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Câmara aprova PEC da Transição em segundo turno; texto volta ao Senado

Por André Luis

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

Outras Notícias

Explosivo falha e ação contra o Bradesco é frustrada em Quixaba

Homens armados tentaram assaltar a agência do Bradesco de Quixaba, no Pajeú. Segundo informações que chegaram ao blog e ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, pelo menos duas pessoas  se envolveram na ação. A tentativa aconteceu de madrugada. Os bandidos não executaram o plano porque a dinamite instalada nos caixas eletrônicos não foi detonada. […]

Homens armados tentaram assaltar a agência do Bradesco de Quixaba, no Pajeú. Segundo informações que chegaram ao blog e ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, pelo menos duas pessoas  se envolveram na ação.

A tentativa aconteceu de madrugada. Os bandidos não executaram o plano porque a dinamite instalada nos caixas eletrônicos não foi detonada. Como não houve êxito, os criminosos fugiram. Primeiro tentaram abrir o caixa com um pé de cabra.

Houve movimentação em Quixaba esta manhã no entorno da agência porque a polícia esteve recolhendo a dinamite esta manhã. Não há pistas dos criminosos. A Polícia Civil está a cargo das investigações. Não há circuito de segurança no posto ou no entorno.

Protesto no IFPE condena divisão da entidade para criação de Instituto do Agreste

Um protesto aconteceu hoje no IFPE Campus Afogados da Ingazeira, puxado por professores e alunos da instituição, contra a divisão do IFPE para criação, em Pernambuco, do Instituto Federal do Agreste. A proposta, reclamam os alunos, veio do então Ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele deixou a pasta no limite do período de desincompatibilização. Diante […]

Foto: Cláudio Gomes

Um protesto aconteceu hoje no IFPE Campus Afogados da Ingazeira, puxado por professores e alunos da instituição, contra a divisão do IFPE para criação, em Pernambuco, do Instituto Federal do Agreste.

A proposta, reclamam os alunos, veio do então Ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele deixou a pasta no limite do período de desincompatibilização.

Diante disso, alunos e alunas estão fazendo mobilizações e todo o Estado, além de um abaixo-assinado. “Queremos registrar nossa rejeição a essa proposta por entendermos que, ao longo dos anos e das lutas, o IFPE construiu uma história e uma identidade institucional. Portanto, não queremos dividi-lo, mas fazê-lo crescer”, diz o comunicado contra a divisão em página na Internet. Até um abaixo assinado virtual foi criado contra a iniciativa.

Após o protesto de hoje, uma comissão conversou com o prefeito José Patriota, que estava no prédio, para que ele intermedie uma solução junto ao Ministério da Educação.

Wellington Maciel confirma apoio a Raquel Lyra

Por André Luis O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, (MDB), confirmou em suas redes sociais, que no segundo turno, apoiará a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). “Quero hoje confirmar nosso apoio a eleição de Raquel Lyra a governadora de Pernambuco”, divulgou Wellington. Ainda segundo o prefeito, na sexta-feira (7), se reuniu com […]

Por André Luis

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, (MDB), confirmou em suas redes sociais, que no segundo turno, apoiará a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

“Quero hoje confirmar nosso apoio a eleição de Raquel Lyra a governadora de Pernambuco”, divulgou Wellington.

Ainda segundo o prefeito, na sexta-feira (7), se reuniu com a candidata a vice-governadora, Priscila Krause.

“Já essa semana tivemos a oportunidade de conversar com Raquel Lyra, a quem levamos a solidariedade de nosso povo e assumimos o compromisso de trabalharmos juntos em prol do avanço no desenvolvimento de Arcoverde, com a realização de novas obras e a continuidade das que já estão em andamento”, relatou.

“Vimos em Raquel uma mulher guerreira, forte, que mesmo diante da fatalidade traz consigo o amor por nosso estado, uma força de superação grande e tem um legado que a credencia para governar Pernambuco”, destacou Wellington.

Rosa Weber assume presidência do STF destacando defesa do Estado Democrático de Direito

“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em seu discurso de posse. A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza há 46 anos, ela é a […]

“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em seu discurso de posse.

A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes.

Rosa Weber expressou repúdio aos discursos de ódio e às práticas de intolerância e defendeu a liberdade de manifestação do pensamento. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.

Ataques

Segundo a presidente do STF, o foco de sua gestão será a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ela destacou que o país vive tempos particularmente difíceis na vida institucional. Para Rosa Weber, o Supremo não pode desconhecer esta realidade, “até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial” por pessoas que desconhecem o texto constitucional.

Rosa Weber lembrou que o STF é o guardião da Constituição não porque atribui a si mesmo esse papel, mas por expresso comando do artigo 102 da Constituição. “Cabe-lhe filtrar os atos estatais e os comportamentos governamentais sobre as lentes da Constituição, o que é feito na estrita conformidade dos instrumentos processuais nela previstos”, afirmou.

Jogo democrático

A ministra observou que cabe ao Poder Judiciário garantir a solidez do jogo democrático por meio da proteção de todos os seus participantes contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação. 

“As reformas políticas, quando necessárias, devem ser implementadas com o propósito de aperfeiçoamento das instituições, jamais para inibir o dissenso e excluir forças políticas com ideologia diversa”, afirmou. “A democracia, não nos esqueçamos, repele a noção autoritária do pensamento único”.

Para Rosa Weber, o Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia, são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas. 

“Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista a formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e as regras do jogo”, salientou.

Independência

Rosa Weber lembrou a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil e prestou homenagem ao povo brasileiro, especialmente às pessoas que perderam parentes e amigos durante a pandemia. 

O povo, segundo ela, não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, “com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem-teto em nossas ruas, da degradação ambiental e da pandemia”.

A presidente disse ter esperança de que, nas próximas comemorações, o país tenha avançado na conquista dos objetivos fundamentais da República. “A independência real pressupõe desenvolvimento econômico, trabalho digno, fortalecimento das instituições, inclusão social, valorização da ciência, educação e também cultura”, ressaltou.

Eleições

Ao lembrar sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o tribunal da democracia”, Rosa Weber manifestou a confiança de que a Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, garantirá a regularidade do processo eleitoral e a legitimidade dos resultados das urnas, “em observância ao primado da vontade soberana do povo, que é a fonte real de todo o poder no âmbito das sociedades estruturadas em bases democráticas”.

Leia a íntegra do discurso da ministra Rosa Weber.

Santa Terezinha: Visita técnica avalia instalação de raio-x na Unidade Mista de Saúde

Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Santa Terezinha compartilhou em suas redes sociais a visita técnica para a instalação de uma sala e de um aparelho de raio-x na Unidade Mista de Saúde local. Segundo a postagem, “a iniciativa representa um avanço significativo na área da saúde, possibilitando que os moradores de Santa Terezinha tenham […]

Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Santa Terezinha compartilhou em suas redes sociais a visita técnica para a instalação de uma sala e de um aparelho de raio-x na Unidade Mista de Saúde local.

Segundo a postagem, “a iniciativa representa um avanço significativo na área da saúde, possibilitando que os moradores de Santa Terezinha tenham acesso a exames de raio-x de alta qualidade sem a necessidade de deslocamento para outras cidades”. 

O aparelho de raio-x é considerado essencial na medicina, permitindo o diagnóstico preciso de diversas condições médicas, desde fraturas até problemas respiratórios como pneumonia e derrames.

Com a instalação desse equipamento, Santa Terezinha passa a ofertar um atendimento de saúde mais completo e acessível aos cidadãos, investindo em tecnologia e estrutura que impactarão positivamente na vida de todos. 

A expectativa é de que a comunidade local se beneficie significativamente desse avanço na área da saúde, promovendo uma maior agilidade nos diagnósticos e contribuindo para a promoção do bem-estar da população.