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Câmara deve recorrer da perda de mandato de Paulo Maluf

Por Nill Júnior

A Câmara dos Deputados deve questionar no Supremo Tribunal Federal a perda de mandato automática do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso na semana passada após uma decisão do ministro Edson Fachin.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um parecer dos técnicos da Casa para decidir se vai questionar a cassação imediata do mandato de Maluf, determinada pela Corte. O resultado será entregue nesta quarta-feira (27).

No último dia 19, o ministro Fachin determinou o início “imediato” da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato de Maluf.

Para técnicos da Câmara dos Deputados, segundo o Blog de Andréia Sadi apurou, a palavra final sobre a cassação do mandato de Maluf cabe ao plenário da Casa – ou seja, precisa ser votada pelos deputados.

Técnicos citam o caso do ex-deputado Natan Donadon que, preso após uma decisão do STF, teve o mandato cassado pelos deputados em votação aberta. Procurado pela reportagem, Maia disse que a tendência pode ser essa, mas só terá a resposta após a entrega do relatório dos técnicos. “Não conversei com eles ainda, mas o farei nesta quarta-feira”.

Como os deputados estão de férias, se o STF decidir, após questionamento, que a cassação de Maluf deverá ser votada pela Câmara, a decisão só ocorrerá em fevereiro, no final do recesso parlamentar.

Outras Notícias

Ortoestética realiza Especial Implante Dentário de 20 a 22 de março

Nos dias 20, 21 e 22 de março, a Ortoestética realizará um evento especial voltado para quem deseja fazer um implante dentário com condições especiais. A iniciativa ocorrerá nas unidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, trazendo uma oportunidade única para pacientes que querem recuperar o sorriso e melhorar sua qualidade de vida. Segundo […]

Nos dias 20, 21 e 22 de março, a Ortoestética realizará um evento especial voltado para quem deseja fazer um implante dentário com condições especiais. A iniciativa ocorrerá nas unidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, trazendo uma oportunidade única para pacientes que querem recuperar o sorriso e melhorar sua qualidade de vida.

Segundo Bruno Alencar, CEO da Ortoestética, “O implante dentário é mais do que uma questão estética. Ele proporciona um impacto positivo na saúde bucal e na autoestima dos pacientes, devolvendo a segurança ao sorrir e falar.”

Os implantes dentários são uma solução definitiva e altamente eficaz para quem perdeu um ou mais dentes. Diferente das próteses removíveis, os implantes oferecem conforto, estabilidade e um aspecto natural ao sorriso. 

“Algumas vantagens dos implantes estão na melhoria na hora da mastigação, além de se assemelharem aos dentes naturais, proporcionando um sorriso mais harmônico, com estética e naturalidade, além da durabilidade, que pode ser por toda a vida, se tiver os cuidados adequados. Outo fator importante é que o implante é fixo, proporcionando conforto e segurança, e evita a reabsorção óssea, que ocorre quando um dente é perdido”, pontua Bruno.

A Importância de Escolher Profissionais Qualificados

Optar por uma clínica de referência é essencial para garantir um procedimento seguro e bem-sucedido. A Ortoestética se destaca no mercado pela excelência em tratamentos odontológicos, utilizando tecnologia de ponta e profissionais altamente capacitados para oferecer o melhor atendimento aos pacientes.

“Nosso compromisso é garantir que cada paciente saia da clínica com um sorriso bonito, funcional e, acima de tudo, confiante. O especial de implantes que estamos promovendo é uma oportunidade única para quem quer investir na própria saúde bucal com condições especiais”, afirma Bruno Alencar.

O Especial de Implante Dentário da Ortoestética acontece nos dias 20, 21 e 22 de março, nas unidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Para mais informações e agendamentos, entre em contato com a unidade mais próxima.

Dúvidas Frequentes sobre Implantes Dentários

Para muitas pessoas, ainda existem diversas dúvidas sobre o procedimento de implante dentário. Abaixo, esclarecemos algumas das mais comuns:

Quem pode fazer um implante dentário?

Qualquer pessoa que tenha perdido um ou mais dentes e possua uma estrutura óssea adequada para suportar o implante pode realizar o procedimento. É necessário passar por uma avaliação para determinar se a condição óssea é favorável.

A prótese fica natural?

Sim! As próteses modernas são fabricadas com materiais de alta tecnologia que imitam perfeitamente a cor, a forma e o brilho dos dentes naturais.

A pessoa com prótese pode comer de tudo?

Sim! Diferente das próteses removíveis, que podem limitar a mastigação, os implantes dentários permitem que o paciente coma qualquer tipo de alimento com segurança e conforto.

Como funciona a manutenção do implante?

A higiene bucal continua sendo essencial. O paciente deve escovar os dentes regularmente, usar fio dental e visitar o dentista periódicamente para avaliação e limpeza profissional.

Quanto tempo dura um implante?

Se bem cuidado, um implante pode durar décadas, e em muitos casos, a vida toda. Manter uma boa higiene e fazer visitas regulares ao dentista são fatores determinantes para a durabilidade.

Quem tem apenas dois dentes pode fazer implante?

Sim! Mesmo pacientes que possuem poucos dentes podem se beneficiar dos implantes, seja com implantes unitários ou com técnicas como a carga imediata, que permite reabilitação total.

De acordo com Bruno Alencar, “Não importa a idade ou a quantidade de dentes perdidos, há sempre uma solução personalizada para cada caso. O mais importante é buscar um profissional capacitado para uma avaliação adequada.”

Em ano de crise, Prefeitura de Betânia quer devolver R$ 670 mil de convênio

Em Betânia, um fato inusitado: a prefeitura vai devolver recursos da ordem de R$ 670 mil ao Ministério da Cidadania. Isso porque não realizou o evento objeto da liberação, o Campeonato Betaniense de Futebol em 2019. O prefeito Mário Flor apresentou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para viabilizar a devolução de todo […]

Em Betânia, um fato inusitado: a prefeitura vai devolver recursos da ordem de R$ 670 mil ao Ministério da Cidadania. Isso porque não realizou o evento objeto da liberação, o Campeonato Betaniense de Futebol em 2019.

O prefeito Mário Flor apresentou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para viabilizar a devolução de todo recurso. A oposição reclama que a aplicação do recurso aqueceria a economia no município, que agora vive uma crise sem precedentes por conta da pandemia de Covid-19.

E segundo a oposição, a desculpa não pode ser jogada na pandemia, porque o prazo de execução dos recursos para a competição era entre julho de 2018 e o ano de 2019.

“A maioria dos vereadores se mostrado contra a matéria. Solicitamos que o município comprovasse a não viabilidade e a impossibilidade de prorrogação do convênio que transferiu R$ 670 mil para o município. É mais uma prova do desgoverno e da falta de gestão do prefeito atual”, afirma a vereadora Expedita Medeiros (PSD).

TRT6 abre Processo Administrativo Disciplinar para juiz que violou prerrogativas de advogada

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual. A reclamação disciplinar […]

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual.

A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB-PE, que relatou maus-tratos e ofensas dirigidas à advogada, incluindo expressões como “advogada pitbull” e acusações infundadas de xenofobia, racismo e homofobia. Além disso, foi alegado que a advogada foi impedida de apresentar documentos e realizar manifestações orais, configurando uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou-se sobre a decisão, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-PE não medirá esforços para garantir que os direitos dos advogados e advogadas sejam respeitados. A decisão de iniciar um PAD contra o magistrado é uma vitória não apenas para a advogada, mas para toda a advocacia. As prerrogativas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito e não podem ser violadas impunemente”, afirmou Fernando Ribeiro Lins.

Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, comemorou a decisão. “A decisão de abrir o PAD é um passo fundamental no sentido de garantir que o magistrado seja devidamente responsabilizado por seus atos”, declarou. Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual das Prerrogativas, também destacou a importância da atuação da OAB-PE. “A violação das prerrogativas é ato inaceitável que precisa ser combatido com rigor. A abertura do PAD é uma demonstração de que a OAB-PE está vigilante e atuante na defesa dos interesses da classe”, enfatizou.

Em razão de o procedimento tramitar em segredo, a OAB não irá divulgar o nome do magistrado. Além da representação, o(a) juiz(a) teve seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas e que impede o violador de ingressar nos quadros da OAB. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e traz consequências no âmbito administrativo institucional.

