Ex-prefeito de Tupanatinga tem gestão fiscal julgada irregular pelo TCE

Algumas assessorias de comunicação no Sertão tem começado com o pé esquerdo. Simplesmente,  não cumprem o papel da comunicação institucional.  São puxadinhos do gestor, buscando levantar a bola da figura pessoal.  Não é esse o papel.

Falei sobre isso no penúltimo Congresso da AMUPE, em agosto de 2023 (foto acima), convidado para tratar do tema. No meu retorno das férias,  vou me propor a falar sobre isso nas cidades do Estado, a depender da agenda. O tema é muito mais sério do que se imagina.

A Constituição tem alguns princípios e regras. Um deles, o da publicidade dos atos, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Há duas versões sobre sua etimologia: poder ter vindo do francês publicité: ‘caráter do que é público, conhecido’, ‘conjunto de meios utilizados para tornar conhecida uma informação,  ou do grego “publicus”, com significado similar.

Ocorre que a publicidade institucional nada tem a ver com a publicidade de marcas.  A sua finalidade é publicizar as ações institucionais. É fazer com um toda a população tenha acesso à informação para que a ação municipal chegue a todos. Por isso, fundamental uma pesquisa dos hábitos de consumo de mídia da população.

Hoje, a moda é querer dizer que se chega à população pelas redes sociais.  Ledo engano em uma região que consome tanto o rádio e a TV,  por exemplo. Há casos específicos onde aquele tecido social por exemplo,  ainda vai indicar ações tidas como ultrapassadas,  como panfleto ou carro de som. A pergunta é: os assessores de comunicação conhecem o tecido social de suas cidades? Duvido muito, salvo exceções.

E veja como é sério: se a informação sobre um serviço como o dia da coleta do lixo ou da vacinação das crianças não chega adequadamente,  isso impacta na qualidade de vida daquela comunidade.  Pode representar a vida ou a morte, como foi na pandemia.

Outro fato importante é que o princípio da publicidade, é das ações,  por um caráter coletivo, nunca do prefeito. Porque aí ele esbarra em outro princípio: o da impessoalidade, previsto no mesmo artigo 37.  A ações são da gestão,  não do gestor.  Por isso, quem publica em página institucional ações de personagens da gestão,  como prefeito ou secretários, incorre em crime de improbidade administrativa.

O princípio da impessoalidade traz a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações, ou atos de favoritismo.

Veja o exemplo do prefeito João Campos: ele trata na primeira pessoa em sua página pessoal:

 

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Uma publicação compartilhada por João Campos (@joaocampos)

Mas nao aparece na página da Prefeitura do Recife,  onde a abordagem é rigorosamente institucional:

 

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura do Recife (@prefeiturarecife)

Em tese, ele deve ter uma equipe que atua para sua comunicação pessoal,  sem relação com cofres municipais,  e outra, de equipe da prefeitura,  para comunicação institucional.

Voltando ao Sertão,  esses primeiros dias tem revelado absurdos que ferem de morte o papel da assessoria de comunicação e o princípio da impessoalidade. Me deparei com textos que são na verdade propaganda rasgada e escancarada da pessoa do gestor,  alguns com baba escorrendo,  sem nenhuma preocupação ou pudor.

Comunicação institucional é coisa séria, tem um papel definido e sua importância no bojo das ações municipais. Quer fazer propaganda pessoal? Pague por fora, cumpra a lei!

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), negou o pedido encaminhado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para implementar uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Humberto havia solicitado ao Ministério que atendesse à demanda do município, mas o ministro tucano alegou que, em razão de dificuldades financeiras, sua pasta tem outras prioridades que não passam por Garanhuns.

“O governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB) já havia abandonado a meta traçada pela presidenta Dilma de contratar 2 milhões de moradias do programa até o fim de 2018. Agora, o ministro diz que dificuldades financeiras irão impedir a construção de novas casas em Pernambuco. E a população sai perdendo, mais uma vez. É um governo de retrocessos sociais inadmissíveis”, afirmou.

Humberto enviou um ofício ao Ministério das Cidades em 15 de junho deste ano, atendendo a um pleito da Câmara Municipal da cidade pernambucana, que solicitava a implantação de nova etapa do Minha Casa Minha Vida em Garanhuns e ainda a criação de um programa habitacional específico aos servidores públicos municipais.

“A população mais carente da cidade, que necessita de moradia para viver de forma mais digna, vai lamentar essa decisão do Ministério das Cidades, chefiado por um pernambucano. Mas vou seguir cobrando para que a execução do principal programa habitacional do país, lançado por Dilma, siga em benefício dos cidadãos brasileiros”, garantiu.

A resposta ao pedido de Humberto foi feita pela diretoria do Departamento de Produção Habitacional. Segundo a pasta, “tendo em vista o atual cenário macroeconômico do país, que impôs restrições de natureza orçamentária e financeira ao programa, a prioridade do ministério é a conclusão de empreendimento em andamento”.

A campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite vem tendo um balanço positivo em Cabrobó-PE, no sertão do São Francisco, conforme o coordenador do Programa Nacional de Vacinação no município, Renato Sales. São mais de 1330 crianças já imunizadas, entre 1 e menos de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias) já.

Essa é a faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde e a meta é imunizar 95% desse público alvo que em Cabrobó, ultrapassa as 2500 crianças.

“Estamos indo bem e o reforço na vacinação chegará semana que vem às escolas da zona urbana. Na zona rural, nossas equipes já estão vacinando. Falta pouco mais de 980 crianças para superar a meta de 95% do ministério até 31 de agosto”, conta o coordenador do PNI em Cabrobó, alertando aos pais para não esquecerem a caderneta de vacinação quando forem vacinar as crianças.

Dia D

Renato também avaliou como muito positivo o balanço do dia D de vacinação realizado no sábado, 18, em Cabrobó. A Prefeitura Municipal, por meio da secretaria de Saúde, programou uma verdadeira festa para atrair os pais e as crianças às unidades básicas de saúde que estavam todas abertas para vacinar.

“Imunizamos 206 crianças no sábado, com todo o reforço e o envolvimento das equipes e dos profissionais de saúde de nossa cidade. Foram aplicadas as vacinas vop, de combate à pólio, e tríplice viral que imuniza contra o sarampo”, concluiu Renato Sales.

A Prefeitura de Solidão, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Transportes, emitiu nota oficial sobre o acidente de trânsito envolvendo um veículo do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), registrado na noite desta quinta-feira (25), na PE-292, em Afogados da Ingazeira.

De acordo com as informações repassadas pela gestão municipal, o veículo transportava pacientes do município para atendimento de saúde no momento da ocorrência.

Após o acidente, os ocupantes receberam a assistência necessária, com acompanhamento da equipe municipal. Algumas pessoas passaram por avaliação médica por precaução, em razão do susto causado pela colisão.

Uma paciente foi encaminhada ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, para avaliação médica. O condutor do outro veículo envolvido também recebeu atendimento.

A Prefeitura informou que segue acompanhando a situação e prestando o suporte necessário aos pacientes e familiares envolvidos. Até o momento, não há registro de vítimas em estado grave.

As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.