Serra, Flores e Brejinho registram novos óbitos por Covid-19

Parecer emitido pelo órgão defende que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer o medicamento Zolgensma a um paciente com atrofia muscular espinhal (AME)

Com o objetivo de assegurar o direito à vida e à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) requer a reforma da sentença, proferida pela 35ª Vara Federal de Pernambuco, que negou o fornecimento do remédio Zolgensma a uma criança com atrofia muscular espinhal (AME), tipo 1, doença genética rara que leva ao déficit da força global do organismo. 

Por meio de parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira defende que a União e o Estado de Pernambuco devem garantir o tratamento ao paciente com o referido medicamento, que é de alto custo e a família não tem como arcar com a sua compra.

A Justiça Federal na 1ª instância negou o fornecimento do Zolgensma alegando já existir outro medicamento disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a doença, o Spinraza. 

Porém, a neuropediatra da criança e o perito judicial convocado para analisar o caso destacam que o Spinraza não é um substituto terapêutico do Zolgensma e que o remédio ofertado pelo SUS não vem sendo eficaz para o caso do paciente. 

Os médicos afirmam que há evidências científicas de estabilização da doença e melhor resposta em musculatura respiratória e digestória com o remédio pleiteado e perspectiva de assegurar uma vida normal ou quase normal à criança.

De dose única, o Zolgensma tem o custo aproximado de R$ 10 milhões. O valor do Spinraza fica em torno de R$ 1 milhão por ano e deve ser aplicado por toda a vida do paciente, o que representaria um impacto maior aos cofres públicos a longo prazo. 

“Levando em consideração a idade do autor, os riscos associados à terapia com nusinersena (denominação genérica do Spinraza), o alto custo de uma terapia de baixa eficácia por toda a vida e a melhor resposta em pacientes com menos de dois anos de idade, há indicação fundamentada de urgência do uso do mencionado tratamento”, frisa um dos médicos no laudo.

No parecer, o procurador regional da República ressalta que foram apresentados no processo todos os critérios determinados pelo Superior Tribunal de Justiça para o fornecimento do medicamento fora da rede de cobertura do SUS. 

Dentre eles, a comprovação, por meio de laudo do médico que acompanha o paciente, da necessidade do medicamento, assim como da ineficácia dos remédios fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o tratamento e registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) do fármaco solicitado. 

“À vista do que foi apresentado no processo, não há dúvidas de que a sentença deve ser reformada”, destaca Fernando Ferreira.

Por Roberta Soares  – NE 10

Uma possível operação privada da BR-232, eixo rodoviário estratégico para o desenvolvimento econômico de Pernambuco, voltou a ganhar força com o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.

Os projetos e obras previstos para Pernambuco e que totalizam quase R$ 92 bilhões de investimentos no Estado foram apresentados oficialmente nesta segunda-feira (11/9), durante evento regional do governo federal no Recife.

A BR-232 consta no Eixo de Transporte Sustentável do programa – são nove eixos no total – com a elaboração de estudos para concessão rodoviária.

A previsão é de que o trecho que poderá vir a ser concedido à iniciativa privada e, por consequência, teria cobrança de pedágio, seja entre as cidades de São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão pernambucano.

O trecho compreende mais de 200 quilômetros, tendo uma rodovia de mão dupla, o que potencializa os riscos de sinistros de trânsito.

Além da BR-232, outros estudos de concessão rodoviária estão previstos no Novo PAC para a BR-101 em Pernambuco, assim como a BR-116 na conexão de Pernambuco com a Paraíba e o Ceará. O Novo PAC, na verdade, prevê estudos para conceder a BR-101 entre Pernambuco, Alagoas e Sergipe (exatamente o trecho que foi duplicado por Lula no primeiro e segundo governos). Os valores que serão investidos nos estudos, entretanto, não foram divulgados por enquanto.

Segundo Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil e quem detalhou os projetos do Novo PAC para Pernambuco, os estudos para concessão das rodovias serão discutidos com cada um dos estados.

