Raquel Lyra reconduz Ricardo Alexandre como Procurador-Geral do Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.

Um total de 3.386 barramentos serão vistoriados por seus respectivos órgãos fiscalizadores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante coletiva à imprensa, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Não vamos esperar outro rompimento de uma barragem para ampliar o olhar a esse setor. É uma prioridade do governoBolsonaro garantir a segurança da população e vamos envidar todos os esforços para atingir essa meta. O Governo Federal é grande e tem sim capacidade de enfrentar o problema”, afirmou.

Deste universo de 3.386 barragens, 824 estruturas estão sob a responsabilidade de órgãos federais fiscalizadores, sendo 91 delas com a Agência Nacional de Águas (ANA), 528 ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e 205 estão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANM). Os demais empreendimentos são de supervisão dos estados. No total, o Brasil possui 43 agentes fiscalizadores.

Desde 2011, a ANA tem estudado a situação das barragens construídas no País, mas esta é a primeira vez em que há uma decisão de governodeterminando a inspeção dos empreendimentos que apresentam impacto com riscos de rompimento e à população.

“A partir do diagnóstico, teremos a condição de remanejar recursos humanos e financeiros para ampliar a capacidade de atendimento das agências federais, se for o caso. As inspeções serão iniciadas imediatamente, conforme resolução publicada hoje”, explicou.

Ação de Governo

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, do Governo Federal, publicou hoje duas Resoluções para melhorar a gestão e implantação de barragens no Brasil.

As medidas também têm como objetivo garantir a segurança das famílias que moram próximo às estruturas, bem como evitar a ocorrência de novos rompimentos em represamentos artificiais.

Além da vistoria das represas em situação vulnerável, a Resolução nº1 do Governo Federal recomendou ainda um conjunto de estratégias imediatas a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), ligado ao MDR. Órgãos fiscalizadores deverão, por exemplo, determinar aos empreendedores a atualização dos seus Planos de Segurança de Barragem (Lei nº. 12.334/2010); revisar as informações técnicas dos empreendimentos no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragem (SNISB); auditar e revisar procedimentos e atos normativos das fiscalizações.

Pré-candidato à Presidência da República em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes afirmou neste sábado, 18, que prefere mil vezes o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) como presidente do Brasil do que o atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), a quem chamou de “farsante”. Na avaliação de Ciro, o gestor tucano tem feito um governo de “factoide”, de “papo furado”.

“Prefiro mil vezes, discordando de tudo como eu discordo do Bolsonaro, um cara como ele do que um farsante como o Doria. Se apresentar como ‘não político’ tendo sido chefe da Embratur no governo Sarney e tendo enriquecido bastante fortemente com dinheiro público dos governos do PSDB. Você tem obrigação de informar os seus leitores com isso. Isso é grave”, afirmou o ex-ministro, em entrevista após convenção nacional do PDT.

“A gente, numa eleição majoritária, vale pelo que é e pelo que nega. Então, se você acha possível fazer um cara como o Dória presidente do Brasil, vote nele. Agora eu, francamente, tenho vergonha. Vergonha de um camarada como esse ser prefeito de São Paulo”, afirmou o pedetista.

Doria afirmou que Ciro Gomes foi desrespeitoso com a população e “confirmou” sua “instabilidade emocional e desequilíbrio político” ao criticar o tucano. O prefeito já aparece como opção do PSDB para disputar a presidência.

Farol de Notícias

A pré-campanha eleitoral em Serra Talhada começa a esquentar de olho na prefeitura municipal. Nesse final de semana, o presidente do Avante em Pernambuco, Waldemar Oliveira, deixou claro que a oposição está pronta para combater o projeto do prefeito Luciano Duque, que busca eleger a ex-secretária de Saúde, Márcia Conrado (PT), como sucessora.

