Armando defende redução de impostos em caminhada

A governadora Raquel Lyra sancionou nesta sexta (10), a lei extingue as faixas e determina reajuste no valor dos soldos dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o projeto apresentado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), já no próximo mês de junho, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. 

Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado. Após a sanção, o texto será publicado no Diário Oficial do Estado. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora Raquel Lyra em março deste ano. “Nosso compromisso, através do Juntos pela Segurança é promover a valorização e reestruturação das carreiras dos militares de Pernambuco. Agradecemos à imensa maioria da Alepe, que aprovou o projeto original. 

A extinção das faixas salarias era uma demanda antiga da categoria e que a partir de agora se torna lei estadual, garantindo o fortalecimento dessas profissões que são essenciais para manter a segurança e o bem-estar de toda a população pernambucana”, destacou a governadora.

A Lei detalha a extinção progressiva das faixas a partir de 1º de junho de 2024 até 1º de junho de 2026, promovendo um aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A modificação ocorre levando em conta a transparência, sendo viabilizada pelo caixa estadual.

Parlamentar foi eleito como 3º Secretário para o biênio 2021-2023

O deputado estadual Rogério Leão foi eleito para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O processo eleitoral ocorreu em uma Reunião Extraordinária, na tarde desta sexta-feira (4), na Casa de Todos os Pernambucanos.

O parlamentar recebeu 42 votos de seus pares que garantiram a sua eleição para o biênio 2021-2023 como 3º Secretário. Rogério Leão representa o Sertão na Alepe e faz parte da base do atual Governo de Pernambuco.

A Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Odete Soares, a Odete Baião (PRB) disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que está confiante em uma solução para o drama do abastecimento de água no município. “Hoje vejo que há maior sofrimento na, com pessoas de carroça de burro pra pegar água. Na zona rural há muita dificuldade, mas há maior ajuda com poços  caro pipa”, relatou.

A alternativa emergencial discutida com a Gerência Regional da Compesa tem sido a perfuração de poços na zona rural, na área da Adutora, em comunidades como Aroeira. A perfuração será feita pela perfuratriz do Cimpajeú em parceria com a Prefeitura.

Segundo ela, os cálculos da Compesa indicam que a água da Barragem de Rosário deve durar de um mês a 45 dias. “Mas quem mora perto e conhece a Barragem diz que a água vai durar um pouco mais”.

Ela ainda comemorou a emenda do Senador Douglas Cintra, com apoio de Armando Monteiro, para instalação de 25 poços no município. Já dos Deputados Ricardo Teobaldo e Romário Dias, disse ter tido garantia de recursos para o Curral do  Gado, Pátio de Eventos, calçamentos. A vereadora também defendeu a ação de toda a Câmara e do prefeito Dessoles. “Tem feito um grande esforço para encontrar soluções para o problema”.

A Segunda Câmara do TCE esteve reunida nesta terça (14) e julgou Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Tuparetama, Domingos Savio da Costa Torres, contra o Acórdão TC nº 433 / 2020.

Ligado ao Processo TC nº 18100731-9 – Prestação de Contas de Gestão, que julgou irregulares as contas do ora embargante, aplicando-lhe multa, foi alvo de nova apreciação.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, preliminarmente, conheceu, ou seja, acatou a legalidade do recurso.

Mas ao julgar o mérito dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provomento, mantendo assim, a rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 2017. A multa de R$ 16.943,00 também foi mantida.

O servidor do Ministério da Saúde Willian Amorim Santana será a próxima testemunha a ser ouvida pela CPI da Pandemia nesta sexta-feira (9). A reunião está marcada para 9h. 

A pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os parlamentares esperam que Willian dê informações sobre o contrato celebrado entre a União e a Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. 

“O convocado  é servidor do Ministério da Saúde e, nessa condição, tem conhecimento de informações relevantes sobre esse contrato, daí a importância do depoimento”, destacou Randolfe em seu requerimento. 

Willian Santana é técnico da divisão de importação do ministério e o nome dele foi citado na CPI pela fiscal de contratos da pasta Regina Célia Oliveira na terça-feira (6). Na ocasião, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), ao descobrir que teria sido Willian o responsável por avisar à Precisa que as invoices (espécie de faturas para negociações internacionais) estavam com irregularidades, também defendeu a convocação do servidor. 

A testemunha a ser ouvida nesta sexta-feira é subordinada a Luis Ricardo Miranda, que já depôs à comissão e disse que sofreu “pressão atípica” de seus superiores hierárquicos para aprovação rápida da negociação com a Bharat. 

Luis Ricardo Miranda contou também aos senadores que na análise das invoices foram encontradas informações diferentes daquelas do texto original do contrato. Algumas dessas divergências: a forma de pagamento, a quantidade de doses e a indicação de uma empresa intermediária, a Madison Biotech, com sede em Cingapura. Por isso, foi solicitada a correção dessas discrepâncias. 

Wilson Witzel

A previsão inicial da comissão para sexta-feira era enviar alguns senadores ao Rio de Janeiro para ouvirem, em reunião reservada, o ex-governador Wilson Witzel. Em depoimento à comissão, no dia 16 de junho, ele disse aos senadores ter “fatos graves” a relatar e garantiu que a corrupção na área da saúde do estado continuou após seu impeachment. Mas, depois da oitiva de Regina Célia, o comando da comissão decidiu priorizar esta semana linha de investigação sobre a compra da Covaxin. 

Fonte: Agência Senado