“Esses estudos irão nos apontar se o melhor caminho será uma Parceria Público Privada ou uma concessão pública”, afirmou Belchior, conhecida como a ‘mãe’ do PAC desde o primeiro governo do presidente Lula (PT).

O Novo PAC dará prioridade aos projetos em parceria com a iniciativa privada. Isso ficou claro no escopo do projeto nacional e foi confirmado na apresentação do chamado ‘pai do Novo PAC’, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda em agosto. Para se ter ideia, do total de R$ 1,7 trilhão investidos no novo programa, 36,2% serão recursos privados que totalizam R$ 612 bilhões.

“O Estado será o grande articulador entre o público e o privado no Novo PAC. Queremos dar prioridade aos projetos e ações que consigam ficar em pé com concessões públicas e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Eles serão prioritários para que os recursos públicos fiquem para os projetos com caráter mais social, já que o governo federal não tem recursos para tudo. Por isso, empresários preparem-se para apresentar projetos, agilizar e materializar essas obras”, afirmou Rui Costa.

Rui Costa disse, ainda, que o Novo PAC será dinâmico para recepcionar o privado. “Estamos promovendo a modernização do modelo regulatório para que as PPPs e as concessões fiquem mais rápidas e modernas. Assim, agilizaremos o crescimento do País e evitaremos repetir erros do passado, como as dezenas de concessões públicas que encontramos com problemas gravíssimos de viabilidade”, seguiu.

A poeira assentou ao final da manhã em Saint-Denis, passadas mais de sete horas de combates violentos entre as autoridades francesas e uma equipa de jihadistas barricados. Foram disparados perto de 5000 tiros contra as dezenas de agentes das forças especiais que tomavam de assalto o número oito da Rua Corbillon. Pelo meio, uma jovem mulher fez-se explodir. Antes da operação, a polícia acreditava estar a chegar ao edifício onde se escondia o orquestrador dos atentados de Paris. Estaria no terceiro anda. Assim lhes diziam escutas telefónicas, testemunhos e vigilância a suspeitos.

Oito pessoas foram detidas e pelo menos duas morreram ao cabo das operações, mas o procurador de Paris não abriu o jogo. François Molins disse nesta quarta-feira não saber se o belga Abaaoud morreu no raide, recusou-se a especificar quantos corpos estão no edifício e a dar a identidade dos detidos. Segundo ele, os especialistas forenses estão ainda a analisar os corpos.

O único que que diz é que Abaaoud, o jihadista com mão em mais de cinco ataques terroristas na Europa, e Salah Abdeslam, o oitavo atacante de Paris, não foram detidos. O mesmo acontece presumivelmente com o segundo suspeito em fuga. Isto se ele não for Abaaoud, que até hoje se pensava estar na Síria. A polícia está certa de que participou nos ataques aos bares e restaurantes do 10º e 11º bairros da capital. Viram-no num vídeo, mas pouco mais parecem saber sobre ele.

O diário norte-americano Washington Post não é tão cauteloso. Cita dois altos responsáveis europeus próximos da investigação que asseguram que o corpo de Abaaoud foi já identificado. O mesmo jornal e outros na imprensa francesa escrevem também que a mulher que se fez explodir era uma prima sua. Três dos detidos foram capturados logo que as forças especiais chegaram ao edifício. Já com os dois presumíveis extremistas mortos, a polícia retirou outros dois suspeitos de entre os escombros causados pela explosão da bombista suicida – a detonação aconteceu dentro do edifício, que vacilou, mas não ruiu. Foi também detido o senhorio do apartamento e “um conhecido seu”. Nada se sabe sobre a oitava detenção.

Molins, que não o confirma, avançou com os resultados do dia. O mais provável é que a operação em Saint-Denis tenha impedido um novo atentado em Paris. “Tudo deixa a entender” que as pessoas detidas e as que morreram no assalto estavam prestes a entrar em acção. Segundo o procurador, no edifício encontrava-se “um total arsenal de guerra”, que incluía espingardas automáticas Kalashnikov, munições e explosivos. Horas depois do fim das operações, a Reuters avançava que esta célula de Saint-Denis estaria a preparar um ataque ao distrito comercial de La Defense.

