Ex-prefeito de Buíque anuncia apoio a Paulo Câmara

O senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança no qual pede a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment pelo Senado, que manteve a habilitação de Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos.

Nesta quarta (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. No entanto, em segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não inabilitar Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos por oito anos.

Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar o impeachment e a inabilitação de Dilma Rousseff, conforme previsto na Constituição. No entanto, após apresentação de destaque pela bancada do PT, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que também presidiu o processo de impeachment, determinou a realização de duas votações.

“Houve uma afronta à Constituição, porque o pedido de destaque é absolutamente inconstitucional. Para preservar a Constituição e evitar que esse precedente perigoso permaneça no âmbito jurídico, nós estamos propondo a anulação da segunda votação e a acolhida integral, conforme os dispositivos da Constituição, da primeira votação”, explicou Álvaro Dias.

Esta não é a primeira ação que pede a anulação da segunda votação que foi protocolada no STF. Mais cedo, nesta quinta, um grupo de 12 pessoas, entre elas um membro da família real brasileira, também entrou com uma peça no Supremo com o objetivo de anular essa parte da decisão do Senado.

Unidades de atendimento aos eleitores funcionarão até às 18h.

A partir deste sábado (4), o TRE Pernambuco terá uma nova ampliação de horário e vagas para atendimento aos eleitores na reta final de fechamento do cadastro eleitoral. Todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado voltadas ao atendimento dos eleitores funcionarão até as 18h, e não mais até as 16h, como originalmente previsto, já a partir deste sábado até a quarta-feira (8), último dia do fechamento do cadastro eleitoral. 

As novas vagas criadas com a ampliação dos horários estão disponíveis no sistema para agendamento desde esta sexta-feira (3) para todas as zonas eleitorais do Estado. Os atendimentos devem ser previamente agendados pelo site do Tribunal.

Com a mudança, as unidades funcionarão das 8h às 18h no sábado (4), segunda (6), terça (7) e quarta-feira (8). No domingo (5), o atendimento será das 9h às 18h. Já os postos localizados nas unidades do Expresso Cidadão dos shoppings RioMar, Boa Vista e Patteo Olinda só não funcionam no domingo (5), seguindo as regras de abertura do Expresso. Nos demais dias, funcionam das 8h às 18h.

A unidade do shopping Guararapes é a única com horário diferenciado: continuará funcionando das 9h às 18h, de acordo com o horário do centro comercial.

O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, explica que este é mais um esforço do Tribunal para atender a demanda dos eleitores por serviços eleitorais. “É a segunda ampliação do horário que estamos promovendo diante do aumento da procura por parte do eleitorado. O nosso objetivo é que possamos atender uma quantidade mais ampla possível de eleitores, principalmente aqueles que procuram o primeiro título”, afirma.

Os atendimentos precisam ser agendados no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br). Para marcar, basta acessar a aba Serviços eleitorais > Agende seu atendimento ou clique aqui.

Atendimento on-line

O atendimento presencial é imprescindível para quem vai tirar o primeiro título ou atualizar a biometria. Os eleitores e eleitoras com biometria coletada há menos de dez anos podem realizar diversos serviços no site do TRE-PE, sem a necessidade de se deslocar até um posto de atendimento. Solicitação de 2ª via, mudança de local de votação, impressão do número do título de eleitor, atualização do nome, solicitação de seção com acessibilidade, tudo isso pode ser feito pelo site.

Para isso, é preciso estar sem qualquer pendência. No Atendimento Remoto é possível consultar a sua situação eleitoral. Clique aqui para consultar.

Biometria

Se o eleitor ainda não cadastrou a biometria, é possível votar nas Eleições 2024, marcadas para o dia 6 de outubro. Mas é preciso ficar atento a cada caso e se sua situação eleitoral está regular. Confira aqui a notícia sobre o assunto.

Disque Eleitor

Em caso de dúvida, o eleitor ou eleitora pode ligar para Disque Eleitor: (81) 3194 9400.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), convocou para hoje à tarde uma reunião com alguns líderes de partido para discutir os caminhos que ele e seus aliados vão seguir a partir de agora. Lira foi apanhado de surpresa com duas decisões que lhe retiraram boa parte do seu poder de barganha. 

Primeiro foi a decisão de ontem de Gilmar Mendes liberando o extrateto para que o Bolsa Família seja pago no ano que vem. Depois, a decisão do STF de formar maioria para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. As informações são do colunista Lauro Jardim.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, através do seu Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS iniciará um combate a atestados médicos falsos, os chamados atestados graciosos.

Eles são emitidos no intuito de beneficiar alguém ilicitamente sem que o paciente apresente o problema de saúde citado no atestado) Crime previsto nos Arts. 301 e 302 do Código Penal Brasileiro.

O CIMPAJEÚ iniciará uma parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE e com o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO-PE no intuito de efetuar diligências e criar ações investigativas para identificar e punir os médicos que praticam tais atos.

O médico que emite um atestado falso, além de responder pelos prejuízos causados a empresas, a terceiros ou ao erário público também estarão sujeitas as penas previstas no Código Penal Brasileiro e do Código de Ética médica.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (13), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, o secretário de Governo e Participação Social, Edmundo Barros, e representantes das comunidades de Arara e Brejinho receberam uma importante atualização sobre as obras de implantação do sistema de abastecimento de água para essas localidades. 

O gerente regional da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Kaio Maracajá, anunciou que o prazo para a conclusão da obra foi estabelecido em 90 dias.

O novo sistema de abastecimento beneficiará cerca de duas mil pessoas das comunidades rurais, com a instalação de mais de 10 mil metros de rede de água e a construção de uma estação de tratamento. 

A previsão é de que a obra seja finalizada até junho de 2025, quando o abastecimento começará a ser realizado a partir das águas do Rio São Francisco, por meio do Sistema Adutor do Pajeú.

O investimento total na obra é de R$ 1,3 milhão, e, após a conclusão, o gerenciamento do sistema de abastecimento será de responsabilidade do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), em função da área rural das comunidades beneficiadas.