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Comissão aprova política de proteção e uso sustentável da Caatinga

Por Nill Júnior

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma política de proteção da Caatinga.

O bioma ocupa uma área aproximada de 10% do território brasileiro, abrangendo a maior parte do Nordeste e trechos de Minas Gerais.

Com 29 artigos, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga institui a meta de preservar pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral. Essa meta deverá ser alcançada em 5 anos, após a lei entrar em vigor.

Leia outros pontos do projeto: proíbe a supressão de vegetação nativa, exceto em casos de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto ambiental; veda a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos da caatinga, exceto para fins de subsistência e para perpetuação de tradições culturais; determina ao poder público fomentar a restauração da vegetação nativa e a reintrodução das espécies ameaçadas de extinção. O texto determina ainda que o poder público deverá mapear as áreas remanescentes de vegetação nativa do bioma, identificar as áreas prioritárias paraconservação e implantar corredores ecológicos.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ao projeto de lei 4.623 de 2019. O texto mescla em um único documento o projeto original, do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra (CE), e o apensado, PL 3.048 de 2022, do Senado.

Campos afirmou que a Caatinga enfrenta ameaças significativas, em particular por causa do desmatamento em fronteiras agrícolas. “A falta de políticas públicas, adaptadas às características ecológicas do bioma, contribui para o agravamento desses problemas”, afirmou.

De acordo com o substitutivo, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga terá princípios e diretrizes específicos. Conterá ainda um Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga (PPCaatinga) e o Zoneamento Ecológico-Econômico. Ambos serão elaborados no prazo de 2 anos após a publicação da lei e revistos a cada 10 anos.

O projeto cria ainda o Fundo da Caatinga, para financiar ações de prevenção e combate à desertificação e ao desmatamento, entre outros fins. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, em quatro comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outras Notícias

Operação Conjunta em Carnaíba e Quixaba liderada pelo MP combate crimes no trânsito

A Promotoria de Justiça de Carnaíba, em conjunto com as Polícias Civil, Militar e o Detran, deflagaram grande operação de combate à criminalidade no trânsito das cidades de Carnaíba e Quixaba, segundo nota ao blog. Trata-se de operação com intuito de combater os crimes de trânsito e os possíveis ilícitos praticados na divisa PE/PB. A […]

A Promotoria de Justiça de Carnaíba, em conjunto com as Polícias Civil, Militar e o Detran, deflagaram grande operação de combate à criminalidade no trânsito das cidades de Carnaíba e Quixaba, segundo nota ao blog.

Trata-se de operação com intuito de combater os crimes de trânsito e os possíveis ilícitos praticados na divisa PE/PB.

A operação logrou êxito na abordagem de 27 condutores, onde 18 foram autuados, 28 notificações aplicadas, 4 CRLVs recolhidos, 7 motocicletas removidas para o pátio e várias abordagens em bares e transeuntes com atitudes suspeitas.

Segundo o Promotor de Justiça de Carnaíba Ariano Tércio Silva de Aguiar, que esteve participando da operação a união das forças de segurança pública estão resultando na diminuição da criminalidade nos Municípios de Carnaíba e Quixaba.

“As forças de segurança contam com o apoio ministerial para desempenharem suas atividades com tranquilidade e zelo”, concluiu.

Andrade Gutierrez também tinha departamento de propina, diz delação

Da Folha de São Paulo Ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez relataram, em delação premiada à Operação Lava Jato, que a empresa mantinha uma espécie de “tesouraria interna” dedicada aos pagamentos de propina e caixa dois para agentes públicos. A Folha apurou que funcionários da empresa apontaram a existência do esquema à força-tarefa do Rio e Curitiba em […]

Da Folha de São Paulo

Ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez relataram, em delação premiada à Operação Lava Jato, que a empresa mantinha uma espécie de “tesouraria interna” dedicada aos pagamentos de propina e caixa dois para agentes públicos.

Folha apurou que funcionários da empresa apontaram a existência do esquema à força-tarefa do Rio e Curitiba em depoimentos recentes.

Segundo um ex-executivo do grupo mineiro que passou a colaborar com a Justiça, a “tesouraria” contava com dinheiro em espécie que era operado pelo doleiro Adir Assad, preso desde agosto do ano passado.

A maior parte do dinheiro foi gerada, segundo os relatos às autoridades, por meio de contratos fictícios estabelecidos entre a Andrade Gutierrez e empresas de fachada de Assad.

Não é a primeira vez que uma empreiteira investigada na Lava Jato revela ter um esquema profissional de pagamento de propina e caixa dois dentro da empresa.

O setor de operações estruturadas da Odebrecht, área dedicada ao pagamento de recursos ilícitos do grupo baiano, foi descoberto por investigadores e, posteriormente, seu funcionamento foi detalhado na delação premiada assinada pela empresa em dezembro do ano passado.

A Odebrecht pagou R$ 2,6 bilhões em suborno no Brasil e em 12 países.

Um funcionário da Andrade era o responsável por cuidar dessa área. No relato aos procuradores, o ex-executivo do grupo disse que os diretores da Andrade negociavam a propina só depois de entrar em contato com a tesouraria para solicitar o dinheiro ilícito que seria repassado para agentes públicos.

Investigações do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro mostraram que empresas usaram recibos falsos para abastecer o caixa dois da Andrade Gutierrez com mais de R$ 176 milhões.

Segundo envolvidos nas investigações, ao menos esse montante circulou em dinheiro vivo na tesouraria.