Fugitivo ainda: A cada dia que passa, somam-se indícios de possíveis falhas na acção das agências de informação europeias, incapazes de evitar os ataques a Paris apesar de todos os terroristas identificados – faltam dois, ainda – estarem nos registos francês e belga como presumíveis radicais. A Bélgica admitiu nesta quarta-feira que interrogou e vigiou ambos os irmãos Abdeslam antes dos atentados, mas que não os considerou então perigosos o suficiente para que os detivessem. Salah está agora a monte e Ibrahim fez-se explodir no restaurante Comptoir Voltaire, ao fim de uma chacina de dezenas de pessoas em bares e restaurantes parisienses.

“Sabíamos que estavam radicalizados e que poderiam ir para a Sìria”, afirmou à versão europeia da revista Politico uma porta-voz do procurador-geral da Bélgica. “Mas não mostraram nenhum sinal de ameaça possível. Mesmo que tivéssemos alertado , duvido que eles pudessem tê-los travado”, concluiu.

François Molins confirmou de Paris que Salah foi mandado parar pela polícia na manhã de sábado, à entrada para a Bélgica. O seu nome, contudo, não tinha ainda sido transmitido às autoridades, que o deixaram partir. O procurador de Paris não confirmou se os dois homens detidos no sábado em Bruxelas e entretanto acusados de actividades terroristas foram quem fez a viagem com Salah, já depois dos ataques.

Encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença de parte da bancada federal pernambucana.  Baleia disputa a presidência da Câmara Federal

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, o deputado federal paulista Baleia Rossi (MDB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados pelo bloco partidário do qual o PSB faz parte.

Baleia esteve acompanhado do líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ). Durante a visita, o chefe do Executivo estadual voltou a defender o diálogo e a autonomia dos Três Poderes.

“Recebemos o deputado Baleia Rossi que, na sua jornada pela presidência da Câmara Federal, veio reforçar o diálogo sobre seus projetos para a Casa”, disse. Em um vídeo Câmara afirmou que seu partido em Pernambuco está com Baleia e que espera êxito em sua candidatura.

Também participaram do encontro os deputados federais Enrico Misasi (PV-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e os pernambucanos Carlos Veras (PT), Luciano Bivar (PSL), Milton Coelho (PSB), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Ao programa Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, Rossi disse ter assumido o compromisso de analisar e não de abrir  o impeachment.

“Assumi o compromisso de analisar, não de abrir. Fiz uma conversa franca e republicana com os partidos que formam uma frente ampla em torno da nossa candidatura. O pilar básico da minha candidatura, deixado claro publicamente em um documento, é o compromisso com a independência do parlamento”, afirmou. Sobre o encontro com o governador Paulo Câmara, realizado, há pouco, disse que sai com a certeza de que será majoritário na bancada federal.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A emergência climática está há vários anos na ordem do dia, e cada vez mais frequentes e intensos eventos climáticos como chuvas torrenciais, ciclones tropicais, incêndios, elevação do nível do mar, secas prolongadas e elevadas temperaturas em locais tradicionalmente frios; que dificilmente ocorreriam sem a ação humana sobre o Planeta.

Ano após ano recordes são batidos, seja em termos de temperaturas, como de perdas da cobertura de gelo. Segundo estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (ONU), existe uma relação direta entre as emissões dos gases de efeito estufa, em particular o CO₂, e a temperatura do Planeta. Mundialmente a maior quantidade de gases de efeito estufa emitidos são provenientes da cadeia produtiva da energia (de origem fóssil; petróleo, em particular), desde sua prospecção, extração, transporte, conversão e uso final. No caso do Brasil é o desmatamento o principal emissor dos gases de efeito estufa.

Recentemente, em pleno mês de julho, ocorreram inundações em vários países da Europa, como na Alemanha e Bélgica, matando centenas de pessoas. Assim como na China aconteceram temporais devastadores. Já nos EUA, na zona oeste e noroeste, foram registradas temperaturas extremamente elevadas, causando a morte de várias centenas de pessoas. A Califórnia, convive com sua maior seca desde 1977, e com temperaturas que atingiram 54^oC. O mesmo aconteceu no Canadá que registrou 49^oC. No Brasil tivemos geadas e frio intenso em várias regiões nunca antes ocorridos.

Portanto, a realidade dos fatos diante da emergência climática impõe ao mundo, com urgência que a situação exige, mudanças no modo de produção, de consumo, fazer a transição energética das fontes fósseis para as fontes renováveis, e mudar drasticamente o tratamento dispensado ao meio ambiente, protegendo e preservando-o.

Infelizmente estamos no caminho contrário do que a ciência, os fatos mostram e comprovam. O atual desgoverno brasileiro não assume suas responsabilidades para com a nação e o mundo. Ao contrário, se alia a lobbies econômicos poderosos, que atuam em benefício próprio. Não tem a mínima sensibilidade diante das questões sociais e ambientais e seus reflexos. A retórica é sua principal arma, tanto para consumo nacional, como em fóruns internacionais. Todavia, outros países do mundo já perceberam que as promessas e acordos assinados são desrespeitados. Já o público interno começa a reagir diante de tanto descalabro do desgoverno instalado no país.

No caso da transição energética, dos combustíveis fósseis para as fontes renováveis, as estratégias adotadas pelo governo federal na forma de políticas públicas inexistem; assim como os investimentos são pífios na área de conservação de energia. A oferta de energia nos planos governamentais, está baseada na construção de hidrelétricas na região Amazônica, no uso de termelétricas a combustíveis fosseis, e na construção de usinas nucleares.

Já com relação a conservação da natureza, das áreas protegidas e das zonas costeiras, as mudanças atuais na legislação sobre licenciamento ambiental aumentarão a destruição dos biomas, colocando em risco as populações tradicionais. Sem dúvida o desmantelamento ocorrido nos órgãos de fiscalização contribui efetivamente para esta destruição. Sem falar no ecocídio em andamento, verdadeiro crime de destruição em massa da Floresta Amazônica, praticada com a omissão, e mesmo incentivo governamental. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) durante o desgoverno atual foram batidos os recordes de devastação. Os números mostram que desde a trágica era Bolsonaro na presidência da República, a devastação foi de 70% maior que a média dos anos anteriores a sua gestão.

A nível mundial, sobretudo na União Europeia, um grande esforço pela descarbonização está em andamento. Aqui a cada dia vemos a Floresta Amazônica arder em chamas, e bater recordes de desmatamento ano após ano. O que explica, pelos conhecimentos científicos atuais, a crise da água e da energia elétrica.

Hoje existe um certo consenso entre os cientistas a respeito das alterações climáticas, de que na melhor das hipóteses, a temperatura média global só vai começar a diminuir no próximo século. Portanto, ainda é um processo que vai se agravar. É um processo relativamente lento, que envolve várias gerações, mas que a hora é agora para reagir, e enfrentar este que é o maior problema atual enfrentado pela humanidade.

Ignorando a realidade e contrariando a ciência, o país marcha como um verdadeiro pária dentre os países civilizados. A hora não é entregar os pontos, jogar a toalha. Mas sim de resgatar o país das mãos dos insanos, dos patriotas de araque, entreguistas das riquezas nacionais, patrocinadores da destruição ambiental.

Hora é de luta por uma nova política energética dentre tantas outras lutas necessárias neste momento da história do país. E para garantir a segurança energética com menos impactos socioambientais, justa, democrática, inclusiva e popular somente com a diversificação e a complementaridade, utilizando cada vez mais as fontes renováveis. Nuclear, não.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco