Dirigente do CIPOMA evita polemica com professor vítima de racismo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu continuidade nesta terça-feira (4) às ações do Programa Municipal de Segurança Alimentar, que visa garantir às famílias atendidas pelos programas sociais do município o acesso a uma alimentação saudável e com produtos de qualidade. 

Antes da entrega, as mulheres inseridas no programa participaram de duas palestras: a primeira com a coordenadora do Bolsa Família, Zulene Alves, e equipe, sobre os critérios e condicionalidades do novo Bolsa Família. 

Em seguida, a Assistente Social do CRAS, Priscilla Silmara, abordou com as mães, muitas delas gestantes, a temática do transtorno do espectro autista, repassando orientações importantes sobre como identificar essa condição especial na criança e a importância de um diagnóstico com maior antecedência.  

Durante a atividade foram entregues cestas com alimentos a 50 famílias cadastraras, dos bairros Padre Pedro Pereira e conjunto residencial Laura Ramos. As famílias são acompanhadas pelos programas Criança Feliz, CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

As cestas continham produtos da agricultura familiar, como acerola, mamão, jerimum, melancia, banana, limão, macaxeira, cebolinha e goiaba. Cada mulher também recebeu dois quilos de peixe tilapia. 

A ação é uma parceria da Prefeitura de Afogados com a AGREGA – Agroecologia com Energias Alternativas, o programa de aquisição de alimentos (PAA) e está sob a coordenação da secretaria municipal de assistência social.

Por Anchieta Santos

Mesmo sonhando que uma reunião coordenada pela Presidente Estadual Tereza Leitão do Partido dos Trabalhadores, recuperará a unidade da sigla em Tabira, o vereador Aristotelis Monteiro admite sair do partido.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Aristóteles disse que a Corrente Construindo um Novo Brasil tratou de fundar o PT do B – Partido Trabalhista do Brasil.

Somente deixarão o PT em direção a nova sigla, os integrantes que postulam uma candidatura nas eleições de 2016. O vereador Aristóteles Monteiro, é um deles.

Dois de outubro é o prazo final para filiações ou troca de partidos. Hoje em Tabira o PT tem o grupo do comando, liderado pelo Presidente Tote Marques e e a Corrente Construindo um Novo Brasil, do Presidente da CUT Carlos Véras.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, decidiu arquivar o inquérito civil que investigava a contratação da empresa APNET Provedor ME pela Prefeitura de Arcoverde, por meio de dispensa de licitação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (15).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima recebida em 2022, na qual o manifestante alegava possível favorecimento da APNET — pertencente a Jairo de Freitas Santos — por conta de supostos vínculos familiares e profissionais com o prefeito Wellington Maciel e sua família. Segundo a denúncia, a empresa teria sido contratada por R$ 36.445,90 para fornecer serviços de internet a diversas secretarias municipais, sem licitação.

Durante a apuração, a Prefeitura de Arcoverde apresentou justificativas e documentação demonstrando que a contratação se deu com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços com valor inferior a R$ 50 mil. A administração municipal argumentou que, pelo baixo valor, a realização de um processo licitatório seria mais onerosa e menos vantajosa para o poder público.

O MPPE avaliou os documentos apresentados e considerou que não houve irregularidade na contratação direta. Além disso, constatou que situação semelhante envolvendo a mesma empresa já havia sido analisada anteriormente, em 2021, com conclusão pela legalidade da dispensa de licitação naquela ocasião.

Em sua decisão, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou que “não há elementos concretos que indiquem prejuízo ao erário ou direcionamento ilícito no procedimento”. Também não foram identificadas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 005/2023, referente a outras contratações investigadas no processo.

Diante da ausência de provas que confirmassem qualquer ato de improbidade administrativa ou favorecimento indevido, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

Interessados ainda podem apresentar manifestações por escrito antes da sessão de homologação do Conselho, conforme prevê a legislação vigente.

G1

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em uma ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano. A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, não especifica o valor a ser bloqueado. Da decisão cabe recurso.

Procurado pela reportagem, o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, disse que aguarda a decisão do mérito, com todos os desembargadores, ainda sem data definida. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a defesa tem até o dia 31 deste mês para recorrer da decisão.

A determinação se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta irregularidade no repasse de R$ 3 milhões de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. O desembargador aceitou um recurso do Ministério Público, que pediu o bloqueio de bens do ex-governador.

Na decisão de primeira instância, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, não aceitou a solicitação de indisponibilidade de bens de Azeredo e argumentou que faltava “justa causa para prosseguimento da Ação Civil Pública” contra ex-governador mineiro. Na mesma decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas em um valor de até cerca de R$ 25,7 milhões.

Já o desembargador Jair Varão entendeu que ficou comprovado que Eduardo Azeredo tinha conhecimento de “toda trama envolvida em sua campanha” e que o ex-governador planejou e determinou “toda a execução da empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais para alimentar a campanha eleitoral de 1998”. A decisão do magistrado é do último dia 23 de novembro.

O esquema teria ocorrido durante o governo de Azeredo, que concorria à reeleição do governo de Minas Gerais. Com a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade ao cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustentou ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação durante o Enduro da Independência. Segundo consta na ação, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

Em uma ação penal dentro do processo conhecido como mensalão tucano, Azeredo foi condenado há mais de 20 anos pela Justiça e recorre da decisão. Clésio Andrade, Valério e os empresários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz também respondem criminalmente por suspeita de envolvimento neste caso. De acordo com a denúncia que gerou essas ações penais, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano em 1998.

O candidato a Deputado Federal Delegado Israel denunciou o uso eleitoral de uma obra do Estado pelo prefeito Wellington Maciel e a primeira dama Rejane Maciel.

A obra em questão é da Compesa, dentro do projeto SISAR,  para abastecimento do povoado de Riacho do Meio.

A ordem de serviço foi assinadas em julho do ano passado,  envolvendo também Caraíbas,  beneficiando 800 famílias. A obra é gerida pela Compesa, sem contrapartida municipal. Mesmo assim, o líder comunitário Gilmar Deda enviou um áudio para o grupo da comunidade dizendo que já estava com os canos para a realização da ação, mas que a liberação dos trabalhos dependia do voto nos candidatos de LW e Rejane.

“O Secretário falou com a primeira dama. Eles estão mandando os canos pra mim pra tirar do meio da rua e colocar na torneira. Esse material foi comprado. Dez horas o prefeito tá aqui com esse material pra mim. Tem oito dias para ficar com essa água nas torneiras permanente três dias por semana”.

E segue: “Agora isso pra mim correr atrás tão me cobrando voto pra Fernando Monteiro e pra Luciano. Vou ficar com o material pra fazer as encanações. Se não der pra fazer de todo mundo, dá pra fazer um bocado. Preciso da atenção de cada um . Vou entregar a chapinha do home pra ajudar. Tendo voto eu vou atrás, mas não tendo voto não vou passar vergonha. Você votando em Zeca, se ele ganhar, você vai cobrar a quem? Já votando no candidato do prefeito tô aqui pra cobrar toda hora”.

Delegado Israel condenou a prática. “Essa estrutura deveria abastecer Riacho do Meio. Abastecimento de água é um direito básico da população. Esse equipamento está sendo usado para manobra política por pessoas aliadas do prefeito a seus candidatos. Estão sendo prometidos canos para que as pessoas  votarem nos candidatos dos prefeitos e em Danilo Cabral, filho de Paulo Câmara”, condenou.

Ouça  áudio do líder comunitário Gilmar Deda cooptando os moradores: