Ex-prefeito de Salgueiro tem pena convertida a pagamento de multa e prestação de serviços comunitários 

G1

Em sua terceira viagem oficial ao exterior, o presidente Jair Bolsonaro embarcou neste sábado (30), para Israel. No país, ele se reunirá com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, participou de cerimônia de transmissão de cargo na base aérea de Brasília antes da viagem. Ele ocupará o posto de Bolsonaro até o retorno do presidente.

Em Israel, entre outros compromissos, Bolsonaro retribuirá a visita que Netanyahu fez ao Brasil para participar da posse, em 1º de janeiro. Foi a primeira visita oficial de um premiê de Israel ao Brasil.

Na ocasião, Bolsonaro e Netanyahu tiveram um encontro no qual reafirmaram a intenção de estreitar os laços entre os dois países e fazer parcerias em diversos setores. O israelense chamou o brasileiro de “grande amigo”, “grande aliado” e “grande irmão”.

A aproximação entre Bolsonaro e Netanyahu, porém, pode ter implicações comerciais. As declarações do presidente brasileiro sobre uma possível mudança da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém pode gerar retaliação de nações árabes – que compram carne brasileira.

A visita do presidente Jair Bolsonaro ocorre às vésperas de eleições convocadas para 9 de abril em Israel. O premiê Benjamin Netanyahu dissolveu seu governo para postergar o risco de indiciamento em dois dos quatro escândalos de corrupção em que é alvo. Se for reeleito (pela quinta vez), superará o recorde de permanência no cargo do fundador do Estado de Israel, David Ben-Gurion.

Compromissos em Tel Aviv e Jerusalém
A agenda de Bolsonaro em Israel prevê compromissos em Tel Aviv e em Jerusalém. As duas cidades estão no centro de uma polêmica envolvendo a embaixada brasileira no país.

Bolsonaro declarou, em novembro do ano passado, após vencer a eleição presidencial, que iria transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que foi feito pelos Estados Unidos. Após três meses de governo, a mudança não foi oficializada.

Demais são São José do Egito, Carnaíba e Itapetim

Afogados da Ingazeira é um dos quatro municípios do Pajeú selecionados para participar do Programa Hídrico para a pequena produção – os outros foram São José do Egito, Carnaíba e Itapetim. Em Pernambuco, serão trinta os municípios beneficiados.

O anúncio foi feito na última reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural – COMDRUR, eu contou com a presença do Vice-Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, que aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O programa é uma parceria da Prefeitura de Afogados com os Governos de Pernambuco e a União. O principal objetivo é incrementar a produção agrícola no Agreste e Sertão de Pernambuco, através do uso sustentável da água sob a forma de irrigação de gotejamento de baixa pressão.

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura de Afogados, no município serão beneficiadas cinquenta famílias, que receberão quites contendo tubos para irrigação do sistema de gotejamento e uma caixa d’água de mil litros.

“Esse é um projeto muito importante, que irá atender agricultores que estejam enquadrados nos critérios exigidos pela Secretária de Agricultura, e que irá melhorar a qualidade de vida dessas famílias. Também tivemos a colaboração do Deputado Federal eleito, João Campos, que nos apresentou o projeto e contribuiu para que Afogados fosse um dos municípios contemplados,” declarou Alessandro Palmeira.

As inscrições para adesão ao projeto podem ser realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE, no período de 02 a 15 de Janeiro de 2019, de 7h às 13h. Após as inscrições, uma equipe da secretaria irá visitar as famílias para verificar se elas atendem aos critérios exigidos.

Como ato de desagravo ao ex-presidente Lula pela ação coercitiva que feita pela PF ao leva-lo para depor e agora pelo pedido de prisão feito pelo MP, Tabira fará uma mobilização na sexta-feira dia 18.

De acordo com o vereador Aristóteles Monteiro, o evento será realizado com organização de PT e PC do B. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o parlamentar defendeu Lula e os governos do Partido.

Aristóteles disse que não existem provas contra o ex-presidente nos casos do sitio de Atibaia e do Tríplex na Praia do Guarujá. Lula é inocente, disse o petista tabirense.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luíza participaram, na manhã desta terça-feira (28), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do lançamento da campanha “Adote – adotar é saber deixar alguém te amar”.

Promovida em parceria pelo TJPE, pelo Governo de Pernambuco e pela Assembleia Legislativa, a campanha tem o objetivo de orientar a população sobre o processo de adoção  e incentivar o acolhimento e o apadrinhamento de crianças de uma faixa etária mais elevada, a chamada adoção tardia.

Na oportunidade, os chefes dos três Poderes  assinaram um termo de cooperação técnica entre as instituições e as demais entidades parceiras. As peças que detalham a ação serão veiculadas em TV, Rádio, jornal impresso e mídias sociais.

“Os esclarecimentos sobre a forma de adoção e de apadrinhamento precisam chegar até a população. Somos o quarto Estado  que mais adota e, em termos proporcionais, nós somos o primeiro. Mas podemos fazer mais. Como a própria campanha diz, é preciso dar amor e receber amor por parte desses jovens que hoje precisam do amparo de muita gente. Eu fico feliz de poder participar, junto ao Poder Judiciário, ao Legislativo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública de ações como essa. Temos a certeza de que muitas crianças terão um novo lar e condições de serem amados e dar muito amor”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

Do total de 1.226 crianças e adolescentes adotados no Brasil, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 103 foram em Pernambuco. O Estado também ganha visibilidade quando o assunto é sobre o número de adoções tardias – crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Entre os anos de 2015 e 2016, Pernambuco teve um aumento de 73% do número de jovens adotados nessa faixa etária, passando de 38 para 66.

Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, o lançamento da campanha irá ajudar no fortalecimento dos laços afetivos das que crianças que passam, com a adoção, a serem acolhidas e amadas pelos futuros pais.

O TJPE reformou a decisão que previa uma indenização de R$ 5 mil reais ao radialista Anchieta Santos por danos morais imputada contra o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino. Mas ao contrário do que queria o ex gestor, a sentença foi de aumentar para R$ 10 mil a indenização.

Na primeira sentença, da Juíza Daniela Rocha Gomes, Dinca foi condenado a indenizar Anchieta por danos morais em R$ 5 mil.

Os dois lados recorreram : o ex-prefeito para modificar e anular a sentença.  Já o advogado do radialista ingressou  com o recurso adesivo, que estabelece pedido de indenização com base na solicitação anterior e não no valor definido em primeira instância.

Na decisão, o relator, Desembargador José Carlos Patriota Malta cita decisões anteriores e jurisprudência em casos similares. “Das provas acostadas, fica evidente que a manifestação ofensiva em programa de rádio excedeu os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e imagem do apelado, conduta que gera dever de indenizar por danos morais sofridos”, afirma.

Por fim votou pelo não provimento da apelação interposta por Dinca e pelo provimento do Recurso Adesivo interposto por Anchieta, decidindo “majorar o valor a título de danos morais para R$ 10 mil”.

Na esfera criminal, já havia sido julgada improcedente a queixa crime ajuizada contra o ex-prefeito Dinca. O vice-presidente do TJPE também negou seguimento ao STJ.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovariam que a fala de Dinca o afrontou moralmente.