Evento sobre liberdade de imprensa e crimes contra a honra foi uma aula de conteúdo

Senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos poucos que defendeu mais recursos para o financiamento dos partidos.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

Com a decisão de rejeitarem todas as mudanças polêmicas do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – chamado de minirreforma eleitoral, o Senado Federal funcionou como freio de contenção para impedir uma indecência proposta pela Câmara dos Deputados aprovado na terça-feira (03.09).

Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Em suma, decidiram rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O texto original do projeto enviado pela Câmara previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

O texto enviado pela Câmara dos Deputados foi considerado por muitos senadores como uma aberração e grave retrocesso recheado de equívocos e vícios que trariam prejuízos nas questões de inelegibilidade de candidatos e enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu não apenas mais recursos para o financiamento dos partidos, mas a volta do direito de as legendas falarem ao país por meio de programas de TV semestrais.

Os senadores alertam que há risco de os deputados reintroduzirem pontos rejeitados por eles, visto que agora a proposta volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Cabe agora à sociedade fiscalizar os deputados para que não aprovem esse pacote de retrocessos e aberrações.

A notícia foi dada durante entrevista à Rádio Tupã

Da Ascom

O prefeito Sávio Torres em entrevista à Rádio Tupã falou sobre as festividades de emancipação política de Tuparetama. O foco da entrevista foi a entrega da Guarda Municipal aos moradores da cidade que vai acontecer no dia 11/04, data da emancipação. “O objetivo é ter uma ronda noturna circulando pela cidade e cuidando dos prédios públicos e da população”, afirmou Sávio. A entrevista à Radio aconteceu no sábado 01 de abril de 2017.

A Guarda vai ter uma caminhonete sinalizada com 4 homens fardados e com equipamento fazendo a ronda para nos casos de encontrar suspeitas de desordem pública acionar a Polícia Militar. A Guarda Municipal vai ser entregue à população durante solenidade das festividades da emancipação no Teatro Municipal Manoel Filó, às 9h30.

Os guardas vão receber treinamento para desempenhar melhor a função. “Vou trazer o pessoal do prefeito Sebastião Dias, de Tabira, para dar este treinamento, porque o que é bom e da nossa região temos que valorizar”, informou Sávio. Ainda segundo Sávio a Guarda Municipal vai ser aperfeiçoada e em breve vão ser instaladas câmeras em alguns pontos da cidade.

“Cuidar das praças da cidade não é uma obrigação somente da Prefeitura, mas de todos nós”, disse a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, ao receber denúncia, de usuários do Centro de Compras de Arcoverde – Cecora e da Praça Winston Siqueira, sobre a invasão de carros e motos em áreas proibidas do local.

Ela solicitou a Autarquia de Trânsito – Arcotrans da Prefeitura de Arcoverde que tomasse medidas para impedir o estacionamento irregular e evitar a degradação de áreas públicas, como a antiga Praça Virgínia Guerra.

Prontamente, a Autarquia instalou 16 balizadores e a sinalização horizontal e vertical, para evitar que os motoristas continuem a estacionar nas calçadas da Praça Winston Siqueira e da Praça Manoel Caetano (que fica vizinha a Escola de Referência em Ensino Médio Carlos Rios, onde tem a escadaria que dá acesso a Avenida Dom Pedro II).

De acordo com o diretor-presidente da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, os condutores devem contribuir para manter o bem público. “Não adianta de nada, a Prefeitura reformar a Praça, se as pessoas continuarem a desobedecer a lei e estacionar na calçada. O piso afunda, estraga e se deteriora”, advertiu.

Na tarde desta quinta-feira (20), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara para voltar a defender o seu Projeto de Lei (PL nº 6.569/2013) que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.

Segundo o socialista, apenas esse PL pode salvar o projeto de transposição do rio São Francisco. Ele disse que de nada adianta Dilma inaugurar o canal da Transposição em Cabrobó  se não abraçar seu projeto, que garante ser viável.

“Vamos ter uma audiência pública para tratar sobre a transposição do rio São Francisco com o rio Tocantins. Espero que ela [Dilma Rousseff] apoie também, senão esse canal que ela estará inaugurando em Cabrobó amanhã não terá nenhum valor, porque se o rio São Francisco secar não vamos mandar água para outros estados”, avaliou.

O candidato da Frente Popular Paulo Câmara, se reuniu nesta quinta-feira (11), com representantes do segmento, ligados à Academia, ONG e entidades de defesa do Meio Ambiente, dos quais recebeu contribuições para seu Programa de Governo. “O que ouvimos aqui mostra que estamos sintonizados com o que queremos para o futuro de Pernambuco. Muita coisa já consta nas nossas diretrizes e outras serão incorporadas. Vamos continuar nesse caminho para fazer do nosso Estado um novo modelo de desenvolvimento sustentável e altamente inclusivo”, garantiu o socialista.

Entre as propostas destacadas por Paulo, em sintonia com os representantes do setor, está a parceria com as prefeituras, para ajudar os municípios na elaboração de políticas sustentáveis, na destinação de resíduos sólidos e utilização de energia limpa. O candidato também defendeu o apoio à inclusão da questão ambiental nos arranjos produtivos locais, a transversalidade da defesa do Meio Ambiente nas ações desenvolvidas por todas as secretarias estaduais, a inclusão do tema na formação dos alunos da educação básica, especialmente nas escolas em tempo integral, e o empenho para transformar o arquipélago de Fernando de Noronha em um modelo de como trabalhar a sustentabilidade, através do uso de fontes de energia renovável, destinação e aproveitamento do lixo e da defesa do ecossistema local.

Acompanhando Paulo no encontro, o candidato da Frente Popular ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB), abordou dois temas importantes no contexto da discussão: a desertificação do semi-árido brasileiro e a agilidade dos licenciamentos ambientais para a implementação de investimentos. “Temos que ter prazos mais bem definidos e que sejam cumpridos. Não é obrigado aprovar, um projeto pode ser rejeitado, mas precisamos ter a clareza para dizer isto aos investidores e procurar outras áreas, se for o caso”, disse. Durante o período em que esteve à frente da secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, o socialista garantiu que 9 mil, dos 17 mil hectares de Suape fossem preservados.

O processo de desertificação já atinge mais de 200 mil km no Nordeste do país, de acordo com um mapeamento feito pela Universidade Federal de Alagoas, em julho do ano passado. “Esta é uma questão muito séria e que ainda não está bem definida pelo Governo Federal. Precisamos saber quem vai cuidar do assunto, para enfrentarmos com determinação e cobrarmos da União”, destacou o candidato ao Senado.