Prefeito de Brejinho intensifica articulações em Brasília em busca de recursos e parcerias

O deputado estadual Luciano Duque anunciou emenda no valor de R$ 135 mil para o hospital Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira. A comunicação foi feita, nesta sexta-feira (17) à tarde, durante o evento de entrega de 20 novos leitos de UTI para a unidade de saúde pela governadora Raquel Lyra. 

A quantia destinada pelo parlamentar será usada para aquisição de uma ambulância. O montante faz parte dos R$ 2,5 milhões que Duque dedicou em emendas para a saúde do estado.

“Nosso mandato está comprometido com a saúde dos pernambucanos e pernambucanas, assim como a governadora Raquel Lyra, que entregou hoje esses novos leitos de UTI, que vão beneficiar milhares de pacientes da região. A inauguração representa um avanço significativo na capacidade do hospital. Com essas melhorias e expansões, vai continuar a solidificar sua posição como uma instituição de saúde de referência, comprometida em oferecer um atendimento de qualidade, acessível e humanizado para todos os que necessitam de seus serviços”, disse o deputado.

Duque também lembrou que a interiorização e ampliação dos serviços de saúde é um pleito permanente do seu mandato. “É preciso ter uma olhar para a descentralização da saúde, oferecer tratamentos, cirurgias e exames especializados também no Interior. Esta é uma bandeira de trabalho nossa. A gente quer que o paciente possa se tratar perto de casa, assim ele recebe o apoio da família e a gente desafoga os hospitais do Recife”.

O hospital Emília Câmara oferece uma ampla gama de serviços médicos à população daquela região, dentre eles, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Também participaram do evento a secretária de saúde, Zilda Cavalcante; o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; o diretor do hospital, Sebastião Duque; e autoridades.

Vereadores de oposição em Sertânia formalizaram, nesta quinta-feira (3), uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) questionando a regularidade do Pregão Eletrônico nº 043/2025, que prevê a locação de caminhões e máquinas pesadas para diversas secretarias da gestão municipal. Com valor estimado em R$ 5.011.866,67, o certame é alvo de suspeita de sobrepreço.

A representação foi protocolada na sede regional do TCE, em Arcoverde, e é assinada pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington Passos. Os parlamentares alegam que os valores apresentados no edital estão acima dos praticados em contratos anteriores celebrados pela própria Prefeitura.

Um dos principais pontos destacados na denúncia é o Item 5 do edital, que trata da locação mensal de um caminhão toco turbo com compactador de lixo de 15m³, ao custo de R$ 29.166,67. Segundo os vereadores, até dezembro de 2024, um veículo com a mesma capacidade cúbica era contratado por R$ 13.383,49 — uma diferença de 117%, com a única variação sendo o ano de fabricação do equipamento.

A bancada de oposição argumenta que a discrepância afronta o artigo 23 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que exige que os preços estimados estejam compatíveis com os valores de mercado. Além disso, apontam a ausência de justificativas técnicas e econômicas que sustentem os novos valores incluídos no Termo de Referência.

Os parlamentares também alertam para o risco de superfaturamento na fase de execução contratual, caso a licitação siga adiante nos moldes atuais.

No documento, os vereadores pedem ao TCE: a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades; a suspensão cautelar do pregão; a exigência de explicações da Prefeitura sobre a metodologia de precificação; uma análise técnica detalhada dos cálculos apresentados; e eventual responsabilização legal, caso as inconsistências sejam confirmadas.

A sessão pública do pregão está agendada para a próxima terça-feira, 8 de julho, salvo decisão contrária do Tribunal.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (15), a entrega da primeira fase do Projeto Noronha Verde, iniciativa da Neoenergia em parceria com o Governo do Estado que marca um novo momento da transição energética no arquipélago de Fernando de Noronha.

A ação representa um dos maiores investimentos já realizados para substituir gradualmente a geração de energia baseada em combustíveis fósseis por fontes renováveis na ilha, reforçando o compromisso ambiental do Governo de Pernambuco e a construção de um modelo mais sustentável para Noronha. A entrega contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“O dia de hoje marca o avanço na transição energética e na descarbonização de Fernando de Noronha. A Usina Noronha Verde anda ao lado do propósito do Governo de Pernambuco com a sustentabilidade, incentivando a geração de energia limpa. Um lugar só pode ser bom para os seus visitantes quando é bom para seus moradores. A Neoenergia Pernambuco é parceira do nosso governo nesse projeto que, com certeza, fará diferença na preservação do meio ambiente”, destacou Raquel Lyra.

“Transformar Fernando de Noronha em exemplo mundial de transição energética passa por uma escolha ética que garante nosso presente e, mais ainda, nosso futuro”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Atualmente, a energia consumida em Fernando de Noronha é gerada predominantemente por biodiesel, por meio da Usina Tubarão. Com a implantação da usina solar, a expectativa é reduzir significativamente a emissão de carbono e ampliar a segurança energética da ilha. Nesta primeira etapa, foram instaladas 4.800 placas solares e realizado o início dos testes de injeção de energia na rede elétrica local. A fase entregue corresponde a 15% da planta total prevista para o projeto.

“Estamos mudando a história de Fernando de Noronha hoje. A população de Noronha é muito grata por todo cuidado, por todo olhar que o Governo do Estado tem por eles. Isso aqui é uma decisão do que é melhor junto com a população”, comentou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Nathalie Ribeiro.