Medo de assaltos aumenta em Brejinho

O caso do vereador e presidente da Câmara Municipal de Brejinho, Inácio Teixeira, que teve sua moto levada por assaltantes na estrada do Sítio Laranjeiras mês passado, teve destaque por se tratar de um parlamentar. Mas não é o único. Moradores de Brejinho reclamam que as ameaças e ações criminosas se acentuaram nas estradas vicinais […]

BREJINHO

O caso do vereador e presidente da Câmara Municipal de Brejinho, Inácio Teixeira, que teve sua moto levada por assaltantes na estrada do Sítio Laranjeiras mês passado, teve destaque por se tratar de um parlamentar.

Mas não é o único. Moradores de Brejinho reclamam que as ameaças e ações criminosas se acentuaram nas estradas vicinais de Brejinho, em locais como Lagoinha, Vila de Fátima, bem como o acesso até santa Terezinha.

O pior é que paralelamente, as medidas tomadas não parecem reformar a segurança na cidade: a última queixa de moradores ao blog é que a única viatura da cidade é com relativa frequência levada para reforçar a segurança em São José do Egito.

Diogo Moraes alerta Ministério da Integração Nacional sobre situação da Barragem de Jucazinho

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, parlamentar falou do risco de rompimento do reservatório, localizado no Agreste pernambucano, em Surubim. Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco na tarde desta quarta-feira (18), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) externou sua preocupação com a atual situação da Barragem de Jucazinho, no Agreste do Estado. O […]

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, parlamentar falou do risco de rompimento do reservatório, localizado no Agreste pernambucano, em Surubim.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco na tarde desta quarta-feira (18), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) externou sua preocupação com a atual situação da Barragem de Jucazinho, no Agreste do Estado. O parlamentar levou a informação, divulgada pela Folha de Pernambuco na edição da última segunda-feira, de que a barragem pode romper. A avaliação do risco foi feita pela Agência Nacional de Águas (ANA), que aponta ainda risco em outros 24 reservatórios em péssimas condições no País.

Diogo Moraes fez um apelo ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para que órgão responsável – o DNOCS, ligado à pasta da Integração – tenha uma atenção especial com a situação da barragem, que é a terceira maior de Pernambuco. “Estou dando entrada com um requerimento solicitando aos órgãos competentes a realização de uma vistoria técnica na barragem, para que apontem a realidade e a solução para o problema mencionado. Se há o risco de rompimento, o órgão federal precisa se mobilizar para resolver a questão, antes que o período chuvoso se aproxime”, discursou o parlamentar.

O parlamentar destacou que, apesar do investimento de R$ 8,5 milhões realizados este ano pelo Governo Federal no reservatório em junho deste ano, é necessário um reforço maior na barragem de Jucazinho.  “Em caso de chuvas, há o risco de um colapso no maciço na barragem. Logo, é necessário que se comece de imediato uma obra já orçada no valor de R$ 40 milhões, para que se evite uma tragédia de grandes proporções”, frisou Diogo Moraes.

Segundo informações divulgadas no relatório da ANA, a barragem, localizada em Surubim, possui fissuras e deterioração no concreto. O reservatório era responsável pelo abastecimento de 15 municípios, mas em setembro do ano passado entrou em colapso. A sua capacidade é de 327 milhões de metros cúbicos de água.

O levantamento realizado pela Agência Nacional das Águas indica que a estrutura de Jucazinho figura na lista de barragens comprometidas do Brasil. para chegar a essa conclusão, a ANA consultou 29 instituições fiscalizadoras de barragens e, destas, apenas nove responderam, indicando 25 barragens em péssimas condições no país, sendo 16 são públicas e nove privadas (a maioria relacionada ao Agronegócio).

ADUTORA DE SERRO AZUL

Durante pronunciamento na Alepe, o deputado Diogo Moraes também ressaltou os investimentos feitos pelo Governo Estadual na área de infraestrutura hídrica em Pernambuco. Ele destacou o lançamento do edital da Adutora de Serro Azul, realizado nesta terça-feira pelo governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas. A obra terá investimentos de R$ 200 milhões do BID.