Ex-prefeito de Afrânio tem R$ 2 mi em bens bloqueados pela Justiça

Por André Luis

No último dia 05.10, após reunião da Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, o atual presidente da legenda Rui Falcão, disse a jornalistas que, em setembro, o partido decidiu antecipar do segundo para o primeiro semestre de 2017 a escolha da nova direção.

Através de sua assessoria, Falcão disse defender o nome de Lula para assumir o comando do partido e considera o ex-presidente como uma “unanimidade”. Segundo dirigentes de quatro correntes internas, não há consenso sobre a possibilidade de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma a função.

Há rumores de que, Falcão tem tentado convencer Lula a se tornar presidente do partido, mas o ex-presidente teria mostrado resistência à ideia.

Atualmente, Lula é réu em três processos na Justiça – no Distrito Federal e no Paraná – e é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. O petista é acusado, por exemplo, de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e de ter envolvimento em fraudes em contratos do BNDES para execução de obras em Angola. O ex-presidente nega todas as acusações.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou, nessa sexta-feira (28), da entrega de 147 casas no município de Bom Conselho, no Agreste pernambucano. O evento também contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Nilma Limo Gomes. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e o ato foi conduzido pela presidenta Dilma Rousseff, de forma simultânea, por meio de teleconferência, com a entrega de habitações em outras cinco cidades do País: Caucaia (CE), Fortaleza
(CE), Maracanaú (CE), Castanhal (PA) e Colinas do Tocantins (TO).

Dilma comandou a cerimônia a partir da Caucaia. Ao todo, foram entregues 2.701 unidades do programa, beneficiando mais de 10 mil pessoas. Segundo o senador Humberto Costa, o ato representa “o esforço do governo federal de, mesmo num momento de crise, manter o foco naqueles que mais precisam”. “É uma realização poder estar aqui e ver a felicidade no rosto das pessoas ao terem garantida a sua primeira casa própria. Muitas delas viviam em casa de taipa, sem nenhuma estrutura e, agora, têm um lugar para chamar de seu. É muito bom ver como um governo pode fazer a diferença na vida das pessoas”, afirmou o senador.

A agenda foi uma das atividades do giro do senador Humberto Costa pelo Agreste nesta sexta. O líder do PT também visitou a cidade de Lajedo, onde se reuniu com lideranças políticas locais e com o prefeito Rossini Blesmany. No município de Santa Cruz do Capibaribe, Humberto participou de audiência pública sobre a crise de abastecimento de água na região. Na ocasião, o senador se comprometeu a trabalhar para buscar soluções para o problema junto com o governo do estado, o governo federal e representantes do município.

O Deputado Estadual Luciano Duque se pronunciou em nota ao blog sobre a declaração da prefeita Márcia Conrado.

Perguntada pela jornalista Juliana Lima se não era hora dela e Luciano Duque acalmarem os ânimos dos aliados e entorno, Márcia disse que ele tinha que decidir do qual lado está. Leia posicionamento de Luciano Duque:

Prezado Nill Júnior, 

Minha posição sobre as Eleições 2024 já disse repetidas vezes na imprensa e, recentemente, externei de viva voz para um grupo de Vereadores que pretendo continuar com o meu mandato de deputado. 

Quem fala por mim sou eu mesmo. Agora lamento em quem acredita em versões criadas que tentam nos dividir. Talvez esse acreditar seja mais fruto do desejo de alguns que torcem diuturnamente por uma ruptura.

Quem me lançou candidato foi quem me colocou nas pesquisas. Pesquisas essas encomendadas pelo governo de onde partiu a iniciativa de colocar meu nome em disputa com a prefeita, desencadeando toda a indústria de especulações. No primeiro momento, alertei pessoalmente à minha sucessora que esse tipo de sondagem era uma postura equivocada, como também expus na reunião com os vereadores. 

