Ex-prefeito de Tupanatinga tem gestão fiscal julgada irregular pelo TCE
Por Nill Júnior
A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a gestão fiscal da prefeitura de Tupanatinga, relativa à transparência, no exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Manoel Tomé, do PT.
O processo de gestão fiscal (nº 1621045-1), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com intuito de analisar o cumprimento, por parte da prefeitura, das exigências relativas à transparência pública, voltadas para a responsabilidade na gestão.
Após análise, a auditoria constatou que o município não cumpre, dentre outros critérios, a transparência, em tempo real, inclusive em meio eletrônico de acesso público aos documentos e informações da gestão fiscal, quais sejam: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas Anual, o Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
Devido às falhas citadas, o município foi enquadrado no nível crítico de transparência, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas para avaliar a situação dos portais em todo o estado e estimular o controle social. De acordo com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE), Tupanatinga ficou na 172ª posição entre todos os 184 municípios pernambucanos.
Além disso, o conselheiro aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.
A Prefeitura de Tuparetama, através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, instalou internet wi-fi grátis nas Praças da Av. Dep. Carlos Caribé, no Bairro Bom Jesus, e da Rua da Matriz, no Bairro do Centro, em Tuparetama, nesta quinta-feira (13). O serviço faz parte do Projeto Tuparetama Digital de acesso a internet grátis nas […]
A Prefeitura de Tuparetama, através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, instalou internet wi-fi grátis nas Praças da Av. Dep. Carlos Caribé, no Bairro Bom Jesus, e da Rua da Matriz, no Bairro do Centro, em Tuparetama, nesta quinta-feira (13). O serviço faz parte do Projeto Tuparetama Digital de acesso a internet grátis nas praças públicas do município e está sendo realizado em parceria com a empresa Totalweb.
A internet wi-fi grátis agora está disponível em 5 locais da cidade. O Projeto Tuparetama Digital iniciou, em novembro de 2018, sendo instalado nas Praças Severino Pinto, Frei Caneca, no Bairro do Centro, em Tuparetama e na Biblioteca Pública Monteiro Lobato. “Vai facilitar a vida dos internautas e de muita gente no município e a intenção é colocar em mais lugares”, disse o prefeito Sávio Torres.
Segundo Fernando Marques, secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, esta parceria foi fechada para atender a necessidade dos estudantes e da população em geral. “A Totalweb está entrando com todo o equipamento, a instalação e a prefeitura vai custear o serviço de internet”, disse Fernando.
De acordo com Fernando, a empresa Totalweb oferece internet grátis ao Balaio Cultural, surgindo daí esta parceria para o Projeto Tuparetama Digital. “A partir daí firmamos essa parceria para a cidade e em breve para o Distrito de Santa Rita”, disse o secretário.
A empresa Tocalweb atua nos municípios de Tuparetama e São José do Egito e mudou de nome ao completar 10 anos de mercado, em novembro de 2018, antes era Localweb. Além de oferecer serviços de acesso a internet na zona urbana e rural a empresa trabalha com equipamentos de internet.
Em nova amostragem, Múltipla considerou cenários mais “reais” para processo Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada nesta quinta-feira (8), contratada pelo próprio e registrada no TRE-PE e no Tribunal Superior Eleitoral, revela que Lula (PT), Paulo Câmara (PSB) e Jarbas Vasconcelos (MDB) lideram a corrida eleitoral em Pernambuco, o primeiro para presidente, o segundo pra governador e o […]
Em nova amostragem, Múltipla considerou cenários mais “reais” para processo
Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada nesta quinta-feira (8), contratada pelo próprio e registrada no TRE-PE e no Tribunal Superior Eleitoral, revela que Lula (PT), Paulo Câmara (PSB) e Jarbas Vasconcelos (MDB) lideram a corrida eleitoral em Pernambuco, o primeiro para presidente, o segundo pra governador e o terceiro para o Senado.
O Instituto realizou 600 entrevistas entre os dias 2 e 6 deste mês de março, em todas as regiões do Estado, seguindo a estratificação do IBGE.
Para governador, o instituto trabalhou com quatro cenários e Paulo Câmara lidera em todos eles. A pesquisa é estimulada, ou seja, o entrevistador cita o nome dos candidatos e pergunta ao eleitor em quem ele votaria.
Segundo o Diretor do Instituto, Ronald Falabella, a nova formatação da pesquisa passou a considerar cenários reais, a partir da decisão das oposições de candidatura única, a considerar o último PE quer Mudar em Caruaru e a possibilidade, ainda não descartada, de candidatura própria de Marília Arraes (PT).
