Prefeitura de Flores paga primeira parcela do Garantia-Safra 2016/2017

Apesar das informações de que a Força Nacional de Segurança chegou ao Rio Grande do Norte e que os atentados caíram, a sensação é de insegurança no Rio Grande do Norte.

Em meio à população,  o medo cria uma sensação de que vivem um lockdown.

A jornalista Daniele Lisboa relatou ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que há impactos no turismo e no cotidiano das pessoas. “Nosso carro chefe, o turismo,  está impactado. Toda atividade econômica.  Mas há relatos de cancelamento de pacotes de viagem”.

Pra quem reside em Natal,  por exemplo, ela diz que a situação é de caos. “Os ônibus foram recolhidos por conta dos ataques,  voltaram a circular, foram recolhidos novamente.  Só hoje a frota começou a circular com 70% . As aulas estão suspensas. A cidade está bem mais vazia, atividades de saúde suspensas.  Uma situação muito triste. É como se fosse um lockdown com as pessoas temerosas em sair de casa. Isso porque tem assaltos, arrastões,  pessoas a mando do crime determinando que pessoas fiquem em casa, comércio fechado ou fechando mais cedo. A rotina da população está muito diferente.

Mesmo com o governo e o Gabinete de Crise com Governo do Estado,  MP e Judiciário falando em redução dos ataques em 75% a 80%, a população segue assustada.

Apesar disso, ela tem confiança de que até quinta-feira as coisas fiquem maus tranquilas e a população vá retomando sua vida mais próxima à normalidade.

Nas últimas horas,  um caminhão parcialmente carregado de bebidas foi queimado na tarde desta terça-feira (21), em mais um ataque criminoso registrado no Rio Grande do Norte. O atentado ocorreu no bairro Morada da Fé, em Macaíba, município da Grande Natal.

Ainda um artefato explosivo mobilizou o Esquadrão Antibomba da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira (21). A PM conseguiu desativar o artefato minutos após ser acionada. A ocorrência foi na Vila de Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

Nesta terça-feira (13), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, apresentou a entrevista feita pelo repórter Celso Brandão, com o chefe do Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira, Weber Vieira de Araújo.

Weber informou que nesta quarta-feira (14), acontece importante reunião, que vai detalhar a Comissão de Transporte e Alimentação, onde será fixada as rotas que serão utilizadas para transporte e alimentação dos eleitores. 

“Estas rotas são fixadas em reunião. Em seguida publicamos um edital com estas rotas e um dia antes do pleito distribuímos entre os veículos e motoristas cadastrados nas rotas um dístico (pequeno cartaz) da Justiça Eleitoral para colar nos carros e só vai poder transportar eleitores no dia da eleição quem estiver previamente cadastrado nesse edital e quem tiver com esse dístico no veículo. Todo o mais é proibido pela Justiça Eleitoral, inclusive passível de investigação criminal”, alertou Weber.

Questionado se carros que se deslocam com familiares para a zona eleitoral tenham que provar que são familiares, Weber disse que se trata de uma situação concreta e que, quem decide é o Juiz Eleitoral, mas que segundo a sua opinião, o escopo da lei tem como objetivo evitar o “arrebanhamento” de eleitores em um só veículo, com a finalidade de obter voto para um determinado candidato.

“Por exemplo, você pega uma caminhonete, enche de pessoas, faz transporte irregular, na promessa para que aquelas pessoas que estão sendo transportadas para a Seção Eleitoral, vote no candidato que forneceu esse veículo. Isso é o que a Lei pretende evitar. Já no caso citado, se tratando de uma família, não vejo nenhuma irregularidade e que se por ventura seja parado pela autoridade policial, estando dentro da lei, tem todo direito de votar com a família”, destacou.

Weber também informou, que todos os mesários já foram nomeados e que o prazo do edital para impugnações e substituições já expirou. “Agora é só aguardar os mesários no dia da eleição”.

