Câmara aprova PEC da Transição em segundo turno; texto volta ao Senado

Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

No último sábado (04), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado de várias autoridades municipais, inaugurou no Sítio Clarinha o novo Curral da Feira do Gado, além de mais de 30 açudes construídos e restaurados na comunidade.

“O antigo curral causava transtornos aos moradores do Centro e dificultava o trabalho dos comerciantes. Com esse novo espaço, todos terão maior tranquilidade e segurança para realizar seus negócios, fazendo com que a feira cresça e se torne uma das principais da região”, disse o chefe do Executivo itapetinense, que ainda destacou a importância dos serviços de açudagem realizados na comunidade.

Arquimedes ainda aproveitou a inauguração para autorizar a construção de 65 novas melhorias sanitárias domiciliares, que desta vez beneficiarão famílias dos sítios Mucambo e Prazeres. “Agradecemos ao deputado Gonzaga Patriota, que atendendo nosso pedido destinou esse recurso para construção dessas melhorias, que além de mais saúde levará mais dignidade para as famílias beneficiadas”, disse.

Também participaram da inauguração o vice-prefeito Junior Moreira e o ex-prefeito Adelmo Moura, além de vereadores, secretários, presidentes de sindicatos e lideranças comunitárias.

Campanha busca alertar população para combate ao “barbeiro”, inseto vetor da doença

A V Gerência Regional de Saúde, sediada em Garanhuns, tem desenvolvido uma série de ações em combate à Doença de Chagas, que como tem sido divulgado, tem registrado casos na região. Como alerta e informação de cuidados à população, Karla Alves, da Vigilância e Controle das Doenças Negligenciadas – SANAR, e Eliel Duarte, técnico de Vigilância em Saúde, estiveram recentemente na Rádio Jornal Garanhuns, com a radialista Samara Pontes, no programa Consultório, para apresentar dados e passar para a população como evitar a proliferação do inseto, conhecido como “barbeiro”.

A gestora da V GERES, Catarina Tenório, tem acompanhado os dados, inclusive através da Secretaria Estadual de Saúde, para planejar as ações e municípios que requerem maiores cuidados neste momento. “A informação é primordial, assim como as parcerias com as secretarias municipais de saúde, que estão intensificando o trabalho junto às comunidades”. – Registra a gestora.

Os profissionais da Regional de Saúde estão à disposição para os meios de comunicação para entrevistas e maiores informações.

Saiba mais

A doença de chagas é uma doença parasitária, transmitida pelo inseto triatomíneo, conhecido como “barbeiro”. Apresenta duas fases clínicas, a aguda, que pode não ser percebida, com febre, mal estar, dor de cabeça, entre outros. Quando não identificada e tratada pode evoluir para a fase crônica, que pode ser assintomática ou atingir órgãos importantes como o coração, intestinos e sistema nervoso.

As principais fontes de infecção são: a vetorial, oral, vertical, transfusão sanguínea ou transplante de órgãos e acidental. Em relação à transmissão no Brasil, a forma oral é a principal atualmente. Esse cenário se instalou a partir de 2005.

A V Gerencia Regional de Saúde (V GERES) segue as ações propostas pelo Ministério da Saúde (MS) no tocante a estas ações. A abordagem para casos humanos consiste no suporte aos municípios: Detecção precoce, tratamento oportuno e investigação da transmissão. Para todos os casos suspeitos é ofertado pela rede do SUS o exame de sangue (parasitológico e/ou sorológico, a depender da fase da doença) para diagnóstico através do Laboratório Regional. O controle vetorial e manejo ambiental é executado pelos municípios com o apoio da equipe de campo da V GERES.

Como proceder se encontrar o “barbeiro”?

Até junho de 2019 foi realizada a busca ativa do vetor em 13 municípios. A pesquisa também pode ser passiva, a medida que o usuário encontrar o barbeiro em sua residência, deverá ser protocolado para envio ao laboratório de entomologia da V GERES, onde será classificado quanto à espécie e positividade para doença de Chagas. O envio poderá acontecer através das secretarias municipais.

