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TCE recomenda rejeição das contas de 2019 de Sebastião Dias 

Por Nill Júnior

Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal. 

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal. 

Outras Notícias

Fundação Leonel Brizola critica Joel da Harpa por fala sobre Cid Gomes

A Fundação Leonel Brizola de Pernambuco publicou uma nota para criticar as declarações do deputado estadual Joel da Harpa (PP), sobre o episódio com o senador Cid Gomes no Ceará, ocorrido na tarde desta quarta-feira (19). O parlamentar que também é policial militar, disse que “os PMs cearenses agiram em legítima defesa”, pois o senador […]

Pedro Josephi, presidente da Fundação Leonel Brizola em Pernambuco. Foto: Divulgação.

A Fundação Leonel Brizola de Pernambuco publicou uma nota para criticar as declarações do deputado estadual Joel da Harpa (PP), sobre o episódio com o senador Cid Gomes no Ceará, ocorrido na tarde desta quarta-feira (19).

O parlamentar que também é policial militar, disse que “os PMs cearenses agiram em legítima defesa”, pois o senador “pilotava uma retroescavadeira avançou, passando por cima de policiais no Batalhão da Polícia Militar, além de mulheres e crianças”.

Para Joel, Cid Gomes premeditou o ato quando minutos antes falou que tomaria tal atitude. “Estamos falando de profissionais de segurança, pais e mães de família, que estão reivindicando a devida valorização profissional. Eles é que estão sofrendo a verdadeira agressão por parte do Governo do Ceará”, conclui o parlamentar.

Em resposta a essas declarações, o presidente da instituição pedetista emitiu a seguinte nota:

As declarações do deputado estadual Joel da Harpa em homenagem aos homens encapuzados que atiraram contra o senador da República, Cid Gomes, denotam pouco apreço pelo Estado de Direito e respeito à Constituição Federal.

Havia uma mesa de negociação estabelecida com o Governo Estadual, com a participação do Ministério Público, de parlamentares da oposição e líderes das corporações, que resultou em avanços e conquistas significativas para toda a tropa.

Todavia, minoria dissidente, insuflada por interesses partidários, iniciou a esvaziar pneus de viaturas, impedir que policiais trabalhassem normalmente, a coagir comerciantes e a população a não saírem de suas casas, tudo isto encapuzados, sem a farda, usando veículos e armas da Polícia Militar. Além disto, realizaram motins e bloqueios em batalhões, provocando e disseminando o caos.

Tais condutas deveriam gerar repúdio de qualquer cidadão, sobretudo, alguém investido em cargo político, que deveria respeitar a Constituição, segundo a qual é proibida a greve de militares, e à justiça, que já havia determinado a suspensão daquelas ações.

Neste momento, um homem público deveria se solidarizar e não desvirtuar o conceito de legítima defesa, que só se ocorre quando alguém é vítima de violência injusta, hipótese nao configurada porque quem estava em atos ilícitos eram os encapuzados amontinados.

Confio que as instituições punirão exemplarmente e manifesto preocupação com as declarações do parlamentar.

Pedro Josephi

Presidente da Fundação Leonel Brizola em Pernambuco (PDT)

Em Tabira, vereadores revelam só agora que aumentaram os salários para 2017

Aldo Santana (PROS) reeleito com 669 votos e Edmundo Barros (PSB) não reeleito somando 542 votos, foram os entrevistados de ontem no Programa Cidade Alerta com Anchieta Santos. Aldo que teve 300 votos a menos do que na eleição de 2012 considerou o pleito deste ano mais difícil. Edmundo atribuiu a derrota a demora na […]

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Aldo Santana (PROS) reeleito com 669 votos e Edmundo Barros (PSB) não reeleito somando 542 votos, foram os entrevistados de ontem no Programa Cidade Alerta com Anchieta Santos. Aldo que teve 300 votos a menos do que na eleição de 2012 considerou o pleito deste ano mais difícil.

