Com Guilherme Coelho para o Senado, Raquel Lyra completa sua chapa

Medida autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que permite ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta havia sido aprovada inicialmente em votação simbólica, e os deputados analisaram na sequência os destaques apresentados ao texto.

Pela redação aprovada, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto, inclusive a zero, nas compras internacionais de até US$ 50. Para remessas acima desse valor e de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.

O texto também prevê isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas quando não houver similar nacional.

A MP estabelece ainda mecanismos de acompanhamento dos efeitos das compras internacionais sobre emprego, renda, comércio, indústria, preços e arrecadação. A primeira avaliação deverá ser realizada pelo governo em três meses e, depois, a cada seis meses.

Também foram incluídas regras para combater fraudes, como declaração de valores abaixo do real e fracionamento de remessas com objetivo de reduzir a tributação.

A tramitação ocorre sob prazo apertado. A medida provisória perde a validade na próxima terça-feira (8) caso não seja aprovada pelo Congresso.

A votação na Câmara estava prevista inicialmente para essa quarta-feira (2), mas foi adiada para esta quinta. Agora, caberá ao Senado analisar a proposta antes do fim do prazo.

Fonte: Diario de Pernambuco e Agência Câmara

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), esteve na manhã desta quarta-feira (9), no Recife na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  na 35ª Promotoria, acompanhado do Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar, entidade em que Rubinho atua como terceiro vice-presidente, e o servidor efetivo da câmara de Afogados, Dilton Souza. 

Na oportunidade em que foi recebido pela promotora de justiça Dra. Fernanda Nóbrega, foi firmado uma parceria entre a câmara municipal e o MPPE para implantação do Orelhão Digital na Câmara de Vereadores que deverá ser inaugurado em 7 de dezembro deste ano. 

O Orelhão Digital possibilitará que os munícipes tenham acesso através da câmara de vereadores a serviços como: atendimento CELPE, COMPESA, INSS, DETRAN, Expresso Cidadão, Delegacia On-line de Polícia Civil de Pernambuco, Receita Federal, dentre outros. 

Vale salientar que esses serviços são de agendamento e emissão de certidões. Essa importante ação do Presidente da câmara, Rubinho do São João, fará com que diminua filas nos referidos órgãos e torne esses serviços mais acessíveis à população.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu nesta quarta-feira (08), em seu gabinete no Recife, o vice-prefeito de Lagoa Grande, Ítalo de Vilma, e o presidente do Detran, Charles Ribeiro, para uma reunião que tratou da ampliação dos serviços do órgão na cidade.

Lucas articula a instalação de uma unidade avançada do departamento para atender aos motoristas registrados no município.

De acordo com o socialista, a implantação da unidade avançada passará, em breve, por um estudo. “Conseguimos avançar muito no trabalho e na próxima semana técnicos do Detran realizarão uma visita no município para analisar a viabilidade da implantação”, antecipou Lucas. Hoje a população precisa se deslocar até Petrolina, distante 50 Km, para ter acesso aos serviços do órgão.

O novo posto oferecerá serviços de primeiro emplacamento, transferência, vistorias, licenciamento, multas, nada consta, recepção de processos, requerimentos, emissão do DAE avulso de taxas como IPVA, multas e CNH. Em Lagoa Grande estão registrados 3.667 veículos, entre automóveis, ônibus, motocicletas e caminhões.

do Diário de Pernambuco

A decisão do governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), de prestigiarem a diplomação da presidente Dilma Rousseff (PT) ontem, em Brasília, rendeu bons frutos. Ao cumprimentar a petista pela conquista do segundo mandato, Geraldo Julio ouviu uma boa notícia. “A presidente garantiu que as parcerias do governo federal com o Recife vão continuar”, revelou o prefeito. Com Paulo Câmara, ela abriu o diálogo para analisar os projetos do estado. “Me coloquei à disposição dela para colaborar”, afirmou o governador eleito.

Hoje, às 15h, será a vez de Paulo Câmara receber o diploma. O evento acontecerá no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, onde também receberão os diplomas o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) e os deputados federais e estaduais.

Em Brasília, antes dos cumprimentos feitos após a solenidade da diplomação, os socialistas tiveram ainda a oportunidade, em rápida conversa, de parabenizar a petista e desejar sucesso no seu segundo mandato. “Ela estava muito bem. Foi muito bom”, destacou Paulo. Também participaram do evento o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o governadores eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e deputado federal eleito João Fernando Coutinho (PSB/PE).

Na avaliação de Geraldo Julio, a presença deles na solenidade foi bastante positiva. “A eleição é página virada. Eu governo uma cidade com 1,6 milhão de habitantes e Paulo vai administrar um estado com nove milhões de pessoas. Então, temos que ter um bom relacionamento com o governo federal. E isso se faz também com gesto. Ela (Dilma) venceu a eleição com a maioria dos votos dos brasileiros”, afirmou, justificando a presença do PSB na solenidade.

Questionado sobre a posição de oposição dos socialistas na solenidade no Congresso Nacional, o prefeito afirmou que a ida deles a Brasília não tinha a ver com o partido. “Estamos aqui na condição de gestores. A decisão (de opositor ao governo Dilma) foi tomada pela executiva nacional. É uma situação diferente”, ponderou o socialista.

Morreu nesta quarta-feira (13), depois de uma grande batalha pela vida o CB Marcelo Benigno. O policial militar era lotado no 8°BPM em Salgueiro, no Sertão Central.

Ele passou oito dias internado no Hospital da Restauração no Recife, mas infelizmente não resistiu e veio a óbito.

Benigno foi vítima de um acidente na BR-316, nas proximidades da entrada da Conceição das Crioulas, em Salgueiro, no dia 5 de março, quando um caminhão atingiu a Hillux em que estavam os policiais. O motorista, não identificado, perdeu totalmente o controle, invadiu a mão contrária, e atingiu o carro dos PMs.

No dia do acidente, o Sargento Eugênio, da Ciosac, tido como um dos grandes quadros operacionais da corporação, faleceu no local.

Cabo Benigno, além de servir com dedicação à corporação, deixa para trás sua esposa, mãe, irmão e três filhos, que agora enfrentam o difícil desafio de lidar com a perda irreparável de um ente querido.

O 8º BPM lamenta profundamente a partida de um colega exemplar e presta solidariedade à família enlutada neste momento de dor e despedida. Com informações do blog Francisco Brito.