Ex-prefeito Jonas Camelo virá réu em ação penal

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) recebe hoje, quinta-feira (14), o deputado federal Danilo Cabral (PSB). No encontro com Santana, o deputado federal oficializa a liberação de emendas parlamentares que somam R$ 1.320.000,00 ( hum milhão e trezentos e vinte e mil reais).

Os recursos possibilitarão a aquisição de um veículo (ambulância), para transporte de pacientes do município; custeio dos Serviços de atenção Básica de Saúde para Cumprimento de Metas; Incremento temporário dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Construção de duas Academias da Saúde; aquisição de uma retroescavadeira e implemento de pavimentação em diversas ruas do município.

Milei (desculpem a grosseria) me chamou à uma reflexão 

O governo de Javier Milei (perdoem o palavrão) anunciou que servidores públicos do país precisarão passar por um “teste de idoneidade” para continuarem nos seus cargos. Os exames serão realizados em dezembro para 40 mil funcionários, tanto temporários como permanentes.

“Isso vai acontecer em dezembro, que é quando os contratos de funcionários temporários vencem. Então, para que sejam renovados, será necessário — indefectivelmente — passar no exame”, afirmou o porta-voz da gestão Milei (teve que sair de novo, desculpem), Manuel Adorni, nesta quinta-feira (10).

Agora, a Casa Rosada destaca que, a partir de 2025, qualquer funcionário contratado precisará passar por esses exames de idoneidade. “Isso vai ser uma prática normal e habitual no Estado, pelo menos nacional, que é onde nós temos ingerência”, garantiu o porta-voz.

O governo argentino inclui a medida no leque de ações do que define como “racionalização do Estado”. Em seu mandato, Milei (foi mal de novo) cortou dez ministérios e afirma ter eliminado metade dos cargos hierárquicos e das secretarias do governo.

Claro, Milei (se quiser abandonar o blog eu vou entender) usa o tal plano para provável ajuste ideológico dos colaboradores de seu desgoverno. Não se trata de avaliar competências,  mas possivelmente eliminar quem pense diferente dele na máquina estatal.

Sob o manto de um ajuste fiscal e queda da inflação,  o PIB argentino levou um tombo de 5,1% no primeiro trimestre, o mercado de trabalho piorou e a pobreza subiu. A velha receita dos governos de extrema direita,  fazendo a máquina girar para o mercado e para quem já detém a riqueza.

Entretanto,  Milei (vou parar de me desculpar) me remeteu à uma medida importante que poderia balizar os governos municipais que assumirão em janeiro. Detentores de cargos comissionados de primeiro,  segundo e terceiro escalões deveriam obrigatoriamente não ter condenação ou investigação por ato de improbidade,  passando também por um pente fino trabalhista, cível e criminal.

Claro,  já temos a Lei da Ficha Limpa, mas ela não evoluiu o que deveria. Até uma condenação transitar em julgado, morre o burro e quem o tange. Falta muito.

A Lei de Licitações deveria ter mais travas para evitar direcionamento,  as propostas dos candidatos no Divulgacand tinham que apontar fonte de recursos e ser cumpridas em um percentual mínimo de 80% sem considerar fatores extremos tecnica e cientificamente comprovados. Os gatilhos de proteção ambiental poderiam gerar cassação se não cumpridos.

Ao prefeito,  vice, vereadores e secretários seria obrigatório o ingresso exclusivo no setor público deles e dos familiares até segundo grau, nas áreas de Educação e Saúde.

A Lei de Nepotismo não teria drible. A regra da transição não trataria com diferenças aliados ou adversários eleitos.  A abertura de informações seria rigorosamente republicana e obrigatória.

Com os bons se afastando cada vez mais da política,  dando espaço para Mileis (já tinha esquecido do mal que esse nome traz), Pablos,  Centrão,  Nicolas,  Zambelis,  Bolsonaros e a falta de oxigenação real no campo progressista,  ainda dependendo de uma personagem que dá cada vez mais mostras de fadiga de material, o cenário é preocupante, sem perder a esperança.  Uma notícia de Milei (arghh) ter me feito refletir sobre tudo isso é a gota d’água…

Brasil

Dois procurados pela Justiça elegeram-se vereadores nas eleições de 2024, e 18 estão na condição de suplentes no país. Os dados fazem parte de um novo levantamento exclusivo realizado pelo G1, com base nas informações de candidaturas disponibilizadas pelo TSE. Como o pente fino do Tribunal deixa passar algo assim?

