Notícias

TCE-PE julga admissões temporárias em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.

Outras Notícias

Márcia abre 37 pontos de vantagem sobre Miguel em Serra Talhada

Na primeira pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno para prefeito de Serra Talhada, após a definição dos candidatos oficiais, a prefeita Márcia Conrado (PT), que disputa a reeleição, aparece na liderança com ampla margem de diferença em relação a Miguel Duque (Podemos), seu principal adversário. Se as eleições fossem hoje, […]

Na primeira pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno para prefeito de Serra Talhada, após a definição dos candidatos oficiais, a prefeita Márcia Conrado (PT), que disputa a reeleição, aparece na liderança com ampla margem de diferença em relação a Miguel Duque (Podemos), seu principal adversário.

Se as eleições fossem hoje, a petista teria 59,5% dos votos e Duque 22,8%, uma diferença de 36,7 pontos.

Doutor Luiz Pinto (Psol) pontuou 2,8% e o Sargento Jucelio Souza (PL) 1%. Brancos e nulos somam 4% e os que disseram que se apresentam indecisos chegam a 9,9%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferencial, Márcia abre 30 pontos de vantagem. Se as eleições fossem hoje, ela teria 46% dos votos e Miguel Duque 16,8%. Sargento Jucelio foi citado por apenas 0,3%. Neste cenário, brancos e nulos somam 2,5% e indecisos sobem para 32,9%.

No quesito rejeição, o Sargento Jucelio lidera. Entre os entrevistados, 16,8% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido pelo Doutor Luiz Pinto, com 16% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de jeito nenhum. Miguel Duque vem em seguida. Entre os entrevistados, 10,5% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por Márcia Conrado, que tem 9% dos entrevistados que não votariam nela de jeito nenhum.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-04077/2024.

Fiocruz divulga cronograma e vai entregar 15 milhões de doses da vacina em março

Insumos chegam neste sábado (6) para que comece a produção do imunizante da AstraZeneca/Oxford A Fiocruz divulgou nesta sexta (5), pela primeira vez, o cronograma detalhado de produção das vacinas desenvolvidas pela AstraZeneca/Oxford no Brasil. A primeira remessa do imunizante só será concluída no meio de março, como já previsto após o atraso na importação […]

Insumos chegam neste sábado (6) para que comece a produção do imunizante da AstraZeneca/Oxford

A Fiocruz divulgou nesta sexta (5), pela primeira vez, o cronograma detalhado de produção das vacinas desenvolvidas pela AstraZeneca/Oxford no Brasil.

A primeira remessa do imunizante só será concluída no meio de março, como já previsto após o atraso na importação da matéria-prima da China. A reportagem é de Júlia Barbon/ Folha de S. Paulo.

Serão 15 milhões de doses finalizadas no próximo mês​, sendo que o primeiro lote de 1 milhão de doses será entregue entre os dias 15 e 19 ao Ministério da Saúde. Elas serão formuladas com o IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) que começará a chegar ao Rio de Janeiro neste sábado (6).

Depois, a fundação pretende formular e envasar cerca de 28 milhões de doses por mês. Isso dará um total de 100 milhões de vacinas até julho, quantidade que estava sendo projetada desde o início e não sofrerá atrasos, segundo o laboratório (veja o cronograma abaixo).

A partir de abril, a Fiocruz começa a incorporar a tecnologia para produzir seu próprio IFA em sua fábrica, não mais dependendo da importação do insumo. A expectativa é que a entrega das primeiras remessas totalmente nacionais comece em julho, somando mais 110 milhões de doses no segundo semestre.

O que mudou, segundo a presidente Nísia Trindade, foi o ritmo das remessas de insumo que serão recebidos. Antes eram previstos dois lotes por mês, com quantidade suficiente para produzir 15 milhões de doses mensais. Agora, serão três lotes por mês até abril, e depois mais quatro lotes em maio e um em junho.

“Foram apenas questões de segurança e acondicionamento, que mudam durante o processo”, disse Trindade em entrevista coletiva nesta sexta.

Depois que o IFA chegar, o cronograma de fevereiro é o seguinte: ele será descongelado a partir do dia 10 (sua armazenagem é feita a -55ºC) e formulado até o dia 12 para passar por uma pré-validação. Do dia 13 a 17, será envasado, revisado, rotulado e embalado, passando também pelo controle de qualidade.

No dia 18, o primeiro lote do produto será liberado para avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que precisa aprová-lo antes da produção e distribuição. “Já estamos conversando com a Anvisa para que não haja atraso na autorização”, afirmou a presidente da Fiocruz.

“Para começar a produção, por questões regulatórias, tem que fazer essa validação”, explicou o diretor do laboratório de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma.

Em 23 e 28 de fevereiro, a fundação receberá as duas remessas do IFA que faltam para completar a quantidade de vacinas a ser produzida até março. A capacidade de envase da Fiocruz dobrará de fevereiro para março: de 700 mil para 1,3 milhão de doses por dia.

