Primeiro ano do Painel de Festejos Juninos do MPPE tem a adesão de todos os municípios 

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima, publicou uma portaria nomeando os membros da comissão especial criada para discutir a reforma do regimento interno. 

A comissão é composta pelos vereadores Antônio Marinheiro de Lima, Edileuza Rodrigues Alves Godê, Genivaldo Barros da Silva, Jacinete Pereira da Silva Gois e Luiz Vicente da Silva Júnior. 

Considerando que o Regimento Interno que rege esta Câmara Municipal foi aprovado em 1989 e, desde então, não sofreu nenhuma modificação, os atuais representantes da Casa de Leis sentiram a necessidade de atualiza-lo com o objetivo principal de oferecer uma solução eficaz contra a morosidade do processo legislativo.

Do JC Online

Numa variação acentuada, na comparação com as projeções da última semana, o mercado financeiro agora projeta que a taxa básica de juros encerrará 2016 em 15,25%. Na semana passada, o Relatório de Mercado Focus revelava uma previsão de que a taxa terminaria o próximo ano em 14,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do ano, o colegiado manteve a Selic inalterada, mas com dois votos dissidentes de alta (0,50 pp). Um próximo encontro está marcado para o dia 20 de janeiro.

O foco do Banco Central para a meta de inflação é o ano de 2017. Entre os economistas que mais acertam as projeções para o rumo da taxa básica de juros, o grupo Top 5 no médio prazo, a estimativa para 2016 ficou estável em 13% ao ano. Um mês atrás, a mediana das projeções estava também em 13%.

O mercado financeiro prevê que a taxa Selic poderá alcançar 15,50% ao ano já em junho de 2016. A projeção da semana passada apontava que o porcentual máximo que a taxa básica de juros da economia alcançaria no ano que vem seria de 15,25% a.a.

De acordo com as avaliação de mercado, a Selic alcançaria 14,75% a.a. em janeiro, mesma projeção da semana passada.

O mercado prevê ainda que a taxa Selic vai terminar 2017 em 12,25% a.a., 2018 em 11,00% a.a., 2019 em 10,75% a.a. e 2020 em 10,00% a.a. Estas projeções não tiveram alteração na comparação com as da última semana.

IGP-DI

As previsões para o IGP-DI de 2015, que ficaram em 10,82% no Relatório Focus da semana passada, voltaram a cair no documento divulgado nesta segunda pelo BC. A mediana para o indicador deste ano recuou para 10,80% – um mês atrás estava em 10,91%. No caso do IGP-M de 2015, a taxa mediana permaneceu em 10,72%, contra a expectativa de 10,77% apresentada um mês atrás.

Para 2016, a previsão central da pesquisa Focus para o IGP-DI saiu de 6,11% para 6,14% – quatro semanas atrás estava em 6,15%. Em relação ao IGP-M, o ponto central da pesquisa permaneceu em 6,48% – quatro edições anteriores estava em 6,30%.

A estimativa para o IPC-Fipe, que mede a inflação para as famílias de São Paulo, teve leve queda, indo de 10,85% para 10,84% de uma semana para outra para o horizonte de 2015 – um mês antes a mediana das projeções do mercado para o IPC era de 10,32%. Para 2016, a expectativa ficou estável em 5,81% de uma semana para outra – estava em 5,46% um mês atrás.

Aprovação em segundo turno ocorreu ontem. Caberá a prefeito vetar ou sancionar. De toda sorte, nenhum cidadão poderá ser multado com base na Lei Municipal. 

A  Câmara de Serra Talhada aprovou em segundo turno o Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já indicava o óbvio,  que a lei não teria poder legal. Mas já havia sido derrubado pela Casa.

Foram favoráveis ao projeto, além do autor, Antônio de Antenor, Vera Gama,  Manoel Enfermeiro, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Antônio Rodrigues, Agenor Melo, Paulo Melo, Ronaldo de Deja e Rosimério de Cuca.  

Foram contrários Dedinha Inácio, Sinezio Rodrigues, Pinheiro do São Miguel e Gilson Pereira. Este último voltou a alertar para a inconstitucionalidade do projeto, mas não teve jeito.   Sinézio disse que se enganou na primeira votação e acabou errando o voto. Pediu desculpas e agora foi contrário. Ele foi o relator da Comissão de Legislação e Justiça, deu parecer contra o projeto. A vereadora  Alice Conrado faltou à sessão. Nailson Gomes só  vota em caso de empate.

