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Ex-prefeito de Carnaíba é alvo de ação civil pública por contratações irregulares em 2014

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco ingressou com uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, pela prática de atos de improbidade administrativa em razão de contratações ilegais temporárias no ano de 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público.

“José Mário foi prefeito do município de 2013 a 2016. Em 2014, autorizou a contratação de inúmeros servidores, em caráter temporário, sem o devido concurso e sem que fosse atendido o interesse público”, salientou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski.

O ex-prefeito efetuou 176 contratações temporárias para as seguintes funções: agente administrativo, agente de saúde, assistente de administração, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem, coordenador do Núcleo de Promoção à Saúde, coordenador do Projeto Agente Jovem, engenheiro agrônomo, fiscal de gari, gari, gerente de epidemiologia, maestro, médico clínico-geral, monitor de alunos, monitor de músicos, motorista de ambulâncias, motorista de automóveis, odontólogo, professor, psicólogo, técnico de raio-x, vigilante e vigilante sanitário.

“As contratações violaram os princípios da administração pública, tanto pelo número de excessivo quanto pela falta de justificativa, uma vez que, claramente, não foram feitas para atender a excepcional interesse público, mas ao próprio interesse político de empregar apoiadores”, frisou a promotora de Justiça. “Inegável que houve desobediência ao princípio da legalidade, na medida em que o administrador público é obrigado a fazer somente aquilo que a lei autoriza, não podendo agir quando lhe é vedado”, complementou ela.

A peça da ação civil ainda ressaltou que a prática do ato de improbidade administrativa, que se enquadra no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, pode se dar sem a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. Isto é, em situações em que o dano é presumido, haja vista que a lei pune não somente o prejuízo material, mas a lesão a princípios da administração, em especial o da moralidade administrativa.

O tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregular as contratações, tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações temporárias, caracterizando burla ao concurso público.

Além do mais, as contratações ocorreram após concurso público realizado pela Prefeitura de Carnaíba, regido pelo Edital nº 001/2012, com provas aplicadas em 19 e 20 de janeiro de 2013, o qual ofereceu vagas para diversos cargos nas Secretarias de Educação, Saúde e Administração. O concurso, cujo prazo de validade foi inclusive prorrogado por mais dois anos, ficou válido até 8 de abril de 2017. Conclui-se então que havia candidatos aprovados para as mesmas funções quando o ex-prefeito efetuou as contratações temporárias.

Ademais, não foram apresentadas declarações que pudessem atestar que os profissionais contratados possuíam os requisitos necessários para o desempenho das funções que ocuparam.

“Na qualidade de prefeito de Carnaíba e ordenador de despesas, no exercício financeiro de 2014, José Mário Cassiano Bezerra violou com sua conduta dolosa os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski.

Outras Notícias

Prefeitura de Flores paga primeira parcela do Garantia-Safra 2016/2017

A prefeitura de Flores de Flores pagou nesta terça-feira (21), a primeira parcela da contribuição financeira (aporte) ao Fundo Garantia-Safra (FGS), 2016-2017. Ao todo o município pagará seis parcelas de R$ 15.597,50 (quinze mil reais, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 93. 585,oo. Para a safra 2016/2017, 1835 agricultores familiares […]

A prefeitura de Flores de Flores pagou nesta terça-feira (21), a primeira parcela da contribuição financeira (aporte) ao Fundo Garantia-Safra (FGS), 2016-2017.

Ao todo o município pagará seis parcelas de R$ 15.597,50 (quinze mil reais, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 93. 585,oo.

Para a safra 2016/2017, 1835 agricultores familiares aderiram ao programa no município de Flores. Com o pagamento da contribuição financeira por parte do município em dia, garante ao agricultor, no caso de perda de safra igual ou superior a 50%, o benefício no valor R$ 850,00 dividido em 6 (seis) parcelas.

De acordo com o prefeito do município, Marconi Santana em nota ao blog, a ação é um compromisso com o homem e a mulher do campo. O Garantia Safra é uma ação do Pronaf para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.

Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo-Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.

Carnaíba faz parceria com a Compesa para ampliar a rede de abastecimento de água

Na próxima segunda-feira (01.02) terá início o projeto de ampliação da rede de abastecimento de água em Carnaíba. Mais de 800 residências serão beneficiadas com água nas torneiras.  O bairro de Carnaíba Velha concentrará o maior número, serão 1,3 quilômetros de rede. Em Gitirana, além da Unidade Básica de Saúde, mais cinco casas serão contempladas, […]

Na próxima segunda-feira (01.02) terá início o projeto de ampliação da rede de abastecimento de água em Carnaíba. Mais de 800 residências serão beneficiadas com água nas torneiras. 

O bairro de Carnaíba Velha concentrará o maior número, serão 1,3 quilômetros de rede. Em Gitirana, além da Unidade Básica de Saúde, mais cinco casas serão contempladas, perfazendo o total de 450 metros de rede. Nesse bairro as obras já começam na próxima segunda-feira.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, esteve reunido com a coordenadora Regional de Carnaíba, Karen Cândido e o coordenador da GNR Alto Pajeú, Gustavo Serafim, para finalizar os trâmites da parceria e dar início a obra. 

“A prefeitura vai disponibilizar as máquinas e a Compesa entra com a mão de obra e os materiais. Ainda em fevereiro daremos início também em Carnaíba Velha, mas acredito que já na próxima semana a UBS de Gitirana terá água encanada”, explicou o secretário.

Serra Talhada: Secretaria de Saúde promove ação contra Aids e câncer de pele

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, através da Central de Regulação e do Centro de Reabilitação, realizou nesta quinta-feira (17) um dia voltado para a conscientização acerca da Aids e do câncer de pele. A ação aconteceu no Centro de Reabilitação e faz parte das campanhas Dezembro Vermelho, que enfatiza a importância da conscientização […]

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, através da Central de Regulação e do Centro de Reabilitação, realizou nesta quinta-feira (17) um dia voltado para a conscientização acerca da Aids e do câncer de pele.

A ação aconteceu no Centro de Reabilitação e faz parte das campanhas Dezembro Vermelho, que enfatiza a importância da conscientização e combate contra a AIDS, e Dezembro Laranja, que aborda a prevenção contra o câncer de pele.

O evento contou com a presença da assistente social Paula Karine Príncipe e da Dra Monique, que abordaram a temática AIDS; com a dermatologista Dra Catharina Lucena, falando sobre a importância da prevenção contra o câncer de pele; e teve o apoio da coordenação do Curso de Farmácia Paulo Aires e da Finnofarma, que disponibilizou protetores solares faciais para a população de Serra Talhada.

Governadores querem reunião com Lula para discutir compensação do ICMS

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) […]

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em infraestrutura. Outro ponto que será colocado na mesa é a proposta de um novo pacto federativo.

Há muita preocupação dos chefes dos Executivos federais com a diminuição da arrecadação dos estados. Eduardo Leite (PSDB-RS) e Eduardo Riedel (PSDB-MS) disseram que falarão com Lula sobre a compensação das perdas do ICMS. O tributo, visto como fundamental para as contas estaduais, foi limitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, o rombo nos cofres gaúchos será de R$ 2 bilhões. No ano que vem, a previsão é que a arrecadação diminua em R$ 5 bilhões. Além disso, Leite afirmou para o jornal O Globo que obras precisam ser retomadas, como a duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas.

“A questão da queda do ICMS precisa de uma solução.  É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos”, explicou Leite.

Riedel, que comandará Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem, irá propor que as perdas do ICMS sejam compensadas com a redução do pagamento de dívida.

No Rio, Cláudio Castro (PL) vai pedir ao governo federal que sejam feitos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu. A aproximação entre o governador e o futuro presidente tem sido feita por André Ceciliano (PT).

No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) quer recursos para as obras de infraestrutura hídrica e a revisão da tabela do SUS. Em Minas Gerais, Romeu Zema (PL) deixou o discurso das eleições de lado e relatou que trabalhará para que o governo federal ajude na expansão do metrô de Belo Horizonte.

Recuperação fiscal e pacto federativo

O mineiro também defende a recuperação fiscal, endossando o discurso de Castro. “Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros”, comentou.

Zema ainda relatou que é importante defender a revisão do pacto federativo. “A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal”, completou.