“Primeiro usaremos só um pequeno lote do IFA para a pré-validação, e esse primeiro insumo que está chegando é suficiente para isso. Os demais lotes que chegarem fevereiro serão produzidos em março.”

Decisão do TSE mantém comando de Raul Henry no MDB Pernambuco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de reconsideração em ação que questionava a convenção estadual do MDB de Pernambuco, realizada em maio de 2025, e manteve a atual Executiva Estadual do partido, presidida por Raul Henry. O recurso havia sido apresentado por grupo ligado ao deputado estadual Jarbas Filho, derrotado na disputa interna pelo […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de reconsideração em ação que questionava a convenção estadual do MDB de Pernambuco, realizada em maio de 2025, e manteve a atual Executiva Estadual do partido, presidida por Raul Henry. O recurso havia sido apresentado por grupo ligado ao deputado estadual Jarbas Filho, derrotado na disputa interna pelo comando da legenda.

Na decisão, o ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou: “Nego o pedido de reconsideração e indefiro o pedido liminar de atribuição de efeito ativo formulado no agravo interno”. O magistrado também reiterou que a controvérsia trata de matéria interna do partido, sem impacto direto no processo eleitoral, e, portanto, fora da competência da Justiça Eleitoral.

Com o entendimento, permanecem válidas as decisões anteriores que asseguram a continuidade da atual direção estadual. “A decisão é clara e reafirma aquilo que sempre dissemos: o MDB de Pernambuco realizou uma convenção legítima, transparente e dentro das regras do partido”, afirmou Raul Henry. As informações são do Blog do Magno.

Raquel estará em Serra Talhada quinta-feira em agenda regional

A governadora Raquel Lyra incluiu o Pajeú em sua primeira visita oficial ao interior depois da eleição. Quinta-feira estará em Serra Talhada. Os detalhes finais da agenda não foram totalmente fechados, mas Raquel deve assinar convênios e ordens de serviços para cidades da região.  Tanto que prefeitos de outras cidades estão articulando a ida à […]

A governadora Raquel Lyra incluiu o Pajeú em sua primeira visita oficial ao interior depois da eleição.

Quinta-feira estará em Serra Talhada. Os detalhes finais da agenda não foram totalmente fechados, mas Raquel deve assinar convênios e ordens de serviços para cidades da região.  Tanto que prefeitos de outras cidades estão articulando a ida à Capital do Xaxado.

Quem espera ganhar politicamente e administrativamente com a visita é a prefeita Márcia Conrado,  principal aliada de Raquel na região.

A gestora serra-talhadense terá sua primeira assembleia como presidente da AMUPE na terça-feira pela manhã.  Na quinta, recebe a governadora em sua terra.

Antes, nesta segunda, fala de governo e da agenda política em entrevista ao programa A Voz da Notícia,  com o comunicador Anderson Tennens.

Arcoverde não sai das ruas pelo delegado

Blog do Magno Nunca uma decisão tão arbitrária, envolvendo o jogo mofo da velha política – a transferência do delegado Israel Rubis – gerou tanta indignação numa população como a de Arcoverde, a 250 km do Recife. O povo está nas ruas protestando desde que a decisão chegou ao seu conhecimento por meio de uma […]

Blog do Magno

Nunca uma decisão tão arbitrária, envolvendo o jogo mofo da velha política – a transferência do delegado Israel Rubis – gerou tanta indignação numa população como a de Arcoverde, a 250 km do Recife. O povo está nas ruas protestando desde que a decisão chegou ao seu conhecimento por meio de uma postagem do delegado nas redes sociais.

A presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB,) suspeita de ter puxado o tapete do delegado, saiu escoltada por policiais da PM, ontem, ao final da sessão extraordinária da Casa. Sob fortes vaias, foi xingada. Suas contas estavam sendo vasculhadas numa operação coordenada pelo delegado, que já havia, em outra ocasião, prendido o filho da parlamentar envolvido em crimes na região.

Hoje, os manifestantes voltam às ruas de Arcoverde para pressionar o governador Paulo Câmara a anular a transferência de Israel Rubis, da capital do Moxotó, para Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata.

Apesar da voz rouca das ruas de Arcoverde, as autoridades silenciam. O chefe da Polícia Civil, Joselio Kerhle, se negou a falar no Frente a Frente, ontem, mas quando sentiu que a revolta da população era grande, ligou para os estúdios do programa. Mas já era tarde, a audição do Frente a Frente estava no final.

Sua assessoria alegou, quando procurado, que não falaria sobre o caso, porque a transferência do delegado ainda não fora oficializada. A prefeita Madalena Brito, também do PSB, sumiu da cidade para não tocar no assunto.

Mas, hoje, o bicho vai pegar em Arcoverde.