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STF dá poder a Estados e municípios para atuar contra Covid-19

Por Nill Júnior

Em sessão nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão também estabelece que Estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.

De forma unânime, todos os nove ministros que participaram do julgamento defenderam a atribuição de estados e municípios para decretar medidas de interesse local.

Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento pois se declarou suspeito por motivos pessoais. O ministro Celso de Mello, afastado por questões de saúde, também não participou da sessão.

Outras Notícias

Ingazeira sem Covid-19 é resultado de união entre a gestão e a população, diz Secretária

São poucos os municípios do sertão do Pajeú sem ocorrência de casos de Covid-19, entre eles está Ingazeira. Fabiana Torres, secretária Municipal de Saúde afirmou em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que os bons números são um resultado da união entre gestão e população. Ela disse que precisou de persistência também […]

São poucos os municípios do sertão do Pajeú sem ocorrência de casos de Covid-19, entre eles está Ingazeira.

Fabiana Torres, secretária Municipal de Saúde afirmou em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que os bons números são um resultado da união entre gestão e população.

Ela disse que precisou de persistência também diante daquelas pessoas que resistem as orientações para uso de máscara e isolamento social e o bom funcionamento das barreiras sanitárias.

A gestão tem acompanhado todas as denúncias com a equipe e dando retorno das demandas, especialmente das pessoas que estão retornando ao município.

Num boletim geral da Secretaria Municipal de Saúde de Ingazeira são 110 investigados; 16 precisaram de monitoramento diferenciado por virem de área de risco; 94 já encerraram o período de quarentena; com síndrome gripal 94; hoje não existe nenhum caso de isolamento; quatro casos foram investigados e todos descartados.

Com o isolamento social ainda inferior a 50% faz com que Fabiana peça um maior engajamento da população. “Havendo consciência as pessoas ficarão em casa e assim venceremos mais rapidamente a pandemia”, concluiu Fabiana Torres.

Carlos Veras, único deputado federal do PT-PE, toma posse para o 2º mandato 

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) tomou posse nesta quarta-feira (1°), como o único petista eleito pelo Estado para a Câmara Federal. A aposta é que Veras terá maior legitimidade para articular obras e investimentos para a terra natal do presidente Lula. Desde o início de janeiro deste ano, Veras vem recebendo a visita de […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) tomou posse nesta quarta-feira (1°), como o único petista eleito pelo Estado para a Câmara Federal. A aposta é que Veras terá maior legitimidade para articular obras e investimentos para a terra natal do presidente Lula.

Desde o início de janeiro deste ano, Veras vem recebendo a visita de dezenas de prefeitos de todas as regiões do Estado em busca dessa aproximação com o Governo Lula. 

Quanto ao Governo de Pernambuco, independentemente da posição política da governadora Raquel Lyra (PSDB) em relação ao governo Lula, o parlamentar petista pernambucano reforça seu compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na pauta de requerimentos dos gestores pernambucanos, em sintonia com as pautas do parlamentar, constam importantes obras de infraestrutura como a Transposição do Rio São Francisco e a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, além da recuperação e do fortalecimento de empresas e órgãos federais, como a Sudene, Chesf e Codevasf. 

As organizações sindicais e sociais também têm em Carlos Veras um legítimo representante na busca por seus direitos, entre elas, a CUT-PE, FETAPE e o MST. Essa parceria está relacionada à origem da militância do petista nesses campos como ativista e sua atuação como parlamentar no primeiro mandato (2018-2023). 

Entre as principais ações que marcam sua trajetória, ganham destaque a luta pela revisão das reformas trabalhista e previdenciária, a garantia de investimentos para a agricultura familiar e a defesa dos direitos humanos das ditas minorias, como indígenas, mulheres e LGBTI+, além do combate à fome e defesa da democracia  

Trajetória

Eleito para atual legislatura da Câmara Federal como mais de 127 mil votos, entre os dez deputados mais votados e com votos registrados em todos os municípios pernambucanos, Carlos Veras é ex-presidente da CUT-PE (2012) e filiado à Fetape desde os 16 anos de idade. 

No ano de 2018, foi eleito o primeiro trabalhador rural deputado federal por Pernambuco, bem como o primeiro pernambucano a presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), durante o ano de 2021.

SJE: Patrícia de Bacana diz que não conversou com bloco governista

A Coluna do Domingão deste domingo (2) trouxe a informação que a vereadora de São José do Egito, Patrícia de Bacana, em uma entrevista ao blog, ao ser questionada sobre uma possível reaproximação com o bloco do prefeito Evandro Valadares, respondeu prontamente que não houve esse diálogo. “Quero dizer que não houve conversa. Sigo fazendo […]

A Coluna do Domingão deste domingo (2) trouxe a informação que a vereadora de São José do Egito, Patrícia de Bacana, em uma entrevista ao blog, ao ser questionada sobre uma possível reaproximação com o bloco do prefeito Evandro Valadares, respondeu prontamente que não houve esse diálogo.

“Quero dizer que não houve conversa. Sigo fazendo meu trabalho de representar o povo, ouvindo a população e suas necessidades, além de reivindicar do poder executivo”.

Embora a resposta tenha sido clara, é interessante analisar seu conteúdo de forma mais profunda. Em uma leitura psicológica e subliminar, diz a Coluna, a vereadora não descartou a possibilidade de conversas e diálogos futuros.

Lula estará em Salgueiro na próxima semana, confirma Carlos Veras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará Pernambuco na próxima quarta-feira (28), para participar da assinatura do Serviço de Duplicação da Estação de Bombeamento EBI-III, parte das obras de ampliação da capacidade do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A agenda será realizada no município de Salgueiro, no Sertão […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará Pernambuco na próxima quarta-feira (28), para participar da assinatura do Serviço de Duplicação da Estação de Bombeamento EBI-III, parte das obras de ampliação da capacidade do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A agenda será realizada no município de Salgueiro, no Sertão pernambucano.

A confirmação foi feita nesta sexta-feira (23) pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), por meio das redes sociais. “Anota aí a data para gente receber o maior líder da América Latina em nossa terrinha”, publicou o parlamentar.

A obra integra o conjunto de ações do Governo Federal voltadas para garantir maior segurança hídrica a estados do Nordeste. A duplicação da EBI-III tem como objetivo ampliar a capacidade de bombeamento e a eficiência do Eixo Norte, que abastece comunidades em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Vaccari pede habeas corpus no STF

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. […]

Vaccari

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. Vaccari está preso desde 15 de abril, alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de contratos bilionários de empreiteiras com a Petrobras.

O advogado alega que “ficou absolutamente provada e comprovada a correção da conduta de Vaccari”. No habeas corpus, em 93 páginas D’Urso ataca ponto a ponto as acusações a Vaccari, inclusive as versões de delatores da Lava Jato e o resultado de rastreamento bancário que o alcançou e também sua mulher, Giselda, e a cunhada, Marice Corrêa de Lima.

“O que o Youssef (doleiro Alberto Youssef) falou, não tem prova alguma. Barusco (Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras) já voltou atrás e esclareceu que do Vaccari não sabe nada.”

Luiz Flávio Borges D’Urso avalia que o caso Vaccari supera as amarras da Súmula 691 – norma do Supremo que barra o ingresso de pedido de habeas corpus quando tribunais de instâncias inferiores ainda não esgotaram o julgamento de mérito do mesmo tipo de recurso. “A prisão de João Vaccari Neto é absolutamente ilegal e o Supremo Tribunal Federal, em outros casos, superou a Súmula 691. É total a nossa expectativa de libertação de Vaccari.”

O Ministério Público Federal considera suspeita a movimentação de quantias ‘miúdas’ na conta de Giselda, o que poderia caracterizar lavagem de dinheiro – o rastreamento bancário mostra depósitos de R$ 2 mil, em série. “Na verdade trata-se apenas de uma orientação do banco onde ela (Giselda) mantém conta. O depósito em envelope tem um limite de R$ 2 mil, é o máximo, obrigatoriamente. São quatro depósitos de R$ 2 mil cada encontrados no rastreamento bancário. Isso está comprovado.

Seria uma burrice ela (Giselda) fazer 4 depósitos de R$ 2 mil cada para lavar dinheiro de um minuto para outro. Volto a dizer: está tudo provado e comprovado. A prisão preventiva de Vaccari não tem sustentação. Nada dá suporte ao decreto de prisão preventiva.”

O habeas corpus com pedido liminar foi endereçado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. “O que se espera agora é só Justiça”, afirma o criminalista Luiz D’Urso.