Notícias

STF dá poder a Estados e municípios para atuar contra Covid-19

Por Nill Júnior

Em sessão nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão também estabelece que Estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.

De forma unânime, todos os nove ministros que participaram do julgamento defenderam a atribuição de estados e municípios para decretar medidas de interesse local.

Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento pois se declarou suspeito por motivos pessoais. O ministro Celso de Mello, afastado por questões de saúde, também não participou da sessão.

Outras Notícias

Márcia evita comentar questionamento de Duque

Gestora esteve no Vanete Almeida e não fez referência ao Deputado. Ainda falou que local estava abandonado A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, não rebateu ou comentou publicamente o questionamento do Deputado Estadual Luciano Duque,  do Solidariedade. Ontem, falando ao radialista Francys Maya,  na Vilabella FM,  Duque reclamou da falta de diálogo […]

Gestora esteve no Vanete Almeida e não fez referência ao Deputado. Ainda falou que local estava abandonado

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, não rebateu ou comentou publicamente o questionamento do Deputado Estadual Luciano Duque,  do Solidariedade.

Ontem, falando ao radialista Francys Maya,  na Vilabella FM,  Duque reclamou da falta de diálogo político da gestora.  “Eu não vejo esse diálogo acontecer em Serra Talhada. Estou muito preocupado e volto a dizer: tô pronto pra dialogar, pra construir, e pra ajudar. agora, Não existe politica sem conversa nem diálogo. Não é com conversa de assessor em WhattsApp que se ganha eleição”.

Márcia visitou e documentou o Residencial Vanete Almeida,  que se arrastava sem entrega às famílias desde a gestão Duque. Uma das alegações do ex-prefeito foi de falta de interlocussão com o governo Bolsonaro.

O”Na próxima semana estaremos retomando as obras para finalização e em breve estaremos entregando moradia para 902 famílias serra-talhadenses”, disse Márcia, acrescentando que foram quatro anos de muita luta. “Trabalhamos incansavelmente para tornar o sonho da casa própria uma realidade”.

E seguiu: “agora, o abandono do residencial vai dar lugar ao trabalho duro e posso afirmar que vamos trabalhar de domingo a domingo para entregar mais dignidade ao meu povo de Serra Talhada”.

Ao final, agradeceu ao deputado federal Fernando Monteiro e à nossa governadora, Raquel Lyra. O marido de Márcia,  Breno Araújo,  acompanhou a visita.  Pelo estado das casas, muitas danificadas pela ação do tempo e vandalismo,  haverá muito trabalho pela frente.

Márcia anuncia rateio de quase R$ 10 milhões do FUNDEB 70

A prefeita Márcia Conrado encaminhou nesta terça-feira (07/12) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Será aplicada a Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação […]

A prefeita Márcia Conrado encaminhou nesta terça-feira (07/12) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Será aplicada a Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada.

Se aprovado na Câmara Municipal, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício, de acordo com os seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários da educação básica que se encontram em efetivo exercício será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; o valor a ser pago aos profissionais da educação básica com vinculação temporária será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; e o valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculado à Folha de Pagamento.

A proporção do rateio se dará através do valor original dividido pela quantidade de servidores habilitados, na proporção do tempo e jornada de trabalho. Em relação às sobras a serem rateadas, por se tratar de parcela cujo caráter de abono eventual “único” expressamente desvinculado do salário, não incidirá o desconto previdenciário. O rateio e pagamentos não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.