O DETRAN já alertou que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Agora, o abacaxi está nas mãos do prefeito Luciano Duque que pode sancionar ou vetar o teor do projeto. Caso vete, a Câmara ainda poderá avaliar a derrubada da posição do gestor. Mas basta uma provocação do MP e certamente o Judiciário se pronunciará pela nulidade do projeto. Em resumo, um cidadão não pode ser multado ou advertido com base nessa lei municipal. Isso porque uma Lei Municipal não pode sobrepor-se à legislação federal. É o que diz a Constituição.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. A cidade deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores.

Para fortalecer a difusão dos talentos pernambucanos no cinema independente, o Sesc PE realiza o Panorama Pernambuco da Mostra Sesc de Cinema 2022, com programação gratuita, a partir de 8 de novembro, nas cidades de Arcoverde, Caruaru, Recife, Garanhuns, Petrolina e Triunfo.

Esse panorama estadual é fruto da curadoria de Naruna Freitas, coordenadora da Mostra Sesc de Cinema em Pernambuco, Cynthia Falcão, antropóloga e realizadora audiovisual e Fernando Pereira, instrutor de Cinema no Sesc Petrolina. Os trabalhos que compõem a mostra lançam luz sobre questões de diversidade cultural, religiões de matriz africana,  povos originários, raça e gênero.

No site da mostra, é possível consultar informações detalhadas dos filmes a serem exibidos, dentre eles, Manguebit, obra que representou Pernambuco no Panorama Brasil da Mostra Sesc de Cinema. Dirigido por Jura Capela, o documentário já acumula prêmios, como os de Melhor Filme do 14º In-Edit Brasil – Festival Internacional do Documentário Musical e Melhor Montagem e Edição de Som, do Festival Guarnicê de Cinema 2022.

A programação se concentra nas unidades do Sesc em cada cidade contemplada, sendo Caruaru, de 8 a 12 de novembro; Petrolina, entre os dias 16 e 18; no Recife, vai de 21 a 25 na unidade Casa Amarela; Arcoverde, de 26 a 30, e Garanhuns, recebe a mostra entre os dias 28.11 e 02.12, no Centro de Produção Cultural, Tecnologias e Negócios (CPC). Em Triunfo, a Mostra Sesc de Cinema integra a programação do Festival de Cinema de Triunfo, entre os dias 6 e 8 de dezembro, no Theatro Cinema Guarany.

A realização da mostra se soma a outros esforços do Sesc no fortalecimento da cadeia produtiva do cinema pernambucano e nacional. Para além das mostras temáticas e da circulação de oficinas por todo estado, o Sesc inaugurou neste ano o Centro de Produção Cultural, Tecnologias e Negócios (CPC), em Garanhuns, que conta com o Cine Jardim, uma sala com 152 lugares e equipada com projetor 2k, de tecnologia a laser e som 5.1.

Lançada em 2017, a Mostra Sesc de Cinema chega a sua 5° edição, premiando 33 produções, sendo quatro longas, três médias e 26 curtas no Panorama Brasil, somando mais de R$ 100 mil em licenciamentos aos cineastas vencedores da mostra nacional. A exibição acontece de forma online, disponível durante todo o mês de novembro no site do Sesc.

Os panoramas estaduais acontecem de forma presencial proporcionando uma aproximação entre realizadores do audiovisual e público. No total, 305 filmes, sendo 189 de realizadores e 130 de realizadoras de todas as regiões do Brasil, foram selecionados para exibição, entre mostras estaduais, regional e nacional.

A programação completa está disponível no site da mostra (https://mostrasescdecinemape.sescpe.com.br/), e os ingressos podem ser retirados na bilheteria, com uma hora de antecedência.

Sesc Petrolina – Cine Clube Janela 353

Data: 16 a 18 de novembro

Local: Rua Dr. Pacífico da Luz, nº 618 – Centro de Petrolina – PE

Informações: (87) 3866-747

Sesc Arcoverde – Teatro Geraldo Barros

Data: 26 a 30 de novembro

Local: Rua Capitão Arlindo Pacheco, nº 364 – Centro / Arcoverde – PE

Informações: (87) 3821-0864

Festival de Cinema de Triunfo – Theatro Cinema Guarany

Data: 6 a 8 de dezembro

Local: Praça Carolino Campos, s/n – Centro – Triunfo-PE