Edmundo atribuiu a derrota a demora na definição do PSB em escolher sua chapa majoritária e assim foi para o sacrifício. Barros deixou claro que não teria disputado a reeleição se o partido não disputasse a prefeitura.

Edmundo prometeu uma oposição com trabalho a gestão do prefeito Sebastião Dias por parte da terceira via e citou obras em execução pelo Governo Paulo Câmara, como o Curral do Gado e o Sistema de Abastecimento de água na Cachoeira.

Aldo Santana disse que sua candidata Nicinha perdeu a prefeitura por comodismo com uma campanha que parecia vencida. Edmundo não deixou de criticar os palanques adversários. “Merecíamos a vitória. A pesquisa atrapalhou, pois estávamos brigando de igual para igual”.

E reafirmou: boa parte da população não queria a volta da arrogância(Dinca) e nem as negociatas (Sebastião Dias).

Aumento sem que a população tivesse conhecimento: Em Tabira, sem alarde, a Câmara reajustou os salários dos vereadores com os mesmos valores de Afogados da Ingazeira, foi o que revelaram os vereadores na entrevista. Com um detalhe: Em Tabira a arrecadação é bem inferior a de Afogados. Lá também a votação aconteceu sem que a população tivesse conhecimento antes do pleito

Rádio Salgueiro FM comemora mais um aniversário

A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime. A rádio Salgueiro FM, completa 12 anos de sucesso, levando diariamente aos ouvintes, serviços de informação, entretenimento, e muita música para Salgueiro e sertão central de Pernambuco. Mais uma vez, a emissora, que pertence a RBC – Rede […]

A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime.

A rádio Salgueiro FM, completa 12 anos de sucesso, levando diariamente aos ouvintes, serviços de informação, entretenimento, e muita música para Salgueiro e sertão central de Pernambuco.

Mais uma vez, a emissora, que pertence a RBC – Rede Brasil de Comunicações, faz uma festa para comemorar seu aniversário ao lado do ouvinte.

A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime, com as participações artísticas de Carlinhos Caiçara e o cantor Henrique Nunes, a partir das 22 horas.

Para o diretor da emissora Armando Sobreira, “a festa da rádio Salgueiro FM tornou-se tradição municipal, por seu viés de confraternização entre todos que fazem parte deste veículo de comunicação”.

Segundo o diretor geral da Rede Brasil de Comunicações, Gennedy Patriota comemorar mais um aniversário da rádio Salgueiro FM é celebrar a evolução que a mesma significa. “Neste momento de crise política (Gestão Pública, principalmente) que vivemos, poder contar com um veículo de comunicação, aberto a população, sensível aos problemas da sociedade e principalmente democrático, nos enche de orgulho e de certeza que estamos seguindo no caminho certo, não só com a Salgueiro FM, mas com todas as emissoras do grupo”. Afirmou.

Grupo Rede Brasil de Comunicações

A Salgueiro FM faz parte da Rede Brasil de Comunicações (RBC) do Grupo Gonzaga Patriota, juntamente com outras quatro emissoras, Sertânia FM, Petrolina FM, Lagoa Grande FM e Santa Maria FM.

Na celebração dos 191 anos da Polícia Militar, Paulo concede comendas a 308 destaques‏

O governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (17.06), a solenidade que encerrou as comemorações do aniversário de 191 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Na cerimônia, que aconteceu no Teatro Guararapes, em Olinda, o chefe do Executivo estadual concedeu a 308 destaques deste ano a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar, a mais alta […]

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O governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (17.06), a solenidade que encerrou as comemorações do aniversário de 191 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Na cerimônia, que aconteceu no Teatro Guararapes, em Olinda, o chefe do Executivo estadual concedeu a 308 destaques deste ano a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar, a mais alta comenda da corporação.

A instituição foi criada pelo Imperador do Brasil, Dom Pedro I, em 11 de junho de 1825, em decorrência dos movimentos libertários da Confederação do Equador, no ano de 1824.

A importância da integração para obtenção de bons resultados na segurança pública foi destacada por Paulo na ocasião. “Todos aqui desempenham um papel estratégico e contribuíram para os avanços alcançados nos últimos anos no combate à violência. É importante ter uma política construída a partir da escuta dos setores organizados e dos gestores públicos. O Estado tem consolidado, nos últimos anos, as ações iniciadas no governo Eduardo Campos, em 2007. O Pacto pela Vida foi premiado internacionalmente e conseguiu reduzir o número de homicídios em Pernambuco”, afirmou, salientando a colaboração dos agentes.

O secretário da Secretaria de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, apresentou, na oportunidade, um balanço das melhorias na corporação no último período, contabilizando ainda as promoções e o concurso em andamento. “Foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado, a nomeação de 36 aspirantes a oficial”, informou o gestor, destacando ainda que não ingressavam oficiais desde 2009. Com relação às comendas, Alessandro frisou que elas só são concedidas aos que prestaram serviços relevantes à corporação e à sociedade. “Eu não tenho dúvida que todos os agraciados tiveram ou tem um papel importante na busca pela segurança pública”, concluiu o secretário.

Quando instituída, a Polícia Militar local, que na época foi denominada Corpo de Polícia do Recife, mantinha um efetivo de 320 homens atuando na Capital. Atualmente, a PM é um órgão operativo da SDS e dispõe de 20,3 mil policiais, que, juntos, trabalham para oferecer segurança no Estado. É importante frisar que a instituição conta com o apoio dos órgãos municipais, sendo força auxiliar e reserva do Exército.

O coronel Carlos D’Albuquerque aproveitou o ato para destacar a integração de seus agentes com a comunidade. “Essa é uma parceria que foi construída ao longo dos 191 anos de atuação da corporação militar”, afirmou, pontuando que a PM esteve presente nos principais fatos históricos do Estado. “Durante anos, essa corporação tem trabalhado para proteger a nossa população”, completou o mandatário da PM.

Entre os 308 agraciados com a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar estão a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara; o secretário da Fazenda, Marcelo Barros; o secretário-executivo de Turismo, Esportes e Lazer, Diego Perez; o secretário-executivo de Cidades, Ruy do Rego Barros; o secretário-executivo de Educação, João Charamba; e o chefe de Gabinete do Governador, João Campos.

Também estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Leopoldo Raposo; o chefe da Polícia Civil, o delegado Antônio Barros; a gerente-geral da Polícia Científica, Sandra Santos; o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra;o deputado estadual Joel da Harpa;  e o Capitão dos Portos de Pernambuco, Marcelo Petrile.

Gin Oliveira defende direito de governistas

O líder do governo Márcia Conrado e vice-presidente da Câmara Municipal, Gin Oliveira, defendeu o direito dos aliados da prefeita Márcia Conrado de se manifestarem na Fafopst. “Política é isso, é emoção, quem controla eleitor. A gente tem que entender que isso é democracia”, disse Gin na sessão desta terça-feira (1º). Durante o discurso de […]

O líder do governo Márcia Conrado e vice-presidente da Câmara Municipal, Gin Oliveira, defendeu o direito dos aliados da prefeita Márcia Conrado de se manifestarem na Fafopst.

“Política é isso, é emoção, quem controla eleitor. A gente tem que entender que isso é democracia”, disse Gin na sessão desta terça-feira (1º). Durante o discurso de Gin na tribuna houve bate-boca entre os vereadores.

Já os nomes citados no episódio de provocação a Sebastião Oliveira, Marília Arraes e petistas do último domingo não se manifestaram.

Foram identificados nos vídeos César Kayke e a esposa Marisa Silva, Maysa Conrado (gerente da XI Geres), Lilia Silva (tesoureira da Secretaria de Educação), Emanuela Pereira (gabinete), Leonardo Monteiro (diretor do Hospam), além de integrantes do gabinete da gestão, da Secretaria de Saúde, Geres e Hospam.