Câmara aprova PEC da Transição em segundo turno; texto volta ao Senado

Uma operação está sendo costurada pelo comando nacional do PMDB para tentar abrigar o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e seu grupo político no diretório peemedebista de Pernambuco.

Segundo o JC On Line, A movimentação já teria sido tratada com o deputado Jarbas Vasconcelos, principal expoente do PMDB-PE, numa tentativa de abrigar os insatisfeitos do PSB, informou à reportagem ontem um parlamentar que teve acesso a informações da negociação e que pediu anonimato.

Segundo este mesmo parlamentar, a ideia que chegou a Jarbas é o PMDB-PE abrigar Fernando Bezerra Coelho e seu grupo sem, contudo, o ex-governador e o vice-governador Raul Henry, presidente estadual da sigla, serem alijados do comando do diretório estadual.

Nas tratativas estariam também a candidatura de Jarbas a senador e o futuro da aliança com o PSB. Seria assegurada a Jarbas a postulação majoritária, mas não pela Frente Popular e sim pelo bloco de oposição que está se formando, reunindo PTB, PSDB, DEM, PPS e insatisfeitos do PSB – o que seria praticamente a reedição da antiga União Por Pernambuco, aliança que governou o Estado junto com Jarbas entre 1999 e 2006.

Já de acordo com o Blog do Magno, o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, comunicou, hoje, em plenário, que fez uma profunda mudança no partido em Pernambuco.

Dez dias após punir Jarbas por ter votado a favor da investigação de Temer, destituiu Raul Henry da direção do partido em Pernambuco e entregou o seu comando ao grupo do senador Fernando Bezerra Coelho. Histórico na legenda, Jarbas terá que se abrigar em outra legenda se quiser disputar o Senado.

Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes. As informações são da Agência Brasil.

Após ter sancionado, no último dia 28 de dezembro/17, a Lei 16.276/2017 que formalizava e aperfeiçoava o sistema fiscal e sanitário dos produtores de queijo artesanal, o governador Paulo Câmara voltou a realizar mais uma ação  para o setor nesta quinta-feira (11). O chefe do Executivo assinou, no Palácio do Campo das Princesas, a alteração à Lei Estadual 13.376/2017, que inclui o queijo manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no mesmo regime.

O decreto, que será publicado nesta sexta-feira (12.01) no Diário Oficial do Estado, fortalece o setor, garantindo mais qualidade aos produtos, uma vez que a produção, o transporte e a embalagem dos itens devem observar as normas estabelecidas na Lei, sem prejuízo das normas regulamentais estabelecidas pelos órgãos competentes. Com isso, haverá melhora nas vendas e, consequentemente, movimentará a economia de toda a região.

“A gente quer facilitar a situação dos produtores artesanais de Pernambuco, formalizando, normatizando e englobando todos esses produtos dentro da questão tributária. Assim, todo mundo ganha: o trabalho dos produtores acontece de maneira muito mais prática e com tranquilidade e nós temos um produto de qualidade”, explica o governador Paulo Câmara.

A iniciativa é uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das fiscalizações. O projeto de Lei que deu origem a essa norma é do Deputado Claudiano Martins Filho.

Durante uma Live do programa Painel Aberto, com o apresentador Adriano Ferreira, a presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo (PSB), fez um balanço de sua gestão à frente da Casa James Pacheco durante dois mandatos consecutivos e anunciou a devolução de mais de R$ 800 mil à Prefeitura neste final de ano. Ao todo, em 2020, a Câmara Municipal já devolveu ao governo da prefeita Madalena Britto (PSB), R$ 930 mil.

Na entrevista a vereadora fez um apanhado de seus mandatos desde 1989, quando foi a primeira mulher eleita em Arcoverde, chegando a conquista de seu nono mandato agora em 2020. No balanço de sua gestão na casa legislativa, ela destacou principalmente a reforma e ampliação da Casa James Pacheco, criando um novo andar que era apenas um galpão, com salas para os parlamentares, área administrativa e investindo inclusive na acessibilidade com a instalação de um elevador para atender as pessoas com necessidades especiais e idosos.