Sequestro não relâmpago 

Sem João de Maria disputando, um episódio grotesco que acontecia a cada dois anos parece ter saído da agenda em São José do Egito: o do “sequestro” de vereadores para evitar mudança de rumo nas eleições quando fechados com um candidato.  Eram levados para uma casa de praia, trancados e tinham proibição de atender celular.

Tio Armênio 

Poucos dias depois da derrota em Serra, Miguel Duque foi visto matando a saudade dos amigos e da vida que tinha antes de disputar a prefeitura,  em um restaurante do Recife. Claro,  um direito. Só que se quiser disputar a prefeitura em 2028, vai ter que mudar a rota. Claro,  tudo passa pela disputa do pai pela reeleição em 2026.

É hora

Depois de duas décadas de intrigas,  divisão do povo e lideranças paupérrimas de qualidade administrativa e política,  Flávio Marques tem a oportunidade de reunificar Tabira.  Para isso, evitar o mesmo jogo baixo de Dinca, governar com as competências que tiver ao lado, mas falar e gerir para todos.

Virada

A governadora Raquel Lyra e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinaram, nesta sexta-feira (11), o termo de compromisso para repasse de R$ 50 milhões do governo federal destinados à obra da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A intervenção está orçada em R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado.

Conselho

O jornalista Magno Martins me revelou num café em Arcoverde o conselho para o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira: “faça uma boa sucessão para Pollyana Abreu”. E está certíssimo.  Ângelo tem que ter a mesma grandeza do aliado Marcondes Sá. E no caso de Salgueiro foi pior: Sá levou uma derrota daquelas para Fabinho e 48 horas depois,  estava apresentando a prefeitura pra ele.

Transição sem estresse 

Em Arcoverde,  o prefeito Wellington Maciel promete uma transição ultra republicana para o eleito, Zeca Cavalcanti,  com direito a absorver o desgaste pelo enxugamento prévio da máquina.  Coisa de quem esteve ao lado o tempo todo,  mesmo sem aparecer.

Suspense

O prefeito Sandrinho Palmeira prometeu mudanças no Secretariado a partir de janeiro.  Mas em quais pastas? De fato vai fazer uma equipe tida como mais ao seu perfil? Até agora, silêncio.  Mas se vale o sinal, até Lúcia Gomes, recém empossada na Finanças após o rolo de Jandyson Henrique só tem garantia inicial até dezembro.

A quem interessar,  possa

Como já expliquei, estarei focado no Fala Norte Nordeste 2024 até o evento, de 27 a 29 de novembro. Estamos a poucos dias do encontro e ele precisa de minha atenção e disponibilidade. Até lá,  o Radio Vivo terá Michelli Martins e Micael Lima, a Manhã Total com Júnior Cavalcanti e Juliana Lima. A Tarde é Sua, com Alysson Nascimento, que também auxilia a mim e Padre Josenildo na gestão.

Frase da semana:

A partir do momento que a prefeitura receber o convite de participação e cabendo na agenda, acho que é importante.

Do prefeito reeleito do Recife, João Campos, sobre a previsão de encontro com Raquel Lyra,  que quer reunir os eleitos em novembro.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Miguel Leite de Siqueira (Sargento Siqueira), tem 24 horas para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, inclusive do prefeito, do vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Poder Legislativo.

A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde/PE, tendo a frente o Promotor em exercício Hugo Eugênio Ferreira Gouveia. Na recomendação, o promotor também recomenda a exoneração do Sr. Audrez Francyoly Santos Barros, oficial de gabinete da Presidência, casado com uma sobrinha do presidente da Casa James Pacheco.

O promotor Hugo Eugênio ainda pede que a presidência da Câmara encaminhe no prazo de 72 horas resposta ao Ministério Público informando sobre o cumprimento da determinação que teve como base o Inquérito Civil nº 002/2015, que apura desvios na casa legislativa.

A promotoria finaliza a Recomendação 001/2016 determinando o encaminhamento da mesma ao Procurador Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público, ao Secretário Geral do Ministério Público e ao CAOP – Patrimônio Público, além de publicação da imprensa oficial.

