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Ex-vereadores de Mirandiba têm condenação por esquema de ‘loteamento político’ mantida pelo TJPE

Por André Luis

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e 2007/2008 e ganhou repercussão nacional à época, sendo até mesmo tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

De acordo com os autos do processo, os ex-parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara. Em contrapartida, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.

O relator do caso, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi seguido pelos demais membros da Câmara, Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Em sua decisão, o relator rejeitou todas as teses da defesa, que alegava prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e falsidade do documento.

O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à gravidade da conduta, mas ajustou o valor da multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O Tribunal, no entanto, reduziu a penalidade, determinando que seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.

Outras Notícias

Governo Itinerante teve primeira edição de 2018 em Iguaracy

Na última sexta, dia 23, aconteceu na comunidade do Sítio Logradouro de Iguaracy a primeira edição do Governo Itinerante do ano de 2018. Em 2017 foram 6 edições realizadas, totalizando seis comunidades assistidas. O prefeito Zeinha Torres esteve na comunidade. Houve entrega de raquetes de palma pela Secretaria de Agricultura, melhoradas geneticamente e resistente a pragas. Todas as […]

Informações e foto: Iguaracy News

Na última sexta, dia 23, aconteceu na comunidade do Sítio Logradouro de Iguaracy a primeira edição do Governo Itinerante do ano de 2018. Em 2017 foram 6 edições realizadas, totalizando seis comunidades assistidas. O prefeito Zeinha Torres esteve na comunidade.

Houve entrega de raquetes de palma pela Secretaria de Agricultura, melhoradas geneticamente e resistente a pragas.

Todas as secretarias do governo municipal se envolveram no projeto. As maiores demandas vieram da Saúde e Assistência Social.

Na Saúde,  atendimento médico e exames de prevenção, teste rápido de glicemia, de HIV, de Hepatite C, Sífilis, Aferição de pressão arterial.  Ainda a equipe do NASF com nutricionista, fisioterapeuta e psicóloga para atender a comunidade.

Na área de Assistência Social, emissão de documentos de carteira de identidade, atendimento do cadastro único do programa a Bolsa Família, atendimento do CRAS com emissão da carteira do idoso, encaminhamento para o Passe Livre, encaminhamento para emissão de 2ª via para Certidão e Nascimento e Certidão de Casamento gratuito.

Foram oferecidos ainda, serviços de Salão de Beleza para a comunidade que teve acesso a cortes de cabelo, escovinha, manicure e pedicure.

Comissão de Assuntos Municipais da Alepe realiza segunda audiência pública 

Nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará a segunda audiência pública para discutir ajustes dos limites municipais no Estado.  A atividade acontece no Auditório Sérgio Guerra e reunirá prefeitos e representantes de 33 cidades que tratarão sobre 25 conflitos abordados por levantamento feito […]

Nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará a segunda audiência pública para discutir ajustes dos limites municipais no Estado. 

A atividade acontece no Auditório Sérgio Guerra e reunirá prefeitos e representantes de 33 cidades que tratarão sobre 25 conflitos abordados por levantamento feito pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na primeira audiência, ocorrida no dia 19 de abril, foram discutidos 25 ajustes entre municípios, dos quais nove acordos foram firmados e outros 14 ajustes foram bem encaminhados, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe, deputado estadual José Patriota (PSB).

“A primeira audiência pública foi muito positiva. Conseguimos avançar bastante, adiantando problemas que estavam há anos acumulados na Alepe. Agora, nesta segunda audiência, esperamos dar continuidade aos avanços alcançados”, afirma o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Amupe que vem auxiliando a Alepe na divulgação dos conflitos e auxiliando na mobilização de prefeitos, prefeitas e secretários municipais que participam da audiência pública. “Como associação municipalista do estado, é importante que a Amupe esteja junto a todas as decisões que a Comissão de Assuntos Municipais venha a tratar. Costumo fazer política com diálogo e não tem como legislar para os municípios sem ouvi-los”, diz Patriota.

