Em Tabira contratados reclamam pagamento de novembro e dezembro e os garis cruzam os braços

A governadora Raquel Lyra comandou, na tarde desta quarta-feira (1°), a aula inaugural do curso de formação da segunda turma de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, que conta com 322 homens e mulheres.

A solenidade, realizada no Teatro Guararapes, em Olinda, marcou o início da última etapa do certame para os aprovados. Desde o início da atual gestão estadual, 298 praças já se formaram e mais de 60 cadetes estão em formação. Na solenidade de hoje, a gestora estadual ainda celebrou os dados divulgados preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) que apontam setembro de 2025 como o 17° mês consecutivo em que houve redução no número de homicídios no Estado. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“O Juntos pela Segurança é uma política pública que tem garantido a Pernambuco os maiores investimentos em segurança da nossa história, e isso também passa pelo recompletamento dos nossos quadros. Realizamos o maior concurso da história do Estado, que vai colocar até o final do primeiro semestre do ano que vem 7 mil novos policiais nas ruas. Essas ações têm garantido resultados concretos, Pernambuco alcançou 17 meses consecutivos de redução nos homicídios. Em setembro, tivemos o segundo melhor mês da série histórica e, no recorte específico de mortes violentas intencionais e crimes violentos contra o patrimônio, registramos o melhor mês da história”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Dados compilados preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que, em setembro de 2025, foram registradas 226 Mortes Violentas Intencionais (MVIs) no Estado, 35 casos a menos do que no mesmo mês de 2024, uma queda de 13,4% apenas neste indicador. Quanto aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), os resultados são ainda mais expressivos: até o momento, foram contabilizados 2.721 roubos no último mês, ante 3.524 casos em setembro de 2024, uma redução de 23%.

Com 322 alunos, sendo 266 do sexo masculino e 56 do sexo feminino, a turma de futuros bombeiros faz parte de um projeto de restruturação das forças de segurança de Pernambuco. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição muito admirada, a presença dela significa uma vida a salvar, um patrimônio a preservar. É muito bom saber que daqui a sete meses nós teremos mais 322 novos soldados do Corpo de Bombeiros formados com instruções em todas as áreas de atuação”, disse o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) é uma etapa obrigatória para ingresso na Corporação e contempla 1.248 horas/aula ao longo de oito meses, com disciplinas voltadas para combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, salvamento aquático e terrestre, entre outras áreas de atuação. O CFHP tem como objetivo preparar os novos soldados para atuar com técnica, disciplina e comprometimento em situações de emergência. A preparação também busca ressaltar os valores essenciais da carreira militar — hierarquia, disciplina, ética e cidadania — que norteiam a atuação diária dos bombeiros.

Após o curso, o efetivo será designado para os grupamentos da Região Metropolitana para um estágio de vivência operacional. “A chegada deste novo grupo representa não apenas um reforço para a nossa tropa, mas também uma revitalização de nossa atividade, de nossos grupamentos e do desenvolvimento de todas as ações de salvamento, combate a incêndios e atendimento pré-hospitalar, atividades essas que são realizadas por nossos grupamentos em todo o Estado”, destacou o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli.

Presente na solenidade e representando os deputados presentes, o deputado estadual Joel da Harpa destacou os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco. “Hoje, caminhando para o fim do terceiro ano da gestão, vemos os avanços nas nossas forças de segurança, com investimentos robustos em novos equipamentos”, afirmou.

Para Fernanda Branco, aluna do curso que veio do município de São João, no Agreste pernambucano, o início da formação no Corpo de Bombeiros é a realização de um sonho. “É muito gratificante passar por isso e poder saber que um dia eu vou estar preparada para servir à população com muita garra. É de fato a realização de um sonho”, afirmou.

Estavam presentes na cerimônia os deputados estaduais Antônio Moraes, João de Nadegi e Renato Antunes. Também participaram os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Ana Maraíza (Administração), Renato Cirne (Controladoria-Geral do Estado) e coronel Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar); assim como Renato Rocha, chefe da Polícia Civil, e coronel Ivanildo Torres, comandante-geral da Polícia Militar.

No centro de uma crise política por suspeitas de atuar para dificultar o voto de eleitores e de ter sido omissa em relação aos bloqueios nas estradas por manifestantes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mudou seu perfil operacional ao longo dos últimos anos.

A corporação enfraqueceu a vigilância nas rodovias e aumentou a participação em ações que terminaram com mortes violentas. É o que apontam dados sobre operações da PRF e pesquisadores ouvidos pelo O Globo.

Nos últimos quatro anos a PRF foi abandonando sua função original de patrulhar estradas e combater crimes relacionados ao sistema viário. A primeira transformação foi em outubro de 2019, quando foi autorizada pelo Ministério da Justiça a atuar em operações ostensivas, investigativas e de inteligência. 

Dois anos depois, essa norma foi revogada e substituída por outra que permitia ao órgão fazer operações com outras polícias. Essas medidas possibilitaram que a PRF protagonizasse ações com desfechos violentos longe das estradas.

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por exemplo, um levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), apontou uma disparada da letalidade da PRF sob o governo Bolsonaro. 

Entre 2007 e 2018 ocorreram cinco mortes em operações da corporação. Já entre 2019 e 2022, esse número saltou para 58 mortes.

“Fica claro que a PRF tem atuado de forma menos qualificada do que em seu histórico, considerado de excelência, quando é deslocada para atribuições que não são do seu perfil”, analisa o coordenador do Geni, Daniel Hirata.

Ele cita duas operações recentes da PRF que terminaram em chacinas: o massacre de Varginha (MG), com 26 mortos; e o da Vila Cruzeiro, favela na capital do Rio, que resultou em 23 óbitos.

Especialistas destacam que o presidente Jair Bolsonaro sempre criticou a “indústria das multas” — em suas palavras — nas rodovias, enquanto celebrava operações policiais com suspeitos mortos. Esse discurso teria funcionado como mensagem para guiar a mudança de comportamento da tropa da PRF.

Rodolfo Rizzotto, coordenador da ONG SOS Estradas, destaca que a bolsonarização da PRF também produziu efeitos desastrosos nas rodovias. Em 2019, Bolsonaro chegou a dar ordem para tirar todos os radares das estradas e, em quatro meses, o número de mortos nas rodovias aumentou 15%. 

Diante da alta da mortalidade, a Justiça mandou acionar novamente os equipamentos. Porém, segundo Rizzotto, a fiscalização não voltou ao mesmo patamar.

Atuação política

Desde a votação do segundo turno, a corporação se tornou alvo de acusações de atuação eleitoral e instrumentalização política por parte de Bolsonaro. Contrariando ordens judiciais, a PRF promoveu blitzes sobretudo nos estados do Nordeste, reduto eleitoral do presidente eleito Lula (PT), que dificultaram o deslocamento de eleitores na região.

Além disso, ao longo da semana, agentes do órgão foram flagrados apoiando bloqueios feitos por bolsonaristas em rodovias federais. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que a PRF foi “omissa” e “inerte” e ameaçou prender o diretor da corporação, Silvinei Vasques, caso ele não adotasse medidas necessárias para a desobstrução de vias. 

Na quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) ainda pediu que a Polícia Federal investigue possíveis crimes cometidos por Vasques.

Em vídeo publicado na noite de sexta-feira nas redes sociais, o diretor da PRF se defendeu.

“Nós abrimos mais de mil pontos no Brasil. Isso nunca ocorreu numa greve de caminhoneiros. Esta é a maior operação da história da PRF. O maior efetivo da História”, afirmou.

Em ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Publico do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) foram resgatadas 56 pessoas em situação Análoga à Escravidão no Piauí. As ações aconteceram nas cidades de Canto do Buriti, Amarante e Nazaré.

As ações aconteceram entre os dias 13 e 22 de setembro, em locais onde havia suspeita de que o trabalho violava a liberdade e os direitos individuais. Ao todo foram fiscalizados seis locais, e 56 pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão.

Entre os diversos problemas encontradas pelas equipes estavam os alojamentos em condições precárias e sem condições mínimas de higiene e saúde. Os resgates aconteceram em locais de extração de pedras para calçamento. Segundo os trabalhadores, eles recebiam cerca de R$ 220,00 por cada mil pedras retiradas.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, a ocorrência de redução a condição análoga à de escravidão, sendo que os demais trâmites legais ficaram a cargo do Ministério do Trabalho e demais instituições da força tarefa.

A  artigo 149 do Código Penal Brasileiro traz a definição de trabalho análogo ao escravo. Ele inclui no conceito as condições degradantes do trabalho, a jornada exaustiva, o trabalho forçado e a servidão por dívida. A PRF alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

Por Marcelo Rocha/Folhapress

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, fruto da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada neste sábado (21).

Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.

Na decisão de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.

O Supremo decretou a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo.

Ou seja, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, não atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial nos processos.

O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.

De acordo com criminalista, o caso do sítio de Atibaia, “tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”. Segundo a denúncia, os réus praticaram os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A juíza ainda negou qualquer punição no episódio da suposta reforma realizada no sítio em troca de propina para favorecimento das construtoras OAS e Odebrecht aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição.

“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada.

Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. A razão para a tomada de decisão, segundo a juíza, se dá em decorrência dos posicionamentos recentes do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, nas decisões proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726/PR e Habeas Corpus n. 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro”, escreveu.

“Na hipótese em análise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal”, afirmou Alves.

Dessa forma, segundo a juíza, “não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”.

Segundo a juíza, falta demonstração de “justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”.

“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento.”

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019.

O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha em reportagem de janeiro de 2016. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu a magistrada na sentença.

A decisão foi confirmada em segunda instância. Em dezembro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula.

O trio de juízes da segunda instância havia condenado o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, a pena era menor. Lula nega todos os crimes.