Ex-prefeito de Exu se filia ao Republicanos

Solenidade também marcou a despedida do decano do Judiciário estadual, desembargador Jones Figueirêdo Alves

As comemorações dos 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que tiveram início na última quinta-feira (11.08), foram retomadas nesta segunda-feira (15.08), no Palácio da Justiça. 

O governador Paulo Câmara prestigiou a sessão solene em homenagem à data, momento em que foram entregues as Medalhas do Mérito Judiciário. Também houve uma homenagem ao decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo Alves, que está se aposentando compulsoriamente do exercício da magistratura.

“A cada ano que passa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco reafirma sua relevância para a promoção da paz social, aliando tradição com comprometimento. Fico muito honrado de poder presenciar este momento histórico de comemoração de seus 200 anos”, afirmou Paulo Câmara.

Houve ainda o descerramento da placa comemorativa dos 200 anos, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, onde os integrantes da Mesa Diretora do Judiciário receberam os cumprimentos pelo bicentenário do Tribunal.

Estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o Defensor Público-Geral do Estado, Henrique Seixas; o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins; e o prefeito do Recife, João Campos. 

Assembleia contará com presença de ministro e formação de comissão para pleito eleitoral.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na próxima quinta-feira (28), às 09h, por videoconferência, a primeira assembleia de prefeitos de 2021. Serão debatidos diversos temas, dentre eles se destacam a palestra do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto e formação da comissão que viabiliza o pleito para a escolha da nova gestão da entidade, em março. Além da prestação de contas referente ao biênio 2019-2021. 

Também serão tema da reunião os projetos para os municípios ofertados pelo Sebrae, através do superintendente da instituição, Francisco Saboya; Informações sobre o processo de doação de 135 refrigeradores para armazenar vacinas e lâmpadas de LED para a iluminação pública, aos municípios através da Celpe, pela coordenadora do relacionamento com o poder público, Carla Malheiros; Além das ações do Unicef com os municípios do semiárido, com destaque para o  Selo Unicef e Adesão dos municípios à Busca Ativa Escolar, com chefe do escritório do Fundo no Recife, Dennis Larsen. 

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “será uma oportunidade única para que  o gestor ou gestores que começou o seu mandato, possa conhecer um pouco do que a Amupe faz pelo municipalismo pernambucano. Serão diversos temas a serem aprofundados por autoridades e especialistas na área, capazes de auxiliar a gestão. Convoco todos os gestores e gestoras a participarem”, concluiu.

Um dia de comemoração no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), em Santo Amaro, na área central do Recife.

Heitor, de 3 meses, deixou a unidade, nesta quarta-feira (27), e a equipe médica atestou que ele está curado da Covid-19.

Sob aplausos de médicos e enfermeiros, o bebê saiu nos braços da mãe, Maria José, de 17 anos. A equipe fez questão de participar dos festejos que marcaram a alta.

No dia 16 de maio, Heitor superou uma etapa importante do tratamento para a doença, quando deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Huoc. Ele ficou lá durante 37 dias. Na ocasião, a mãe declarou que Deus havia dado o menino a ela duas vezes.

Natural de Serra Talhada, o bebê chegou ao hospital no fim de março. Ele ficou em estado grave. No dia da saída da UTI, a comemoração também foi grande.

Desde que deixou a unidade de terapia intensiva, Heitor passou pela segunda fase da recuperação, em uma enfermaria, que durou 12 dias.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.

*Edilson Xavier

Samuel Johnson escritor inglês vez alegou uma grande verdade: que nós só temos duas certezas na vida: a morte e pagar impostos e eu acrescentaria outra: conviver com corrupção generalizada que envergonha a todos nós, porque não ser redundante: generalizada em todos os níveis da Administração Pública.

Por sua vez, o ex-governador Gustavo Krause, ao escrever excelente artigo, alegou que os políticos nutrem desrespeito pela ética na politica, pois está cheia de espertos de toda ordem e exercem cargos públicos nos três níveis da Administração Pública para comprar mandatos, ostentar e enriquecer ilicitamente.

As confissões dos executivos de todas as empreiteiras mostradas ao vivo pela televisão brasileira mostraram em tempo real um verdadeiro filme de horror, em que se utilizam de todos os artifícios possíveis e imagináveis para extorquir do Poder Público nossos recursos que nos tirados na forma de impostos de toda ordem.

O que tem sido exibido com as confissões espontâneas dos colaboradores perante os procuradores da República e perante a Justiça Federal é de uma atuação criminosa que se perde na imensidão e comprovam á exaustão que a classe politica com raríssima exceção, está nos bolsos das empreiteiras e o que tem elevação de raridade e nos infunde quase perplexidade é o cinismo dos políticos que se exigem na televisão e nos programas partidários como se as gravíssimas denúncias não têm o condão de desmoralizá-los, dada a certeza de voltar a exercer os mesmíssimos cargos públicos nas próximas eleições.

Cheguei a escrever no inicio das investigações que o PT estava agindo como se fosse uma verdadeira organização criminosa. Todavia, com o tempo, lamentavelmente esse atitude à margem da lei se confirmou, e não só esse partido como a maioria ou quase todos que têm acento no Congresso Nacional – deputados e senadores – deveria ter seus respectivos registros cassados pela Justiça Eleitoral e fossem banidos da vida partidária.

É o que prescreve a Lei dos Partidos Políticos que utilizam recursos de origem duvidosa e não declarados. As declarações da cúpula das empreiteiras e de ex-diretores da Petrobras colocam na cena do crime todos os políticos importantes que nos enganaram por muito tempo: Lula, Aécio, Alckmin, Temer e tantos outros que se acham os homens mais honestos.

E agora em quem votar em 2018 se esse bando de cínicos e desonestos provavelmente ficarão fora da eleição? Observem o que nos restará para o voto para presidente: uma evangélica fanática, como Marina, um desajustado como Ciro, um casacudo riquinho de São Paulo, o Dória, e agora pelas pesquisas aquele sempre gostou de golpe militar o Bolsonaro. Pelo jeito, salve-se quem puder, que com a classe política que temos esse país continuará nesse imenso atoleiro moral.

*Edilson Xavier, é ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.