No último sábado (18), em entrevista ao Programa do Farol, no Youtube, o presidente, também suplente de senador, foi provocado sobre a existência de alguma estratégia para impugnar a candidatura de Márcia após o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Quanto a questão da pré-candidatura da candidata do prefeito [Márcia Conrado], nós temos, sim; muitas cartas na manga, e entendemos que no momento oportuno vamos fazer a impugnação da candidatura dela, com certeza irão fazer também da nossa [Carlos Evandro], isso é natural. Faz parte do jogo, não é. Tenho acompanhado de perto por conta da advocacia, que é a coisa que mais gosto de fazer”, explicou.

Ainda durante a entrevista, Waldemar Oliveira analisou as ações do governo Duque diante a pandemia do novo coronavírus, afirmando vir acompanhando tudo, mesmo à distância. Ele utilizou como exemplo os prefeitos de Petrolina, no Sertão do São Francisco, e Caruaru, no Agreste, que fizeram o isolamento radical (lockdown) para frear a epidemia.

“Quanto a questão da covid-19 em Serra Talhada, em Caruaru, a prefeita Raquel ela tem atuado de forma correta e fecharam a cidade. Em Petrolina, o prefeito Miguel, a mesma coisa, e acho que o nosso prefeito deveria estar mais atento a isso. Eu soube que tem muita gente nas ruas sem máscaras, também soube das festas, e estamos diante uma doença que sabemos muito pouco sobre ela. Ainda não existe uma vacina. Mas é claro que também tem os comerciantes e de alguma forma você tem que adequar”, resumiu.

No último dia 13 de abril,  durante o congresso científico “Asteroids, Comets, Meteors – ACM”, realizado na cidade de Montevidéu (Uruguai), foi anunciado que o asteroide 10468, descoberto em 1981, passará a se chamar “Itacuruba”.

Assim, o pequeno município de pouco mais de 4 mil habitantes, situado no sertão de Pernambuco,  terá seu nome eternizado no espaço.

O nome foi sugerido pela equipe do Observatório Astronômico do Sertão de Itaparica (OASI), como uma homenagem à cidade onde está instalado. No OASI é desenvolvido o projeto IMPACTON, do Observatório Nacional, dedicado ao estudo de propriedades físicas de asteroides e cometas, particularmente daqueles que possuem órbitas próximas e são potencialmente perigosos para a Terra. O telescópio operado no OASI é o segundo maior em solo brasileiro. Para saber mais: www.on.br/impacton

O asteroide “10468 Itacuruba” está localizado no cinturão principal de asteroides, região do Sistema Solar entre os planetas Marte e Júpiter. Tem um período orbital de 3,58 anos em torno do Sol e um tamanho estimado entre 2 a 5 km de diâmetro. Foi descoberto em 1º de março de 1981 pelo astrônomo  S. J. Bus no observatório de Siding Spring, na Austrália e, até então, tinha a denominação provisória de “1981 EH9”.

Pelas regras da União Astronômica Internacional (UAI), quando um novo asteroide é descoberto, seus descobridores têm o direito de sugerir um nome, que deve ser submetido à aprovação da comissão específica da UAI. Entretanto, é comum que membros de grandes projetos de monitoramento de asteroides “cedam” a prerrogativa de sugerir nomes a grupos e instituições de ensino e pesquisa. Desta forma, já se tornou tradição que o congresso ACM, realizado a cada três anos em diferentes cidades do mundo, homenageie pesquisadores e instituições de destaque na área. No Brasil, alguns astrônomos  e personalidades já foram homenageados. Entre as poucas cidades brasileiras eternizadas no céu, Itacuruba é a primeira do sertão.

A homenagem a Itacuruba é, antes de tudo, um agradecimento à população do município que acolheu a construção do OASI, que entrou em operação em 2011. Mas também tem o objetivo de chamar atenção para a preservação do céu noturno da região semiárida brasileira.  Por suas características climáticas e a ainda baixa poluição luminosa, o sertão oferece a todos, astrônomos ou não, a maravilhosa oportunidade de contemplação do céu.  Locais como esses devem ser preservados como patrimônio da humanidade para as gerações futuras.