Ex-prefeito de Tupanatinga tem gestão fiscal julgada irregular pelo TCE

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, participou nesta quinta-feira (20/07), na cidade de Buíque, da quinta reunião envolvendo a composição do Projeto de Rota Turística da Região do Sertão/Agreste de Pernambuco.

Sendo o quinto encontro sobre a iniciativa, a qual começou em fevereiro deste ano e já percorreu todas as cidades que constituem o projeto, como: Arcoverde, Sertânia, Ibimirim e Tupanatinga, além de Buíque, a primeira etapa do projeto possibilitou hoje aos representantes conhecerem os territórios locais de cada município.

“Esta reunião de encerramento da primeira etapa do projeto foi marcada pela decisão em conjunto, de que para a nova Rota Turística ser implantada nos cinco municípios, os segmentos de Ecoturismo, Turismo de Natureza e Turismo Cultural deverão ser trabalhados, por serem as semelhanças que unem os cinco municípios constituintes”, destacou o Secretário de Turismo e Eventos de Arcoverde, Pedro Brandão.

Ainda de acordo com Pedro Brandão, a Rota Turística terá o nome de Rota 5, fazendo menção aos cinco municípios participantes, agregando o objetivo de divulgar toda a potencialidade turística nas áreas de Ecoturismo, Turismo de Natureza e Turismo Cultural, além de fomentar toda a cadeia produtiva do turismo, que envolve os setores de hotelaria, gastronomia, artesanato e serviços de apoio, que possibilitará o aquecimento da economia local em cada cidade.

De maneira geral, o conceito de Rota Turística pode ser entendido como o caminho ou o percurso composto de um conjunto de atrativos que sejam eles naturais, esportivos, históricos e culturais, capazes de motivar interesses de visitação.

A próxima reunião do projeto está definida para acontecer na segunda quinzena de agosto, em Arcoverde, onde será apresentada a identidade visual da Rota 5 e já lançará o primeiro roteiro integrado entre os cinco municípios.

“Na iniciativa, que envolve as Secretarias de Turismo das cinco cidades, Arcoverde foi a Secretaria que convidou os cinco municípios para compor o projeto da nova Rota Turística e também estamos contando com o apoio do consultor de Turismo do SEBRAE da Paraíba, Ayron Kerlly”, concluiu Pedro Brandão.

Com a nova possibilidade de fomento da Rota 5, o projeto estará proporcionando a fomentação da economia local em cada cidade, assim como a preservação de cada sistema das áreas que serão trabalhadas, no Turismo de Natureza e similares, como Ecoturismo e Trilhas, e também na preservação cultural que cada município apresentará nas suas propostas de roteiros integrados às suas manifestações culturais, visando além de divulgar a cultura local, a preservação e a perpetuação das manifestações culturais.

O governo do Paraguai anunciou nesta quinta-feira (30) que convocou o embaixador do Brasil em Assunção para entregar uma nota oficial relacionada às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Guerra da Tríplice Aliança.

Discutir ações voltadas para o desenvolvimento de Bodocó e geração de novas fontes de renda, esse foi o tema da reunião que aconteceu nesta quinta-feira (12) na Prefeitura de Bodocó.

Participaram da reunião, o prefeito Túlio Alves, o vice-prefeito, Edmilson Alencar, os secretários municipais Carlos Ferreira (Educação), Lusimar Lima (Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), Renato Lócio (Cultura, Esportes, Juventude e Turismo) e membros da equipe técnica do Sebrae – Unidade Sertão do Araripe, a analista Rossana Webster e os consultores Luís Cesar Pivovar e Shalana Paiva.

 O principal objetivo da parceria é contribuir com o município na definição de prioridades estratégicas e planos de ação para o desenvolvimento local, considerando-se ações nas áreas de políticas públicas, agricultura, turismo, artesanato, gastronomia, produção da agricultura local, bem como ações educativas voltadas para o empreendedorismo.

Entre os assuntos abordados, a formalização de empresas e microempreendedores individuais, criação de uma Sala do Empreendedor, gerando assim, novas fontes de renda para o município.

Agricultura e Educação – A parceria visa o desenvolvimento local sustentável através do Programa de Alimentação Escolar – PNAE para o fortalecimento dos agricultores familiares do município. O PNAE financia a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a alimentação dos alunos matriculados na rede pública de ensino. Além de contribuir para o desenvolvimento local, o programa também incentiva as práticas saudáveis de alimentação.

O agricultor familiar que fornece a sua produção para a alimentação escolar contribui para o desenvolvimento econômico local, a valorização dos produtos familiares, incentiva a organização, cooperação, formalização e a inclusão social e econômica do homem do campo.

Cultura e Turismo – As ações visam provocar a integração entre o turismo, a cultura, a gastronomia e o artesanato, de modo a fortalecê-los como atrativos turísticos de Bodocó.

Para o prefeito Túlio, a parceria entre o governo municipal e o Sebrae trará benefícios para Bodocó, a exemplo da geração de renda para os produtores locais e a formalização para microempreendedores individuais. “Estamos no início do nosso governo, mas já estamos buscando ações que priorizem o desenvolvimento local. A parceria com o Sebrae trará boas oportunidades de crescimento e fortalecimento para nosso município”, afirmou.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

A prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, promove campanha de incentivo aos contribuintes, visando a regularização de débitos com condições especiais.

Também informou em nota que já estão disponíveis os tributos para 2021, com descontos especiais na emissão de Taxas de Licença, IPTU, Taxa de Limpeza Urbana (TLP), Taxas de Cemitério, ISS, entre outros.

A Secretária de Finanças, Vera Sarmento explica que os interessados em emitir ou regularizar quaisquer dos tributos acima descritos, podem preferencialmente fazê-lo pelo site, ou comparecer na Secretaria de Finanças. ”Estamos oferecendo condições especiais tanto para o pagamento em cota única, quanto para a regularização de débitos anteriores, nosso intuito é cada vez mais caminhar junto ao contribuinte, facilitando e otimizando o acesso e dinamizando a nossa forma de atendimento”.

Visando evitar aglomerações, a emissão do DAM de todos os tributos está disponível no portal do contribuinte, inclusive, o parcelamento dos débitos pode ser feito pelo portal do contribuinte: www.garanhuns.pe.gov.br/sefin

A Secretaria de Finanças permanece localizada no Palácio Celso Galvão (Prefeitura), na Avenida Santo Antônio, centro da cidade. O atendimento ao contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00. Para maiores informações: (87) 3762-7022.