Câmara aprova PEC da Transição em segundo turno; texto volta ao Senado
Por André Luis
Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.
A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.
Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).
A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias
Homens armados tentaram assaltar a agência do Bradesco de Quixaba, no Pajeú. Segundo informações que chegaram ao blog e ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, pelo menos duas pessoas se envolveram na ação. A tentativa aconteceu de madrugada. Os bandidos não executaram o plano porque a dinamite instalada nos caixas eletrônicos não foi detonada. […]
Homens armados tentaram assaltar a agência do Bradesco de Quixaba, no Pajeú. Segundo informações que chegaram ao blog e ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, pelo menos duas pessoas se envolveram na ação.
A tentativa aconteceu de madrugada. Os bandidos não executaram o plano porque a dinamite instalada nos caixas eletrônicos não foi detonada. Como não houve êxito, os criminosos fugiram. Primeiro tentaram abrir o caixa com um pé de cabra.
Houve movimentação em Quixaba esta manhã no entorno da agência porque a polícia esteve recolhendo a dinamite esta manhã. Não há pistas dos criminosos. A Polícia Civil está a cargo das investigações. Não há circuito de segurança no posto ou no entorno.
Um protesto aconteceu hoje no IFPE Campus Afogados da Ingazeira, puxado por professores e alunos da instituição, contra a divisão do IFPE para criação, em Pernambuco, do Instituto Federal do Agreste. A proposta, reclamam os alunos, veio do então Ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele deixou a pasta no limite do período de desincompatibilização. Diante […]
Um protesto aconteceu hoje no IFPE Campus Afogados da Ingazeira, puxado por professores e alunos da instituição, contra a divisão do IFPE para criação, em Pernambuco, do Instituto Federal do Agreste.
A proposta, reclamam os alunos, veio do então Ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele deixou a pasta no limite do período de desincompatibilização.
Diante disso, alunos e alunas estão fazendo mobilizações e todo o Estado, além de um abaixo-assinado. “Queremos registrar nossa rejeição a essa proposta por entendermos que, ao longo dos anos e das lutas, o IFPE construiu uma história e uma identidade institucional. Portanto, não queremos dividi-lo, mas fazê-lo crescer”, diz o comunicado contra a divisão em página na Internet. Até um abaixo assinado virtual foi criado contra a iniciativa.
Após o protesto de hoje, uma comissão conversou com o prefeito José Patriota, que estava no prédio, para que ele intermedie uma solução junto ao Ministério da Educação.
Por André Luis O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, (MDB), confirmou em suas redes sociais, que no segundo turno, apoiará a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). “Quero hoje confirmar nosso apoio a eleição de Raquel Lyra a governadora de Pernambuco”, divulgou Wellington. Ainda segundo o prefeito, na sexta-feira (7), se reuniu com […]
O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, (MDB), confirmou em suas redes sociais, que no segundo turno, apoiará a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).
“Quero hoje confirmar nosso apoio a eleição de Raquel Lyra a governadora de Pernambuco”, divulgou Wellington.
Ainda segundo o prefeito, na sexta-feira (7), se reuniu com a candidata a vice-governadora, Priscila Krause.
“Já essa semana tivemos a oportunidade de conversar com Raquel Lyra, a quem levamos a solidariedade de nosso povo e assumimos o compromisso de trabalharmos juntos em prol do avanço no desenvolvimento de Arcoverde, com a realização de novas obras e a continuidade das que já estão em andamento”, relatou.
“Vimos em Raquel uma mulher guerreira, forte, que mesmo diante da fatalidade traz consigo o amor por nosso estado, uma força de superação grande e tem um legado que a credencia para governar Pernambuco”, destacou Wellington.
“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em seu discurso de posse. A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza há 46 anos, ela é a […]
“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em seu discurso de posse.
A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes.
Rosa Weber expressou repúdio aos discursos de ódio e às práticas de intolerância e defendeu a liberdade de manifestação do pensamento. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.
Ataques
Segundo a presidente do STF, o foco de sua gestão será a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ela destacou que o país vive tempos particularmente difíceis na vida institucional. Para Rosa Weber, o Supremo não pode desconhecer esta realidade, “até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial” por pessoas que desconhecem o texto constitucional.
Rosa Weber lembrou que o STF é o guardião da Constituição não porque atribui a si mesmo esse papel, mas por expresso comando do artigo 102 da Constituição. “Cabe-lhe filtrar os atos estatais e os comportamentos governamentais sobre as lentes da Constituição, o que é feito na estrita conformidade dos instrumentos processuais nela previstos”, afirmou.
Jogo democrático
A ministra observou que cabe ao Poder Judiciário garantir a solidez do jogo democrático por meio da proteção de todos os seus participantes contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação.
“As reformas políticas, quando necessárias, devem ser implementadas com o propósito de aperfeiçoamento das instituições, jamais para inibir o dissenso e excluir forças políticas com ideologia diversa”, afirmou. “A democracia, não nos esqueçamos, repele a noção autoritária do pensamento único”.
Para Rosa Weber, o Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia, são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas.
“Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista a formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e as regras do jogo”, salientou.
Independência
Rosa Weber lembrou a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil e prestou homenagem ao povo brasileiro, especialmente às pessoas que perderam parentes e amigos durante a pandemia.
O povo, segundo ela, não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, “com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem-teto em nossas ruas, da degradação ambiental e da pandemia”.
A presidente disse ter esperança de que, nas próximas comemorações, o país tenha avançado na conquista dos objetivos fundamentais da República. “A independência real pressupõe desenvolvimento econômico, trabalho digno, fortalecimento das instituições, inclusão social, valorização da ciência, educação e também cultura”, ressaltou.
Eleições
Ao lembrar sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o tribunal da democracia”, Rosa Weber manifestou a confiança de que a Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, garantirá a regularidade do processo eleitoral e a legitimidade dos resultados das urnas, “em observância ao primado da vontade soberana do povo, que é a fonte real de todo o poder no âmbito das sociedades estruturadas em bases democráticas”.
Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Santa Terezinha compartilhou em suas redes sociais a visita técnica para a instalação de uma sala e de um aparelho de raio-x na Unidade Mista de Saúde local. Segundo a postagem, “a iniciativa representa um avanço significativo na área da saúde, possibilitando que os moradores de Santa Terezinha tenham […]
Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Santa Terezinha compartilhou em suas redes sociais a visita técnica para a instalação de uma sala e de um aparelho de raio-x na Unidade Mista de Saúde local.
Segundo a postagem, “a iniciativa representa um avanço significativo na área da saúde, possibilitando que os moradores de Santa Terezinha tenham acesso a exames de raio-x de alta qualidade sem a necessidade de deslocamento para outras cidades”.
O aparelho de raio-x é considerado essencial na medicina, permitindo o diagnóstico preciso de diversas condições médicas, desde fraturas até problemas respiratórios como pneumonia e derrames.
Com a instalação desse equipamento, Santa Terezinha passa a ofertar um atendimento de saúde mais completo e acessível aos cidadãos, investindo em tecnologia e estrutura que impactarão positivamente na vida de todos.
A expectativa é de que a comunidade local se beneficie significativamente desse avanço na área da saúde, promovendo uma maior agilidade nos diagnósticos e contribuindo para a promoção do bem-estar da população.
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