Ex-prefeito de Camaragibe é solto após nove meses de prisão

Em sessão nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão também estabelece que Estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.

De forma unânime, todos os nove ministros que participaram do julgamento defenderam a atribuição de estados e municípios para decretar medidas de interesse local.

Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento pois se declarou suspeito por motivos pessoais. O ministro Celso de Mello, afastado por questões de saúde, também não participou da sessão.

Não raro a população está reclamando nos meios de comunicação de buracos nas ruas muitas vezes deixados pelas escavações realizadas pela Compesa em reparos de sua rede de abastecimento. Um entendimento entre a Prefeitura de Tabira e a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA – poderá pôr um fim a esse drama.

O Governo Municipal, através da secretaria de Obras esteve reunido com o senhor Washington Jordão que é Gerente Regional da Compesa em Afogados da Ingazeira para tratar de um contrato de parceria onde a Compesa pagará para uma empresa efetuar as restaurações das escavações que forem feitas para reparos em sua rede de distribuição de água.

O acordo diz respeito às pavimentações em paralelepípedos e asfalto. O contrato, que já está em posse do secretário de Obras, Cláudio Alves, será apresentado ao engenheiro da prefeitura, posteriormente ao Jurídico do município e, finalmente, será encaminhado para a secretaria de Administração proceder com todos os trâmites necessários.

Asfaltamento será continuado – O secretário de Obras do município, Cláudio Alves, esteve reunido com o engenheiro Daniel, o Diretor de Convênios, Rúbens Espíndola e o Dr. Ivanildo que é o engenheiro responsável pela empresa que executou a primeira etapa do asfalto em Tabira.

Desse encontro saiu a boa notícia, principalmente para os moradores da Rua Rosa Xavier, que será o próximo logradouro a receber pavimentação asfáltica, que a empresa procederá com todos os reparos solicitados pela Caixa Econômica Federal.

Depois desses trabalhos concluídos haverá a liberação da segunda etapa da aplicação do asfalto nas ruas restantes do projeto.

O deputado estadual Rogério Leão anunciou, na tarde desta quarta-feira (18), o apoio de três lideranças políticas de Petrolina.

Júnior Gás, Marquinhos do N4 e Peba do Cartório confirmaram a adesão ao grupo do parlamentar. Rogério Leão é candidato a reeleição para seu terceiro mandato.

No encontro que aconteceu em Petrolina, o deputado estadual comemorou e reafirmou o apoio dos vereadores, Júnior Gás e Marquinhos do N4 e a nova adesão do suplente de vereador, Peba do Cartório.

“Hoje confirmamos o apoio do vereador Júnior Gás, que é candidato a deputado federal, a liderança Peba do Cartório e reafirmamos o compromissocom com o vereador Marquinhos do N4 em um encontro muito animado” escreveu o deputado Rogério Leão em suas redes sociais.

O parlamentar comemorou e afirmou: “nosso time vem com garra e determinação para trabalhar cada vez mais. Vamos juntos, unindo forças, desenvolver um mandato que tem como principal objetivo atender a toda a população pernambucana”, disse Rogério Leão.

O deputado está circulando nos municípios pernambucano para fortalecer suas bases políticas rumo ao terceiro mandato e reforçar o seu grupo no Sertão do São Francisco.

Do Correio Braziliense

O consumidor deve preparar o bolso porque os preços dos serviços de saúde subirão — e muito — em 2016. Estudo encomendado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) aponta que a inflação médica chegará a pelo menos 20%. A carestia será puxada, principalmente, pela alta do dólar, pois boa parte dos medicamentos, insumos e equipamentos são comprados em moeda estrangeira. Com o aumento, empresas e médicos repassarão parte dos custos para consultas, exames e tratamentos. “Não haverá escapatória”, diz o presidente da CNS, Tércio Egon Paulo Kasten. O alerta vale, inclusive, para os planos de saúde, que, sistematicamente, têm sido reajustados acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2015 em 10,67%, o nível mais elevado em 13 anos.

A inflação da saúde sofre pressões de todos os lados. Além do dólar, destaca Kasten, clínicas, laboratórios e hospitais terão de arcar com as despesas inerentes às novas tecnologias. Segundo ele, as empresas precisam renovar a compra de aparelhos, produtos farmacêuticos, órteses e próteses para realizar tratamentos cada vez mais avançados. “Ainda temos que bancar os gastos com mão de obra, que é especializada e bem remunerada”, frisa. Esses custos são repassados aos convênios médicos, que não se acanham em corrigir as mensalidades cobradas da clientela. A perspectiva do mercado é de que os planos de saúde individuais, controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aumentem pelo menos 15%. Já os planos coletivos, que têm reajustes livres, ninguém se arrisca a projetar.

