Estudo para aeroporto de Serra Talhada está concluído, garante Humberto

As planilhas apreendidas pela Operação Lava Jato na casa do presidente de um dos braços da Odebrecht indicam que o grupo pode ter usado distribuidoras de cerveja para mascarar doações eleitorais a políticos. Essas contribuições podem ter superado a cifra de R$ 30 milhões.

Desde que as planilhas foram reveladas, anteontem, políticos citados nas listas de beneficiários de recursos vêm negando ter recebido recursos de forma irregular. Ao justificar as doações da Odebrecht, alguns apresentaram recibos de doações oficiais em nome das empresas Leyroz de Caxias ou Praiamar. Agiram assim, por exemplo, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT). A Leyroz de Caxias e a Praiamar, porém, não são ligadas à Odebrecht e, sim, ao grupo Petrópolis, que fabrica as cervejas Itaipava e Cristal.

Nas planilhas da empreiteira, a palavra “Itaipava” está anotada à mão ao lado de uma doação que indica um repasse de R$ 500 mil para Luís Fernando Pezão (PMDB), atual governador do Rio de Janeiro. Essa mesma doação para Pezão está relacionada, no topo da coluna dos valores, a um certo “Parceito IT” (sic) – indício de “parceria” entre a Odebrecht e a Itaipava no financiamento eleitoral.

Em outros trechos das planilhas, há valores significativos associados ao “parceiro IT”. Em uma delas, que relaciona doações para a campanha eleitoral de 2012, o total chega a R$ 5,8 milhões. Em outro quadro, sem data definida, o “parceiro” aparece como responsável por doações de R$ 30 milhões a 13 partidos, entre eles PT, PMDB e PSDB.

Apesar de atuar em um setor cuja lucratividade não está associada a contratos com governos ou regulamentações votadas pelo Congresso, as empresas ligadas à cervejaria Itaipava apareceram entre as principais doadoras de campanhas em 2010, 2012 e 2014.

Anteontem, Aécio divulgou nota em que afirma que as doações citadas nas planilhas da Odebrecht foram legais e realizadas pela Leyroz de Caxias. Foram dois depósitos em 2010, que totalizaram quase R$ 1,1 milhão.

Outro citado nas planilhas da empreiteira, o ex-senador Demóstenes Torres também justificou supostas doações da Odebrecht com depósitos do “grupo Petrópolis”, no total de R$ 1,2 milhão. Mercadante divulgou nota relacionando diversas doações da Praiamar e da Leyroz de Caxias, no total de R$ 700 mil, às doações que aparecem nas planilhas da Odebrecht.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP), cujo nome também está nos documentos apreendidos pela Polícia Federal, informou que “o valor de R$ 500.000,00 foi doado ao PPS pela construtora Odebrecht em 31/8/2012 (…) e devidamente declarado à Justiça Eleitoral”. O comprovante anexado à nota não mostra um depósito da Odebrecht, mas da Leyroz de Caxias.

Segundo a Receita Federal, tanto a Praiamar quanto a Leyroz de Caxias são controladas por Roberto Luís Ramos Fontes Lopes. Em 2013, Lopes foi processado por fraude tributária. Um trecho do processo informa que o Fisco de São Paulo suspeitava da ação de Fontes Lopes como “testa de ferro” de Walter Faria, controlador do grupo Petrópolis.

O Ministério Público Federal já encontrou elos entre Faria e os crimes investigados pela Operação Lava Jato. Uma conta ligada ao empresário na Suíça recebeu US$ 3 milhões do lobista Julio Camargo. A conta, segundo reportagem publicada no ano passado pela Folha de S. Paulo, teria sido indicada por Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de desvios de recursos da Petrobrás. Na época, todos negaram irregularidades.

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, lançado este ano pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, conta com informações sobre todos os 184 municípios do Estado, além do Distrito de Fernando de Noronha. 

Os dados repassados por gestores municipais e estaduais apontavam, até as 15h desta sexta-feira (12), 4.523 apresentações artísticas contratadas e um investimento de R$194,4 milhões com os cachês pagos.

“A adesão de todos os municípios demonstra o êxito da iniciativa, proporcionando uma maior visibilidade à  organização e aos gastos públicos com as festas juninas, servindo tanto para divulgar as atrações como para facilitar o controle social”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. 

As informações disponíveis no site do MPPE estão listadas por município, atração artística e valor dos cachês. Até o momento, indicam que 2.409 artistas foram contratados para as festas juninas, sendo R$ 1,5 milhão o maior valor individual pago por show. 

Os dados, em processamento, continuam sendo atualizados até 31 de julho. Posteriormente será agendada a entrega do selo de transparência aos participantes.

O portal tem o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação e supervisionado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE. Acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/ 

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta quinta (20), detalho a conclusão do inquérito que investigou o vereador Claudelino Costa.

A Polícia Civil descartou a versão de ameaça e apontou indícios de peculato, reforçando que o parlamentar teria usado o cargo para oferecer vantagem indevida.