Relembro ainda, o fato que pessoas ligadas a mim estão sendo há meses perseguidas e exoneradas. Compreendi que é uma prerrogativa da gestora.

Ultimamente criou-se uma campanha do antes e do depois em vídeos oficiais como forma de me atacar. Relevei. Tenho uma história a zelar e que é reconhecida amplamente pelo povo de Serra Talhada.

Por isso digo que o meu lado é o de sempre: do lado do povo e do grupo que ajudei a construir. Dito isto, a pergunta não é qual o lado que estou, mas sim em qual lado querem que eu fique.

Luciano Duque – Deputado Estadual

Ana Carla Bermúdez/ UOL

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano.

A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga um recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex. O julgamento ainda está em andamento. A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula.

Advogados ouvidos pelo UOL apontam que, com a nova pena, Lula poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro.

A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.

A data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ.

A pena anterior, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), era de 12 anos e um mês de prisão.

“O impacto mais prático é na possibilidade, hoje, de uma progressão de regime de maneira mais célere do que se fossem mantidos os 12 anos”, diz o advogado e professor de direito penal Leonardo Pantaleão.

O advogado e professor de processo penal Gustavo Badaró concorda: “Vai dar 17 meses, 20 e poucos dias [para a progressão], a contar de quando ele foi preso”.

Pagamento de multa

A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção –como é o caso do ex-presidente.

“Pelo crime de corrupção, ele tem como condição para a progressão de regime o pagamento da multa”, afirma Badaró.

No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

O valor de R$ 16 milhões de reparação havia sido fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras.

Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Badaró também diz que esse valor pode ser pago de forma parcelada. “O que se tem admitido na Lava Jato, em caso de pessoas sem dinheiro, é o parcelamento desse pagamento”, conta.

Desde que o então juiz Sergio Moro determinou o bloqueio de bens de Lula, seus advogados têm dito que suas finanças se deterioraram. Houve redução da equipe do Instituto Lula e um leilão de fotos para arrecadar dinheiro para bancar a defesa.

Caso do sítio

O ex-presidente, no entanto, possui mais casos em julgamento. No caso do sítio de Atibaia (SP), ele foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Lula já recorreu ao TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. Os advogados alertam que, caso o tribunal consiga julgar o recurso de Lula no caso do sítio antes de setembro, o cenário pode mudar. Por enquanto, essa segunda condenação não entrou na soma do tempo que ele precisa cumprir na cadeia.

“Se até lá ele pleitear a progressão para o semiaberto e, eventualmente, o TRF-4 julgar aquele processo e mantiver a condenação, as penas passam a ser somadas para a progressão de regime”, explica Pantaleão. A ida para o semiaberto, nesse caso, seria adiada.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Neoenergia Pernambuco que  proceda, no prazo de 90 dias, com o deslocamento e a extensão de rede elétrica para o interior do Loteamento Rocha.

Segundo a publicação, tramita na Promotoria um Procedimento Administrativo decorrente da reclamação formalizada por consumidores acerca da ausência de rede de energia elétrica no interior do Loteamento Rocha. Ainda conforme o texto, de autoria do Promotor Vandeci de Sousa Leite, próximo ao Loteamento Rocha, passa uma rede de alta tensão, tornando necessário o deslocamento da rede de energia elétrica para o interior do referido Loteamento.

Em 19 de janeiro deste ano, foi expedida a Carta de Aprovação do projeto de extensão de rede elétrica pela Neoenergia PE. Conforme as informações apresentadas pela Imobiliária Rocha Engenharia, o deslocamento da rede de energia elétrica deveria ter ocorrido até o dia 8 de julho. Já o serviço de extensão da rede, de acordo com o cronograma apresentado pela fornecedora de energia elétrica, deverá ser executado até o dia 30 de setembro.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que a Neoenergia informe sobre o acatamento ou não da recomendação e quais providências serão adotadas para o seu cumprimento.

A recomendação foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de setembro.