Notícias

Ex-prefeito Jonas Camelo virá réu em ação penal

Por Nill Júnior

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas

Outras Notícias

STF autoriza inquérito para investigar Mercadante, Edinho e Aloysio

Do G1 O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, a pedido do Ministério Público Federal, a abertura de inquérito para investigar os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), além do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Edinho Silva e Aloysio Nunes negaram as acusações; […]

17616689

Do G1

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, a pedido do Ministério Público Federal, a abertura de inquérito para investigar os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), além do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Edinho Silva e Aloysio Nunes negaram as acusações; Mercadante não se manifestou.

Na delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, disse que fez repasses milionários para as campanhas eleitorais de Mercadante e de Aloysio Nunes, e também para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, da qual Edinho Silva foi tesoureiro.

Pessoa assinou acordo de delação premiada, no âmbito da Operação Lava Jato, em 13 de maio. O acordo foi feito em Brasília porque Ricardo Pessoa citou pessoas com foro privilegiado.

Senadores, deputados e ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. Por isso, o procurador-geral precisa pedir à Corte autorização para a abertura de inquérito.

Doações: De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral(TSE), a UTC doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff. Para Mercadante, Pessoa disse que doou R$ 500 mil em 2010, quando ele era candidato ao governo de São Paulo. Para o senador Aloysio Nunes Ferreirra, o empresário disse ter doado R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil em dinheiro vivo, sem declaração.

Pesquisa aponta liderança com folga de Joelson em Calumbi

No cenário estimulado, ele tem 67,84% contra 27,70% de Dr Cícero Simões O prefeito e candidato à reeleição Joelson, do Avante, lidera com folga as intenções de voto na cidade, segundo levantamento feito pelo Instituto TML, de 22 a 24 de julho. Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele […]

No cenário estimulado, ele tem 67,84% contra 27,70% de Dr Cícero Simões

O prefeito e candidato à reeleição Joelson, do Avante, lidera com folga as intenções de voto na cidade, segundo levantamento feito pelo Instituto TML, de 22 a 24 de julho.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele tem 67,84% contra 27,70% do ex-prefeito e pré-candidato Cícero Simões, do PT.

Nesse cenário, 4,46% não opinaram.

O Instituto TML aferiu a possibilidade de a população votar ou não em Joelson. Um total de 69,25% disseram votar nele com certeza, contra 17,61% que não votariam, 4,93% que não votariam e 8,22% que não opinaram.

Quando a mesma pergunta é feita em relação ao Dr. Cícero, disseram votar nele com certeza 29,58%, contra 54,93% que não votariam de jeito nenhum, 6,34% que talvez votariam e 9,15% que não opinaram.

O instituto também avaliou o trabalho do prefeito Joelson em Calumbi. Para 37,85% a gestão é ótima, contra 36,45% que dizem ser boa, 20,56% que a colocam como regular, 1,64% que afirmam ser ruim e 0,23% que colocam ser péssima. Não opinaram 3,27%.

Dados da pesquisa: o levantamento, realizado do dia 22 ao dia 24 de julho, contou com 438 entrevistas e possui uma margem de erro de 4,54% e intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada sob o número PE-08796/2024. A empresa contratada é a  TML de Souza Paiva Publicidades/Publivende Assessoria e Comunicação, CNPJ 39.265.223/0001-16. O contratante  é Islian Pereira da Silva Santos (recursos próprios).

Tabira: Nicinha inaugura primeira etapa da duplicação da avenida Raimundo Ferreira

Na semana passada a Prefeita de Tabira, Nicinha Melo, inaugurou a primeira etapa da duplicação da Avenida Raimundo Ferreira. A ação fez parte do início das comemorações dos 74 anos de emancipação política do município. Foram realizadas obras de drenagem, construção de uma ponte e pavimentação asfáltica, transformando a via. “Agora, com a conclusão dessa […]

Na semana passada a Prefeita de Tabira, Nicinha Melo, inaugurou a primeira etapa da duplicação da Avenida Raimundo Ferreira.

A ação fez parte do início das comemorações dos 74 anos de emancipação política do município.

Foram realizadas obras de drenagem, construção de uma ponte e pavimentação asfáltica, transformando a via.

“Agora, com a conclusão dessa etapa, a nossa querida avenida está pronta para proporcionar um tráfego mais rápido e seguro para toda a população tabirense”, destacou a prefeita em suas redes sociais.

Amupe encerra 8º Congresso de Municípios com debate sobre inteligência artificial na gestão pública

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) encerrou, nesta terça-feira (30), o 8º Congresso Pernambucano de Municípios com um painel dedicado ao tema “Inteligência Artificial na Gestão Pública”. O debate contou com a participação do professor, filósofo e escritor Leandro Karnal, da especialista em inovação Déborah Arôxa e do consultor em tecnologia Álvaro Pinheiro. Durante o […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) encerrou, nesta terça-feira (30), o 8º Congresso Pernambucano de Municípios com um painel dedicado ao tema “Inteligência Artificial na Gestão Pública”. O debate contou com a participação do professor, filósofo e escritor Leandro Karnal, da especialista em inovação Déborah Arôxa e do consultor em tecnologia Álvaro Pinheiro.

Durante o painel, os convidados refletiram sobre o impacto da tecnologia na administração municipal, com foco em como a inteligência artificial pode contribuir para decisões mais assertivas, transparência nos processos e melhoria dos serviços públicos. Um dos exemplos citados foi o uso da IA na área da educação, onde algoritmos podem ajudar a personalizar conteúdos pedagógicos, contribuindo para otimizar a aprendizagem das crianças e adolescentes.

No entanto, para Leandro Karnal é fundamental que a tecnologia seja usada com responsabilidade e senso crítico. “Sempre precisamos da inteligência orgânica para ter bons resultados dentro da inteligência artificial. As máquinas processam, mas o humano interpreta, escolhe e dá sentido”, destacou o filósofo.

Déborah Arôxa ressaltou que os municípios podem começar com ferramentas simples, como assistentes virtuais para atendimento ao cidadão ou sistemas que analisam dados educacionais. “A inteligência artificial pode ser uma grande aliada para ampliar o alcance e a qualidade das políticas públicas”, disse. Já Álvaro Pinheiro completou: “Mais do que investir em tecnologia, é preciso capacitar as pessoas para que saibam usá-la com foco em resultados concretos para a população.

Prefeitura de Carnaíba divulga calendário de pagamento de servidores

A Prefeitura de Carnaíba dá início na próxima quinta-feira (28), ao pagamento dos servidores referente ao mês de maio, dentro do mês trabalhado. Desde a última sexta-feira (22), os contracheques dos servidores encontram-se disponíveis no portal do servidor. Em nota a Prefeitura informa, que: “a gestão do prefeito Anchieta Patriota nunca atrasou um dia sequer […]

A Prefeitura de Carnaíba dá início na próxima quinta-feira (28), ao pagamento dos servidores referente ao mês de maio, dentro do mês trabalhado.

Desde a última sexta-feira (22), os contracheques dos servidores encontram-se disponíveis no portal do servidor.

Em nota a Prefeitura informa, que: “a gestão do prefeito Anchieta Patriota nunca atrasou um dia sequer de salário. Isso mostra que o quadro fiscal da Prefeitura está equilibrado, mantendo uma das metas do governo que é o pagamento em dia dos servidores, injetando-se mais de R$1,6 milhão na economia de Carnaíba.

“Para que a Prefeitura de Carnaíba possa pagar os salários dos servidores em dia, ou antes, mesmo do final do mês, foi necessário planejamento de nossa equipe, sobretudo neste período em que o quadro é difícil para os Municípios, com queda de receita e pouca arrecadação”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

Na quinta (28), recebem os servidores da Secretaria de Educação. Na sexta (29), os servidores das demais secretarias terão creditados em suas contas o salário correspondente ao mês de maio, dentro do mês trabalhado.