A investigação confirma que os áudios e vídeos analisados mostram o vereador oferecendo benefícios ao empresário — argumento que fragiliza ainda mais a defesa e desmonta a estratégia usada para ganhar tempo antes da votação no plenário. A comissão prévia da Câmara já havia recomendado o prosseguimento da denúncia.

Destaco ainda os três cenários possíveis: condenação isolada do vereador, condenação de ambos — empresário e vereador — ou descarte da oferta de vantagem, sendo esta última considerada improvável diante do material apresentado. Em todos os cenários, o desgaste político de Claudelino se agrava.

O Ministério Público pode solicitar à Câmara informações sobre cargos comissionados, ampliando o alcance da investigação. “Se a corda já estava no pescoço, agora apertou mais ainda”, resumiu.

 

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O Tribunal de Contas de Pernambuco ficou entre as seis instituições de controle externo estaduais mais transparentes do país, segundo um levantamento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

O resultado foi divulgado na última quinta-feira (17), durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. As outras Cortes de Contas com melhores índices foram as dos estados do Ceará, de Minas Gerais, de Santa Catarina, de Goiás e do Piauí. Confira a tabela abaixo.

A iniciativa fez parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que mapeou os sites de entidades da administração pública brasileira, incluindo os que são mantidos pelos órgãos de fiscalização. Ao todo, foram analisados 7.939 órgãos da administração pública brasileira, incluindo os dos poderes Executivo e Legislativo (União, Estados e municípios, do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas).

O TCE-PE recebeu o selo de transparência na categoria Diamante, a mais alta prevista pela pesquisa, por ter cumprido todos os critérios com nível de exigência essencial e ter obtido um índice de transparência de 98,37%, enquanto a média dos TCs foi de 86,52%. O Tribunal de Contas da União obteve um índice de transparência de 99,19%.

Os critérios de avaliação foram classificados, por nível de exigência, em essenciais, obrigatórios ou recomendados e a eles foram atribuídos, respectivamente, os pesos 3, 2 e 1 para a definição do índice de transparência.

Os portais públicos que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).

O diagnóstico contou com 106 critérios comuns a todas as instituições e até 21 parâmetros que foram criados para cada um dos poderes ou órgãos, devidamente explicados na Cartilha desenvolvida pela Atricon. Os aspectos chamados prioritários estão entre os que apresentaram o maior nível de transparência e estão relacionados à existência de site e à ferramenta de busca (93%); institucionais (81%), como os que exigem a disponibilização de números de telefones, endereços e horários de atendimento; e os ligados à área de despesa (80%), recursos humanos (79%) e receita (76%). Os de menor nível de atendimento foram os que examinam a existência de Serviço de Informações ao Cidadão, com 55%.

A consulta dos resultados pode ser feita pela ferramenta Radar da Transparência Pública, desenvolvida pelo TCE do Mato Grosso, que traz a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos. Ela é considerada o maior repositório de informações sobre transparência pública do Brasil.

“Este é um projeto ousado, arrojado, que abrange os Poderes e entidades de administração pública da União, Estados e Municípios. É uma porta de entrada para todos os portais de transparência pública, de fácil entendimento. O estudo disponibiliza gráficos de dados de forma aberta, interativa e permite a comparação de informações e a visualização dos resultados em mapas e gráficos, entre outras possibilidades”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola. Clique aqui para ver a situação de cada entidade avaliada.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou, na última sexta-feira (14), a Ordem de Serviço para a pavimentação de mais três ruas no bairro CAGEP, totalizando mais de 3.000 metros quadrados. As ruas da Serra, Professor Josué de Castro e Projetada 1 (Rua da Creche), serão calçadas, garantindo mais infraestrutura e qualidade de vida à população.

“São mais de três mil metros quadrados de novas vias pavimentadas, sendo beneficiados o trecho que liga a via de acesso à  UAST à Rua Quadra B e a Rua Professor Josué de Castro se confrontando com a Rua Campo Belo, além da Projeta 1, melhorando a qualidade de vida das pessoas da comunidade. Com trabalho, a gente vai deixando Serra Talhada cada vez melhor, pronta para um futuro ainda mais promissor”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

A obra de pavimentação está orçada em mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo mais de R$ 60.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal. Além da pavimentação, as vias contarão com a construção de novas calçadas com rampas de acessibilidade preconizadas pela NBR9050/2015, bem como sinalização vertical garantindo melhor fluidez e segurança no trânsito.

“Muito feliz por poder participar dessas conquistas que há muito tempo eram apenas sonhos pra CAGEP, um bairro onde já entregamos a Rua Carlos Chagas, as quadras A e B, a Campo Belo e a Travessa 31, além da unidade de Saúde e da creche que está pronta para ser inaugurada. Vamos continuar sonhando, mas agora com outras obras e ações”, destacou o secretário Cristiano Menezes.