Quando concluída, até o início de 2027, a Usina Solar Noronha Verde contará com mais de 30 mil painéis solares e investimento superior a R$ 350 milhões. A estrutura terá capacidade de geração de 22 MWp, além de sistemas avançados de armazenamento em baterias (BESS), com capacidade de 49 MWh. O volume de energia gerado será equivalente ao consumo de aproximadamente 9 mil residências no continente.

“A descarbonização da geração de energia da Ilha de Fernando de Noronha foi um compromisso assumido pela Neoenergia com toda a sociedade. A entrega da primeira fase da Usina Noronha Verde, dentro do prazo acordado com os governos federal e estadual, reitera o comprometimento da empresa com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente”, destacou o diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

Além da ampliação da geração de energia limpa, o projeto também busca garantir maior estabilidade no fornecimento energético da ilha, especialmente durante períodos de alta movimentação turística, reduzindo a dependência de combustíveis transportados do continente e fortalecendo a infraestrutura local.

“Além da questão ambiental, da redução da emissão do carbono, que por si só é importantíssima para a nossa ilha, também temos um ganho de infraestrutura espetacular. Isso vai dar um conforto de infraestrutura energética muito maior para os moradores e também para os turistas que visitam Noronha”, afirmou o administrador do arquipélago, Virgílio Oliveira.

A diretora técnica da empresa Caruso, Carolina Claudino, explicou que o projeto exigiu um modelo de gestão adaptado às características ambientais e sociais da ilha. Nesta obra, a atuação da Caruso foi estruturada para garantir que toda a execução acontecesse de forma integrada entre engenharia, meio ambiente e relacionamento com a comunidade. “Nosso papel vai além do licenciamento. Estamos acompanhando diariamente as atividades em campo, coordenando e executando programas ambientais e comunicação social junto à população local”, comentou.

O projeto conta com parceria do Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, além do apoio do Governo de Pernambuco. O licenciamento ambiental foi conduzido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Visita – Nesta sexta, a governadora Raquel Lyra ainda realizou uma visita à Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTR) da Ambipar, empresa responsável pela gestão de resíduos sólidos em Fernando de Noronha. A companhia assumiu o contrato de cinco anos para realizar a coleta e a destinação dos resíduos gerados em toda a ilha.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (07.12), a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2017, que prevê a alienação antecipada de veículos apreendidos, abandonados ou desativados, que estejam sob a guarda do Poder Público em depósitos e galpões estaduais.

A medida é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJPE), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Polícia Civil (PCPE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN PE).

A ação, que segue o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo evitar o acúmulo, a deterioração e a perda do valor desses veículos ao longo do tempo, além de servirem de abrigo para focos de mosquitos transmissores de doenças. A assinatura do ato aconteceu durante reunião do Pacto Pela Vida, na sede Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

“É só olhar o dia a dia do cotidiano, ao passar em uma delegacia de Polícia e ver a quantidade de veículos nos pátios, veículos que estão se deteriorando, enferrujados, que são focos de mosquitos transmissores de doenças. Mas quando existe boa vontade, capacidade de diálogo, de sentar na mesa e fazer as parcerias certas, é possível fazer diferente. E graças ao essencial apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Controladoria Geral e das demais instituições envolvidas, nós poderemos dar mais agilidade e eficiência a esse processo”, destacou o governador.

Após a apreensão do veículo por parte do Estado, o proprietário ou o detentor tem um prazo de 60 dias para reivindicar o direito de posse e realizar a quitação de possíveis encargos, multas e/ou tributos devidos. Após este prazo, caso o Estado não seja procurado, ou o proprietário ou detentor seja desconhecido, será realizada a alienação cautelar do veículo.

O valor adquirido em leilão será depositado em conta judicial até o desfecho do processo, podendo o ser revertido em renda para o Estado, no caso de condenação, ou devolvido com as devidas correções monetárias ao proprietário, no caso de absolvição.

DADOS – Ao todo, o Estado conta com 12.736 veículos apreendidos em dois galpões do Detran; um depósito credenciado no Jaboatão dos Guararapes; galpões de diversas delegacias de Polícia Civil; além do apoio das Ciretrans no Interior do Estado. Por mês, são gastos pelo Governo de Pernambuco cerca de R$ 900 mil reais para a manutenção desses espaços.

Do JC On Line

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco utilizou, ontem, uma estrutura com dezoito pontos de distribuição de urnas eletrônicas em todo o Estado para garantir que os equipamentos cheguem nas 151 zonas eleitorais até este sábado (25). A logística para o transporte e recebimento das urnas nas seções envolveu cerca de cinco mil pessoas, entre servidores do tribunal e funcionários terceirizados.

Segundo o coordenador de desenvolvimento de sistemas do TRE-PE, Acácio Leite, não há possibilidade de violação das informações contidas nas urnas. “No processo de preparação das mídias, as urnas eletrônicas foram completamente bloqueadas até às 8h do próximo domingo (26). A garantia é do sistema oficial utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.

Em Pernambuco, as 20.064 urnas foram transportadas em 279 caminhões. Mais de quatro mil delas saíram do Parque de Exposições do Cordeiro, em 35 caminhões, para serem entregues no Recife e Região Metropolitana. De acordo com o relatório de transporte, o ponto de distribuição que liberou as urnas por último foi o município de Lagoa Grande, responsável pelo abastecimento de uma extensa área rural.

Para a realização do segundo turno, a Justiça Eleitoral convocou 75.248 mesários, 5.775 administradores de prédio e 497 técnicos de urnas. Além das seções convencionais, a votação ocorrerá em quatro unidades prisionais localizadas nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Limoeiro e Petrolina, nas quais 795 detentos estão aptos a votar. As 7.835 urnas biométricas serão utilizadas em apenas 47 municípios do Estado.