Ex-gestores de Gravatá terão que devolver 456 mil aos cofres públicos
Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).
A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.
Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.
Obra irregular – Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.
Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.
Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.
A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).
Sertão pernambucano vai ganhar com retomada da Transnordestina 
A decisão de João Campos e Adelmo Moura de que o ex-prefeito de Itapetim vai para a coordenação de campanha do socialista e não disputará mandato deixou a pergunta: quem Adelmo, Sandrinho e cia vão apoiar? Começou a disputa interna.
Nomes aliados de Raquel querem aproveitar o vácuo criado pela desistência de Adelmo Moura: o já Deputado Luciano Duque, o ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, e o presidente do AVANTE, Sebastião Oliveira. Dos aliados de João, Diogo Moraes tem boas chances de ampliar bases.
O influencer e pré-candidato Charles de Tiringa disse ai radialista Júnior Cavalcanti que não foi atrás de forma predatória de vereadores da base de Márcia Conrado para o seu projeto. “Eles que vieram atrás de mim”. Pelo que Júnior transmitiu, a impressão passada por Charles é de que “ainda tem boi na linha”.
Adelmo Moura assistiu pacientemente nomes de fora da região minando a possibilidade de viabilidade eleitoral em torno de seu projeto. Quando fez a conta, viu que só uma definição de João Campos salvaria as contas para conquistar um mandato. A decisão foi ajudar na região e no Estado ao projeto João. Duro baque para a base socialista no Médio e Alto Pajeú, que perdeu José Patriota, e agora a possibilidade de retomar essa cadeira.
Dentro do Palácio do Campo das Princesas, a prefeita Márcia Conrado não fez nenhuma referência ao nome de Raquel Lyra pela conquista do CEU das Artes para Serra Talhada. “Obras do Governo Federal, do PAC, vai ser executada pelo Estado. O município doou o terreno. O presidente Lula liberou o recurso para que o Estado possa executar”. Foi em entrevista a Marcelo Patriota, na Ello TV.
O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, participou de uma reunião virtual com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e a governadora Raquel Lyra. Segundo ele, o próximo passo do projeto será a instalação de um porto seco em Salgueiro. “À nossa governadora Raquel Lyra, a gratidão, que nessa parceria com o presidente Lula já garantiram o estudo da viabilidade do nosso tão sonhado porto seco”, comemorou, citando os dois gestores.
Depois de um Encontro ASSERPE marcante, ainda tive tempo de receber em São José do Egito neste sábado, homenagem especial do Prêmio Referência 2025, do Cariri em Ação, assinado pelo respeitado Marivaldo Alcântara. Ainda deu tempo de ciceronear o querido Flávio Leandro, que dia 22 grava seu Fuá do Poeta, com vários convidados. Dia 7, estará ao vivo na Sexta Musical do programa Manhã Total, na Rádio Pajeú. Isso vale um abraço!
Frase da semana: 
Fábio Rocha
Prazo para sistemas de ensino ofertantes do ensino médio assinarem termo de compromisso do Pé-de-Meia termina domingo, 25 de fevereiro, pelo Simec
O blogueiro 
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