Ainda segundo o chefe do Cartório, os mesários serão treinados pelo aplicativo “Mesários”, mas que algumas pessoas foram direcionadas no início de setembro para fazer o treinamento no site do TSE, mas a grande maioria foi direcionada para fazer o treinamento pelo aplicativo.

“Além desse treinamento no aplicativo, vai ter um passo a passo resumido do que se deve fazer no dia da eleição, dentro da pastinha do mesário e um caderno com instruções mais detalhadas, também dentro da mesma pasta, para que em caso de dúvida, o mesário possa consultar. Se ainda assim, as dúvidas persistirem, terão um canal direto de comunicação com o Cartório Eleitoral, através do WhatsApp”, informou.

Weber informou que até o momento, não houve pedido de retirada de Guia Eleitoral, mas que em agosto, houve três representações que estão em andamento, sendo analisadas pela Justiça Eleitoral, relacionadas a outras questões eleitorais.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) confirmou a suspensão da licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria para a prefeitura de Arcoverde. De acordo com o blog Giro Social, a licitação milionária pretendia destinar R$ 2 milhões a ações de publicidade e propaganda do governo municipal.

Alvo de denúncias de vereadores da oposição por descumprimento de exigência do edital e “copia-cola” do edital da cidade de Sobradinho (BA), utilizado em 2012, há mais de 10 anos, a tal licitação pretendia fazer um derrame de dinheiro. Também foi questionado o gasto exorbitante de R$ 2 milhões com propaganda, o que daria uma média mensal, considerando apenas o ano de 2024, de R$ 166 mil. Além disso, 2024 será um ano eleitoral, ficando as ações de publicidade limitadas até 6 de julho do próximo ano, tendo, portanto, apenas seis meses restantes para a chamada publicidade institucional.

Na denúncia que deve ter levado o TCE a recomendar os ajustes necessários no edital, também se questiona a remuneração da agência a ser contratada, que seria beneficiada de duas formas, o que oneraria ainda mais os cofres públicos.

Sem muito alarde, a prefeitura teve que publicar a “SUSPENSÃO SINE DIE”, da Concorrência nº 001/2023; Processo Licitatório nº 103/2023 que o objetivo a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda. Foi alegado para suspensão a necessidade de ajustes no edital, que deve ser novamente publicado após as modificações. A tal “SUSPENSÃO SINE DIE”, significa, na verdade, a nova publicação do documento sem uma data precisa para acontecer ou realizar-se.

Faltando menos de um ano para a eleição municipal de 2024, o prefeito Wellingon Maciel não tem previsão de quando terá uma nova agência contratada para tentar vender as supostas bondades de seu governo que, segundo a mais recente pesquisa do IPEC, divulgada na rádio Independente, mostra uma rejeição 60% dos arcoverdenses ao governo dele. As informações são do Giro Social.

Veratânia informou ainda que prejuízos educacionais só poderão ser diagnosticados com a volta das aulas presenciais.

Por André Luis

A secretária de Educação, Veratânia Morais, demonstrou preocupação com o possível aumento da evasão escolar para o próximo ano. A informação foi dada durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú na última sexta-feira (04.09).

Segundo a secretária, essa possibilidade pode ser notada pelo número de devolutivas das atividades encaminhadas para os alunos da rede municipal de ensino. Ela informou que, essas devolutivas têm sido melhores por parte dos alunos da zona rural, que tem como maioria as atividades impressas.

“A gente percebe que a grande dificuldade dos alunos da zona urbana, não é apenas a falta da internet. Parte dos alunos recebem as atividades, mas não dão devolutiva”, informou Veratânia, que elencou como alguns dos fatores a falta de interesse dos familiares e dos alunos, famílias que pensam que não vai valer de nada fazer as atividades e os alunos que pensam que pelo fato de que, já que não serão reprovados, simplesmente não fazem.