Kasten explica que o aumento dos preços dos serviços a ser repassado aos planos de saúde será negociado com as operadoras. Por lei, há previsão de reajuste anual. Ou seja, a atualização das mensalidades dos convênios já está contratada. O presidente da CNS ressalta, porém, que os tratamentos particulares devem ser os mais afetados pela inflação, porque as empresas têm autonomia para definir os valores. “Os custos do setor de saúde são elevados em todo o mundo. Ainda estávamos mais baratos em relação a vários países. Mas perdemos competitividade. Já não é mais interessante para um estrangeiro se tratar no Brasil do ponto de vista financeiro”, afirma.

Discurso pronto
O encarecimento dos serviços de saúde pressiona a renda dos brasileiros desde o ano passado. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse item teve alta de 10,87%. Portanto, acreditam especialistas, esse será o piso para os reajustes propostos pelos convênios neste ano. Antecipando-se às discussões, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), ligada às operadoras, mostra que, nos 12 meses encerrados em setembro de 2015, as receitas dos convênios aumentaram 12,8% e as despesas, 14,9%.

Salário não acompanha
A assessora de relações exteriores Marcela Cunha, 31 anos, não esconde a preocupação. Ainda que ela tenha um plano diferenciado, graças à mãe, que é médica, pelo qual paga R$ 400 por mês, teme um aumento exagerado. “Infelizmente, não dá para depender de sistema público de saúde (SUS). Como filha de médicos, fico envergonhada de morar em um país que não prioriza a saúde, onde as pessoas têm dificuldades para fazer exames básicos”, frisa. Marcela também reclama dos preços dos remédios. “Está tudo muito caro. Temos pelas pessoas mais pobres”, ressalta.

Para a fisioterapeuta Ana Maria da Silva Moura, 53, passou da hora de os governos darem mais atenção à saúde. Com a carestia que se vê hoje, será difícil manter um plano de saúde, ir ao médico e comprar remédios. “Tomo complexo vitamínico, remédios para a osteoporose e relaxante muscular, pois trabalho muito com o braço. No último ano, tudo ficou pelo menos 30% mais caro”, ressalta. Ana afirma que o período de suplício vai começar, pois o convênio médico que atende as cinco pessoas da família vai aumentar. “Meu marido já está em pânico. Mas não temos alternativa. Não podemos abrir mão do convênio”, emenda.

Na avaliação do técnico em segurança do trabalho Hugo dos Santos, 30, a inflação da saúde está dando sinais de descontrole e punindo, sobretudo, os mais pobres e a classe média. “Não há salário que acompanhe os reajustes”, diz. Ele afirma que fez um convênio médico há menos de um ano e paga R$ 547 por mês. O reajuste será em abril. “Nunca tive plano de saúde antes. Mas, no passado, o joelho e o ombro começaram a doer. Fui até um hospital público e não consegui ser atendido. Como estou trabalhando, resolvi investir num plano. Mas, mesmo para agendar exames, é preciso esperar entre 20 e 30 dias”, assinala.

O lançamento daCampanha da Fraternidade 2026, promovida anualmente durante a Quaresma pela Igreja Católica, iniciou suas atividades nesta quarta-feira (18). A celebração contou com a presença dos principais candidatos ao Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) e do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Dividindo um mesmo banco na fileira da frente da Igreja Concatedral do Santíssimo Coração Eucarístico de Jesus, no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife, eles estavam acompanhados por familiares e pelos vices, Priscila Krause (PSD) e Victor Marques (PCdoB), respectivamente.

Este ano, a Campanha da Fraternidade 2026 tem como tema“Fraternidade e Moradia”, que visa trazer uma reflexão sobre o direito à habitação digna e os desafios enfrentados por famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.

Ao longo de todo o período quaresmal, paróquias, movimentos e pastorais devem promover iniciativas ligadas ao tema, culminando com a Coleta Nacional da Solidariedade, marcada para o dia 29 de março, quando os recursos arrecadados serão destinados a projetos sociais.

A missa de lançamento na capital pernambucana integra também o caminho do Sínodo Arquidiocesano e as celebrações que marcam os 350 anos da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Por problemas de saúde, Raquel Lyra não falou com a imprensa. A voz do governo na ocasião ficou por conta de Priscila Krause que afirmou que através do programa estadual Morar Bem mais de 45 mil famílias já foram impactadas. “Entre regularização fundiária, entrega da moradia e a possibilidade do financiamento da entrada dessa moradia, que é o programa Morar Bem Entrada Garantida”, pontuou a vice-governadora.

Já João Campos ressaltou as iniciativas municipais na área da habitação. “A gente está diante de mais uma Campanha da Fraternidade, uma iniciativa extraordinária da Igreja Católica, da qual eu faço parte. Esse ano falando de moradia. Moradia é uma prioridade para qualquer cidade do mundo, inclusive Recife. Na área de políticas públicas a gente está com volume recorde de investimento em habitação. Mais de 3 mil unidades estão contratadas em obras. A gente tem mais de 16 mil famílias que estavam em situação de risco e que foram protegidas por obras da prefeitura e em obras coletivas.”