TCE recomenda rejeição das contas de 2019 de Sebastião Dias
Por Nill Júnior
Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores.
Por Juliana Lima
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019.
O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal.
O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal.
A Prefeitura de Afogados recebeu, na noite deste domingo (7), mais 370 doses da vacina coronaVac, produzida na parceria Sinovac-Butantã. As novas doses serão direcionadas para a vacinação de mais 185 profissionais de saúde, uma vez que a segunda dose deve ser aplicada quinze dias após a aplicação da primeira dose. “Para garantir a eficácia, […]
A Prefeitura de Afogados recebeu, na noite deste domingo (7), mais 370 doses da vacina coronaVac, produzida na parceria Sinovac-Butantã.
As novas doses serão direcionadas para a vacinação de mais 185 profissionais de saúde, uma vez que a segunda dose deve ser aplicada quinze dias após a aplicação da primeira dose.
“Para garantir a eficácia, precisamos dividir os lotes em dois, para que as pessoas tenham garantidas a aplicação da segunda dose,” informou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.
Com essas novas doses, a Secretaria de saúde estima alcançar 585 profissionais imunizados, o que representa um total de 51% dos profissionais da saúde com atuação no município.
Segundo Artur, os demais públicos serão vacinados após o término dessa etapa. A expectativa é de que, em Março, os demais públicos prioritários preconizados pelo Ministério da saúde comecem a ser vacinados.
Pernambuco tem exemplos para inspirar o Brasil a partir do trabalho das gestões socialistas. Essa foi a tônica do discurso do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para as mais de mil pessoas presentes na Agenda 40, evento promovido neste sábado (12), em Gravatá, pelo PSB de Pernambuco. Capitaneado pelo prefeito do Recife, João Campos […]
Pernambuco tem exemplos para inspirar o Brasil a partir do trabalho das gestões socialistas. Essa foi a tônica do discurso do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para as mais de mil pessoas presentes na Agenda 40, evento promovido neste sábado (12), em Gravatá, pelo PSB de Pernambuco. Capitaneado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), pelo presidente estadual do partido, deputado Sileno Guedes, e pelo coordenador regional da Fundação João Mangabeira, deputado Pedro Campos (PSB), o encontro foi prestigiado por ministros, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças locais e de estados vizinhos.
Em seu momento de fala, Alckmin lembrou ter sido colega de Eduardo Campos quando ambos eram gestores de seus estados e destacou que o legado do ex-governador tem repercussões até hoje. “As pessoas passam, e os exemplos ficam. Sobre as escolas em tempo integral, que o presidente Lula está lançando como um programa, nosso exemplo é Pernambuco. [Para combater] os problemas da violência, Pernambuco teve o Pacto pela Vida, assim como os avanços na saúde e todas as áreas”, destacou.
Ainda segundo Alckmin, mais do que ganhar eleições, é necessário “fazer bons governos e bons mandatos”, aspecto que sempre foi marcante no PSB. “Os nossos governos estão entre os mais bem avaliados do país. Temos o governador da Paraíba, João Azevedo, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e os governos municipais. João Campos não é só um dos melhores prefeitos de Pernambuco. É um dos melhores prefeitos do Brasil”, bradou.
HOMENAGENS – A Agenda 40 ocorreu no mês em que o PSB completou 76 anos de história e também marcado pela data de nascimento de Eduardo Campos e de morte dele e do ex-governador Miguel Arraes. Ao longo do evento, vídeos exaltaram a trajetória dos dois líderes, assim como programas criados nas gestões socialistas em Pernambuco, como o Ganhe o Mundo.
Para o prefeito João Campos, a característica que marcou Arraes e Eduardo foi a convicção sobre seus ideais e propósitos. “É preciso destruir os muros que separam a desigualdade da oportunidade, a fome da riqueza. E não cabe a posição política de ninguém andar em cima do muro. Arraes e Eduardo tinham lado, tinham firmeza, mas tinham a capacidade de juntar”, avaliou.
João Campos também enfatizou a Agenda 40 como uma oportunidade de fortalecer o partido na execução das pautas dos municípios. “Quando chegar o período de eleições, quando a gente for para a rua apresentar nossos projetos, eu estarei no Recife, vocês estarão nas cidades Pernambuco afora, os deputados aqui estarão rodando os municípios, porque a água que a gente bebeu para aprender a fazer política é a de Miguel Arraes e de Eduardo Campos, é a de quem acredita na força do partido e de quem vive as bandeiras deles. Só tem futuro quem conhece sua história e quem dela colhe as melhores referências”, disse.
SEMINÁRIO – Além de Geraldo Alckmin, também tiveram participação na Agenda 40 o presidente da Fundação João Mangabeira, ministro Márcio França – entidade parceira do PSB de Pernambuco na realização do evento – e a deputada federal Lídice da Mata. Ambos estiveram à frente de painéis temáticos sobre o fortalecimento do partido e do espaço das mulheres nas eleições de 2024.
Para o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, a Agenda 40 foi a oportunidade de mostrar a força de Pernambuco nos destinos do partido e do Brasil. “Conseguimos reunir toda a base social do PSB, nossas bancadas, praticamente todos os prefeitos, uma quantidade enorme de vereadores, para esse momento. O PSB está enraizado como partido que deixou um grande legado para Pernambuco, e essa energia positiva ficou muito evidente na avaliação de quem veio até aqui”, comentou.
Também tiveram fala no palco a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), coordenador da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados; os secretários do Governo Federal Tadeu Alencar (PSB), de Segurança Pública, e Wolney Queiroz (PDT), da Previdência; o prefeito de Gravatá, Padre Joselito (PSB); e a prefeita de Surubim, Ana Célia Farias (PSB), representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Farol de Notícias O ex-prefeito Carlos Evandro disse “não ter nada contra” uma possível parceria do bloco sebastianista com o grupo do prefeito Luciano Duque, nas eleições 2020 “se for pensando no bem de Serra Talhada”. Falando, nesta quarta-feira (3) ao Programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM Evandro reconheceu, no entanto, que uma união […]
O ex-prefeito Carlos Evandro disse “não ter nada contra” uma possível parceria do bloco sebastianista com o grupo do prefeito Luciano Duque, nas eleições 2020 “se for pensando no bem de Serra Talhada”.
Falando, nesta quarta-feira (3) ao Programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM Evandro reconheceu, no entanto, que uma união dessas causaria estranhamento na população e deveria ser muito bem justificada. A pergunta casa com o momento de diálogo entre Duque e Sebastião, que andam tentando uma conversa em Brasília visando projetos para o município.
“Eu não tenho nada contra [a união dos grupos]. Se for para o bem de Serra Talhada eu não vejo nenhum impedimento. Agora vamos ver [como faz] para justificar a população. Eram adversários até agora e de repente para justificar isso para o povo fica meio difícil, complicado. Mas como se diz: em política não há nunca e nem jamais, há talvez… Teria que ter uma justificativa plausível”, cogitou Evandro, reforçando:
“Se você se digladia até ontem e de repente estamos todos juntos de novo… É meio estranho para e justificar a população, é meio estranho”. Indagado sobre uma certa passividade de sua parte diante as falhas governo Luciano Duque, o ex-prefeito afirmou que Luciano não é o candidato em 2020 e que irá abrir o verbo contra a gestão no momento certo.
“Eu sei todas [as falhas]. Mas quando chegar [no tempo] da política… Se eu ficar aqui dizendo vão falar que eu estou querendo queimar fulano, sicrano e que estou fazendo oposição por ser oposição. Eu não estou aqui para está falando mal dele [de Duque] ou de quem quer que seja. Agora no momento em que a gente decidir quem for o candidato, aí eu tenho [o que falar], porque tem muitas falhas… Tem… Tem muitas. O povo vem falar comigo. Agora imagina se eu ficar aqui só criticando, descendo a ripa no prefeito estou atrapalhando a administração dele e ele [Duque] não é candidato não. Eu não vou disputar a campanha com ele não. Vou disputar com quem ele indicar”, disse Carlos Evandro, frisando: “A gente vai deixar isso para a campanha”.
