Ex-prefeito não tem moral para atacar ninguém, afirma vereador tabirense

Pipeiros travaram esta manhã a PE 390 em manifestação. Eles queimaram pneus e bloquearam a estrada cobrando do Exército o pagamento os repasses em atraso há alguns meses.Além de Floresta, pipeiros de outras cidades como Serra Talhada e Flores também reclamam o contingenciamento dos recursos e atrasos no pagamento.

A Prefeita Rorró Maniçoba, do PSB, foi ao local negociar com os manifestantes e pedir o fim do protesto. O maior receio é porque a manifestação acontece um dia antes da ida do governador Paulo Câmara e sua comitiva para o Todos Por Pernambuco, que acontecerá na cidade nesta quinta (19).

Rorró se comprometeu a levar a demanda ao Comando Militar do Nordeste em Serra Talhada, para buscar uma alternativa. Ele pediu uma trégua dos pipeiros pelo menos até a próxima terça-feira, dia 24.

A GRE do Sertão do Alto Pajeú também ficou em terceiro lugar no estado.

Escolas estaduais tiveram destaque em primeiro lugar, como Tomé Francisco, de Quixaba e Dário Gomes, de Flores.

Elas empataram em primeiro lugar no ensino fundamental. Já o Cônego Olímpio Torres, de Tuparetama, foi primeiro no Ensino Médio.

Só o finado Itamar Franco não aparece

G1

As delações premiadas de executivos da Odebrecht citaram algumas das figuras mais importantes da política recente no Brasil, mas nem todas já são alvos de inquéritos na Justiça. Uma das suspeitas mais comuns é a de receber ou cobrar propinas da construtora para campanhas eleitorais em troca de favores políticos. Veja a seguir quais são as suspeitas sobre os principais nomes que apareceram durante as investigações.

Michel Temer (PMDB), presidente da República: Com “imunidade temporária”, o presidente não pode ser investigado por crimes que não aconteceram no exercício do mandato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na “lista do Janot”, e por consequência ele também não é alvo de inquérito da “lista de Fachin”,embora seja citado em 2 deles.

Dilma Roussef: A ex-presidente Dilma é citada em depoimento sobre repasse de caixa 2 e irregularidades no relacionamento entre o governo federal e a Odebrecht. Como a ex-presidente não tem mais foro privilegiado, as informações foram enviadas para outras instâncias, que devem decidir se abrem investigações para apurar as informações das delações premiadas.

Lula: O ex-presidente Lula é citado em 6 petições enviadas à Justiça Federal do Paraná pelo relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin. Os documentos não mencionam valores, datas e os crimes supostamente cometidos.

FHC: O ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, encaminhou à Justiça de São Paulo petição para investigar as acusações sobre o ex-presidente FHC nas delações da Odebrecht. No documento, não há informações sobre valores.

Sarney: O nome de ex-presidente e ex-senador aparece 3 vezes como um dos beneficiários de contratos na execução da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, segundo colaboradores da Odebrecht. As informações sobre Sarney foram encaminhadas à Justiça de Goiás.

Eunício Oliveira e Rodrigo Maia: O atual presidente do Senado brasileiro está entre os investigados em inquérito autorizado pelo ministro Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

O deputado Rodrigo Maia é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo investigações autorizadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF. Ele é citado em 2 inquéritos como suspeito dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção praticada contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

José Serra: Com base nas delações premiadas e com autorização do STF, Serra é investigado por receber doações ilegais da Odebrecht para suas campanhas em troca de facilitar contratos da empresa no estado de São Paulo.

Claro, todos negam as acusações…

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve visitando as instalações da Faculdade Vale do Pajeú em São José do Egito.  Na oportunidade em contato com o Diretor da faculdade, o advogado Cleonildo Lopes da Silva, Painha, fecharam uma parceria. Segundo o prefeito, serão disponibilizadas 50 bolsas com 50% de desconto para a população itapetinense, a partir do segundo semestre.

“Os interessados devem procurar a Secretária de Educação, Luciana Paulino, para maiores informações. Lembrando que os alunos também podem procurar o ProUni. Os cursos oferecidos são Administração, Ciências Contábeis, Enfermagem, Pedagogia e Direito. A faculdade ainda conta com pós graduação e MBA”, disse Adelmo.

Ele estave acompanhado de Júnior de Diógenes, Presidente da Câmara de Vereadores e do ex-prefeito Arquimedes Machado.

A juíza Daniela Rocha Gomes acatou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do aumento para prefeito, vice e Secretários da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a partir da ação popular ajuizada por remanescentes do Fiscaliza Afogados, mais petistas como  Emidio Vasconcelos e Jair Almeida. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

A ação questionou a Lei 676/2016, aprovada pela Casa Legislativa do Município, que segundo a acusação afronta o disposto no art. 29, inciso V da CF e do artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, razão pela qual pediu o reconhecimento de ato lesivo ao erário público, bem como a declaração de sua nulidade.

“No que se refere à inclusão da Câmara Municipal no polo passivo, é cediço não possuir capacidade processual podendo, no entanto, defender em Juízo seus interesses institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento, como no caso dos autos”, diz a Juíza.

“É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”, lembra a juíza.

Com efeito, diz ela, “verifica-se que a Lei nº 676/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”.

Acrescenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu como instrumento legal definidor de normas nacionais de finanças públicas, regulamentando, entre outros, o artigo 163 da CF/88 atendendo, igualmente, ao artigo 169 da CF/88, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar.

“A regra básica da LRF (art. 15) direciona-se no sentido de que toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Porfim, ela deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Devendo o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, diz.

A prefeitura tem prazo de 20 dias para se manifestar,  devendo ainda juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos, no mês de janeiro de 2017. Isso explica porque a liminar tem caráter provisório, devendo ser julgado o mérito, que poderá manter o entendimento ou não.