No cenário 1, com Paulo Câmara (PSB), Marília Arraes (PT) e Fernando Bezerra Coelho (MDB), o governador teria hoje 34,3% dos votos, a vereadora 21,3% e o senador 6%. Brancos, nulos e indecisos totalizam 33,5%. Em relação à pesquisa de janeiro, o governador cresceu de 26,8% para 34,3% e Marília caiu de 23,3% para 21,3% (oscilação dentro da margem de erro, o que ocorreu também com o senador.
Veja variação dos candidatos, se comparado este cenário específico (Câmara, Armando e Marília), com o quadro dos três nomes na pesquisa entre 18 e 24/01. Excluídos nomes como o de FBC, Mendonça Filho e Bruno, quadro mostra vantagem de Câmara, mas com dois nomes representando a oposição com 37,5% dos votos.
No cenário 2, Paulo Câmara (PSB) tem 31%, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) 19% e Marília Arraes (PT) 18,5%. Em relação à pesquisa de janeiro, o governador cresceu 8 pontos percentuais, Armando caiu 4 e Marília caiu 1. Ou seja, uma oscilação dentro da margem de erro do instituto.
No cenário 3, Paulo Câmara (PSB) tem 41% e Fernando Bezerra Coelho (MDB) 10,2%. Brancos, nulos e indecisos totalizariam 44%. Em relação à pesquisa anterior, o governador cresceu 6 pontos percentuais e o senador caiu 2.
No cenário 4, que é o mais provável, na atualidade, caso se confirme a decisão do PT de “barrar” a candidatura de Marília Arraes, o governador tem 36,3% e o senador Armando Monteiro (PTB) 25,2%. Brancos, nulos e indecisos totalizam 34%.
Neste cenário, que é de confronto direto entre Paulo Câmara e Armando Monteiro, o governador venceria em todas as regiões do Estado, à exceção da Zona da Mata, onde perderia para o seu adversário por 33 x 29,5%.
Em relação à pesquisa de janeiro, Paulo Câmara subiu de 28,2% para 36,3% e Armando caiu de 30,2% para 25,2%.
Para o Senado, na pesquisa estimulada, Jarbas Vasconcelos (MDB) tem 19,7%, Humberto Costa (PT) 12,7%, Armando Monteiro (PTB) 11,6%, Mendonça Filho (DEM) 10,8%, André Ferreira (PSC) 3,8%, empatado com Sílvio Costa (Avante) que tem o mesmo percentual, Antonio Campos (Podemos) 3,5%, Luciana Santos (PCdoB) 3,2% e José Queiroz (PDT) 3%. Brancos, nulos e indecisos totalizam 47%.
Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios.
Perfil da amostra: Masculino 46,7%, Feminino 53,3%; 16 a 24 anos 16,7%, 25 a 34 anos 22,5%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 23,5%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 51,7%, Médio (completo e incompleto) 40,7%, Superior (completo e incompleto) 7,6%; Até 01 salário mínimo 70,7%, De 01 a 05 salários mínimos 26,5% e acima de 05 salários mínimos 2,8%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.
Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência
Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais.
Margem de erro por Mesorregião do estado
Capital
Região Metropolitana
Agreste
Sertão
Zona da Mata
9,6%
8,3%
8,1%
9,6%
10,7%
Números de registros da pesquisa: PE 04601/2018 e BR 07197/2018
O governo Raquel Lyra garantiu para Pernambuco o sexto melhor desempenho entre os 27 entes subnacionais estaduais do País (26 estados e Distrito Federal) no quesito controle das despesas correntes no primeiro semestre de 2023. Os dados relativos ao desempenho de receitas e despesas dos estados foram divulgados nessa segunda-feira (21) pela Secretaria do Tesouro […]
O governo Raquel Lyra garantiu para Pernambuco o sexto melhor desempenho entre os 27 entes subnacionais estaduais do País (26 estados e Distrito Federal) no quesito controle das despesas correntes no primeiro semestre de 2023. Os dados relativos ao desempenho de receitas e despesas dos estados foram divulgados nessa segunda-feira (21) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo os números do “RREO em Foco – Estados + Distrito Federal”, entre janeiro e junho as despesas correntes de Pernambuco cresceram 6%, próximo ao ritmo da inflação do período (4%), enquanto as receitas recuaram em 1%. No conjunto de estados do Norte e Nordeste, o aumento médio de despesas foi de 13%.
Para a governadora Raquel Lyra, os resultados confirmam a eficácia do Plano de Qualidade dos Gastos, uma das primeiras medidas da nova gestão, iniciado a partir da assinatura do Decreto Estadual nº 54.394, em 6 de janeiro de 2023.
“Nosso trabalho tem sido intenso para que os recursos arrecadados em Pernambuco sejam utilizados da forma mais responsável e eficiente possível, permitindo fazer a mudança que Pernambuco precisa. Esse resultado confirma que estamos fazendo a nossa parte para garantir que as ações cheguem para quem mais precisa”, afirma.