O objetivo da comissão é buscar o acordo entre as partes envolvidas para solucionar os conflitos de limites municipais, evitando assim a judicialização dessas questões. Segundo Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE, existem atualmente 100 pontos de conflito de limites em Pernambuco. A comissão começou a trabalhar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar.

Concurso da Câmara de Ingazeira tem inscrições prorrogadas

O Presidente da Câmara de Vereadores da Ingazeira, vereador Argemiro Morais,  confirmou que o Concurso da Câmara de Vereadores de Ingazeira teve o período de inscrições prorrogado. O novo cronograma, já publicado no Diário Oficial e no site da empresa organizadora do concurso (www.admtec.org.br), trás as novas datas. Agora o período de inscrição de encerra […]

O Presidente da Câmara de Vereadores da Ingazeira, vereador Argemiro Morais,  confirmou que o Concurso da Câmara de Vereadores de Ingazeira teve o período de inscrições prorrogado.

O novo cronograma, já publicado no Diário Oficial e no site da empresa organizadora do concurso (www.admtec.org.br), trás as novas datas.

Agora o período de inscrição de encerra no dia 3 de setembro. O pagamento dos boletos pode ser realizado até o dia 5 de setembro. A data de realização das provas não foi alterada e permanece no dia 17 de setembro, segundo o presidente.

A inscrição para cargo de nível fundamental custa R$ 80,00. Para cargo de nível médio, R$ 100,00. Há uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais e três para Auxiliar Administrativo. Para ambas as funções, o salário é de R$ 1.302,00 com carga horária de 30 horas semanais.

“Eu não me importo com a cor da bandeira partidária”, dispara Raquel Lyra em Arcoverde

Durante a plenária do programa Ouvir para Mudar, realizada nesta sexta-feira (29) em Arcoverde, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), fez novas críticas à oposição política do Estado. Em discurso, ela destacou a postura de sua gestão em relação à construção de parcerias, independentemente de alianças partidárias. “Sabe qual a diferença de nós, para […]

Durante a plenária do programa Ouvir para Mudar, realizada nesta sexta-feira (29) em Arcoverde, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), fez novas críticas à oposição política do Estado. Em discurso, ela destacou a postura de sua gestão em relação à construção de parcerias, independentemente de alianças partidárias.

“Sabe qual a diferença de nós, para eles, meu senador? (se dirigindo a Fernando Dueire, presente no evento). É que o que nos une é o amor por Pernambuco. Eu não me importo com a cor da bandeira partidária, mas eu sei que meu povo tá representado nessa bandeira e é por ela que eu trabalho”, afirmou a governadora.

A fala foi direcionada como resposta às críticas de adversários políticos e reforça a estratégia de Raquel Lyra de destacar a união em torno de Pernambuco como prioridade de sua administração.

O programa Ouvir para Mudar tem percorrido municípios do Estado recolhendo demandas da população e de lideranças locais. Em Arcoverde, a plenária contou com a presença de secretários, parlamentares e representantes da sociedade civil.

 

Cúpula do PSB se reúne em evento no Recife

Começou há pouco o encontro “Diálogo Brasil: Reflexões sobre o Brasil e os Caminhos Democráticos”, promovido pela Fundação João Mangabeira, no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem. O evento, que reúne os principais nomes da executiva do PSB, é promovido em parceria com as fundações Astrojildo Pereira, Herbert Daniel e 1º de Maio. Estão presentes, […]

Seminário-PSB

Começou há pouco o encontro “Diálogo Brasil: Reflexões sobre o Brasil e os Caminhos Democráticos”, promovido pela Fundação João Mangabeira, no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem. O evento, que reúne os principais nomes da executiva do PSB, é promovido em parceria com as fundações Astrojildo Pereira, Herbert Daniel e 1º de Maio.

Estão presentes, além do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, o vice-presidente de relações governamentais, Beto Albuquerque, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador de São Paulo e primeiro secretário nacional de finanças do PSB, Márcio França. A ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos também participa do encontro.

Na ocasião, Paulo Câmara apresentará o modelo de gestão implantado em Pernambuco. O seminário vai discutir o “Desenvolvimento Regional e o Pacto Federativo”.

Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco.