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Ex-prefeito de Carnaíba é alvo de ação civil pública por contratações irregulares em 2014

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco ingressou com uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, pela prática de atos de improbidade administrativa em razão de contratações ilegais temporárias no ano de 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público.

“José Mário foi prefeito do município de 2013 a 2016. Em 2014, autorizou a contratação de inúmeros servidores, em caráter temporário, sem o devido concurso e sem que fosse atendido o interesse público”, salientou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski.

O ex-prefeito efetuou 176 contratações temporárias para as seguintes funções: agente administrativo, agente de saúde, assistente de administração, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem, coordenador do Núcleo de Promoção à Saúde, coordenador do Projeto Agente Jovem, engenheiro agrônomo, fiscal de gari, gari, gerente de epidemiologia, maestro, médico clínico-geral, monitor de alunos, monitor de músicos, motorista de ambulâncias, motorista de automóveis, odontólogo, professor, psicólogo, técnico de raio-x, vigilante e vigilante sanitário.

“As contratações violaram os princípios da administração pública, tanto pelo número de excessivo quanto pela falta de justificativa, uma vez que, claramente, não foram feitas para atender a excepcional interesse público, mas ao próprio interesse político de empregar apoiadores”, frisou a promotora de Justiça. “Inegável que houve desobediência ao princípio da legalidade, na medida em que o administrador público é obrigado a fazer somente aquilo que a lei autoriza, não podendo agir quando lhe é vedado”, complementou ela.

A peça da ação civil ainda ressaltou que a prática do ato de improbidade administrativa, que se enquadra no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, pode se dar sem a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. Isto é, em situações em que o dano é presumido, haja vista que a lei pune não somente o prejuízo material, mas a lesão a princípios da administração, em especial o da moralidade administrativa.

O tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregular as contratações, tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações temporárias, caracterizando burla ao concurso público.

Além do mais, as contratações ocorreram após concurso público realizado pela Prefeitura de Carnaíba, regido pelo Edital nº 001/2012, com provas aplicadas em 19 e 20 de janeiro de 2013, o qual ofereceu vagas para diversos cargos nas Secretarias de Educação, Saúde e Administração. O concurso, cujo prazo de validade foi inclusive prorrogado por mais dois anos, ficou válido até 8 de abril de 2017. Conclui-se então que havia candidatos aprovados para as mesmas funções quando o ex-prefeito efetuou as contratações temporárias.

Ademais, não foram apresentadas declarações que pudessem atestar que os profissionais contratados possuíam os requisitos necessários para o desempenho das funções que ocuparam.

“Na qualidade de prefeito de Carnaíba e ordenador de despesas, no exercício financeiro de 2014, José Mário Cassiano Bezerra violou com sua conduta dolosa os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski.

Outras Notícias

Presidente da Câmara de Santa Terezinha rebate Neguinho de Danda

Prezado Nill Júnior, Em relação a nota do vereador Neguinho de Danda, quanto ao falecimento e velório da senhora Minervina Lustosa Medeia (Dona Nevinha de Seu Zizi) e crítica à Câmara de vereadores, cabe-me informar que: Primeiramente, insta dizer que o vereador José Martins Neto, popular Neguinho de Danda, falta com a verdade quando afirma […]

Prezado Nill Júnior,

Em relação a nota do vereador Neguinho de Danda, quanto ao falecimento e velório da senhora Minervina Lustosa Medeia (Dona Nevinha de Seu Zizi) e crítica à Câmara de vereadores, cabe-me informar que:

Primeiramente, insta dizer que o vereador José Martins Neto, popular Neguinho de Danda, falta com a verdade quando afirma em nota que a família de seu Zizi pediu para que o corpo de Dona Nevinha fosse velado na Câmara de Vereadores, falta com a verdade.

Quem solicitou, através do aplicativo WhatsApp, a utilização do espaço da Casa Legislativa para a mencionada finalidade foi a vereadora Elisângela Maria, que não possui qualquer parentesco com a falecida.

É de bom grado dizer que, na ocasião, disse a colega vereadora, através de áudio enviado pelo aplicativo de WhatsApp, que me solidarizava com a dor da família e gostaria muito de atender esse pedido.

Porém, se o fizesse abriria um precedente e que várias outras pessoas iriam pedir para ficar velando os corpos de seus entes queridos na Câmara. Disse que aquele local não era apropriado para tal finalidade, sem contar que no dia seguinte teria expediente normal, das 07h às 13 horas.

Por oportuno insta frisar que o primeiro corpo velado no novo prêdio da Câmara de Vereadores, na história de Santa Terezinha, foi a pedido formal, escrito e com justificativa redigido pelo ex-vereador Helder Quirino Anastácio e dirigido a pessoa do Presidente, ocorrido na minha gestão no dia 05/10/2019, da tia do ex vereador, a extinta Áurea Maria Quirino Anastácio, a qual era professora da rede municipal de educação e muito querida em nossa cidade, tendo causado sua morte uma verdadeira comoção em toda sociedade terezinhense, tanto prova que dezenas de centenas de pessoas acompanharam seu velório.

Expliquei, ainda, a vereadora solicitante que o caso da falecida Áurea foi uma exceção e que o velório não atrapalhou os trabalhos da casa, vez que seu corpo foi velado de sábado para domingo, tendo a vereadora respondido com um emoji com sinal de positivo, portanto, não mostrou qualquer descontentamento.

Diferentemente do que sustenta nas notas enviadas aos blogs, quero dizer que o vereador mais uma vez mente quando assevera que não sou de Santa Terezinha, pelo contrário, apenas não nasci nesse solo sagrado, mas o meu amor, minha gratidão e minha dedicação para com o município de Santa Terezinha é enorme, tanto prova que recebi um título de cidadão terezinhense a mais de dez anos e me tornei vereador desta cidade, em decorrência do reconhecimento da população em virtude do meu trabalho.

Tenho em Santa Terezinha laços de amizade, patrimonial e de muito trabalho desenvolvido na condição de advogado e, diga-se de passagem, na maior parte deles de forma gratuita.

Portanto, mais uma vez, diferentemente do que sustenta o mencionado edil, em momento algum desrespeitei a família de Dona Nevinha, muito menos o povo terezinhense, ao qual faço parte. Outrossim, para se ter a dimensão da morte da citada professora, o Prefeito decretou luto oficial por três dias, não desmerecendo o óbito de Dona Nevinha, a qual merece todas as reverências, oportunidade na qual também presto minhas condolências à todos os familiares.

Tenho residência fixa no município e minha finalidade no município é exclusivamente dar minha pequena contribuição para ajudar nosso município a se desenvolver e não em busca de poder como o mesmo alega, pois quem vive em buscar de poder e depende da política há mais de três décadas é a família do vereador que se acha dona da coisa pública.

Por fim, não é de meu costume querer passar por cima de ninguém e nem ser covarde como o vereador me acusa, pois essa palavra “covarde” creio eu que o mesmo nem sequer saiba o significado da mesma. Se soubesse deveria reconhecer que ela foi feita para ele e sequer preciso explicar, porque a sociedade inteira sabe quem é covarde na política de Santa Terezinha.

O único motivo dessas notas aos blogs é meramente política, vez que o ano eleitoral se avizinha, mas quero dizer à população terezinhense que apenas cumpro com meu papel de vereador e como representante do povo tento sempre fazer o correto e cumprir a lei, razão pela qual reafirmo meu compromisso de bem exercer meu papel como fiscal do povo.

Muito Obrigado e vamos à luta.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Dr Júnior 

Presidente – Câmara de Santa Terezinha rebate 

Reunião na superintendência do BB discute reabertura da agência de Carnaíba

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e o deputado federal, Danilo Cabral, ambos do PSB, vão se reunir na próxima segunda-feira (16) com a superintendência do Banco do Brasil em Pernambuco. Na pauta a reabertura da agência da cidade carnaibana, que foi explodida por bandidos em 2 de fevereiro deste ano. “Vamos pedir agilidade no […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e o deputado federal, Danilo Cabral, ambos do PSB, vão se reunir na próxima segunda-feira (16) com a superintendência do Banco do Brasil em Pernambuco.

Na pauta a reabertura da agência da cidade carnaibana, que foi explodida por bandidos em 2 de fevereiro deste ano.

“Vamos pedir agilidade no processo de reabertura da agência, pois está sendo um prejuízo muito grande, tanto para a população, como também para a economia local”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

O gestor já havia oferecido ao banco um espaço para tearealiza de algumas operações. Também chegou a discutir a instalação de uma agência do Sicoob na cidade.

