Câmara aprova PEC da Transição em segundo turno; texto volta ao Senado

A Prefeitura de Carnaíba informou em nota que tem realizado aquisição de equipamentos para o hospital municipal Dr José Dantas Filho, para atender os pacientes com Covid-19.

Para equipar o hospital municipal, a Prefeitura adquiriu oito bombas de infusão peristaltica linear icatu seed, para administrar medicamentos em pacientes. As bombas já estão no hospital.

A diretora do hospital, Jona Darque e a enfermeira Janaína Silva, receberam os aparelhos. A Prefeitura adquiriu também dois monitores cardíacos e um  eletro-cardiógrafo de doze canais, que em breve estarão a disposição no hospital.

O candidato do PSOL ao governo de Pernambuco, Zé Gomes, afirmou em entrevista ao G1 que, caso eleito, irá excluir o Pacto Pela Vida, atual política de segurança pública do governo estadual, e disse ser a favor da desmilitarização da Polícia. Para o postulante, os profissionais da segurança trabalham sob pressão e sofrem assédio moral para que possam cumprir as metas estabelecidas pelo programa.

“O programa de segurança que foi implementado por esse governo, ele faliu. (…) Ele faliu porque foi estabelecido em seis grandes linhas de ação, quatro dessas linhas foram abandonadas logo na implementação. A única que foi mantida até hoje é o controle das taxas, e isso é feito sob grande pressão, grande assédio moral sobre os policiais”, asseverou, complementando que um novo programa de segurança pública precisa ser criado.

Durante a sabatina, Zé Gomes também garantiu que irá implantar o passe livre para alunos da rede estadual de ensino e pontuou ser necessária a interferência do governo para priorizar o transporte ferroviário em Pernambuco. A entrevista, gravada na última quarta-feira (20), teve duração de dez minutos, com direito a um minuto para as considerações finais.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) será infrutífera a tentativa do Presidente Michel Temer em reunir os governadores e prefeitos para pedir que os gestores convençam suas bancadas a aprovar a Reforma da Previdência.

“Temer não tem o apoio da população e não terá o apoio dos governadores ou prefeitos para aprovar uma reforma tão prejudicial ao trabalhador brasileiro”, afirma o parlamentar pernambucano sobre o encontro do Presidente com as lideranças políticas, para tratar do tema, nesta quarta-feira (22).

O deputado federal condena, por exemplo, o fato das propostas de Reforma da Previdência apresentadas até o momento atingirem trabalhadores rurais, pensionistas e servidores públicos, sem que haja uma palavra sobre os grandes devedores do INSS, cuja dívida soma mais de R$ 400 bilhões.

“Sou favorável ao equilíbrio fiscal e a medidas que favoreçam a economia, mas essa valentia só em cima dos trabalhadores não conta nem com o meu apoio e, felizmente, também, nem com o do meu partido, o PSB”, reforça Tadeu, que também votou contra a Reforma Trabalhista encaminhada pelo governo Temer.

Veja o que Tadeu fala sobre o encontro de Temer com governadores e prefeitos:

“O presidente Temer deveria reunir governadores e prefeitos para ajudar estados e, em especial, aos municípios que, muitos, encontram-se em situação pré-falimentar e não procurá-los agora para compartilhar uma pauta na qual a sociedade não se reconhece.  Há poucos dias, houve o perdão bilionário dos grandes devedores e de multas ambientais. Isto é: para salvar a pele do Presidente da República não falta dinheiro. Pernambuco, por exemplo, está esperando há mais de dois anos a liberação do empréstimo de R$ 600 milhões do BNDES, iniciativa que ajudaria o desenvolvimento do estado. Também não existe sequer uma sinalização para a autonomia de Suape”.

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o substitutivo ao projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, apresentado pelo relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressalvadas as emendas e os destaques que visam a alterar o texto. A proposta, que foi aprovada pelos deputados e alterada na votação dos senadores está sendo votada novamente na Câmara.

O relator acolheu no substitutivo algumas mudanças aprovadas pelos senadores, como a que aumenta o tempo de propaganda para candidatas, a que estabelece medidas de estímulo à participação feminina na política e a que trata da simplificação de procedimentos da vida partidária.

Rodrigo Maia rejeitou emendas incluídas no Senado como a que proibia a doação de empresas a partidos políticos, o pagamento de cabos eleitorais, o uso de carros de som nas campanhas, a que revogava o prazo de domicilio eleitoral e a que proibia a contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.

Neste momento, os deputados discutem e votam os 15 destaques e emendas que buscam modificar o texto. Alguns dos dispositivos têm o objetivo de resgatar emendas aprovadas pelos senadores e rejeitadas pelo relator no substitutivo aprovado nesta quarta-feira pelos deputados.

Nas discussões do substitutivo no plenário, muitos deputados defenderam a aprovação da emenda dos senadores que proibia a doação de empresas para as campanhas eleitorais. No entanto, o relator propôs e o plenário rejeitou a emenda, e ficou mantido o texto que já havia sido aprovado pela Câmara, segundo o qual pessoas jurídicas podem doar para partidos, e não para candidatos, com limites estabelecidos em lei.

Rodrigo Maia informou que restabeleceu no substitutivo pontos que foram aprovados com apoio da maioria dos deputados. Sobre a doação de empresas aos partidos, o relator disse que não há problema. “O problema não é a doação privada, o problema é a utilização de recursos ilícitos e de caixa 2. Acho que a participação do capital privado é bem-vinda, com limites estabelecidos”, afirmou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pessoalmente e está com um segundo pacote de joias dado pelo governo da Arábia Saudita ao então chefe do Executivo brasileiro, e que foi trazido de forma ilegal para o país. A informação é do jornal Estado de S.Paulo.

Segundo a GloboNews, policiais federais já tiveram acesso a um documento que aponta que os itens foram computados como bens pessoais de Bolsonaro. No entanto, a legislação diz que deveriam ser patrimônio do Estado.

No total, o conjunto é composto por um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (espécie de rosário islâmico) rosa gold — todos os itens pertencem à marca de luxo suíça Chopard;

Ao Estadão, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, que era um dos assessores mais próximos de Bolsonaro, afirmou que o estojo está guardado no “acervo privado” do ex-presidente.

As joias entraram no Brasil sem serem declaradas à Receita Federal e, portanto, foram trazidas ilegalmente pela comitiva do governo, o que configura crime.

O governo Bolsonaro também tentou fazer com que outro conjunto de joias, este avaliado em R$ 16,5 milhões, que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entrasse de forma ilegal no Brasil, mas as peças de diamantes foram barradas pela Receita no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), em outubro de 2021.

Pela legislação nacional, todos os itens vindos do exterior, com valor superior a mil dólares, devem ser declarados à Receita Federal, que cobrará os impostos devidos.

Por se tratar de um presente ao Estado, as joias deveriam ter sido declaradas de forma oficial para que fossem incorporadas ao patrimônio público.