Sobre a devolução dos recursos, ela disse que tinha por meta reformar o prédio da antiga prefeitura, na Av. Cel. Antônio Japiassu. O local seria utilizado para abrigar um Museu de Arcoverde e também uma ala administrativa do Poder Legislativo.

“Estávamos guardando os recursos para concretizar um grande sonho que tínhamos que era a restauração da Prefeitura Velha, doada ao Poder Legislativo. Uma obra que devido a pandemia e o curto espaço de tempo, não pudemos fazer. Devolvemos esses recursos excedente, mas estamos deixando para o próximo presidente um projeto pronto para a restauração daquele prédio histórico”, afirmou.

Célia disse que os problemas enfrentados durante sua gestão, como os protestos que tinham à frente o então delegado regional do município, Israel Rubis; bem como a atuação de governistas para que não se elegesse, ficaram para o passado. “São páginas viradas, temos que olhar para o futuro, mas não esquecemos o que passamos e os amigos que estiveram ao nosso lado, junto com o povo, e nos ajudaram a conquistar mais esse mandato…a Célia de 2021 será a mesma: forte, determinada, com coragem e sem medo, pronta para servir ao povo de Arcoverde”, finalizou.

Motivação foi propaganda antecipada e aglomeração de pessoas.

Por propaganda eleitoral antecipada, o Ministério Público Eleitoral, em atuação na 77ª Zona Eleitoral (Cabrobó e Orocó), entrou com pedido ação cautelar e pedido de tutela de urgência, em desfavor do pré-candidato Francisco Helder Saraiva, conhecido como Dim Saraiva, e do seu partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Segundo informação repassada à Promotoria de Justiça de Cabrobó, houve uma convenção partidária do MDB na quarta-feira, 16 de setembro, onde ocorreu concentração de pessoas na entrada da Ilha da Assunção, zona rural do município, para carreata em favor do pré-candidato Dim Saraiva, o qual disputará o cargo de prefeito de Cabrobó pelo partido. As comprovações estão em prints de internet e áudios também divulgados na rede mundial de computadores.

“Ocorre que a organização de carreata em período anterior ao dia 27 de setembro de 2020 importa em ato de propaganda eleitoral antecipada, sujeitando os responsáveis à multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9.504/97. Decerto, tal proceder não encontra arrimo em quaisquer hipóteses previstas no artigo 36-A do referido diploma legal, sendo, portanto, vedado durante a pré-campanha eleitoral”, assegurou a promotora eleitoral Jamile Silveira Paes.

Também ficou explícito que a organização de carreata, além da exaltação pessoal do pré-candidato e divulgação de sua pretensa candidatura, por sua própria natureza, implica em conclamação dos eleitores em geral a apoiar o pré-candidato, a aderir a seus projetos e pretensões políticas. 

“Em eventos desse cariz, a concentração de pessoas, normalmente paramentadas com bandeiras, adesivos ou signos da agremiação partidária ou do pré-candidato, o sentimento coletivo de adesão a um único objetivo, faz claro chamamento ao público em geral para encampar a mesma ideia política. Há claro desrespeito dos parâmetros material e formal ao norte referidos ao artigo 243, VIII, do Código Eleitoral”, alegou a promotora eleitoral.

Segundo ela, os prints de tela e o áudio não deixam margens a dúvidas: há risco de afetação da igualdade de candidatos e agremiações partidárias, justo quando se aproximam as eleições, e de desrespeito das normas sanitárias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, as quais proíbem concentração de pessoas. “Por conseguinte, a demora na prestação jurisdicional causará danos irreparáveis ao equilíbrio do pleito e à saúde pública”, concluiu Jamile Silveira Paes.

A Promotoria de Justiça de Cabrobó também analisa atos de propaganda eleitoral antecipada praticados por outras agremiações partidárias.