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Ex-prefeito Jonas Camelo virá réu em ação penal

Por Nill Júnior

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas

Outras Notícias

A noite foi tranquila para o Papa Francisco, diz boletim

Do Vatican News A Sala de Imprensa da Santa Sé informa que “o Pontífice dormiu e mantém seu repouso”. Segundo o boletim divulgado na noite de ontem (23/02), as condições de saúde do Papa “permanecem críticas”, mas não houve novas crises respiratórias. Observa-se uma inicial e leve insuficiência renal. “A noite foi tranquila, o Papa […]

Do Vatican News

A Sala de Imprensa da Santa Sé informa que “o Pontífice dormiu e mantém seu repouso”. Segundo o boletim divulgado na noite de ontem (23/02), as condições de saúde do Papa “permanecem críticas”, mas não houve novas crises respiratórias. Observa-se uma inicial e leve insuficiência renal.

“A noite foi tranquila, o Papa dormiu e mantém seu repouso.” Esse é o mais recente comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé sobre o estado de saúde do Santo Padre, divulgado nesta segunda-feira, 24 de fevereiro.

No boletim da noite anterior, domingo, 23 de fevereiro, quando se completaram nove dias de internação, foi informado que “a condição do Santo Padre continua crítica”, mas desde a noite de sábado não houve “não houve crise respiratória”. Os parâmetros sanguíneos apresentam melhora, embora alguns exames indiquem “insuficiência renal inicial leve, que está sob controle”. O Papa continua vigilante, bem orientado, segue recebendo oxigênio, e o prognóstico permanece reservado, considerando a “complexidade do quadro clínico” e a “espera necessária para que as terapias farmacológicas deem algum retorno”.

Progresso inicia rota Betânia-Recife em setembro

Uma reunião entre representantes da Auto Viação Progresso e o prefeito de Betânia Mário Flor estiveram reunidos esta semana. Pela empresa, o Diretor Presidente Eduardo Tude e Aurino Caetano, Gerente de Relações Institucionais. Na pauta a efetivação da linha regular entre Betânia e Recife. A reunião deu sequência às conversas iniciadas no fim de abril deste […]

Uma reunião entre representantes da Auto Viação Progresso e o prefeito de Betânia Mário Flor estiveram reunidos esta semana.

Pela empresa, o Diretor Presidente Eduardo Tude e Aurino Caetano, Gerente de Relações Institucionais.

Na pauta a efetivação da linha regular entre Betânia e Recife. A reunião deu sequência às conversas iniciadas no fim de abril deste ano.

A partir do dia 1 de setembro, a rota será iniciada. A linha entre Recife e Betânia sairá todas as sextas-feiras às 19 horas. Já a rota Betânia-Recife aos domingos, sempre às 22 horas. Os dias consideraram fluxo previsto e logística.

Segundo o prefeito Mário Flor, a parceria fechada com a Progresso também beneficiará os pacientes do TFD, pois não só estão incluídos como também a empresa os deixará na casa de apoio e também os pegará de volta para retornarem aos seus lares.

TRF-4 julgará recurso de Lula dia 26 de março

G1 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram […]

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Por decisão do próprio tribunal, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no TRF-4.

Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.

Os embargos de declaração foram protocolados no dia 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 5 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Após o julgamento dos embargos, a defesa tem 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o MPF tem outros 15 dias para apresentar os argumentos contra os recursos.

50 mil pessoas foram ver Gabriel Diniz em Arcoverde

O palco no Pólo Multimusical de Arcoverde recebeu Gabriel Diniz, que começou o show às  00h30 debaixo de chuva. De acordo com a organização da festa, cerca de 50 mil pessoas lotaram a praça central. “Tenho um carinho muito grande por Arcoverde, cidade que há muito anos me acolhe”, declarou Gabriel, que nesse tempo junino chega a fazer 30 shows […]

GABRIEL DINIZ 18

O palco no Pólo Multimusical de Arcoverde recebeu Gabriel Diniz, que começou o show às  00h30 debaixo de chuva. De acordo com a organização da festa, cerca de 50 mil pessoas lotaram a praça central. “Tenho um carinho muito grande por Arcoverde, cidade que há muito anos me acolhe”, declarou Gabriel, que nesse tempo junino chega a fazer 30 shows no mês.