Serra: racha entre Duque e Tatiana é iminente. Vice responde com desrespeito e preconceito ao blog

Em Serra Talhada, não é segredo pra ninguém o rompimento do prefeito Luciano Duque com a vice, Tatiana Duarte. A vice assumiu campanha aberta para Aécio Neves, enquanto Duque defende Dilma. Uma das mágoas de Tatiana foi a não liberação por Duque de um  vereador sequer para pedir votos e apoiar seu marido, o radialista […]

“Bem vindos ao clube”: racha entre Duque é Tatiana já é dado como certo e engrossa o time de prefeitos e vices rompidos no Pajeú

Em Serra Talhada, não é segredo pra ninguém o rompimento do prefeito Luciano Duque com a vice, Tatiana Duarte. A vice assumiu campanha aberta para Aécio Neves, enquanto Duque defende Dilma.

Uma das mágoas de Tatiana foi a não liberação por Duque de um  vereador sequer para pedir votos e apoiar seu marido, o radialista Marquinhos Dantas, que ainda foi o quarto colocado na Capital do Xaxado. Tatiana já estaria articulando outro rumo em 2016 e não tem mantido contato com o prefeito.

Mas o desamor é correspondido. Com sua costumeira tranquilidade em ignorar quando acha conveniente, Luciano não tem mostrado preocupação e já articula nos bastidores a possibilidade de atrair lideranças ou grupos tendo como pano de fundo na negociação a vice na chapa à reeleição.

Nota da redação:

Em tom preconceituoso com este blogueiro, jornalista com mais de 25 anos de atuação cobrindo a política na região do Pajeú, chamado por ela de “esse rapaz”, a vice prefeita tentou descredenciar a informação, tentando se vestir do manto que cai mal em qualquer político: a falta de uma posição clara, quando afirma a um veículo da cidade que “vai se limitar a votar e ir para sua casa”, sem inclusive assumir que votará no socialista, o que também é de conhecimento público. 

Com tanto tempo dedicado à informação com isenção, o blog é respeitado justamente pelo desapego a paixões ou questiúnculas locais e não se abstém de informar sob a ótica mesquinha de “a quem a informação vai atingir”. A informação teve fonte séria, local e respeitada no meio serra-talhadense e por isso foi publicada.

Teve como base queixas externadas por Tatiana e pelo próprio Marquinhos Dantas a nomes  locais. Não querer assumir tal posicionamento como fez ao Farol de Notícias é direito pleno, desde que com respeito e sem querer inventar qualquer divisionismo territorial no Sertão, o que beira o ridículo. Nada impede que o blog cubra a política serra-talhadense.

Pelo contrário, a política na Capital do Xaxado é prioridade do veículo, que ao contrário do desejo da vice, vai ampliar a sua abrangência, com o knoll how de quem já cobriu várias eleições na cidade, apresentou debates com candidatos  e além de pautado, também pautou emissoras de rádio e sucursais de TVs sempre alicerçado na isenção e seriedade característicos do nosso trabalho, sendo parceiros de verdade e sem querer derrubar ninguém. O blog inclusive abriga em seus quadros profissional serra-talhadense, o que seria proibido a partir da equivocada ótica de Tatiana.

O Blog é com dados estatísticos o mais acessado da região e um dos cinco mais acessados no Estado justamente por esta característica de acompanhar a política no Sertão de Pernambuco. Não costumamos estar evidenciando isso para não parecer auto promoção ou estrelismo, características que não tem identificação conosco. Pelo contrário, todas as pesquisas de opinião que buscam aferir qual característica que mais se aplica ao blog tem como resultado “credibilidade”.

Isso porque Internet, assim como a política, não tem fronteiras. A própria necessidade de busca de votos em outras cidades no recente projeto de Marquinhos Dantas – a quem este blogueiro sempre tratou com respeito sem abrir mão de sua independência editorial – é prova disso.

O blog é um canal aberto para quem quer que seja quiser rebater o que nele é publicado, inclusive o questionando como já aconteceu inúmeras vezes. O candidato e a vice-prefeita sabem e detém os canais que podem ser utilizados para este fim. Portanto, solicita-se mais inteligência política e respeito da vice na próxima vez que quiser se posicionar sobre fato relevante da política serra-talhadense noticiado por este blog.