“Estamos enviando para apreciação, discussão e votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos restos dos recursos do FUNDEB aos profissionais de educação vinculados a classificação FUNDEB 70, que serão distribuídos proporcionalmente entre os profissionais em exercício na educação básica. Esse repasse de quase R$ 10 milhões aquecerá a economia do Município, que ainda vem sofrendo os efeitos da pandemia”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Raquel Lyra reconduz Ricardo Alexandre como Procurador-Geral do Ministério Público de Contas

A governadora Raquel Lyra acatou a indicação do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e reconduziu Ricardo Alexandre de Almeida Santos como Procurador-Geral do órgão para o biênio 2026/2027. O ofício com a indicação do nome para o cargo foi entregue à chefe do Executivo estadual nesta quarta-feira (31), no […]

A governadora Raquel Lyra acatou a indicação do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e reconduziu Ricardo Alexandre de Almeida Santos como Procurador-Geral do órgão para o biênio 2026/2027. O ofício com a indicação do nome para o cargo foi entregue à chefe do Executivo estadual nesta quarta-feira (31), no Palácio do Campo das Princesas. A nomeação de Ricardo Alexandre será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado.
“O Governo de Pernambuco reintegra o respeito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco como instituição essencial para fiscalizar, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. A indicação unânime de Ricardo Alexandre demonstra a solidez do trabalho que tem realizado, legitimando a sua recondução ao cargo”, destacou Raquel Lyra.
No dia 25 de dezembro, o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) definiu a indicação exclusiva do atual Procurador-Geral, Ricardo Alexandre, durante a 6ª Reunião Ordinária, para a chefiar a instituição no biênio 2026-2027.
“Agradeço aos membros do Ministério Público de Contas a escolha e a governadora pelo reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pela nossa Instituição que vem sempre se guiando pela fiel guarda da lei e fiscal de sua execução”, disse Ricardo Alexandre
Ricardo Alexandre de Almeida Santos é procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, tendo sido nomeado em 2005. Em 2023 foi escolhido, por unanimidade, como procurador-geral do MPC-PE. Ele foi procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e Auditor-fiscal da Receita Federal. É autor do livro “Direito Tributário”, em sua 19ª edição; coautor da obra “Direito Administrativo”; e coautor do livro “Reforma Tributária – EC 123/2023 e LC 214/2025 – a nova tributação do consumo no Brasil”, em sua 2ª edição. Também é professor de cursos e palestrante, tendo realizado mais de 20 encontros e treinamentos em todo o País, junto à magistrados e auditores, discutindo de forma aprofundada a Reforma Tributária.
Bandidos tentam explodir cofre do Banco do Brasil de Sertânia

Mais uma cidade sertaneja foi alvo de ação criminosa contra bancos na madrugada. O Banco do Brasil de Sertânia foi  o alvo de criminosos esta madrugada. Por volta das três da madrugada, a agência foi invadida  por cerca de dez homens que chegaram a cidade em uma caminhonete Nissan Frontier de cor prata, placa não anotada. […]

Local onde fica cofre da agência: apesar da explosão, não conseguiram adentrar
Local onde fica cofre da agência: apesar da explosão, não conseguiram adentrar

Mais uma cidade sertaneja foi alvo de ação criminosa contra bancos na madrugada. O Banco do Brasil de Sertânia foi  o alvo de criminosos esta madrugada. Por volta das três da madrugada, a agência foi invadida  por cerca de dez homens que chegaram a cidade em uma caminhonete Nissan Frontier de cor prata, placa não anotada.

Segundo o Moxotó da Gente, os bandidos armados de fuzis e metralhadoras tomaram de reféns os vigilantes  que circulavam na área e logo após arrombaram a porta principal da agência. Eles se encaminharam ao cofre e usando bananas de dinamite tentaram explodi-lo.

O barulho ensurdecedor foi ouvido em grande parte da cidade, mas a explosão não foi suficiente para abrir o cofre. Os criminosos abandonaram os reféns e fugiram em direção à cidade de Monteiro, na Paraíba. Os caixas eletrônicos ficaram intactos. A notícia é positiva pois indica que as atividades do banco podem ser retomadas em menos tempo.