O fato e a foto: Saulo Gomes fala de Louro na Pajeú

O professor Saulo Roberto Gomes, que apresenta a Madrugada Cultural na Folha FM, foi o convidado do primeiro Debate das Dez de 2015 no programa Manhã Total. Saulo falou da importância que terá para o Pajeú a celebração dos 100 anos de Lourival Batista, vivenciados a partir deste dia 2, com uma programação riquíssima, de […]

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O professor Saulo Roberto Gomes, que apresenta a Madrugada Cultural na Folha FM, foi o convidado do primeiro Debate das Dez de 2015 no programa Manhã Total.

Saulo falou da importância que terá para o Pajeú a celebração dos 100 anos de Lourival Batista, vivenciados a partir deste dia 2, com uma programação riquíssima, de 2 a 6 deste mês em São José do Egito, que pode ser acompanhada na página facebook.com/institutolourivalbatista.

Antonio Marinho, Ednardo, Xangai, Maciel Melo, Cacá Malaquias são apenas alguns dos nomes da rica programação montada pela organização, fazendo jus ao lema da festa, “Tudo que Reluz é Louro”.

Saulo estará participando de uma palestra sobre a obra do genial poeta. “Louro é daqueles que eram na alma como na poesia. Poucos foram como ele”, destacou.

Fátima Bernardes curte o São João de Arcoverde

Apresentadora do Encontro, na TV Globo, a jornalista Fátima Bernardes esteve em Arcoverde, no Sertão, onde prestigiou o São João da cidade. Ela acompanhou a programação ao lado do namorado, Tulyo Gadelha, que é pernambucano. Eles ainda aproveitaram para ver o ensaio do tradicional Côco Raízes de Arcoverde. Alias, a noite de ontem atraiu inúmeros […]

Foto: Tulyo Gadelha/Instagram

Apresentadora do Encontro, na TV Globo, a jornalista Fátima Bernardes esteve em Arcoverde, no Sertão, onde prestigiou o São João da cidade.

Ela acompanhou a programação ao lado do namorado, Tulyo Gadelha, que é pernambucano. Eles ainda aproveitaram para ver o ensaio do tradicional Côco Raízes de Arcoverde.

Alias, a noite de ontem atraiu inúmeros turistas de várias cidades do estado, muito pela programação, tida como uma das melhores e mais autênticas, dentre as noites da festa.

Subiram ao palco o iguaraciense Maciel Melo, que desfilou os grandes sucessos de sua carreira e o Cordel do Fogo Encantado.

O grupo, nascido em Arcoverde, formado por Lirinha (voz e pandeiro), Clayton Barros (violão e voz), Emerson Calado (percussão e voz), Nego Henrique (percussão e voz) e Rafa Almeida (percussão e voz), voltou aos palcos depois de um período de separação e lançou o álbum Viagem ao Coração do Sol.

Hoje, 24 de junho, tem George Silva e os Pariceiros e Harry Estigado. Até o final do mês Arcoverde receberá Alceu Valença, Mano Walter e Marilia Mendonça.

Anchieta Patriota diz que governo sinalizou retomada das obras da Estrada de Ibitiranga

O prefeito Anchieta Patriota participou, na manhã desta quinta-feira (20), de encontro com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Serra Talhada. Na oportunidade, o gestor aproveitou para reforçar a solicitação da retomada da estrada de Ibitiranga (PE-380). Obra paralisada no início deste ano. Ao todo, são 21 quilômetros de extensão, que ligam a PE-320, […]

O prefeito Anchieta Patriota participou, na manhã desta quinta-feira (20), de encontro com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Serra Talhada.

Na oportunidade, o gestor aproveitou para reforçar a solicitação da retomada da estrada de Ibitiranga (PE-380). Obra paralisada no início deste ano.

Ao todo, são 21 quilômetros de extensão, que ligam a PE-320, próximo a entrada de Afogados da Ingazeira; passando pelo distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, até à divisa com o estado da Paraíba, no Povoado de Novo Pernambuco, que fica também na zona rural do município.

O prefeito, conversou com o secretário de Infraestrutura do Estado, Evandro Avelar, e este sinalizou positivamente com a retomada. 

“Estamos confiantes que vai ser finalizada. A não conclusão dessa obra, além da perda do trabalho já realizado, implica numa frustração de um sonho da população”, afirmou Dr. Anchieta.