Quatro municípios da Regional de Saúde se mostraram positivos para a doença de Chagas em 2019, o que culminou nas ações de controle químico, para eliminação do foco, são eles: Águas Belas, Calçado, Garanhuns e Terezinha. Contudo, a região não possui casos da doença aguda, mas há casos crônicos por todo o estado. Estima-se que haja no Brasil, atualmente, pelo menos um milhão de pessoas infectadas por Trypanosoma Cruzi.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou à Comissão Mista de Orçamento, nessa terça-feira (17), as suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015. No total, o parlamentar destina mais de R$ 16,3 milhões em 20 emendas individuais e R$ 4,4 milhões em 37 emendas de comissão, elaboradas junto com as comissões técnicas do Congresso.

De toda a verba prevista nas emendas individuais do senador, R$ 16,1 milhões, ou quase 99%, beneficiarão exclusivamente o Estado de Pernambuco nas áreas de saúde, educação, saneamento, habitação, esporte e infraestrutura. O restante tem como destino ampliar e modernizar a Polícia Federal. Das emendas de comissão, R$ 268 mil também seguirão para o Estado.

Nove unidades de atenção especializada em saúde foram indicadas previamente por Humberto para receberem recursos no próximo ano. Serão R$ 2,3 milhões à Fundação Altino Ventura, à Associação de Assistência à Criança Deficiente, ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, à Santa Casa de Misericórdia do Recife e aos hospitais do Câncer de Pernambuco, Memorial de Jaboatão, Regional de Serra Talhada e Tricentenário.

Além disso, o senador destina mais R$ 5,6 milhões para melhorar a estrutura e o atendimento da rede de atenção básica e especializada em municípios do Estado. Com isso, ao todo, Humberto prevê um montante de R$ 8,2 milhões à saúde, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. De acordo com o texto, aprovado pelo Congresso Nacional no início da tarde desta quarta-feira (17), 50% do valor total das emendas individuais (R$ 16,3 milhões) devem ser direcionados à área.

Preocupado com a questão do desenvolvimento urbano e com a seca em Pernambuco, o parlamentar também direcionou R$ 3,3 milhões no orçamento do ano que vem para a área e outros R$ 2,2 milhões a obras de infraestrutura hídrica. As verbas de emendas do senador ainda serão desembolsadas com a melhoria de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes e com políticas de prevenção de uso de drogas, transporte escolar na educação básica, apoio a entidades de ensino superior não federais e modernização da infraestrutura esportiva.

No orçamento da União deste ano, 75% do valor das emendas individuais apresentadas por Humberto foram empenhados pelo Governo Federal até agora. Os municípios para os quais os recursos serão destinados ainda serão definidos.

Emendas de comissão

Para 2015, o líder do PT no Senado elaborou 31 emendas de comissão junto aos colegiados técnicos da Casa para diversas áreas, incluindo obras de infraestrutura em rodovias, na saúde e no Judiciário.

O montante ainda será aplicado em políticas de direitos humanos, para as mulheres e de igualdade racial e nas áreas de meio ambiente, indígena, segurança, micro e pequenas empresas e comércio exterior.

As emendas feitas ao orçamento são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos Estados e municípios quanto a instituições.

Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.

O palhaço Cheirozinho, dono do circo envolvido na polêmica em que uma criança autista não teria participado de uma brincadeira, enviou esse vídeo ao blog se posicionando sobre o episódio.

Diz que não tem nada contra crianças autistas. Explica que o filho era quem conduzia a brincadeira e que a decisão foi para evitar um acidente, já que a brincadeira envolvia cães. Ainda acusa a neuropediatra Carolina Teles de buscar “promoção com o episódio”.

O caso ganhou repercussão na cidade. O vereador Agaeudes Sampaio chegou a publicar uma nota de repúdio.

Nos Stories, a esposa de Cherozinho, Sara Sthephanie, diz ter conversado com a mãe da criança e que já teria explicado a situação. Em um dos prints da conversa a mãe diz ter ficado chateada, que o Circo deve aprender a lidar com outras situações como essa, que não quer que o adolescente, filho de Cherozinho e Sara fique traumatizado com a situação e que se coloca a disposição para ajudar o Circo a lidar melhor com essas situações.

“Meu objetivo é que vocês se preparem para mais situações desse tipo, preparar os profissionais que lidam com público infantil, pois essas situações vão ficar mais comuns”, disse. Sara Stephanie diz que tudo foi esclarecido e que foram tiradas lições do episódio. Veja vídeo:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)