“Tem vários motivos. Estamos tentando fortalecer a parceria com o Ministério Público e com o Conselho Tutelar, para que possamos aumentar a quantidade de devolutiva dessas atividades. Assim poderemos identificar se realmente o aluno está fazendo, ou não, e qual o motivo. A busca ativa tem que acontecer agora, porque com certeza esses números de alunos que não estão dando devolutiva, já é um indicativo de que ele vai abandonar a escola, ano que vem”, destacou Veratânia.

Ela informou ainda que o indicativo de abandono existe em todas as etapas, desde a educação infantil ao Ensino de Jovens de Adultos (EJA). “Então, precisamos identificar, saber os motivos, correr atrás de parceiros para que possamos estar fortalecendo essa atividade hoje, já que não existe a perspectiva de retorno”, informou.

Segundo a secretária, o número de alunos propensos a evasão escolar é maior nos anos finais. “Em média, são novecentos alunos que não dão devolutiva das atividades enviadas. E o problema não é a internet”, asseverou. 

Falando sobre os prejuízos educacionais causados pela pandemia provocada pelo novo coronavírus,  Vera citou pesquisas realizadas em países que já retomaram as aulas presenciais, que mostram que 30% dos alunos voltam com deficit em linguagem e 50% com deficit em matemática.

“Isso se não realizarem atividade nenhuma. E, tem municípios hoje em Pernambuco que não oferecem nenhuma atividade. Então como de toda a forma estamos oferecendo, e outros municípios também, mesmo que de forma lenta, sabemos que iremos mantê-los com vínculo na leitura e na escrita, agora só vamos ter noção do que ficou pra trás, do eles perderam, quando fizermos o diagnóstico no retorno”, destacou a secretária.

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto presidencial que congelou salários de servidores públicos civis e militares. Para ele, não dá para o setor público não dar sua contribuição na crise. Maia concedeu entrevista coletiva após reunião de líderes para articular a votação da manutenção do veto na sessão do Congresso Nacional prevista para tarde desta quinta-feira (20).

“A reunião de hoje mostra a nossa responsabilidade com o País, tem partidos da base e independentes, todos eles trabalhando e votando junto nesse caminho do equilíbrio fiscal e respeito ao controle de gastos”, afirmou.

“Se temos uma taxa de juros baixa devemos tudo o que o Parlamento fez junto aos dois governos [Temer e Bolsonaro]”, destacou Maia.

Votação no Senado
Ontem, os senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Assim, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso se obtiver apoio de, pelo menos, 257 deputados.

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19.

Maia disse que a decisão do Senado tem que ser respeitada, mas ressaltou que a derrubada do veto pode trazer consequências imprevisíveis para o planejamento do governo, que já contava com essa economia do congelamento dos salários para aplicação de recursos no combate ao novo coronavírus.

“Não é porque o Senado fez uma votação, que eu pessoalmente tenho divergência, que devemos atacar o Senado Federal. As votações são democráticas e o processo de votação, uma casa vota, e outra é revisora, como é esse projeto. Não nos ajuda o ministro da economia atacar o Senado, isso atrapalha e pode atrapalhar a votação aqui. Eu respeito a liberdade de voto de cada senado”, destacou Maia.

Entenda o veto
Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, o Congresso autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Mas o presidente vetou, por considerar que a verba enviada não poderia ser utilizada para esse fim.

O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.

Se o veto for derrubado, essa possibilidade de reajuste volta a existir para as categorias mencionadas no projeto.

O dispositivo vetado também diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.

Responsabilidade fiscal
O presidente da Câmara voltou a afirmar a importância das pautas de responsabilidade fiscal, como a que regulamenta os chamados gatilhos do teto de gastos e as reformas administrativa e tributária.

“O melhor para o Brasil é a manutenção do veto, para focar na melhoria do serviço público e na reforma do sistema tributário, para garantir a competitividade do setor privado, é o único caminho para sair da crise”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias