentora Proerd Cb. Candice e o Sd. Inácio.

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O curso repassou para as crianças a importância de viver sem drogas e de como é gratificante uma sociedade sem violência. Foram homenageadas as alunas que fizeram as melhores redações, Lays Juvêncio Braga 5°A e Livia Bezerra  5ºB.

A MICROLINS escolheu a redação de Livia Bezerra como a melhor redação. Ela ganhou um curso de informática básica.

Veja a resolução com o encaminhamento do PT Pernambuco

A Resolução do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco aprovada hoje afirma que a ação política mais importante nesse momento é “a mobilização social para reeleição do presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores, por meio de seus militantes e apoiadores, vai organizar, orientar e implementar as ações de mobilização no Estado Pernambuco em defesa do governo, […]

A Resolução do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco aprovada hoje afirma que a ação política mais importante nesse momento é “a mobilização social para reeleição do presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores, por meio de seus militantes e apoiadores, vai organizar, orientar e implementar as ações de mobilização no Estado Pernambuco em defesa do governo, suas realizações e a necessidade de continuidade do projeto nacional conduzido pelo presidente Lula”.

“O PT de Pernambuco somará forças para garantir mais uma vez vitória robusta no Estado e contribuir de forma decisiva para o projeto nacional nas eleições de 2026”, destacando a orientação nacional do Partido.

“Aqui em Pernambuco, essa aliança se expressa no histórico de apoio e de participação do PT na Frente Popular de Pernambuco, que tem contribuído diretamente para a construção de governos populares no Estado numa frente de partidos liderada pelo PT e o PSB, refletindo a aliança, que conta com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, na chapa”, afirma.

Afirma a nota que, na agenda eleitoral do Estado, a missão partidária é de reeleger o mandato do senador Humberto Costa “pela sua importância política para o Estado Pernambuco e o país”.

“E, ainda, formular estratégia para fazer crescer as bancadas do PT de Pernambuco na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal, para além das reeleições dos nossos parlamentares em mandato”.

E segue: “a decisão do Diretório Estadual do PT Pernambuco sobre as eleições para o Governo do Estado, a qual considera ainda a importância de unir o campo democrático e popular do Estado no enfrentamento à extrema-direita para aprovar a presente resolução de apoio à pré-candidatura a governador de João Campos, do Partido Socialista Brasileiro, ao Governo de Pernambuco, com Humberto Costa Senador”. Veja na íntegra:

Resolução do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco
PT do lado do povo de Pernambuco

A ação política mais importante nesse momento é a mobilização social para reeleição do presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores, por meio de seus militantes e apoiadores, vai organizar, orientar e implementar as ações de mobilização no Estado Pernambuco em defesa do governo, suas realizações e a necessidade de continuidade do projeto nacional conduzido pelo presidente Lula.
A missão do governo Lula é seguir mudando a vida do povo brasileiro e, nesse contexto, Pernambuco se insere e é fundamental na estratégia eleitoral para a reeleição de Lula. O PT de Pernambuco somará forças para garantir mais uma vez vitória robusta no Estado e contribuir de forma decisiva para o projeto nacional nas eleições de 2026.
O Partido dos Trabalhadores tem compreensão do momento que o país atravessa. E, é nesse contexto que as lideranças partidárias refletem sobre a necessidade de dialogar com as demais forças políticas do Estado para a formação de uma frente democrática e popular para a reeleição do Presidente Lula, tendo por base a orientação nacional do Partido. Nosso compromisso é a elaboração de conteúdos programáticos para Pernambuco que busquem o fortalecimento da democracia, justiça social, cidadania, crescimento econômico com distribuição de renda, defenda a soberania do Brasil e a garantia dos direitos sociais.
A trajetória do PT em Pernambuco tem sido de compromisso com o povo, consolidando-se como o principal interlocutor do presidente Lula no Estado. E, outra vez, é tempo de o PT mostrar sua unidade, organização e capacidade de mobilização.
O PT tem contribuído de forma decisiva para a formação da aliança nacional. Nossa estratégia é parte do esforço para a manutenção de um bloco nacional capaz de vencer a extrema-direita e impedir o avanço do fascismo. Aqui em Pernambuco, essa aliança se expressa no histórico de apoio e de participação do PT na Frente Popular de Pernambuco, que tem contribuído diretamente para a construção de governos populares no Estado numa frente de partidos liderada pelo PT e o PSB, refletindo a aliança, que conta com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, na chapa.
Na agenda eleitoral do Estado devemos destacar e reforçar a missão partidária de reeleger o mandato do senador Humberto Costa pela sua importância política para o Estado Pernambuco e o país. E, ainda, formular estratégia para fazer crescer as bancadas do PT de Pernambuco na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal, para além das reeleições dos nossos parlamentares em mandato.
A decisão do PT para eleições no Estado considera a orientação e a estratégia nacional do partido para a eleições, a qual busca a forma de uma frente ampla para a reeleição do Presidente Lula e, é nesse contexto a decisão do Diretório Estadual do PT Pernambuco sobre as eleições para o Governo do Estado, a qual considera ainda a importância de unir o campo democrático e popular do Estado no enfrentamento à extrema-direita para aprovar a presente resolução de apoio à pré-candidatura a governador de João Campos, do Partido Socialista Brasileiro, ao Governo de Pernambuco, com Humberto Costa Senador.

Viva o Brasil.
Viva ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Lula Presidente.

Recife, PE, 28 de março de 2026

Direção Estadual
Partido dos Trabalhadores de Pernambuco