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Levantamento aponta TCE-PE como um dos mais transparentes do país

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas de Pernambuco ficou entre as seis instituições de controle externo estaduais mais transparentes do país, segundo um levantamento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

O resultado foi divulgado na última quinta-feira (17), durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. As outras Cortes de Contas com melhores índices foram as dos estados do Ceará, de Minas Gerais, de Santa Catarina, de Goiás e do Piauí. Confira a tabela abaixo.

A iniciativa fez parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que mapeou os sites de entidades da administração pública brasileira, incluindo os que são mantidos pelos órgãos de fiscalização. Ao todo, foram analisados 7.939 órgãos da administração pública brasileira, incluindo os dos poderes Executivo e Legislativo (União, Estados e municípios, do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas).

O TCE-PE recebeu o selo de transparência na categoria Diamante, a mais alta prevista pela pesquisa, por ter cumprido todos os critérios com nível de exigência essencial e ter obtido um índice de transparência de 98,37%, enquanto a média dos TCs foi de 86,52%. O Tribunal de Contas da União obteve um índice de transparência de 99,19%.

Os critérios de avaliação foram classificados, por nível de exigência, em essenciais, obrigatórios ou recomendados e a eles foram atribuídos, respectivamente, os pesos 3, 2 e 1 para a definição do índice de transparência.

Os portais públicos que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).

O diagnóstico contou com 106 critérios comuns a todas as instituições e até 21 parâmetros que foram criados para cada um dos poderes ou órgãos, devidamente explicados na Cartilha desenvolvida pela Atricon. Os aspectos chamados prioritários estão entre os que apresentaram o maior nível de transparência e estão relacionados à existência de site e à ferramenta de busca (93%); institucionais (81%), como os que exigem a disponibilização de números de telefones, endereços e horários de atendimento; e os ligados à área de despesa (80%), recursos humanos (79%) e receita (76%). Os de menor nível de atendimento foram os que examinam a existência de Serviço de Informações ao Cidadão, com 55%.

A consulta dos resultados pode ser feita pela ferramenta Radar da Transparência Pública, desenvolvida pelo TCE do Mato Grosso, que traz a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos. Ela é considerada o maior repositório de informações sobre transparência pública do Brasil.

“Este é um projeto ousado, arrojado, que abrange os Poderes e entidades de administração pública da União, Estados e Municípios. É uma porta de entrada para todos os portais de transparência pública, de fácil entendimento. O estudo disponibiliza gráficos de dados de forma aberta, interativa e permite a comparação de informações e a visualização dos resultados em mapas e gráficos, entre outras possibilidades”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola. Clique aqui para ver a situação de cada entidade avaliada.

Outras Notícias

Serra, Flores e Brejinho registram novos óbitos por Covid-19

Às três cidades registraram juntas, 5 óbitos pela doença. Por André Luis Três cidades do Sertão do Pajeú registraram novos óbitos causados pela infecção pelo novo coronavírus nas últimas horas. Em Serra Talhada um paciente do sexo masculino, 78 anos, morador do bairro Bom Jesus. Ele era hipertenso e portador de insuficiência renal aguda. Estava […]

Às três cidades registraram juntas, 5 óbitos pela doença.

Por André Luis

Três cidades do Sertão do Pajeú registraram novos óbitos causados pela infecção pelo novo coronavírus nas últimas horas.

Em Serra Talhada um paciente do sexo masculino, 78 anos, morador do bairro Bom Jesus. Ele era hipertenso e portador de insuficiência renal aguda. Estava internado no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu nesta quinta-feira (17). Este é o óbito de número 71 no município, que registrou 5 óbitos de sábado até esta sexta-feira.

Em Flores, foram confirmados mais três mortes. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre os óbitos que foram informados no boletim do dia 17 de dezembro, que apesar de aparecer no Facebook como publicado ontem às 21h, na verdade, foi divulgado nesta sexta-feira, às 10h34. O município tem agora no total, 20 óbitos por Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Brejinho, confirmou em seu boletim epidemiológico desta sexta-feira, mais um óbito no município. Também não tem detalhes sobre a morte, mas por acompanhar diariamente os boletins dos dezessete municípios da região do Pajeú, sabemos se tratar de um óbito que estava em investigação desde o dia 12 de dezembro. O município agora conta com 4 óbitos confirmados e tem um sendo investigado.

Apesar do número de óbitos e de casos que tem aumentado na região, é comum encontrar pessoas que minimizam a pandemia, fazem pouco caso das regras sanitárias e não ligam para o distanciamento social. Se aglomeram em bares e praças das cidades, sem máscaras e sem amor e respeito a própria vida e a vida do próximo.

Carlos Veras destina R$ 2.8 milhões a municípios do interior para o combate à pandemia

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) anunciou em nota que destinou R$ 2.8 milhões em emendas parlamentares a 25 cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão para investimentos em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. No início do surto, no mês de março deste ano, o parlamentar já havia enviado mais de R$ […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) anunciou em nota que destinou R$ 2.8 milhões em emendas parlamentares a 25 cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão para investimentos em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

No início do surto, no mês de março deste ano, o parlamentar já havia enviado mais de R$ 11 milhões para 58 cidades pernambucanas, cuja soma contempla mais R$ 13.8 milhões e 83 municípios, ou seja, mais de 45% das administrações municipais contempladas pelos repasses. Também foram beneficiados seis hospitais regionais e cinco instituições filantrópicas.