Entre as obras que receberam pagamento de propina do departamento estão o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), a Ferrovia Norte-Sul e estádios da Copa do Mundo, temas já delatados por executivos e ex-executivos da Andrade, em acordo fechado em 2015.

Folha apurou também que funcionários da Andrade vão relatar em uma espécie de segunda chamada da delação premiada, chamada pelos procuradores de “recall”, que esse mesmo caixa foi usado para pagar propina em obras do Estado de São Paulo, como o Rodoanel e linhas do Metrô.

MINAS E SÃO PAULO – Como a Folha publicou, após a delação da Odebrecht, a Andrade Gutierrez, que firmou acordo de leniência em 2016 e de delação premiada em 2015, foi convocada a fazer a complementação de seus depoimentos sobre fatos que ainda não havia narrados anteriormente.

Entre eles estão obras do Estado de São Paulo, a Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, projetos do setor elétrico, entre outros empreendimentos.

De acordo com integrantes da Procuradoria-Geral da República e da força-tarefa, ainda não foi definido se a multa de R$ 1 bilhão cobrada da empresa será aumentada após esse “recall”.

Na última segunda (30), a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Depoimentos prestados por delatores da empreiteira baiana arrastaram para o centro da Lava Jato sócios de empresas concorrentes, ampliando o interesse dos investigadores sobre a cúpula dessas companhias.

Prefeitura de Iguaracy diz ter ingressado com recurso junto ao TCE

Prezado Nill Júnior. Recebemos com bastante parcimônia a decisão arquétipo do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco que entendeu pela irregularidade das contratações por excepcional interesse público do exercício de 2018, em virtude da Edilidade não ter promovido seleção simplificada nas supracitadas contratações. Informamos que a Procuradoria Municipal já interpôs o competente recurso, esclarecendo […]

Prezado Nill Júnior.

Recebemos com bastante parcimônia a decisão arquétipo do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco que entendeu pela irregularidade das contratações por excepcional interesse público do exercício de 2018, em virtude da Edilidade não ter promovido seleção simplificada nas supracitadas contratações.

Informamos que a Procuradoria Municipal já interpôs o competente recurso, esclarecendo que a referida decisão em nada macula as contas de gestão e governo do exercício de 2018 que foram devidamente aprovados pelo TCE.

Outrossim, não poderíamos deixar de registrar malgrado da decisão, pois foram estes Contratados, juntamente com o corpo efetivo de servidores de Iguaracy, que levaram a administração a ser contemplada com vários prêmios na área de Assistência Social e Educação, o que enuncia que adotamos as medidas corretas à época.

Atenciosamente.

Prefeitura Municipal de Iguaracy

Paulo reúne prefeitos em mobilização de enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti‏

O governador Paulo Câmara está convidando todos os prefeitos de Pernambuco para uma reunião sobre o “Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika)”. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (30/11), às 16h, no Hotel Canariu’s, em Gravatá. “Precisamos estar unidos para enfrentar esse desafio do aumento dos […]

RP-Camara-Prefeito-20150211-1

O governador Paulo Câmara está convidando todos os prefeitos de Pernambuco para uma reunião sobre o “Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika)”. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (30/11), às 16h, no Hotel Canariu’s, em Gravatá.

“Precisamos estar unidos para enfrentar esse desafio do aumento dos casos de microcefalia. Governo do Estado, prefeituras e Governo Federal. A transparência no trato da questão e a mobilização dos agentes públicos e da sociedade são fundamentais para encontrar os caminhos que levarão à superação desse que é o maior problema de saúde do Brasil”, justificou o governador.

Também participarão da reunião os secretários municipais de Saúde e as equipes técnicas do Governo do Estado que estão envolvidas no enfrentamento. O encontro está sendo feito em articulação com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que participará do encontro.

Em Pernambuco, foram notificados 487 casos de microcefalia, entre os dias 27 de outubro e 22 de novembro, em 108 municípios. Dessas notificações, 175 já foram confirmados.

Carnaíba: de coração novo, Zé Ivan assume Conselho Rural

Eleito vereador, deixou cadeira para assumir Secretaria, infartou, escapou e agora assume nova missão Na manhã desta quinta-feira (11/05), o atual Secretário de Agricultura do município, Zé Ivan, foi eleito coordenador do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaíba (Comdresca), para o biênio 2017/2019. Gleybson Martins, que até então era pré-candidato, acabou não disputando. A […]

Foto: Aryel Aquino

Eleito vereador, deixou cadeira para assumir Secretaria, infartou, escapou e agora assume nova missão

Na manhã desta quinta-feira (11/05), o atual Secretário de Agricultura do município, Zé Ivan, foi eleito coordenador do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaíba (Comdresca), para o biênio 2017/2019. Gleybson Martins, que até então era pré-candidato, acabou não disputando.

A vida de Zé Ivan esse ano é uma gangorra. Foi eleito vereador, mas, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumiu a Secretaria de Agricultura pouco depois de empossado. : em março,  infartou e foi levado às pressas para o Procape. Fez um cateterismo, alguns exames para avaliação e “escapou” bem.

Agora, vai comandar o Comdresca juntamente com o vice-coordenador da chapa e vice-prefeito do município, Júnior de Mocinha, mais  Edna Andrade, diretora municipal de meio ambiente e representante da associação da comunidade Quilombola Abelha e o Tesoureiro, Renan Walisson, representando a Paróquia Local.

Na ocasião, ainda foi escolhida uma comissão para acompanhamento de projetos e subprojetos, tendo como membros Rudimar, Luiz de Joel e Valdenir.