Com o estilo forró “ostentação”, o cantor disse curtir de tudo um pouco quando o assunto é música. A reportagem, quando entrou no camarim, o artista estava escutando o sertanejo na voz de Zezé de Camargo e Luciano. “Do reggae ao forró, passando pelo sertanejo e muita coisa internacional, principalmente rock e eletrônico”, falou Diniz.

Nesse sábado (27), a festa continua e começa às 20h com o forrozeiro Valdinho Paes seguido de George Silva e Os Pariceiros, Noda de Caju e Limão com Mel. Vai valer a pena conferir também!

Caso David Godê em Tabira: Secretária de Saúde emite nota

Nota à Imprensa Sabemos que não é fácil para um coração de mãe ver seu filho demandar a aduana do túmulo. Da mesma forma sabemos que é doloroso demais o momento em que um pai acompanha, em lágrimas, o esquife que abriga o corpo do filho morto. Como aplacar a saudade sem limites e a […]

Nota à Imprensa

Sabemos que não é fácil para um coração de mãe ver seu filho demandar a aduana do túmulo. Da mesma forma sabemos que é doloroso demais o momento em que um pai acompanha, em lágrimas, o esquife que abriga o corpo do filho morto.

Como aplacar a saudade sem limites e a dor superlativa? Haverá algo que possa amenizar o sofrimento da ausência? Jesus Cristo é a força que nos conduz e que nos sustenta em momentos tão difíceis como esse.

Nada que a Secretaria Municipal de Saúde disser vai reverter o fato ocorrido ou justificar o(s) erro(s) apontados pelos pais do garoto David Godê. Nesse momento de extrema dor não queremos fazer uma nota para tentar explicar as deficiências na Saúde que existem no Brasil inteiro onde diariamente, por falta do atendimento adequado e digno, pais estão perdendo seus filhos e filhos estão perdendo seus pais.

O objetivo da nota não é dizer a esses familiares e à população em geral que estamos gozando de uma unidade de saúde modelo que está isenta de todo e qualquer problema. Apesar dos esforços da atual gestão, que desde 2013 vem empenhada em promover uma realidade diferente daquela que encontramos, ainda não chegamos à excelência que o nosso povo merece, mas é notório que houve uma evolução considerável por conta de todos os investimentos que já foram feitos na compra de equipamentos e na busca desenfreada e diária pela contratação de médicos que possam atender a nossa gente.

O motivo principal dessa nota é oferecer o ombro amigo tão necessário aos dois lados: ao profissional médico e aos familiares que perderam seu ente querido. Apesar de já termos promovido o afastamento do Doutor Romário Mascena, nos solidarizamos com ele também porque sabemos da sua conduta profissional e temos certeza que ele é um médico dedicado e comprometido com a vida de seus pacientes e jamais deixará de cumprir o seu juramento no intuito de salvar sempre.

E queremos externar, sobretudo, nossa solidariedade a Sandro Rogério Moura de Farias e Diliane Carla Godê, pais do garoto David Godê, esse anjo que agora ilumina o céu de estrelas do Reino de Deus.

Exaltamos através dessa nota o nosso mais profundo pedido de perdão à família por não termos conseguido, aqui na nossa unidade hospitalar, multiplicar os dias de vida de David. Que todos tenham a certeza que esse luto também é nosso porque será sempre o nosso objetivo acolher dignamente as pessoas e poder restabelecer a saúde de todos os enfermos que procurarem o Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

Sem mais, e envolvidos pela mesma dor e pelo mesmo luto, terminamos essa nota na confiança da vida eterna e que a morte é apenas uma breve despedida. Os que nos deixam na terra, verdadeiramente não nos abandonam, já que para os verdadeiros amores jamais se apaga a chama do afeto.

Dessa forma, não existem adeuses, mas sim um “até breve”, pois logo tornaremos a nos ver. Nossos amores, se não estão conosco, ao nosso lado, permanecem em algum lugar, porque jamais se perde a ponte entre o céu e o coração.

Maria José Almeida
Secretária de Saúde