Os criminosos dispararam contra um veículo Strada que passava no local e contra o prédio da Defensoria Pública que funciona no primeiro andar da agência, mas ninguém ficou ferido. A Polícia ainda encontrou algumas bananas de dinamite intactas no interior da agência que está isolada e conta com um grande número de policiais e um outro explosivo intacto em frente a Cadeia Pública. Não se sabe ainda se a Unidade Prisional também seria alvo dos bandidos. Veja mais fotos que circulam via aplicativo WhattsApp:

a392b374-2d0c-48bf-bc3e-2f997596fc52

2eb5a75d-2a4c-4bb3-908e-2ae49e0531b7

9a172b5f-aa60-4b85-ae86-23349aa32d48

0360ddf9-207f-453b-8e56-67741e381d44

Em São Lourenço da Mata, vereadores pedem a cassação do presidente da Câmara

Na tarde deste quarta-feira (16), 12 dos 15 vereadores de São Lourenço da Mata aceitaram a representação que pede a cassação do presidente da Casa, Denis Alves de Souza. A denúncia de Quebra de Decoro Parlamentar e Estelionato foi apresentada pelo suplente de vereador Maurício Carneiro da Silva (PHS). De acordo com a denúncia, o […]

Na tarde deste quarta-feira (16), 12 dos 15 vereadores de São Lourenço da Mata aceitaram a representação que pede a cassação do presidente da Casa, Denis Alves de Souza.

A denúncia de Quebra de Decoro Parlamentar e Estelionato foi apresentada pelo suplente de vereador Maurício Carneiro da Silva (PHS).

De acordo com a denúncia, o vereador Denis Alves, que também é empresário do setor de medicamentos e materiais hospitalares, seria o titular e sócio de três empresas do mesmo segmento, todas localizadas no mesmo endereço, o do assessor parlamentar de Alves, Antônio de Castro Pereira (Tonho Cego), e que também aparece como sócio de diversas empresas de medicamentos e materiais, ainda no mesmo endereço.

Outra ponto é que o vereador e presidente da Câmara é titular de diversos documentos falsos (CPFs e RGs), mas com o mesmo nome ou nomes parecidos, mas que constam, junto à JUCEPE, nas documentações das empresas, além de constar em processos nas 1ª , 2ª e 3ª varas da Comarca de São Lourenço da Mata, conforme informações do site do TJPE.

Há, ainda, denúncias que envolvem a esposa do vereador, Amanda Nunes, que também aparece como proprietária  de empresas de medicamentos e materiais hospitalares.

As empresas são: MEDISOL DENIS MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME (individual), CNPJ 03.588.576/0001-00, JUCEPE 26.6.0004555 – 4, localizada na Rua Lauro Ladislau Correia de Araújo, no 200, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, ou Rua 07 (como também é conhecida), capital social integralizado de R$ 150.000,00.

MEDICAL VISION-MATERAIL MÉDICOS LTDA – ME, CNPJ 09.412.789/0001-62 JUCEPE 26.2.0190106-6, localizada na Rua 07, número 200, (Rua Lauro Ladislau Correia de Araújo), Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata. Tem o capital social integralizado de R$ 150.000,00.

E RDMED MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS – LTDA, CNPJ 69.969.491/0001 – 80 – JUCEPE 26.2.0080675-2, Rua 08, numero 140/160, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, CEP 54.720-095, (mesmo endereço do Sr. Denis Alves de Souza, sócio da MEDICAL VISION). Tem o capital social integralizado R$ 400.000,00.

Subscreveram o pedido os vereadores Antônio Barros de Souza Filho (PSB), Carlos Henrique Pontes Anhás (PP), Celso Luiz dos Santos (DEM), Cícero Pinheiro dos Santos Júnior (PTB), Djair Gonçalves de Oliveira (PMN), Elias Bezerra Cavalcanti Júnior (PSB), Fábio Santos de Miranda (PTB), José Carlos Gomes de Lima (PP), José Roberto da Silva (PP), José Salvador de Souza (PTB), Manoel Antônio da Silva (PSB) e Valdemir dos Santos Carneiro (PSB).