Carnaíba utiliza termômetros infravermelhos na população

Da Folha de São Paulo

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13).

Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito”.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, afirma na decisão.

“Não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante [a Folha] seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelentíssimo Presidente da República”, escreveu o desembargador.

“Concedo o efeito suspensivo pretendido, para o fim de suprimir a eficácia da respeitável decisão recorrida”, finaliza.

O mérito da suspensão da censura ainda será julgado por um colegiado do TJ-DF.

Com a decisão do desembargador, a reportagem censurada voltou ao site da Folha.

A reportagem teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O hacker Silvonei José de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza clonou um celular de Marcela e usou um áudio de WhatsApp para chantageá-la. Segundo ele, o áudio poderia comprometer o nome do presidente Michel Temer – que, à época, era vice. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail da primeira-dama foram furtados pelo hacker.

PEDIDO – O advogado da Casa Civil dizia, no pedido de liminar, que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

O recurso da Folha afirmou que a decisão do juiz Hilmar Raposo Filho “consubstancia inaceitável censura”. O jornal “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de imprensa”, segundo a advogada da Folha, Tais Gasparian.

“A decisão que proíbe sua divulgação importa em censura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e informação, assegurados pela Constituição Federal”, diz trecho do recurso.

‘COMPROMISSO’ – Não cabe recurso da decisão do desembargador. A liminar concedida por ele será julgada por um colegiado de três desembargadores. Dessa decisão é que será possível recorrer.

Ao comentar o assunto, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça (14), por meio de nota oficial, que tem compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da liberdade de imprensa.

“Sua atuação e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso. O Presidente da República sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princípios e valores. O que se discute na Justiça é tema distinto”, afirmou nota do Palácio do Planalto.

“Trata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal quando, em seu artigo quinto, inciso décimo, estabelece, e cito, que são invioláveis, ‘a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas’. Este preceito constitucional foi reiterado pela Lei que se veio a conhecer como Lei Carolina Dieckmann, a qual jamais foi contestada no que determina”, disse a nota de Temer.

Presidente da Câmara diz que projeto requer tempo hábil para não prejudicar folha da educação para 2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira deu início aos trâmites para apreciação e votação do Projeto de Lei n° 023/2022, oriundo do Poder Executivo, referente ao reajuste e alterações no Plano de Cargos e Carreiras da Educação Municipal.

Após a apresentação do PL na última segunda-feira, o Presidente Djalma Nogueira, reencaminhou o projeto ao executivo municipal solicitando a mudança da nomenclatura, o reajuste da categoria, o enquadramento dos servidores de serviços gerais, merendeiras e motoristas.  

Segundo o Presidente, a votação do projeto requer tempo hábil para não prejudicar o fechamento da folha da Educação para o próximo ano. 

“Na última quinta-feira, dia 11, convoquei a 1ª sessão extraordinária de apresentação do projeto com suas devidas alterações por parte do executivo. Na próxima segunda-feira, vamos votar os pareces das comissões, em seguida a votação do 1° turno e está marcada para quarta-feira, 16 de novembro, a votação do 2° turno.”, afirmou Djalma.

O Presidente do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, tem agenda em Recife nesta quarta.

Ele participa às 8 horas no Palácio do Campo das Princesas em Recife, de uma reunião técnica com Governo do Estado e representantes dos Consórcios de Prefeitos.

Encontrocom a presença do Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na pauta o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. As informações são do blog do Finfa.

Por Paulinho Muniz/Blog O Abelhudo

Mesmo antes de fazer a sua convenção, os partidários do atual prefeito, Heraldo Almeida (PSB), foram previamente convocados para um evento no Sítio Barriguda, no último domingo (6).

Primeiro se reuniram festivamente na Praça da Vaca e depois saíram em carreata, desfilando pelas principais ruas da cidade, para, em seguida, tomarem o rumo da concentração final na comunidade Barriguda.

Não fossem as circunstâncias do momento que a cidade, o estado, a nação e o mundo atravessam, poderia ter sido algo normal, mesmo em pré-campanha eleitoral, quando os candidatos, oficialmente, não foram ainda escolhidos. Muitos tomaram conhecimento do resultado por fotos, áudios e vídeos.

Estiveram presentes, os pré-candidatos a prefeito e vereadores. No calor da festa, fartamente, regada a bebida alcoólica e churrasco como tira-gosto, eis que surgem duas guarnições da PMPE. A partir daí o que se sabe foi uma série de desentendimentos, desde bate-boca ao uso, a meu ver exagerado, de armas e tiros de balas de borracha, para o ar de revólver, e o de spray de pimenta.

Até onde vai a responsabilidade dos organizadores do evento? Quem cometeu excessos? Os políticos que patrocinaram e promoveram o evento ou os policiais?

Esse pode ser o primeiro de uma sequência de fatos desagradáveis ou pode ser, também, o motivo exato para que a Justiça Eleitoral adote medidas para corrigir o que estaria em desacordo com às normas legais. E o Ministério Público também deve se pronunciar.

A identificação dos responsáveis evita a famigerada caça-às-bruxas. Enfim o desejo de uma campanha limpa, transparente é o prenúncio de um resultado claro e insofismável, objetivo maior de todos os entes envolvidos na eleição.

De volta à Mata Norte para acompanhar agendas do Plano Retomada em Buenos Aires e Aliança, o deputado federal Danilo Cabral defendeu, nesta sexta-feira (13), o aprofundamento das mudanças iniciadas em Pernambuco pelo ex-governador Eduardo Campos.

“Se a gente conquistou sonhos, novos sonhos precisam ser conquistados”, destacou o pré-candidato ao Governo de Pernambuco.

Danilo afirmou que o atual conjunto político que governa o estado é responsável pelas conquistas alcançadas nos últimos anos, como os resultados da educação. Pernambuco é o primeiro estado a universalizar o acesso ao ensino médio na rede pública.

“É em nome disso que a gente está aqui, para avançar ainda mais, porque Pernambuco não pode parar. Pernambuco precisa perseverar no caminho das mudanças, da transformação na vida das pessoas. A gente vê Pernambuco avançar, Pernambuco está de pé! Pés fincados no chão, mas olhando para frente; para construir mais cidadania na vida das pessoas”, discursou Danilo.

Ainda hoje, o pré-candidato estará com o governador Paulo Câmara e outras lideranças da Frente Popular em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, para o ato em celebração aos 40 anos da cidade. Ao lado da prefeita Dra. Nadegi, serão anunciados novos investimentos para o município.