Foi com o plenário 1 da Câmara dos Deputados lotado que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta terça-feira (20/05) a tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal de Pernambuco no Congresso Nacional. O encontro teve como objetivo central apresentar e cobrar apoio a pautas legislativas prioritárias para os municípios, atualmente […]
Foi com o plenário 1 da Câmara dos Deputados lotado que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta terça-feira (20/05) a tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal de Pernambuco no Congresso Nacional. O encontro teve como objetivo central apresentar e cobrar apoio a pautas legislativas prioritárias para os municípios, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Durante a reunião, foram debatidas propostas como a PEC 66/2024, que trata do limite para o pagamento de precatórios e parcelamento de débitos previdenciários, e a PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% do FPM no mês de março. Também foram destacadas a PEC 253/2016, que fortalece a representatividade das entidades municipalistas no STF, e o PLP 141/2024, que desonera contratações com o terceiro setor do cálculo de gastos com pessoal.
Os deputados presentes foram unânimes no apoio a toda pauta apresentada. “Estamos aqui para mostrar a união dos municípios pernambucanos e pedir que nossa bancada federal defenda os interesses da população, pois os impactos dessas propostas são diretos na vida das pessoas”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.
Outro ponto de atenção foi o PL 1087/2025, que trata da tributação mínima para pessoas físicas de altas rendas, mas que pode causar uma queda relevante na arrecadação municipal. A Amupe pediu que os parlamentares avaliem mecanismos de compensação para mitigar essas perdas. Também esteve em pauta a PEC 31/2024, que cria uma autoridade climática nacional e um fundo para mitigação de desastres ambientais, algo visto como estratégico para os municípios mais vulneráveis.
“Os municípios são a porta de entrada dos serviços públicos, e sem recursos e respaldo legal, fica impossível garantir qualidade de vida para a população. Por isso, viemos até Brasília reafirmar nossas demandas e buscar o compromisso da bancada com o municipalismo”, concluiu Gouveia.
Participaram da reunião os deputados federais Augusto Coutinho, Pastor Eurico, Carlos Veras, Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho e Coronel Meira.
O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana (PSD) falou ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente desta terça, reproduzido pela Rádio Pajeú. “Estamos na pré campanha tentando absorver esse vácuo na região do Pajeú gerado pela morte do nosso amigo Patriota. As pessoas do Pajeú clamam por um Deputado da região. Estamos submetendo […]
O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana (PSD) falou ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente desta terça, reproduzido pela Rádio Pajeú.
“Estamos na pré campanha tentando absorver esse vácuo na região do Pajeú gerado pela morte do nosso amigo Patriota. As pessoas do Pajeú clamam por um Deputado da região. Estamos submetendo nosso nome para que a gente possa angariar o apoio da região do Pajeú na defesa de seu crescimento, com uma voz fincada no Pajeú”.
Marconi disse que na região existem várias lideranças, citando os 17 prefeitos. “Mas quanto a mais um nome ligado ao Governo do Estado na Assembleia a região ainda está muito órfã. A gente colocou nosso nome e estamos andando, tendo muito apoio e enriquecendo a pré campanha. Estamos com visitas diárias vendo os problemas da região e vamos fortalecer nossa pré candidatura”.
Perguntado sobre prioridades, disse que cada município tem sua peculiaridade. “Hoje a necessidade de atenção mais especial é para o tema da segurança pública. Depois, embora tenha havido muitos investimentos da governadora na saúde ainda temos um déficit na nossa região. Vamos trabalhar por exemplo nessa essa luta por um IML em Serra Talhada. Também por maior oferta de exames e para municípios menores também terem equipamentos. E empreender esforços para traze industrias à região”.
Sobre a criação de um Instituto de Criminalística e de Medicina Legal em Arcoverde, anunciado pelo Estado, o ideal é que ainda assim haja uma unidade em Serra Talhada, para facilitar a gestão dos sepultamentos e traslados dos corpos por seus entes queridos.
Marconi reafirmou que estará alinhado com a governadora Raquel Lyra. “Ela nos convidou, conversamos e ela ficou solidária à nossa candidatura aqui no Pajeú. Tenho bons amigos no PSB, mas o destino nos fez ir a outra mão. Já estou filiado ao PSD”.
Perguntado sobre as perspectivas eleitorais, disse que o seu projeto independe de cauda. “Já estava trabalhando pra isso, onde andei e tenho andado vários municípios pernambucanos, principalmente no Pajeú. Vou partir para uma eleição exitosa, sem preocupado com cauda”. Foi a primeira entrevista mais incisiva de Marconi como pré candidato à ALEPE. Ouça:
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