TCE recomenda rejeição das contas de 2019 de Sebastião Dias
Por Nill Júnior
Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores.
Por Juliana Lima
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019.
O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal.
O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal.
O jornalista Magno Martins falou hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total. Ele avaliou o cenário político em 2023 com os mandatos de Lula e Raquel Lyra. Sobre a governadora eleita, disse que ela dá sinais de dificuldades na montagem da equipe, dando tempo a tempo, mesmo considerando que assumirá daqui a quinze dias. […]
O jornalista Magno Martins falou hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total. Ele avaliou o cenário político em 2023 com os mandatos de Lula e Raquel Lyra.
Sobre a governadora eleita, disse que ela dá sinais de dificuldades na montagem da equipe, dando tempo a tempo, mesmo considerando que assumirá daqui a quinze dias.
“Se você observar a equipe de transição, foi gente dela em Caruaru. Foi a República de Caruaru. Tem que ter capacidade política para montar um secretariado que agrade as forças que a apoiaram, com PP, MDB, PL, União Brasil “.
Ele deu como exemplo a dificuldade que ela enfrenta em Petrolina, com a briga pela Secretaria de Agricultura entre Guilherme Coelho, que foi seu candidato ao Senado, e Miguel Coelho, que a apoiou no segundo turno. “Fernando Bezerra queria a pasta do Desenvolvimento Econômico, mas parece que será uma pessoa de Armando Monteiro.
O blogueiro disse que ela não passa informação e não tem interlocução. “Quem é o interlocutor para o judiciário, para o empresariado? Não sei”.
Ele, assim como quem esteve em Gravatá na reunião dos prefeitos, afirma que Raquel não disse muito.
Ele compara a demora no anúncio da equipe a outros estados. “Todos os eleitos dos demais estados avançaram. Tem estado que todos estão anunciados. Só vamos ter dez dias uteis. Ela vai ter que correr”.
Magno disse que um dos problemas é a falta de afinidade com o trato político. “Não tem a mesma paixão pela política. Não acredito em gestor que não faça política. Precisa fazer política e gestos políticos”.
Outra questão que para ele espera por sua definição é a escolha da Mesa Diretora da Alepe. “Ninguém sabe o nome dela. A gente não sabe se ela tá fazendo esse jogo. Armando Monteiro anunciou apoio a Álvaro Porto. Ela silenciou. A gente não sabe. O Antonio Moraes é o decano. Circula com mais desenvoltura, muito dado ao diálogo. Álvaro não tem o trânsito de Moraes”.
Nota: é urgente derrubar o veto da desoneração da folha de pagamento O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra que geram 9,24 milhões de empregos. […]
Nota: é urgente derrubar o veto da desoneração da folha de pagamento
O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra que geram 9,24 milhões de empregos.
As entidades representativas destes setores têm plena confiança que o Poder Legislativo irá reafirmar sua decisão sobre a prorrogação desta importante política pública pró-emprego. A expectativa é que as presidências e lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pautarão e derrubarão o veto 38 com a necessária urgência e amplo apoio dos parlamentares, assim como ocorreu durante a tramitação do projeto de lei.
A desoneração da folha de pagamentos reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações. Esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e Centrais Sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do CAGED/MTE.
Além de afastar o risco de fechamento de milhares de postos de trabalho, prorrogar a desoneração afasta o aumento de preços de diversos produtos e serviços, a exemplo de alimentos e passagens de ônibus, o que causaria aumento da inflação e prejuízos a todos e, em especial, aos mais carentes.
A constitucionalidade da prorrogação da folha de pagamentos é inequívoca, conforme pareceres das consultorias da Câmara e do Senado e voto do relator da matéria no STF.
Diante disso, visando afastar a insegurança e o risco de fechamento de vagas, bem como permitir o adequado planejamento das empresas e investimentos, é fundamental que o Congresso Nacional derrube ainda em 2023 o veto 38 e garanta a prorrogação da desoneração da folha.
Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software
Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão
ABT – Associação Brasileira de Telesserviços
ANJ – Associação Nacional de Jornais
ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais
CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança
NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
OCB – Organização das Cooperativas do Brasil
P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenv. Tecnológico Nacional e Inovação
SEPRORGS – Sindicato das Empresas de Tecnologia de Informação e Processamento de Dados do Rio Grande do Sul
Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
Sinicon – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada
Em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral, a empresária Mônica Moura definiu a Odebrecht como um “quarto poder” que expandiu sua atuação para todas as áreas no Brasil e pagou “todo mundo”. Segundo a delatora, a empreiteira assumiu totalmente o caixa 2 do marketing político da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República em […]
Em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral, a empresária Mônica Moura definiu a Odebrecht como um “quarto poder” que expandiu sua atuação para todas as áreas no Brasil e pagou “todo mundo”. Segundo a delatora, a empreiteira assumiu totalmente o caixa 2 do marketing político da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República em 2014.