“Diante do avanço da pandemia Brasil à fora sob o descaso do governo federal, é redobrada a minha responsabilidade como parlamentar de dirigir todos os meus esforços para ajudar o povo pernambucano a superar este estado de calamidade. Não apenas com recursos financeiros, mas atuando fortemente no Congresso Nacional para aprovar leis que possam assegurar as condições de superação da crise sanitária, que já matou mais de 60 mil brasileiros e contaminou outros mais de 1.4 milhão”, afirma Carlos Veras.

Em cerca de três meses de pandemia, o parlamentar já apresentou mais de 50 proposições legislativas como autor ou coautor. As propostas estão voltadas aos grupos mais vulneráveis à pandemia, como trabalhadores rurais, pescadores, trabalhadores domésticos, trabalhadores informais e profissionais da saúde, com destaque para populações negras e mulheres; bem como para o suporte a micro e pequenos empresários, diz em nota.

Delgatti pega 20 anos de prisão por vazar conversas da Lava Jato

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele […]

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.

No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas eletrônicos do poder Judiciário.

O juiz da sentença na operação Spoofing, Ricardo Augusto Soares Leites, substituto 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou que ficou comprovado que muitas autoridades foram hackeadas.

“A amplitude das vítimas é imensa e poderia render inúmeras ocasiões de extorsões”, escreveu o magistrado.

“Seus ataques cibernéticos foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal, além de diversos outros indivíduos que possuem destaque social, bastando verificar as contas que tiveram conteúdo exportado. É reincidente, conforme comprova sua ficha criminal e possui outros registros penais“, continuou o juiz.

Soares Leite também pontuou que Delgatti chegou a propor a venda do material hackeado para a imprensa por R$ 200 mil.

Também foram condenadas outras pessoas que atuaram junto com Delgatti: Gustavo Henrique Elias Santos: 13 anos e 9 meses; Thiago Eliezer Martins Santos: 18 anos e 11 meses; Suelen Priscila De Oliveira: 6 anos; Danilo Cristiano Marques: 10 anos e 5 meses.

O juiz afirmou que é “inequívoca” a posição de Walter como “líder da organização criminosa”.

“Utilizando-se de facilidades que cada um dos denunciados poderia lhe proporcionar, situação que contribuiu para o sucesso da atividade criminosa”, completou o magistrado.

Bolsonaro é internado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser transferido nesta segunda-feira para Brasília, segundo informou o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Bolsonaro chegou a permanecer no hospital em Manaus (AM) entre sexta-feira e sábado, para tratar de um quadro de erisipela. Menos de 24 horas após receber alta, ele voltou a buscar atendimento […]


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser transferido nesta segunda-feira para Brasília, segundo informou o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Bolsonaro chegou a permanecer no hospital em Manaus (AM) entre sexta-feira e sábado, para tratar de um quadro de erisipela.

Menos de 24 horas após receber alta, ele voltou a buscar atendimento médico.

Erisipela é uma infecção na pele causada por bactérias que penetram por ferimentos, principalmente nas pernas. Bolsonaro também teve desidratação, mas passa bem, segundo seus auxiliares. As informações são do O Globo.

Bolsonaro viajou à capital amazonense para um evento do PL Mulher, presidido por Michelle. Ele foi levado às pressas para um hospital na sexta-feira, e recebeu alta no dia seguinte. Na saída do hospital, no sábado, o ex-presidente afirmou não ter dormido na noite anterior e que sua família não queria que ele viajasse. O ex-presidente comentou sobre a doença na ocasião.

“Quando cai a imunidade da gente por problemas variados, a erisipela é comum de acontecer”, comentou Bolsonaro.

No domingo, Bolsonaro retornou ao hospital por apresentar dores abdominais e para observar o quadro clínico. “O ex-presidente retornou ao hospital para continuar a medicação e permanece em observação para melhor evolução do quadro clínico”, escreveu o deputado federal Capitão Alberto Neto.

Presidente do Conselho de Ética vai a Janot reclamar de ‘manobras’ de Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou ter se reunido nesta quarta-feira (1º) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar “provas” de que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estaria interferindo no andamento do processo contra ele na comissão. Segundo Araújo, não foi […]

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O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou ter se reunido nesta quarta-feira (1º) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar “provas” de que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estaria interferindo no andamento do processo contra ele na comissão.

Segundo Araújo, não foi apresentado nenhum pedido específico a Janot, que teria dito acompanhar o caso no Conselho de Ética “como todos os brasileiros”, disse o deputado.

“Levei tudo aquilo que eu acho que são manobras acontecendo nessa casa”, afirmou Araújo. Cunha tem negado enfaticamente ter tentado manipular o andamento do processo no Conselho por meio de aliados na Câmara.

Já o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não descartou, em entrevista à Rádio Estadão, recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa após decisão do Conselho de Ética sobre processo que investiga se ele quebrou o decoro parlamentar.

O parlamentar foi acusado de manter contas no exterior e mentir sobre a existência de tais contas à CPI da Petrobras. O relatório de Marcos Rogério (DEM-RO), que sugere a cassação do peemedebista, está previsto para ser lido nesta quarta-feira (1º).

“Não temo ser cassado e nem preso pela Lava Jato, tenho absoluta certeza que serei absolvido”, disse Cunha. Ao dizer que pretende recorrer da decisão, o presidente afastado da Câmara citou que não conhece o parecer de Marcos Rogério, mas só a presença dele como relator do seu processo já é um elemento para a nulidade do processo.

Isso porque Rogério trocou o PDT pelo DEM, partido que faz hoje parte do mesmo bloco do PMDB, o que seria um impeditivo para que relatasse sua representação. O relator já rebateu este argumento de Cunha, dizendo que vale o bloco do início da legislatura.