“É muito emocionante, dá até vontade de chorar, porque tudo que eu quero é uma casa para mim e para o meu filho. Isso é a realização de um sonho.” Essas foram as palavras de Suzy Carla, mãe e moradora do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, que será uma das beneficiadas de novas moradias populares anunciadas pelo Governo de Pernambuco. Nesta quinta-feira (13), no Centro do Recife, a governadora Raquel Lyra assinou, junto a movimentos sociais de luta por moradia, o contrato que dá início à construção de 492 novas habitações populares. As unidades fazem parte de um conjunto de quatro novos habitacionais, sendo três no Recife e um em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, que beneficiarão famílias de baixa renda e são fruto da parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio do Programa Morar Bem, e o Governo Federal, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Ao todo, serão investidos R$ 91,5 milhões, com aporte federal e contrapartidas estaduais.

“Pernambuco, pela primeira vez na história, tem uma política de habitação de verdade, uma política que coloca recursos, energia e apoio técnico. Hoje estamos assinando, junto com a Caixa Econômica Federal e movimentos de luta pela moradia, o contrato para a construção de 492 casas populares no Recife e em Santa Cruz do Capibaribe. Essas casas vão para pessoas que lutam há muitos anos para serem enxergadas. Isso é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal. Os investimentos reforçam o nosso compromisso em reduzir o déficit habitacional, promovendo mais qualidade de vida e inclusão social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os quatro novos habitacionais populares serão: Residencial Presente de Deus, em Água Fria, na Zona Norte do Recife, com 62 apartamentos; Habitacional Adelmo Araújo, em Peixinhos, no Recife, com 192 apartamentos; Residencial Onildo Romão, no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, com 94 apartamentos; e o Conjunto Habitacional Fábio Aragão, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, com 144 apartamentos. 

O prazo para a conclusão dos quatro habitacionais é de um ano e meio, e a execução estará a cargo da Construtora Viver Bem Empreendimentos VI SPE LTDA. A construção atende à linha de produção habitacional subsidiada da modalidade Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Presente na cerimônia, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou a importância das novas moradias para o povo pernambucano. “A gente fala com 320 mil famílias que compõem o déficit habitacional de Pernambuco. E a gente diz a todas elas: vocês não estão sós. Temos um Governo determinado e que vai para as ruas fazer transformação junto com vocês”, disse.

“Concretizamos um momento de muito trabalho que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco junto aos movimentos de luta por moradia. Assinamos quatro Minha Casa, Minha Vida FDS, nos quais o Estado doou o terreno e, além disso, entra também com a contrapartida. São moradias destinadas a movimentos de luta, para pessoas em situação de altíssima vulnerabilidade, que não podem pagar uma parcela”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

O financiamento das novas moradias é realizado pela Caixa Econômica Federal, e a Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste (AAST) atua como entidade proponente. “Essa parceria tem sido um grande sucesso em Pernambuco, unindo esforços entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. É uma parceria sólida, que garante transparência e eficiência”, afirmou o superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Marcelo Maia.

A coordenadora nacional da Associação de Apoio às Famílias Sem Teto (AAST), Lídia Brunes, ressaltou os investimentos e a parceria com o Governo de Pernambuco. “Além de trazer o Programa Morar Bem, hoje eu tenho o meu teto, o meu lar. É a realização de um sonho. Hoje, no Governo de Pernambuco, a gente constrói e entrega junto”, disse. Presente na agenda, o deputado estadual João Paulo destacou a importância dos anúncios realizados pelo Governo de Pernambuco. “A grande obra é cuidar das pessoas. Todos esses anúncios demonstram a grande parceria entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal”, disse.

VISITA — Durante a agenda, a governadora Raquel Lyra visitou a ocupação Maria Firmina dos Reis, localizada na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista. O prédio, que tinha riscos de desabamento, recebeu uma intervenção emergencial realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A partir de agora, será apresentado ao Minha Casa, Minha Vida FDS como um projeto de retrofit geral.

No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, às margens do Rio  São Francisco.

A assessoria da presidência  confirmou a agenda. A visita está prevista para as 15h30. A equipe de prospecção da presidência já embarcou para vistoriar a área.

Na iminência da votação do impeachment, a visita de Dilma à transposição pode ser a última antes dela ser afastada do cargo.

Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira (6), deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Na ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores – caso isso ocorra, Dilma é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume o governo interinamente por 180 dias, período no qual a petista será julgada de fato.

A última vez que a presidente vistoriou a obra foi no fim de 2015, no trecho em Floresta. A transposição do São Francisco sempre foi explorada pelas gestões petistas no Nordeste, apesar do atraso das obras e da demora para o projeto beneficiar as comunidades que vivem no semi-árido.