Mônica tratava de questões financeiras e operacionais da campanha, enquanto o marqueteiro João Santana, seu marido, cuidava da parte criativa. Os dois prestaram depoimento na segunda-feira passada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.
Relator da ação, o ministro Herman Benjamin viajou a Salvador para acompanhar o depoimento e questionou Mônica se a Odebrecht era uma espécie de “banco informal”.
“Quarto poder”, respondeu Mônica a Herman. “Vendo hoje o que eu vejo, meio assustada pela amplitude e com a dimensão da coisa que a gente vê aqui, eles pagaram todo mundo. Vejo a Odebrecht como um quarto poder da República, porque eles praticamente estavam em todas as áreas”, completou.
Mônica afirmou que chegou a pensar que ela e o marido eram os únicos que recebiam recursos não contabilizados da empreiteira. “Eu não imaginava que eles pagavam deputado, que eles pagavam campanha de todo mundo. Não sabia. Não tinha nem a mais pífia ideia”, disse.
Procurada, a Odebrecht informou que “já reconheceu os seus erros pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades brasileira, suíças, americanas e da República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.
Caixa 2 – Para Mônica Moura, houve uso de caixa 2 em campanhas eleitorais do ano passado, mesmo com o avanço da Lava Jato e a proibição de doações de empresas. “O senhor imagina que agora, em 2016, não teve caixa 2?”, disse a Herman. “É obvio que teve. Mesmo com as medidas tomadas, com um monte de gente presa, houve sim caixa 2, porque não tem como fazer, não existe a possibilidade”, declarou.
Pesquisa foi realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Por André Luis Em pesquisa realizada durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (22), 61,36% dos participantes disseram ser contra a tradicional queima de fogos na virada de ano. Já 38,64% afirmaram ser a favor. Ao todo, participaram […]
Pesquisa foi realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.
Por André Luis
Em pesquisa realizada durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (22), 61,36% dos participantes disseram ser contra a tradicional queima de fogos na virada de ano. Já 38,64% afirmaram ser a favor. Ao todo, participaram 44 ouvintes.
A pesquisa foi provocada ao observar a discussão nas redes sociais. As pessoas que são contra, acreditam que não se tem nada para comemorar e que o cancelamento do ato, seria uma forma de homenagear os mortos pela Covid-19 e de respeitar o luto de seus familiares. Também entra nesse bojo, aqueles que defendem que o barulho causado pela queima de fogos, prejudica idosos, crianças de colo e os animais.
Já aqueles que são a favor, defendem que a queima, além de ser tradicional, serve para comemorar a vida dos que ficaram, dos que estiveram doentes e conseguiram vencer o vírus, além é claro de representar esperança no porvir e uma forma de desejar coisas boas e um ano melhor.
Folha das Cidades Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou provimento ao recurso apresentado pelo suplente de vereador André Paulo (PDT), mantendo o número de 10 cadeiras na Câmara de Vereadores de Arcoverde. A decisão foi tomada em julgamento conduzido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva. O julgamento […]
Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou provimento ao recurso apresentado pelo suplente de vereador André Paulo (PDT), mantendo o número de 10 cadeiras na Câmara de Vereadores de Arcoverde.
A decisão foi tomada em julgamento conduzido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva.
O julgamento teve início após o pedido de vistas de Cândido Saraiva, que decidiu acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral e rejeitou a ação movida pelo suplente André Paulo. O vereador pleiteava a ampliação do número de cadeiras para 13, conforme estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2003.
O relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira, havia votado favoravelmente ao recurso, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário com base no número de 13 assentos. No entanto, em nova manifestação, afirmou ter tentado por três vezes obter a certidão da referida emenda e constatou que o documento não existe. Ele destacou que a questão não se trata de julgar atos legislativos da Câmara, mas sim do cumprimento da lei e de uma possível fraude de comunicação.
A maioria dos desembargadores votou pela manutenção das 10 cadeiras, sendo eles: Cândido Saraiva (presidente do TRE-PE), Washington Luiz, Frederico Tompson, Rogério Fialho e Karina Aragão. Os votos favoráveis ao aumento das vagas para 13 foram dados pelo relator Fernando Cerqueira e pelo desembargador André Luiz Caula.
Com a decisão, fica mantida a atual composição da Câmara de Arcoverde, reforçando o entendimento do TRE-PE sobre a ausência de fundamentação legal para a ampliação do número de vereadores.
Você precisa fazer login para comentar.