O Plano de Qualidade dos Gastos tem como objetivo principal a melhoria da qualidade dos gastos no Estado, garantindo a organização das contas estaduais e o direcionamento de investimentos que efetivamente melhorem a qualidade de vida da população.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a economia de gastos não obrigatórios (que exclui salários e seus reajustes, por exemplo) foi de R$ 428 milhões no primeiro semestre, destacando-se itens como serviços de consultoria (redução de R$ 22,2 milhões), materiais gráficos (R$ 8,9 milhões) e combustíveis (R$ 8,3 milhões), por exemplo. Nos dados da STN divulgados hoje, estão contabilizadas despesas obrigatórias com pessoal, incluindo reajustes concedidos em 2022 com repercussão em 2023.
Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional vão ao encontro do objetivo da gestão Raquel Lyra nesse primeiro ano de gestão. “Nós temos feito um esforço muito grande para usar o dinheiro dos impostos de forma racional, cortando supérfluos, e garantindo mais recursos na ponta, para o cidadão que mais precisa. Como se vê, tivemos um decréscimo de um por cento na receita corrente, algo que está ocorrendo em todo o País, por isso o Plano de Qualidade do Gasto se mostra fundamental”, registra.
Conforme os dados do STN, os seis estados que mais conseguiram controlar as despesas de custeio no primeiro semestre foram Minas Gerais (-11%), São Paulo (-6%), Distrito Federal (-4%), Maranhão (4%), Sergipe (5%) e Pernambuco (6%). Na outra ponta, onde houve maior crescimento dos gastos de custeio no primeiro semestre do ano foi no Amapá (30%).
Faltando poucos dias para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, o semanal Ponto a Ponto recebe neste sábado (15), o cientista político Gaudêncio Torquato para fazer uma análise sobre o tema “Governos Bolsonaro e Temer. Início e final”. O programa será exibido à meia noite (Horário de Brasília) pela BandNewsTV e será apresentado pela […]
Faltando poucos dias para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, o semanal Ponto a Ponto recebe neste sábado (15), o cientista político Gaudêncio Torquato para fazer uma análise sobre o tema “Governos Bolsonaro e Temer. Início e final”. O programa será exibido à meia noite (Horário de Brasília) pela BandNewsTV e será apresentado pela jornalista Mônica Bergamo e pelo sociólogo Antonio Lavareda.
Prestes a deixar a presidência da República, Michel Temer teve seu governo avaliado por 64% da população como ruim ou péssimo. Foi o que mostrou a Pesquisa XP-Ipespe, realizada em novembro deste ano.
Outro ponto analisado foi quanto à expectativa para o governo de Bolsonaro. 57% dos entrevistados esperam que o governo seja ótimo ou bom. Já 20% acreditam que será ruim ou péssimo. Outros 6% da população não souberam responder.
Quanto à montagem do governo Bolsonaro e as primeiras medidas anunciadas, 63% das pessoas responderam que aprovam o que tem sido anunciado pelo futuro governo. O programa Ponto a Ponto ganha reprise no domingo (16), às 17h30 (Horário de Brasília).
Posse de Nailson Gomes deve representar também a busca da mudança de percepção do papel dessa legislatura, desgastada nos primeiros meses do ano A volta de Nailson Gomes à Câmara Municipal de Serra Talhada é tida como uma espécie de marcador temporal para, na visão dos legisladores, inaugurar um novo tempo no Legislativo da Capital […]
Posse de Nailson Gomes deve representar também a busca da mudança de percepção do papel dessa legislatura, desgastada nos primeiros meses do ano
A volta de Nailson Gomes à Câmara Municipal de Serra Talhada é tida como uma espécie de marcador temporal para, na visão dos legisladores, inaugurar um novo tempo no Legislativo da Capital do Xaxado.
Depois dos primeiros meses marcados por polêmicas que sangraram a imagem da casa, a ideia agora é imprimir um ritmo que mostre a eficiência do Poder Legislativo.
A avaliação interna na Câmara é a de que erros individuais acabaram manchando a imagem institucional da Casa. E também que a posse de Nailson Gomes, não apenas pelo perfil do empossado, mas pela disposição dos pares, é de gradativamente sepultar a imagem de desgaste junto à opinião pública.
Para isso algumas páginas precisam ser viradas. Uma delas é a da perda de mandato por fraude à cota de gênero da vereadora Juliana Tenório. Em reservas, vereadores avaliam que não há chances de reviravolta no TSE depois da decisão do TRE pela contundência e embasamento da decisão. Também que um vai e vem do mandato só geraria insegurança jurídica e legislativa. A palavra de ordem é seguir em frente.
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